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BATEPRONTO/Legalização das drogas

Orlando Zaccone/delegado da Polícia Civil
 
Questão das drogas deve sair do campo criminal
 
Darlan de Azevedo. Estagiário e Redação

O I Encontro Estadual Antiproibicionista, realizado no campus da Praia Vermelha da UFRJ, reuniu diversos especialistas para debater, de forma ampla, a questão da legalização das drogas no país, conforme já noticiado no Jornal da Adufrj anterior.
Um dos convidados para a mesa “Guerra às drogas, Direito Penal e Segurança Pública”, o delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil, foi ouvido pela reportagem da Adufrj-SSind.
 
Ele ficou conhecido, quando, titular da 15ª DP (Gávea), rejeitou as investigações que o pedreiro Amarildo de Souza, morto em julho do ano passado, seria ligado ao tráfico de drogas da Rocinha.
 
O que muda para o narcotráfico num contexto de pós-legalização?
Ele sofre uma grande perda. O proibicionismo jogando todo o comércio de drogas para ilegalidade fortalece o mercado de armas e alimenta a disputa por territórios de venda dessas substâncias. Basta fazer um paralelo com a Lei Seca dos Estados Unidos das décadas de 20 e 30 e ver como que gangues e violência são produtos não das drogas, mas sim da proibição delas. 

Caso as drogas sejam legalizadas, o que deve ser feito para minimizar seus eventuais efeitos negativos?
Existem vários produtos industriais já legalizados. Eles possuem certa nocividade à saúde, porém são permitidos. Porque existem orientações para formas de uso e políticas para reduzir os danos. O que deve ser feito é regulamentar a chegada de todas as substâncias desejadas pelo mercado e torná-las menos lesivas, seja por meio de campanhas ou políticas públicas que podem diminuir o consumo. Ninguém proibiu o tabaco. A regulamentação proibiu a propaganda dessa droga na televisão e o consumo caiu progressivamente. A solução é sair do campo criminal e ir para o campo das políticas públicas.

Na volta às aulas, comunidade universitária não pode utilizar restaurante da Letras. A infraestrutura local foi afetada pelas chuvas de dezembro e não há previsão de reabertura

Refeições são redistribuídas para  outras unidades

Guilherme Karakida. Estagiário e Redação

14021062Devido às fortes chuvas de dezembro, a estrutura física e a rede elétrica do RU da Letras foram comprometidas. Com isso, o local estava fechado no início do período letivo (para a maioria dos cursos), no último dia 3. E pior: não há previsão de retorno do serviço. A professora Lúcia Andrade, diretora do Sistema de Alimentação da UFRJ, explica: “Como as equipes técnicas não se reuniram ainda, não é possível determinar um prazo de reabertura”. 

Apenas a primeira etapa da obra foi concluída: documentar tudo para construir o projeto que subsidiará a licitação. “O processo é longo, porque, para fazer a licitação, precisa ter projeto, três empresas de empresas que queiram entrar no certame. Infelizmente, não é algo rápido, mas a tramitação já foi iniciada”, afirma.

De acordo com Lúcia, pelo menos, a situação servirá para resolver o antigo problema do calor, sobretudo no verão, do RU da Letras: “O pedido de novos aparelhos de refrigeração já havia sido feito para a reitoria. No entanto, a parte elétrica inteira precisaria ser modificada para acomodar os aparelhos”, diz. “Com a reforma, isso se tornará possível”, completa.

Para não prejudicar os usuários, algumas medidas foram tomadas, como a ampliação do horário de funcionamento do RU do Centro de Tecnologia (CT) (de 10h30 às 14h30 e de 17h30 às 20h) e o aumento do número de lugares do RU Central (mais 130). Além disso, o RU da Central agora conta com um ponto adicional de distribuição na lateral, o que proporciona maior agilidade ao atendimento. “A ideia é que os alunos da Letras e da Reitoria migrem para os outros RUs. Esperamos atender de 300 a 400 pessoas no CT e o restante no RU Central”, conta a professora. 

Filas maiores

Com a interdição do RU da Letras, agravou-se a demora no atendimento dos demais bandejões. A reportagem do Jornal da Adufrj entrou na fila do RU do CT no dia 5, no horário do almoço, e esperou cerca de quarenta cinco minutos até entrar no local.

Pela terceira vez nas últimas semanas, manifestantes ocuparam a Central do Brasil em protesto contra o aumento da passagem de ônibus que, a partir deste sábado 8, passa a valer R$ 3. O prefeito Eduardo Paes desconheceu relatório técnico do Tribunal de Contas do Município que sugeriu redução da tarifa em R$ 0,25. As manifestações anteriores aqui no Rio aconteceram nos dias 16, 18 e 20 de janeiro. Protestos nas ruas têm ocorrido em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Estima-se que ao menos 16 cidades, sendo 5 capitais, receberam manifestação até quinta-feira 6. A última, no Rio, foi marcada pela violência policial. 

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Auditoria Cidadã da Dívida revela, em atividade política da Campanha Salarial Unificada de 2014, que, se não lutar, funcionalismo público sofrerá perda histórica 

Palestra ocorreu no último dia 6

O Orçamento da União para 2014 revela a continuidade da política do Estado mínimo implantada no país desde a década de 1990. Essa foi uma das conclusões do Seminário sobre a Dívida Pública, realizado pela auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, dia 6, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. As investigações da Auditoria mostram também que está prevista uma perda salarial histórica para os servidores públicos federais em 2014.

Uma das atividades do lançamento da Campanha Salarial Unificada de 2014 do funcionalismo, o seminário esclareceu a relação do sistema da dívida, ou seja, das dívidas externas e interna e do superávit primário, com as perdas salariais da categoria, com a retirada do Estado da prestação de serviços públicos e da privatização de direitos sociais, tais como a previdência, a saúde, a educação e a habitação.

O estudo da Lei Orçamentária deste ano, feito pela entidade, informa que está definida uma queda dos gastos com o pessoal em relação à receita corrente líquida: “O Anexo V da Lei Orçamentária, que inclui os aumentos de gastos com o pessoal, registra R$ 15,4 bilhões, dos quais R$ 12,5 bilhões cobrem os reajustes salariais e a alteração de estrutura de carreira, que já estavam previstos nos acordos de 2012. Esse recurso se refere exatamente ao reajuste de 5% que os servidores federais estão recebendo e que não cobrem a inflação. Desse valor total, menos de R$ 3 bilhões serão destinados a novos cargos, diante dos concursos previstos para este ano. Não há previsão para ganho salarial”, assegura a coordenadora da Auditoria

Ela afirma que, se quiser reaver o valor real dos salários, o servidor público terá de desenvolver uma mobilização muito forte para mudar o cenário. “Além disso, para o Orçamento de 2014, R$ 1 trilhão será destinado à dívida pública. O superávit primário anunciado é de 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), o salário mínimo de apenas R$ 724 e uma inflação prevista de 5,8%. Isso significa que, se o reajuste vai ser 5%, há aí mais uma perda anunciada”, demonstra Fattorelli.

Com base nos cálculos expostos, Maria Lucia afirma que, “diante desse cenário em que a dívida absorve a maior parte dos recursos, não sobra dinheiro nem para reajuste salarial, nem para investimento nos serviços públicos e nem para a estrutura de Estado. O resultado disso é que esse modelo econômico aponta para o aprofundamento do processo de privatização”.

Politização

O 2º secretário do Andes-SN, Paulo Rizzo, representou o Sindicato Nacional no seminário: “Este é o ano de trabalharmos na base a politização, conseguindo relacionar as reivindicações mais imediatas com os desafios políticos e esse é o momento para isso, pois estamos num ano de efervescência política”, afirmou. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)

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