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Foto: Acervo pessoalA extrema direita fez novo alvo na academia. Depois de conceder entrevistas críticas ao resultado da megaoperação que matou ao menos 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, a professora Jacqueline Muniz, especialista em segurança pública, passou a ser hostilizada e ameaçada por perfis ligados ao bolsonarismo. “Sofri ameaças, tentativas de emboscadas”, desabafa a docente do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Um trecho de 15 segundos de sua fala foi retirado de contexto, quando ela ironizava a ideia de superioridade técnica do crime organizado. “Eu falei que até com um estilingue um policial tem condições de neutralizar um criminoso armado, por conta do seu treinamento tático”, explica. “Não basta o criminoso aprender a usar fuzil com tutorial em internet e treinar em lata no topo do morro. Precisa de resistência e condicionamento físico. Exige conhecimento técnico, mira, que fazem parte do treinamento do policial. Era sobre isso que eu falava”.
VIOLÊNCIA POLÍTICA
No sábado, 1º, enquanto almoçava num restaurante do Rio, a docente foi reconhecida, fotografada e suas imagens começaram a circular com sua localização. Os textos incentivavam violência física. A onda de ataques foi tão intensa, que Jacqueline pediu para ser inserida no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Eu tenho consciência de que o que estou sofrendo é uma violência política de gênero”, afirma. “Tem sido muito cansativo reunir todos esses ataques, constituir advogados. Atacam a minha vida, a minha rotina e envolvem todas essas dimensões que visam me apagar”, argumenta.
REAÇÃO DA ACADEMIA
A Universidade Federal Fluminense se solidarizou com a docente. “A instituição reitera seu repúdio a qualquer forma de intimidação ou tentativa de silenciar vozes comprometidas com o conhecimento e a defesa dos Direitos Humanos”, diz trecho do documento.
A Aduff, seção sindical dos professores da Federal Fluminense, também divulgou nota em apoio à colega. “Essa investida é um ataque também contra a universidade pública e sua capacidade de se manter crítica diante da barbárie”.
A diretoria da ADUFRJ também manifestou solidariedade e postou em suas redes: “A academia é local de produção de conhecimento e não pode ser calada pelo ódio”. Diversas outras sociedades científicas, de direitos humanos e ligadas à sociedade civil também prestaram apoio à docente.
TRAJETÓRIA DE 30 ANOS
A docente começou a atuar na linha de segurança pública ainda nos anos 1990. Desde 1995, estuda e oferece cursos para Polícias. “Ajudei a desenhar os protocolos que as polícias têm de operações especiais. Oriento policiais, dei aulas para policias da América Latina inteira”, elenca. “Sob meu comando se descobriu a taxa de suicídio na polícia”, relembra.
Jacqueline afirma que o papel da universidade e dos pesquisadores é atuar para a garantia dos direitos e para a melhora da prestação dos serviços, inclusive de segurança pública. “O que a gente quer é aferir a qualidade da polícia e ajudar a constituir políticas sérias de segurança pública. Subsidiar as polícias tecnicamente para fazer seu trabalho com menor insegurança”.
NEGACIONISMO
Para a especialista, a onda de ataques é um sintoma de quem quer estabelecer o pensamento único. “Isso é totalitarismo”, diz. “Se você tem meta de apreensão, você vai fazer essa polícia rasgar a lei pra cumprir a meta. Há conhecimento acumulado sobre isso. Esse negacionismo tem uma intencionalidade política”, afirma. “Estão tentando destruir a liberdade de cátedra, o conhecimento científico”, defende a professora. “A universidade é o lugar do especialista. “Não querem os dois lados. Querem um único lado, uma única narrativa, um lado possível, que é o deles”.
ALEXANDRE DE MORAES SE REÚNE COM FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DO MASSACRE
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se reuniu na última quarta-feira (5) com 20 entidades de direitos humanos, além de familiares de vítimas da chacina dia 28 de outubro. O objetivo foi entender melhor a dinâmica da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Na convocação, o ministro justificou a reunião como medida importante para subsidiar a suprema corte sobre os fatos que levaram à maior chacina do país. Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas – que busca estabelecer diretrizes para a redução da letalidade policial em operações.
A professora Luciana Boiteux, da Faculdade Nacional de Direito, participou da reunião representando o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih), que é amicus curiae na ADPF. Para a docente, a reunião foi positiva pois demonstrou que a operação descumpriu termos da ADPF das favelas. “O ministro mostrou preocupação com a questão da perícia independente, com a questão da desproporcionalidade”, disse. “O Supremo nunca impediu a atuação da polícia, mas estabeleceu parâmetros de, em especial, conter a violência policial”.
A docente contou que também houve preocupação com a tentativa de criminalização dos familiares dos mortos na chacina. “Essa ameaça do governo de investigar essas famílias por fraude processual é um abuso e o ministro mostrou preocupação com isso”, afirmou Luciana Boiteux.
Antes de convocar o encontro com as organizações civis, Moraes já havia se reunido separadamente com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Professores que receberam quantias referentes a exercícios anteriores no último contracheque têm direito à correção monetária dos valores. O alerta é da assessoria jurídica da AdUFRJ.
“Tivemos ciência de que, no contracheque de novembro referente ao mês de outubro, foram pagos valores de exercícios anteriores, os conhecidos ‘exercícios findos’. Se a quantia paga corresponder apenas ao que foi reconhecido nestes anos, é possível buscar a atualização. Procurem a AdUFRJ”, afirma o advogado Renan Teixeira. “Normas do Tribunal de Contas da União (TCU) determinam que as parcelas sejam corrigidas até a data do efetivo pagamento”, completa.
Os valores dos “exercícios findos” podem ter as mais variadas origens, como progressões atrasadas, abonos ou adicionais de insalubridade. A professora Maria Lucia Bianconi, do Instituto de Bioquímica Médica, foi uma das beneficiadas por ter direito ao abono permanência — valor pago para quem já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando — desde novembro de 2018.
Após um enorme esforço para juntar documentos e entender os caminhos da burocracia interna, a docente conseguiu ingressar com o processo para o reconhecimento do abono em 2023. O que aconteceu em 10 de janeiro de 2024, por meio de uma notificação da UFRJ. Mas somente agora — quase dois anos depois — os valores foram depositados em sua conta. Maria Lucia não escondeu sua insatisfação com a demora e a falta de correção monetária da quantia.
“Ter que fazer um processo, quase que implorando para a universidade reconhecer algo que tenho direito por lei, já me fez um mal terrível. É um absurdo a papelada. Não entendo dessa parte e a universidade não te dá apoio”, afirmou. “Levam quase dois anos para me pagar sem correção. E, nesses 22 meses, ainda deixei de ganhar, porque não pude fazer qualquer tipo de investimento”.
Maria Lucia, que agora pretende ingressar na Justiça para buscar a correção dos atrasados, considera que os colegas não devem desistir de seus direitos. “Procurem ajuda da assessoria jurídica da AdUFRJ”, orientou.
Já o professor Samuel dos Santos Valença, do Instituto de Ciências Biomédicas, recebeu valores atrasados retroativos a progressões múltiplas. No último contracheque, constou o pagamento de Associado IV e todas as diferenças devidas desde dezembro de 2017, quando havia sido promovido de Adjunto IV para Associado I. “Recebi, sem juros e correção monetária”, disse.
A correção no posicionamento da carreira demorou em função das regras internas que, ao longo dos últimos anos, sofreram grandes reviravoltas. As progressões múltiplas, permitidas em 2014, foram suspensas em 2020 pelo Consuni. Mas, graças a uma ação judicial da AdUFRJ, voltaram a acontecer desde o ano passado. O tempo afastado, que não poderia contar para a progressão funcional, também voltou a ser considerado durante o período.
“Viajei em missão para os EUA por quatro anos, em março de 2019. E a informação que eu tinha é que não poderia fazer progressão funcional em afastamento. O Consuni, nesse meio de caminho, também suspendeu as progressões múltiplas”, relatou Samuel.
Ao voltar, em 2023, o docente procurou a assessoria jurídica da AdUFRJ e foi orientado a fazer as progressões “em linha”. Samuel tinha produção acadêmica suficiente e o Consuni havia autorizado o período de afastamento para progressão funcional. “Entrei na justiça e, em junho, saiu a sentença desfavorável. Mas a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) aceitou minhas progressões. Fiquei até intrigado com isso”, disse. “Não se pode abrir mão daquilo que é direito. Se houver entendimento que é possível pedir a correção, ótimo, a gente pede”, completou.
A assessoria jurídica da AdUFRJ acrescenta que fez recurso contra a sentença do caso. “Alguns juízes de primeira instância entendem de forma desfavorável. Mas, nos tribunais, o entendimento é favorável. Ou seja: a decisão dele não é definitiva”, afirma o advogado Renan Teixeira.
PRÓ-REITORIA DE
PESSOAL RESPONDE
Superintendente geral da pró-reitoria de Pessoal, Rafael Pereira esclareceu que a UFRJ não tem qualquer ingerência sobre os pagamentos de exercícios anteriores que superem os R$ 5 mil — e que, em geral, representam a maioria das situações para os professores.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realiza uma apuração mensal dos processos cadastrados no sistema do governo e, seguindo os critérios de uma portaria do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (de 2012), faz as inclusões diretamente na folha dos beneficiários.
O problema é que os valores acima de R$ 5 mil dependem da disponibilidade de recursos orçamentários. “Até R$ 5 mil, o servidor recebe na folha seguinte ao lançamento. Acima de R$ 5 mil, obedece a alguns regramentos”, disse Rafael. “Em geral, liberam estes pagamentos duas a três vezes ao ano. Depende da disponibilidade orçamentária”.
A falta de correção dos valores é baseada em um ofício-circular do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), de 1996. “Cada servidor que achar que está errado o pagamento deve entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e informar o que considera estar errado”, orientou. “Será analisado e será respondido, caso a caso”.
A pró-reitoria não tinha como informar quantos professores foram beneficiados pelo pagamento de exercícios findos no último contracheque, até o fechamento desta edição, devido ao volume de trabalho para fechar a folha de dezembro e décimo terceiro.
Como marcar atendimento com a AdUFRJ
Os plantões da assessoria jurídica acontecem às terças, quartas e quintas, de manhã e de tarde. O horário pode ser agendado por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou mensagem de whatsapp ((21) 99808-0672).
Alessandro Costa
Alessandro Costa
