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Atendimento jurídico realizado em Macaé, em dezembro de 2024 - Foto: Kelvin MeloA atual gestão da AdUFRJ investiu na ampliação dos atendimentos do Setor Jurídico, assumido pelo escritório Lindenmeyer Advogados em maio de 2023. Os atendimentos, que aconteciam duas vezes por semana, passaram a ser realizados três vezes por semana. “A ampliação foi uma prioridade da Diretoria e, também nossa, pois facilitar o acesso do docente à assessoria jurídica permitiu o conhecimento ainda maior das demandas da categoria. A medida se mostrou acertada, sem dúvidas”, avalia a advogada Mariana Lannes Lindenmeyer.
Foram mais de 3.700 atendimentos a professores, mais de 2 mil processos iniciados na Justiça. Desse total, mais de 1.900 são ações sobre os 3,17%. Até agora 451 docentes já receberam os valores atrasados e corrigidos da ação.
Desde julho deste ano, a assessoria jurídica deu início também a 14 novas ações coletivas, aprovadas em assembleia geral. Quase todas destinadas a docentes aposentados ou em vias de se aposentar. “O ingresso destas ações nos permite fazer a defesa coletiva de direitos, protegendo assim um número maior de docentes”, explica Mariana.
As novas ações buscam garantir ou restaurar remunerações perdidas pelos professores em temas como Plano Verão (26,05%), licença-prêmio, abono de permanência, entre outros (veja o detalhamento no nosso site www.adufrj.org.br).
A estimativa é que essas ações beneficiem mais de 5 mil professores. Os possíveis ganhos se estenderão inclusive para docentes não sindicalizados. “Em síntese, é a AdUFRJ atuando em prol dos direitos de todos os docentes”, observa a advogada.
Diretora da AdUFRJ, a professora Nedir do Espirito Santo destaca a importância do acolhimento aos colegas. “O atendimento jurídico abrange demandas de modo totalmente personalizado. É um verdadeiro acolhimento das dúvidas dos docentes, um ponto de apoio”, analisa. “Questões jurídicas nos deixam ansiosos e inseguros. Nosso atendimento busca ser esse porto seguro”.
Ela faz um convite: “Filie-se e participe dessa grande rede de apoio e solidariedade que é o sindicato”.
CONHEÇA AS NOVAS AÇÕES COLETIVAS
1. Corte da URP
A Unidade de Referência de Preço (26,05% — Plano Verão) dos docentes da UFRJ foi cortada administrativamente em 2020. A ação busca o restabelecimento da URP e o pagamento dos atrasados desde o corte.
2. Enquadramento na carreira para aposentados
Aposentados com paridade (regra que garante o mesmo aumento do servidor ativo) foram prejudicados em 2013 e na tabela de 2025. A ação coletiva busca reposicionar os aposentados com paridade nas novas tabelas, de acordo com o tempo e a titulação de cada um.
3. Reajuste do INSS
A ação coletiva busca corrigir valores não pagos pelo INSS, voltados para as aposentadorias que não têm paridade. Nesses casos, as aposentadorias são reajustadas pelos índices do INSS. Ocorre que estes benefícios concedidos antes de 2008 não foram corretamente reajustados, de forma que há diferenças a receber até hoje.
4. Licença-prêmio
A ação é voltada a professores aposentados que ingressaram no serviço público até outubro de 1991, adquiriram meses de licença-prêmio e não os utilizaram na ativa. Esses docentes têm direito a receber esses meses de forma indenizada.
5. Pagamento de RT nas aposentadorias proporcionais
Para os aposentados proporcionais, o pagamento da Retribuição por Titulação (RT) é proporcional. Entretanto, não deveria ser, já que a RT remunera a obtenção da titulação e não se vincula ao tempo de serviço. A ação busca corrigir essa distorção e remunerar de forma indenizatória os docentes prejudicados.
6. Abono de permanência no 13º e férias
Docentes continuam trabalhando mesmo depois de preencher os requisitos para se aposentar recebem o “abono de permanência”. Essa rubrica precisa ser paga também no décimo-terceiro salário e nas férias, mas não é paga. A ação busca reaver essas diferenças corrigidas.
7. Abono de permanência para os docentes do EBTT
Os professores do EBTT (CAp/UFRJ) possuem uma diminuição de 5 anos nos requisitos de idade e no tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Ocorre que a UFRJ não paga a parcela do abono de permanência para quem preenche estes requisitos de aposentadoria especial de professor.
8. Auxílio-creche
O auxílio-creche é pago a quem possui filhos menores de 6 anos. No contracheque do servidor é descontada uma contrapartida chamada “cota parte auxílio-creche”. Esse desconto, no entanto, não possui amparo legal. A ação busca resgatar esses valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.
9. Exercício anterior e Correção monetária
Em processos de progressão, promoção, entre outros, há reconhecimento de valores em atraso referentes ao exercício corrente e a exercícios anteriores. O exercício corrente é pago de forma acertada pela UFRJ. No entanto, valores de exercícios anteriores superiores a R$ 5 mil ficam sujeitos a orçamento e muitas vezes não são pagos. A ação busca calcular e garantir esses valores atrasados.
10. Reposicionamento da carreira MS e EBTT
Em 2013, e novamente agora em 2025, os docentes das classes de auxiliar e assistente que já estavam na carreira quando foram implementadas as novas tabelas foram prejudicados em relação aos novos docentes ocupantes das mesmas classes que entraram depois da carreira já implementada. No caso do EBTT, os docentes das classes DI e DII também foram prejudicados quando ocorreu a mudança legislativa. O objetivo da ação judicial é corrigir esta situação.
11. RT contada da data da defesa da tese
O pagamento da Retribuição por Titulação decorrente dos graus de mestre e doutor deve ser contado para fins de pagamento a partir da data da defesa da dissertação/tese, e não da data da obtenção do diploma ou do requerimento administrativo de RT.
12. Primeira progressão
A administração pública considera que a aceleração da promoção, feita assim que acaba o estágio probatório, zera a contagem das próximas progressões, e considera a próxima progressão apenas dois anos depois da aceleração. Esse entendimento está equivocado e o docente deveria ter sua próxima progressão 1 ano depois da aceleração. A ação busca esse reconhecimento.
13. Perícia administrativa
Há diversos processos administrativos de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade etc.) parados em razão de ausência de realização da perícia técnica por parte da UFRJ. A ação visa obrigar a UFRJ a realizar a perícia e dar prosseguimento aos processos administrativos sobre o tema.
14. Piso Nacional do Magistério para o EBTT
Os docentes da UFRJ da carreira do EBTT possuem direito a diferenças de salário pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2022 até 2024, pois o piso nacional foi maior que o menor vencimento básico da carreira.
Fernando Souza/Arquivo AdUFRJConheço Tanuri desde a juventude, passamos por poucas e boas, cada um no seu quadrado. Ele desde que ingressou na faculdade tornou-se cientista, eu um pouco mais velha integrante de uma turma cheia de sanitaristas, arrisquei uma trajetória não acadêmica. Durante os tempos de graduação frequentamos o laboratório “do Tanuri.” Conversávamos sobre mudanças no currículo da faculdade, queda da ditadura militar e como seria o Brasil democrático igualitário. Tanuri consolidou rapidamente uma carreira de pesquisador, muitos de nós que fomos trabalhar em instituições públicas de prestação de serviços de saúde voltamos para a UFRJ.
Nos reencontramos durante a epidemia de AIDS, em um contexto de tristeza, preconceito, revolta. A vida de nossos amigos, de amigos de amigos escapava por entre nossas mãos. Foram tempos de buscar alternativas de proteção contra os riscos de infecção, realizar diagnósticos, antever tratamento e sobretudo de solidariedade e confidencialidade. Comoção e pesquisas se misturavam. Tanuri talvez fosse um dos mais profundamente envolvidos com a tragédia, mas conseguiu pesquisar, compreender mecanismos de transmissão, viabilizar testes, participar ativamente do desenho do potente e ousado programa de AIDS do Brasil. Levou na bagagem para a África experiências nacionais para o controle da doença e na volta trouxe um conhecimento profundo e extenso sobre pobreza, guerras e emergências sanitárias.
Tanuri encarava os vírus sem raiva, temor excessivo ou desprezo. Nos ensinou a simplesmente respeitá-los. Uma visão de mundo, nada etnocêntrica. Pelo contrário, aprendemos que a vida de hospedeiros ou dos vírus decorre de interações mais ou menos favoráveis a ambos. Olhar, nada trivial para uma geração criada no berço da arrogância da supremacia da espécie humana. Como se sabe, durante a covid-19 nos alertou imediatamente sobre a disseminação no país e fez das tripas coração para impor racionalidade ao negacionismo e autoritarismo. Conseguiu. Mas o preço a pagar não foi baixo. A fúria anticientífica é em si fator de adoecimento.
Tanuri permaneceu sob o fogo cruzado da abominação extremista durante um longo período. Quando o Conselho Federal de Medicina me processou, por criticar uma entidade que propagandeou a cloroquina e difundiu fake news sobre vacinas, me defendeu veementemente.
Obrigada Tanuri, vida que segue com você para sempre.
LIGIA BAHIA
Professora do IESC e presidente eleita da AdUFRJ
As receitas previstas para universidades e institutos federais, Capes e CNPq, além de institutos de educação inclusiva, seguem insuficientes para o próximo ano. O chamado “Orçamento do Conhecimento”, calculado em R$ 17,29 bilhões, é 0,12% superior à proposta orçamentária (PLOA) deste ano, mas corresponde quase à metade do que era em 2014: R$ 32,51 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
As informações são do relatório produzido pelo Observatório do Conhecimento — rede de associações docentes coordenada pela AdUFRJ. O documento, cuja íntegra pode ser lida AQUI, foi divulgado dia 24, em audiência na Câmara dos Deputados (veja matéria ao lado).
“O governo Lula tem feito uma recomposição, mas em valores muito aquém dos necessários para recuperar o sistema federal de educação superior e de Ciência, Tecnologia e Inovação”, afirma a presidenta da AdUFRJ e coordenadora do Observatório, professora Mayra Goulart.
Contribui para este preocupante cenário o crescente peso atribuído às emendas parlamentares. Somente este ano, considerando apenas as universidades, elas totalizaram aproximadamente R$ 571 milhões. Em 2014, não passavam de
R$ 148 milhões, também em valores corrigidos pela inflação.
“Políticas públicas deveriam contar com custeio sólido entre os exercícios fiscais. No entanto, conforme já estamos destacando há algum tempo no Observatório, elas estão cada vez mais dependentes de recursos incertos”, diz Mayra.
UNIVERSIDADES
Para 2026, o governo planejou R$ 7,85 bilhões para o orçamento discricionário das universidades federais. Este valor equivale a 45,3% do que foi destinado há uma década.
Deste total, R$ 7,51 bilhões são para as despesas correntes. Ou seja, para o funcionamento do ensino, pesquisa e extensão, assistência estudantil e fomento das ações de graduação e pós-graduação. O número representa 65,87% das despesas correntes em 2014.
Já a parcela destinada a investimentos nas universidades praticamente desapareceu do orçamento do conhecimento, na última década. Em 2026, o valor previsto é de R$ 335,9 milhões, equivalente a apenas 5,67% dos investimentos em 2014 (ou R$ 5,92 bilhões). Números que se refletem na infraestrutura precária nas instituições, realidade bem conhecida da comunidade da UFRJ.
A única rubrica que parece ter se salvado dos cortes, ao longo dos últimos anos, é a de assistência ao estudante do ensino superior. Houve uma redução média de apenas R$ 15,5 milhões entre 2014 e 2026. Se comparada à proposta orçamentária deste ano, a ação receberá até 2,94% a mais e ficará em
R$ 1,38 bilhão. Mas são números que enganam.
“No período, a universidade se expandiu e inseriu parcelas da sociedade que não tinham acesso à educação superior. O orçamento da assistência estudantil deveria aumentar, em vez de permanecer estagnado”, explica Letícia Inácio, economista responsável pelos estudos do Observatório do Conhecimento.
Em 2026, Capes e CNPq receberão, respectivamente, R$ 4,93 bilhões e R$ 1,57 bilhão, se não houver mudança na proposta do governo. A Capes até ganha um pouco a mais que o valor reservado na PLOA deste ano, de R$ 4,9 bilhões. Mas o CNPq sofre ligeira perda, pois a PLOA deste ano era de R$ 1,63 bilhão. Mas ambas agências ganharão bem menos que os R$ 10,83 bilhões e R$ 3,43 bilhões previstos em 2014.
Já os Institutos Federais têm vivido o mesmo processo de redução orçamentária das universidades, com uma recomposição lenta ao longo dos anos mais recentes. A PLOA do próximo ano reserva R$ 2,85 bilhões para o funcionamento destas instituições contra R$ 5,92 bilhões de 2014.
REGRAS RESTRITIVAS
As regras fiscais de execução orçamentária, restritivas desde o governo Temer, são outro obstáculo. Há pisos constitucionais de repasses para Educação e Saúde, mas não existem mecanismos legais para proteger os recursos específicos da educação superior, por exemplo. “Temos feito algumas pesquisas que vão na direção de estabelecer um mínimo de repasse com base em um percentual da arrecadação, como acontece nas estaduais paulistas. É um debate muito difícil porque a posição dos parlamentares e até do governo, no geral, é contrária à indexação das despesas da educação à arrecadação”, lamenta Letícia.
Enquanto não há uma mudança estrutural do orçamento do conhecimento, a comunidade volta suas preocupações para a votação do orçamento 2026, o que deve ocorrer até 22 de dezembro. “Até lá, o Observatório continuará pressionando o parlamento em defesa das universidades e da pesquisa nacionais”, afirma Mayra.
CAPES RESPONDE
Presidenta da Capes, a professora Denise Pires de Carvalho atribui a queda do orçamento da agência à extinção do “Ciência sem Fronteiras”, considerando o início da série estudada pelo Observatório. De acordo com os dados enviados à reportagem, o programa de incentivo à internacionalização chegou a representar R$ 1,8 bilhão da dotação da Capes em 2014 e
R$ 3,2 bilhões em 2015.
A professora destaca o trabalho de recomposição orçamentária da agência pelo atual governo, iniciada com a negociação da Emenda Constitucional da Transição. A legislação viabilizou recursos novos para a agência logo no primeiro ano da gestão Lula. “Em 2023, o orçamento teria sido muito menor”, disse.
Desde então, a dotação da Capes tem superado os
R$ 5 bilhões, contra R$ 3,5 bilhões do último ano do governo Bolsonaro.
Já em relação às universidades, Denise esclarece que a redução se dá após a conclusão do programa de reestruturação e expansão das universidades (Reuni). “No caso das universidades, até 2017 havia verba que terminou, obviamente, após as inaugurações”, completa.
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação não respondeu ao questionamento da reportagem até o fechamento desta matéria.
Conheci o Amilcar em 1977, no curso de Medicina da UFRJ. Era impressionante, pois desde o início da graduação ele sonhava em ser pesquisador. Mesmo no princípio do curso, ele buscava ir para o laboratório em todo intervalo que tinha. Um dos seus traços mais marcantes era a humildade. Ele tinha conhecimento enorme na sua área, era dos maiores nomes no mundo, mas jamais se colocou acima de qualquer pessoa. Ao contrário, era sempre muito aberto a aprender mais, muito curioso.
Amilcar trabalhou até instantes antes de ser intubado, já internado no hospital. Era uma pessoa muito sensível, solidária, sempre disposto a ajudar os colegas. Fez um trabalho fantástico na África, sobre o HIV.
É uma perda irreparável para a ciência brasileira e para a UFRJ. Amilcar era incansável e foi cedo de mais. Ele certamente teria muitas outras contribuições para este país. O Amilcar era um dos nossos grandes nomes que estão escritos no panteão de glória da UFRJ. Sem dúvidas, foi alguém que ajudou a fazer da UFRJ o que ela é hoje.
Roberto Medronho,
reitor da UFRJ
Amilcar se formou em 1982, ano que ingressei como aluna na UFRJ, então somente o conheci quando eu fazia iniciação científica e ele, mestrado. Lembro dele dessa época, dos laboratórios do subsolo do CCS, fazendo pesquisa, nos revezando pra utilizar equipamentos. Amilcar se envolveu muito com a questão do HIV a partir de 1985. O HUCFF era referência para pacientes de HIV. Nessa época, ele migrou sua atuação para a área de virologia e se tornou referência no mundo. No dia a dia, Amilcar era exemplo para todos nós. Tanto que, quando veio a pandemia de covid-19, eu não tive nenhuma dúvida. Era reitora da UFRJ e o procurei imediatamente. Falei que precisaríamos de testes, que logo seríamos demandados. Foi o que realmente aconteceu. Quando a pandemia chegou ao Brasil, o Amilcar já estava com o laboratório todo pronto para fazer os testes padrão ouro. Além de ser brilhante em sua área, Amilcar era muito generoso. Ele não deixou o laboratório nenhum dia durante a pandemia. Tinha um DNA UFRJ raiz. A gente perdeu essa figura tão forte na nossa universidade. Uma pessoa muito querida que sempre ensinou tanto. Seu grande legado continuará.
Denise Pires de Carvalho,
presidenta da Capes e ex-reitora da UFRJ
O professor Titular Amilcar Tanuri ingressou como docente no Instituto de Biologia em 1987, rapidamente destacando-se pela grande qualidade de seu trabalho e liderança. Era consultor da WHO, da Rede da Organização Mundial da Saúde, coordenador da Faperj, associated research scientist na Columbia University, e consultor da área de laboratório do Ministério da Saúde. Amilcar tinha profunda empatia com o sofrimento humano e fez um ótimo trabalho na África, por meio da iniciativa do CDC de Atlanta, EUA, no Presidential AIDS Initiative, estabelecendo laboratórios para o acompanhamento da epidemia da AIDS. Mais recentemente, realizou importantes trabalhos com os vírus Zika e covid-19. Em tempos de negacionismo, lutava pelo uso da ciência contra a pandemia. Sempre com seu inseparável chapéu, Amilcar era um exemplo de dedicação e inteligência, inspirando gerações de pesquisadores. Era também pessoa com ótimo senso de humor, coisa tão importante em nossos ambientes muitas vezes tão estressantes. Fará muita falta, mas permanece o seu enorme legado para a UFRJ e para o mundo.
Antonio Solé,
professor do IB e diretor da AdUFRJ
Amilcar esteve à frente de um grande projeto de massificação dos testes de HIV em Moçambique. Quando chegou ao país em 2001, apenas 300 testes eram feitos anualmente. No primeiro ano de atuação, foram atendidas 110 mil pessoas. Em 2013, já eram feitos dois milhões de testes no país. Foi um dos coordenadores da investigação do grande surto de febre hemorrágica em Angola, incluindo o vírus ebola. Era um cientista do mundo e deixou seu legado também para o nosso país. Durante a pandemia, foi presença nas emissoras de TV, combatendo o negacionismo que era patrocinado pelo governo Bolsonaro. Era um ser humano com grande poder de agregação, profundamente conhecedor das vulnerabilidades da nossa população e do continente africano. Ao chegar no laboratório no CCS, sempre ia tomar com sua equipe um café nos quiosques do bloco, como fazia desde o final dos anos 80.
Hélio de Mattos,
professor da Faculdade de Farmácia
n Amilcar ligou e disse: “vamos fazer os testes?” Eu relutei. O laboratório não estava preparado para testes em humanos, não tínhamos essa expertise e estrutura, mas ele tinha razão. Era uma emergência sanitária, as pessoas PRECISAVAM da universidade. Em uma semana estávamos preparados. A resposta rápida dele salvou centenas de vidas em Macaé e transformou a cidade em um exemplo de resposta científica e solidária à pandemia de COVID-19.
Amílcar Tanuri nos deixou no dia 26 de setembro de 2025. Perdemos nossa referência em saúde pública e sobre o papel da universidade: produzir conhecimento capaz de trazer mudanças para a população. Defensor do SUS, Tanuri mostrou que a ciência e a universidade pública podem — e devem — estar a serviço do coletivo.
Sua partida deixa uma lacuna imensa na ciência brasileira, mas também um legado que precisa ser lembrado e celebrado — especialmente em Macaé, onde sua atuação mudou a forma como enfrentamos crises sanitárias.Sob sua liderança, o NUPEM/UFRJ implantou, em 2020, um laboratório de testagem que realizou mais de 15 mil exames moleculares em apenas cinco meses, alcançando mais de 2% da população local. O impacto foi imediato: a cidade registrou uma taxa de letalidade de apenas 1,8%, contra 10,6% na capital no mesmo período. Esse feito histórico só foi possível pela soma de esforços entre sociedade, comunidade científica e a visão pioneira de Tanuri.Seguiram-se outras conquistas importantes para Macaé providas por Tanuri e seu grupo: acesso aos primeiros testes de antígeno específicos para SARS-CoV-2, o estabelecimento de uma vigilância genômica, mais de 30.000 exames sorológicos para pesquisa de anticorpos e, posteriormente a avaliação da eficácia das vacinas aplicadas na população local, além do acompanhamento da população e desenvolvimento de estratégias de tratamento pós-Covid.
Dessas bases nasceu o LIDEN (Laboratório Integrado de Doenças Emergentes e Negligenciadas), uma parceria entre a Prefeitura de Macaé, instituições públicas (MPF, MPT, UFRJ, FAPERJ, CNPq) e privadas (Unimed Costa do Sol, Hospital São João Batista, empresas de petróleo).O NUPEM se consolidou como centro estratégico de vigilância epidemiológica e inovação científica no Norte Fluminense.
A trajetória de Tanuri ecoa a de Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, sanitaristas que mudaram os rumos da saúde pública no Brasil. Como eles, uniu ciência, compromisso social e ação concreta em defesa da vida.Infelizmente, Amilcar Tanuri não viu a assinatura de um novo convênio que propôs com a Prefeitura de Macaé, voltado ao estudo do vírus Oropouche, uma ameaça emergente no país. Por aqui continuaremos. Temos o compromisso de continuar e em breve o acordo deverá ser assinado, dando continuidade ao compromisso com a comunidade.
A despedida de Amilcar Tanuri nos lembra que a ciência exige perseverança, apoio institucional e continuidade. Seu legado — como o de Cruz e Chagas — ensina que investir em ciência é investir na vida.
Rodrigo Nunes da Fonseca
e Cíntia Monteiro de Barros,
professores do Instituto NUPEM/UFRJ
Foto: Erik SeixasAs restrições orçamentárias das universidades federais e das instituições nacionais de pesquisa foram o principal tema de uma audiência pública realizada no último dia 24 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília. Proposto pela deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), a partir de uma sugestão do Observatório do Conhecimento (OC), e conduzido pela deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), o debate evidenciou a situação financeira crítica das instituições. No mesmo dia, o OC lançou Balanço Anual do Orçamento do Conhecimento, com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (veja mais informações sobre o documento na página 6).
A presidenta da AdUFRJ e coordenadora do OC, professora Mayra Goulart, participou do debate e destacou o papel fundamental que as universidades federais desempenham na produção de conhecimento e na defesa da democracia. “Entendemos que a docência e a pesquisa não são atividades missionárias, mas esforços que demandam recursos e devidas condições de trabalho. Nos últimos tempos, as universidades têm sido um espaço de resistência ao autoritarismo político e cultural. Nelas, o pluralismo e a diversidade de pensamento não são apenas princípios abstratos, mas condições estruturantes para a produção de conhecimento e para a formação cidadã. São redutos de liberdade e de pensamento crítico”, observou Mayra em sua fala inicial.
A necessidade de mecanismos estáveis de sustentação financeira das federais foi também pontuada pela professora: “O conhecimento é a alavanca que transforma desafios em soluções. E isso só se sustenta com investimento contínuo e estratégico. Parece óbvio, mas as universidades sofreram ataques com os discursos negacionistas e com sufocamentos financeiros. Durante os governos Temer e Bolsonaro houve reduções drásticas em nossos orçamentos, e isso foi fortemente denunciado pelo Observatório do Conhecimento”
Na audiência pública, a professora Fernanda Sobral, emérita da UnB e conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pontuou que, para exercer o papel destacado pela coordenadora do OC, as universidades precisam ter fontes sustentáveis de financiamento. “É urgente a adoção de políticas públicas sólidas e de longo prazo para o financiamento da educação superior no Brasil. Não basta ter apenas suplementações pontuais”, defendeu a professora.
Segundo Fernanda, a SBPC vem monitorando as reduções orçamentárias do Ministério da Educação (MEC) desde 2016. “As 69 universidades federais brasileiras, que atendem a aproximadamente 1,3 milhão de estudantes, enfrentam dificuldades com a redução orçamentária. O MEC atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores e observa que, na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%. Mas a descida é galopante e permanece a necessidade de ampliação do orçamento”, disse a conselheira da SBPC.
Representante da Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Gabryelle Cardoso chamou a atenção para a defasagem nos valores das bolsas de pós-graduação no país como um fator de desestímulo à continuação dos estudos dos graduandos. “As bolsas de mestrado e doutorado estão num quadro de defasagem, com só um reajuste, em 2023, nos últimos 13 anos. Isso contribui diretamente para a evasão e a queda na procura pela pós-graduação stricto sensu”, disse ela. De acordo com a ANPG, há hoje 1,7 milhão de pós-graduandos no país, mas apenas 325 mil no stricto sensu (mestrado e doutorado). Os outros (1,3 milhão) estão na modalidade lato sensu (especializações e MBAs).
Já o representante da Andifes, Evandro Rodrigues de Faria, centrou sua fala na queda gradativa do orçamento das universidades federais nos últimos 15 anos, com exceção de 2021 e 2022. “Isso se reflete, por exemplo, na defasagem tecnológica das federais, o que torna nossos cursos pouco atrativos para muitos estudantes e causa evasão. Às vezes, nossos alunos têm que ter aulas com equipamentos das décadas de 1980 ou 1990, em contraponto a equipamentos de última geração de faculdades privadas”, disse Faria.
Presente ao debate, a professora Márcia Abrahão, ex-presidente da Andifes e ex-reitora da UnB, defendeu uma legislação que garanta financiamento permanente às universidades e institutos federais. “Algo semelhante ao que há nas universidades estaduais paulistas, que têm uma previsibilidade orçamentária anual. Todos os anos nós ficamos nessa situação de ter um orçamento que oscila de acordo com o governo da ocasião. No governo Bolsonaro, por exemplo, nós vivemos a pior situação, e não podemos esquecer para que não se repita. Neste governo Lula, nós temos espaço para construir uma proposta de financiamento permanente ao Congresso”, destacou Márcia.
O debate contou também com representantes do Andes-SN (Diego Marques), do Proifes-Federação (Raquel Nery) e da UNE (Bianca Borges). “Fico feliz de ver aqui o movimento sindical representado aqui pelo Proifes e pelo Andes. É muito importante atuar juntos e superar qualquer divergência interna, mostrando que o que nos aproxima é muito maior do que o que nos afasta”, saudou Mayra Goulart.
Em sua fala final, a presidenta da AdUFRJ falou do contexto político: “A universidade é um projeto social e de mundo. E isso incomoda. Porque é um projeto onde mulheres falam, em que LGBTQIA+ falam, em que classes populares falam, e ganham na universidade mobilidade social e recursos para contestar as opressões. O jovem sai da universidade empoderado. Temos que aproveitar esse momento. A gente derrubou a PEC da Blindagem, fizemos manifestações em todo o país. É importante continuar, as ruas são nossas. O Brasil está ensinando ao mundo que não se combate autoritarismo com mais autoritarismo, mas sim com inclusão, com democracia, com felicidade”.
