A ganância do ministro da Economia está apontada para o bolso dos servidores públicos. No caso das universidades, Paulo Guedes mira sobre adicionais de insalubridade de técnicos e professores que, mesmo durante a pandemia, seguem comprometidos com a Ciência. Enfrentam os riscos da Covid-19 e continuam trabalhando em seus laboratórios. Não estão em regime de trabalho remoto. De fato, as aulas estão suspensas. Mas a lida da pesquisa não para. Para preservar os direitos dos servidores da UFRJ e a própria instituição, a comunidade acadêmica passou a semana debatendo uma nova resolução do trabalho remoto - a portaria editada pela reitoria desagradou professores, estudantes e técnicos. O Conselho Universitário criou um grupo sobre o tema e já debateu uma primeira versão do texto em sua última reunião. O debate final ocorrerá no próximo encontro do Consuni virtual.
É justo que pessoas que estejam compulsoriamente afastadas de suas atividades tenham seus benefícios cortados? No meio de uma pandemia e de uma crise financeira sem precedentes na história recente do país, o Ministério da Economia lançou mão de instruções normativas que, por um lado, garantem o afastamento para trabalho remoto; por outro, retiram direitos, como vale-transporte e adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. O assunto voltou à discussão no Conselho Universitário do dia 28 de maio. Desta vez, à luz de uma proposta de resolução elaborada pelo GT de trabalho remoto, criado no dia 20, do qual a AdUFRJ faz parte. A ideia era que o Consuni tivesse uma decisão final sobre como será regulamentado o trabalho não presencial naquele mesmo dia. Mas o documento apresentado suscitou dúvidas e não houve tempo suficiente para a discussão de todo o seu conteúdo. A deliberação precisou ser adiada para um próximo encontro do colegiado, na próxima terça-feira (2).
Coordenador do GT, o professor Fernando Rochinha explicou que o objetivo era ajudar a universidade a ter uma solução respaldada por seu Conselho para a folha de pagamentos que fecha no próximo dia 5 de junho. “Conseguimos construir uma proposta a partir da diversidade da universidade”, defendeu. “Alguns aspectos terão que ser melhor elaborados, mas isso faz parte da dinâmica produzida pela crise e pela disposição da UFRJ em enfrentá-la”, destacou o docente.
O esforço de construir uma resolução comprometida em unificar os diferentes segmentos foi reconhecido pelas entidades representativas da universidade. “Conseguimos um ambiente muito construtivo, muito positivo de diálogo, serenidade e força. Num momento de tantos ataques, não há outro caminho a não ser a unidade”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. A coordenadora do Sintufrj, Neuza Luzia, concordou. “É, de fato, um ambiente que tenta construir um caminho que leve a uma melhor organização e segurança dos servidores. É importante esse olhar cuidadoso”.
Pela Instrução Normativa 28, da Economia, quem está em trabalho remoto perde adicionais ocupacionais, como os de insalubridade.No caso dos professores, os valores podem chegar a R$ 2 mil. Além de compor parte substantiva do orçamento, os adicionais são uma espécie de compensação pelos anos de exposição a elementos nocivos à saúde. Outro ponto é que apenas as aulas estão suspensas. Todo o trabalho de pesquisa permanece ativo nos laboratórios.
Justamente por isso, houve divergências sobre nomear trabalho remoto como código a ser lançado no controle de presença. Cristina Miranda, docente representante do Colégio de Aplicação, defendeu que a resolução mantenha apenas a divisão entre “atividades necessariamente presenciais” e “atividades não presenciais”, texto que faz parte do artigo primeiro da proposta, sem detalhar as modalidades.
Para o decano do CT, professor Walter Suemitsu, a resolução expressa um grande avanço em relação à portaria editada pela administração central. “Ressaltar que o trabalho remoto acontece num contexto de pandemia e que as pessoas estão em pleno exercício de suas atividades foi um ganho importante”.
Outro ponto destacado pelo docente foi que a resolução considera a forma de organização da universidade e não cria outras formas de controle e de avaliações, como querem as instruções normativas do Ministério da Economia. “O documento leva em consideração as avaliações de desempenho e planos de trabalho de docentes e técnicos que já existem. Ou seja, ela mantém as dinâmicas da universidade”, afirmou o decano.
Este, porém, não foi o entendimento de parte da bancada técnico-administrativa, que questionou o artigo sexto da resolução. O texto prevê que caberá “à Pró Reitoria de Pessoal (PR-4), em conjunto com o grupo de implantação do SEI-UFRJ, disponibilizar formulário/documento eletrônico, que possibilite o lançamento da frequência dos servidores das unidades e a assinatura eletrônica das autoridades locais, em processo eletrônico único referente ao período de que trata esta resolução”. Os docentes não são atingidos por esta determinação porque há legislação que estabelece a não assinatura de ponto pelos professores.
“Já temos controle de frequência por folha de ponto. Se a gente abre esta possibilidade de ponto eletrônico neste momento, isto pode gerar um problema muito grande”, criticou a servidora Vania Godinho. Roberto Gambine, integrante da bancada de técnicos e do GT, garantiu que não há esta intenção, “apenas uma maneira de lançar a presença de maneira remota”.
O entendimento do GT é compartilhado pelo vice-decano do CCJE, professor Antonio Licha. “Entendo que a resolução mantém a questão da frequência exatamente do mesmo jeito que era feita antes. O ponto eletrônico não me parece estar inserido, nem abre essa possibilidade para o futuro”, disse.
A única crítica, segundo o docente, ao processo de discussão e de regulamentação do trabalho remoto na universidade é o seu atraso. “A Portaria 3.188 era muito ruim e atrasou o processo. Felizmente ela foi suspensa e conseguimos fazer um debate democrático, mas deveríamos ter esta resolução há mais tempo”.
Outro GT estuda cenários de retorno
A UFRJ criou um Grupo de Trabalho pós-pandemia para avaliar possíveis cenários de retorno das atividades de ensino para quando a pandemia acabar no estado do Rio de Janeiro. As discussões levam em conta análises feitas pelo GT Coronavírus, constituído pela reitoria e em atividade desde janeiro. O GT avalia possibilidades de aulas remotas, semi-presenciais ou presenciais reduzidas como forma de evitar o cancelamento do semestre letivo.
Enquanto fechávamos a edição passada do nosso jornal, ia ao ar a gravação da fatídica reunião ministerial de 22 de abril. O maior paradoxo da recepção daquelas imagens foi termos a sensação de que ali não havia nenhuma novidade, acompanhada de um verdadeiro horror pela confirmação indiscutível do que temos dito desde que o governo Bolsonaro tomou posse: somos nós o seu inimigo. E o ministro da Economia não hesitou nem um segundo para dizer que estava tudo bem, pois já havia colocado em nossos bolsos uma granada. A tônica da reunião ministerial seguia o líder: tiro, porrada e bomba. No decorrer da semana, a gravação foi sendo digerida e suas consequências foram sendo percebidas. O inacreditável aconteceu, porque em tempos normais não se concebe que uma decisão praticamente unânime do Senado, que confirmou a decisão do Congresso de colocar os profissionais da educação ao lado dos profissionais da saúde, excluindo-os do congelamento dos salários dos servidores públicos, fosse vetada pelo presidente da República. Não há surpresa, porque é dessa forma que temos sido tratados desde a sua posse, mas é grave sinal de desprezo pela democracia. Da balbúrdia às plantações de maconha, as universidades públicas brasileiras vêm sendo alvo dos mais torpes ataques de quem ocupa o cargo de ministro da Educação. Entretanto, os cortes de verbas orçamentárias e suspensão de benefícios não foram capazes de silenciar a pesquisa científica nem mesmo impedir a assistência à saúde da população. Junto com a Fiocruz e tantas outras instituições de pesquisa no país, foi possível construir ações, produzir dados e enfrentar uma verdadeira guerra contra o negacionismo presidencial.
Sim, durante a semana ficou evidente que a guerra não é retórica. Ela está sendo anunciada, preparada... E só há uma grande tarefa para todos nós: é preciso deter essa máquina de destruição na qual se transformou o governo federal. E se eles estão se preparando, nós também precisamos nos preparar. Se a pandemia exige o nosso distanciamento social, a defesa da democracia e da vida nos obriga a construir laços mais fortes de solidariedade e unidade política. Não fugiremos ao nosso dever histórico. A última sessão do Conselho Universitário já demonstrou que teremos energia e coesão interna para isso. Após duas semanas de intenso debate e muitas divergências, o colegiado máximo da UFRJ se debruçou de forma colaborativa e responsável sobre a Resolução que irá orientar o trabalho na universidade durante a pandemia. Seriedade, senso de justiça, equilíbrio, respeito à legislação e fortalecimento da autonomia universitária: não houve quem desafinasse ou fugisse a esse diapasão. O caminho pode ser mais difícil e demorado, mas a UFRJ mais uma vez respondeu com o aprofundamento da democracia e o fortalecimento das decisões colegiadas. 
Os dias estão difíceis. O país caminha para a vergonhosa marca de 30.000 mortos e 500.000 contaminados pelo coronavírus, com ministro da Saúde interino. Não descansaremos um só dia, ainda que já comecem a ensaiar uma nova campanha contra a universidade, tirando o fantasma do Future-se, que havia sido recolhido ao armário, e voltando à carga com a farsa de um ensino à distância como panaceia para resolver a grave crise que enfrentamos, e enfrentaremos daqui para frente. Assim como não compramos a cloroquina, não cederemos a um projeto de precarização de nosso trabalho e barateamento da formação de nossos estudantes. A diretoria da AdUFRJ compreende a necessidade da construção de novos métodos e soluções que utilizem plataformas digitais, sistemas on-line, programas e aplicativos diversos. Essa nova realidade será enfrentada com a mesma dignidade e coerência que demonstramos na regulamentação do trabalho remoto: haverá divergências, embates, discussões. Construiremos uma saída ética e política, que não abandone os estudantes, que responda com criatividade, responsabilidade e firmeza, sem abrir mão da qualidade do ensino.
Diretoria da AdUFRJ
| 2º CineAdufrj |
Universo do Trabalho e do Trabalhador - 27/05 e 10/06
A temática sobre o universo do trabalho será dividida em duas sessões de cinedebate. A primeira, com o Professor Paulo Pontes do Instituto de História da UFRJ terá olhar sobre a sociedade industrial por meio de cenas emblemáticas de quatro filmes. Temas como os processos de trabalhos fabris, a exploração do trabalhador, a insatisfação da classe trabalhadora, a organização e a luta operária e, ainda, questões concernentes à comunidade atravessarão o debate. A montagem com as cenas selecionadas será exibida durante o cinedebate.
Lista de filmes:
Tempos Modernos, de Charles Chaplin (1936).
A Classe Operária Vai ao Paraíso, de Leon Hirszman (1971).
Os Companheiros, de Mario Monicelli (1963).
Eles Não Usam Black Tie, de Leon Hirszman (1981).
A segunda sessão será sobre as novas configurações das relações de trabalho, como o chamado capitalismo de plataforma ou uberização. Mais detalhes serão divulgados em breve.
https://bit.ly/2LWjmEz
O diretor do Museu Nacional, professor Alexander Kellner, fechou a Semana Nacional de Museus com uma participação especial na TV AdUFRJ. Ele fala dos planos de reabertura da instituição, a partir de 2022, e comenta da série de comemorações pelo Dia Internacional dos Museus. Confira!
Na noite de quinta-feira (21), a reitoria suspendeu a polêmica portaria nº 3.188, que regulamentava o trabalho remoto na UFRJ. A medida representa uma vitória da mobilização dos sindicatos e da comunidade acadêmica contra as normas consideradas excessivas. Mas não elimina a ameaça de que o governo corte os adicionais ocupacionais e o auxílio-transporte daqueles que estão trabalhando em suas casas. Instruções Normativas do Ministério da Economia cobram a retirada dos valores.
“Estamos revendo a portaria, ouvindo a comunidade, os diretores de unidade, chefes de DP (Departamento de Pessoal). Como havia muitas dúvidas, decidimos suspender”, afirmou a reitora Denise Pires de Carvalho.
A professora não garantiu se haveria uma nova orientação interna à universidade antes do fechamento da próxima folha. Mas disse que as Instruções Normativas continuam válidas, com ou sem portaria nova. Ou seja, a universidade ainda precisa informar quem está em atividade remota.
A reitora informou que o grupo de trabalho criado no Consuni (veja matéria abaixo) para discutir o trabalho remoto na UFRJ deverá se reunir na próxima semana. O GT terá acesso a todas as sugestões para mudar a portaria — agora suspensa — que estavam sendo remetidas para pró-reitoria de Pessoal até sexta (22), data de fechamento desta edição.
A diretoria da AdUFRJ e a assessoria jurídica avaliam a nova situação. Um posicionamento da associação deve ser apresentado à plenária de decanos e diretores, na próxima semana. Em paralelo, existe a expectativa pelo trabalho no GT e pelo resultado da ação judicial conjunta entre AdUFRJ e Sintufrj contra os eventuais cortes. Uma sentença recente que protegeu o adicional de insalubridade dos servidores da Universidade Federal de Pernambuco anima as expectativas.
A medida de suspensão da portaria foi bem recebida. “Muitos diretores de unidades, conselhos de centros, decanos pediram a revisão da portaria, além dos sindicatos. Ao copiar o modelo proposto pelo governo, a norma era uma violência contra as tradições da vida universitária”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. Também continua a orientação da AdUFRJ pelo não preenchimento dos formulários, que constam das instruções normativas do governo.
DEBATE INTENSO
O debate sobre a regulação do trabalho remoto foi intenso na UFRJ, nos últimos dias. Reuniões e debates virtuais com as entidades representativas da comunidade universitária discutiram mudanças na portaria nº 3.188, agora suspensa.
“A portaria era extremamente excessiva no detalhamento”, criticou a presidente da AdUFRJ. “Misturava condições de um trabalho remoto a ser solicitado pelo servidor docente ou técnico com a normatização imediata de uma situação excepcional e urgente que é a pandemia”, completou. “A portaria do trabalho remoto tomou esta dimensão por conta do que é esse governo”.
Apesar de Bolsonaro e sua equipe, a presidente da AdUFRJ acredita que a reitoria pode promover alterações nas normas internas à universidade. “Todo mundo aponta a necessária manutenção de um grau de autonomia das unidades acadêmicas. A portaria não precisa detalhar, mas dar orientações gerais”, explicou. O objetivo seria contemplar a diversidade do trabalho docente em toda a UFRJ.
AdUFRJ e Sintufrj realizaram uma reunião com a reitoria na segunda (18) à noite. De acordo com o professor Felipe Rosa, diretor da AdUFRJ, a administração central reafirmou a impossibilidade de preservar os adicionais por mais tempo diante da pressão da Economia e da Advocacia-Geral da União. “Outras universidades já cortaram insalubridade e auxílio. E de forma retroativa”.
SINTUFRJ CRIA GT
O Sintufrj montou um grupo de trabalho para organizar as propostas dos técnicos para o trabalho remoto. Em uma live no canal do sindicato no Youtube, na tarde de terça-feira, os integrantes do GT apresentaram os argumentos que foram levados ao Consuni.
Carlos Maldonado, ex-diretor da Fasubra e do Sintufrj, apontou uma grave contradição no conjunto de normas do Executivo Federal. A lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, estabelece que “será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas”, como o isolamento e a quarentena. E o Regime Jurídico Único dos servidores federais determina que “as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício”. Ou seja, sem perda de adicionais ou auxílios. “Se a pandemia não é força maior, não sei o que é”, ironizou o integrante do GT. Em último caso, Maldonado pondera que os servidores poderão acionar o dispositivo para garantir os contracheques intactos.
A reitoria organizou um grupo de trabalho para propor mudanças na regulamentação do trabalho remoto da UFRJ. O anúncio foi feito no Consuni extraordinário realizado na quarta (20). A AdUFRJ e o Sintufrj fazem parte do GT.
A reitora Denise Pires de Carvalho afirmou que a Portaria nº 3.188 — agora suspensa — era uma prerrogativa da administração central. A professora rebateu críticas de que o documento foi publicado de forma precipitada. “Não foi de maneira açodada. Só foi publicada em maio, enquanto a maioria das universidades publicou suas portarias entre março e abril. E só após a Instrução Normativa de 29 de abril, que acabou com qualquer possibilidade de ação nossa no campo administrativo”, argumentou.
Denise informou que o envio dos códigos de trabalho remoto poderá gerar o desconto retroativo dos valores pagos de adicionais e vale-transporte. “Em outras instituições, já levou à perda desses valores de forma retroativa, a partir de março. Independentemente de quando foram enviados esses códigos”, esclareceu. A reitora disse que a medida do governo é um ataque aos servidores, que aumentaram seus gastos em casa na quarentena obrigatória.
Vânia Godinho, representante dos técnico-administrativos no Consuni, afirmou que a universidade não pode entrar na lógica do governo federal. “Tivemos um aumento de gastos em casa para garantir a manutenção de nossas atividades, a prestação dos nossos serviços. É preciso caminhar junto com o corpo social e não trazer mais sensação de insegurança”, declarou.
O vice-reitor, professor Carlos Frederico Leão Rocha, alegou não ser possível deixar de informar os códigos no sistema eletrônico de frequência. “Não enviar os códigos incorre em mentira, quando é notório que muitas unidades estão fechadas a cadeado. Quando é claro e notório que há uma nota colocando boa parte da universidade em trabalho remoto. Precisamos preservar a imagem da instituição”.
A professora Lina Zingali, do CCS, solicitou que a universidade publique uma nova portaria que espelhe as discussões e consensos da comunidade acadêmica. “Precisamos de um documento que atenda um pouco melhor as necessidades do nosso corpo social. Precisamos de mais discussão. Outras universidades possuem códigos que permitem outras possibilidades de atuação”, justificou. (Silvana Sá)
