AdUFRJ e Sintufrj ajuizam nos próximos dias uma ação contra os cortes de adicionais e do auxílio-transporte nos próximos contracheques de professores e técnicos-administrativos da universidade. A Instrução Normativa nº 28 do Ministério da Economia, editada no final de março, veda o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente. A medida, explicou a reitora Denise Pires de Carvalho em uma reunião com os sindicatos, na semana passada, é obrigada por recentes pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, favoráveis à determinação da Economia. Se as universidades não retirarem os valores, os reitores poderão ser penalizados por improbidade administrativa.
O principal argumento da inédita ação conjunta das entidades sindicais da universidade é que o trabalho remoto, compulsório em razão da pandemia, deve ser considerado como de efetivo exercício. “Tem que ser assegurado o pagamento de todos os adicionais, como acontece nas férias ou nos períodos de licença por motivo de saúde”, defende a advogada da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano.
A Instrução Normativa nº 28 também restringe remarcação de férias já programadas. Neste caso, a ação conjunta reivindica que a decisão seja delegada às chefias imediatas, de acordo com a necessidade de cada local. Também argumenta que as férias representam um direito ao lazer. “Esse período não é de descanso para ninguém. Isso não poderia ser determinado por uma Instrução Normativa”, critica Ana Luísa. A assessora jurídica explica que será feito um pedido de liminar para garantir uma decisão rápida.
Pró-reitora de Pessoal (PR4), Luzia Araújo explica que os cortes não são de responsabilidade da reitoria. “Vamos orientar que as pessoas preencham suas folhas de frequência e, ao lado, digam se estão em trabalho presencial, remoto ou alternando. A chefia imediata verifica, assina, e manda para o diretor, que manda para o departamento de pessoal. Até o dia 7, os departamentos vão lançar os códigos”, afirma. “Nós só homologamos as folhas que vêm das unidades e encaminhamos ao ministério”, completa. Questionada sobre o prazo curto, a pró-reitora disse que não poderia garantir quem vai cumprir.
E tudo indica que será difícil o cumprimento. “Nós aqui na decania do CT consideramos impossível este prazo”, afirmou o decano Walter Suemitsu. “Vamos mandar a frequência como fazíamos antes. E providenciaremos alguma coisa para a próxima frequência”, completou. Walter observou que a situação é mais problemática para os técnicos-administrativos, pois os docentes não possuem controle de ponto. “É injusto tirar estes adicionais. As pessoas não estão em casa por que querem, mas obrigadas pela situação”, acrescentou. O tema será discutido em uma reunião do Conselho de Centro na próxima segunda-feira, 11.
“Os gestores foram emparedados pelo governo. Todo mundo — diretores de unidade, chefes de departamento de pessoal, reitoria — está com uma espada sobre a cabeça, com ameaça de denúncia de improbidade administrativa”, avalia a presidente da associação docente, professora Eleonora Ziller.