SESSÃO deliberativa remota do Senado Federal realizada no dia 6 - Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOApós intensa pressão dos movimentos sociais, deputados e senadores retiraram os profissionais da Educação do Projeto de Lei que congela salários de servidores durante a pandemia. A exclusão foi o úlltimo ponto votado na noite de 5 de maio, na Câmara, a partir de um destaque da bancada do PT. E foi confirmada nesta quarta-feira, 6, no Senado. A matéria seguiu para sanção presidencial.
Terão direito a eventuais reajustes e a progressões nas carreiras funcionários das Forças Armadas e profissionais da saúde, além de professores e servidores da assistência social (como defensores públicos), da limpeza e da segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros. Infelizmente, todos os outros servidores sofrerão o congelamento.
Já os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 estão suspensos em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O governo federal se empenhou para sacrificar a Educação, mas perdeu a votação. “Quero incluir os trabalhadores da educação pública entre as exceções”, justificou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na abertura da sessão. “Será por meio da Educação que vamos superar a crise mais fortalecidos”. A aprovação foi unânime, com 80 votos favoráveis
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, considera que a votação da matéria na Câmara “criou um constrangimento para os senadores”.
O Projeto de Lei Complementar proíbe os reajustes salariais e novas contratações até o final de 2021. E tem impacto, por exemplo, sobre a contagem do tempo de serviço de parte dos benefícios dos servidores em atividade, como anuênios e licenças-prêmio. Segundo o Andes, mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFETs seriam prejudicados.
Para a advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano, o estrangulamento da renda dos servidores, na prática, agravaria a crise. “As medidas do governo para a pandemia devem fortalecer as redes de proteção. As universidades atuam no atendimento e produção de saídas sanitárias. As restrições aos servidores apenas retiram recursos da economia e aumentam a vulnerabilidade do conjunto da sociedade”, analisou a assessora.
Mobilização garante vitória
O Sindicato Nacional (Andes) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) orientaram os docentes a enviar e-mails, whatsapps e mensagens eletrônicas, pressionando os parlamentares.
Quase dois mil profissionais da Educação não deram sossego ao chat de transmissão online do Senado. Ao vivo, eles manifestaram indignação com a possibilidade de congelamento salarial, com frases como “os professores quase não têm aumento”, “os professores não podem pagar essa conta” ou “façam a taxação de grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos, usem fundos difusos etc”.
