TEXTO: Ana Beatriz Magno e Kelvin Melo
Consuni realizou primeira sessão virtual da históriaA reitoria suspendeu os efeitos da portaria nº 3.188, do trabalho remoto, e ampliou o período para o recebimento de propostas de mudança na regulamentação. A mudança foi anunciada no final da reunião virtual do Conselho Universitário, na quinta-feira, 14, pelo vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, em entrevista ao Jornal da Adufrj. “O prazo para a apresentação de sugestões estava previsto para dia 15. A reitora Denise Pires de Carvalho, informou que o prazo será ampliado para 24 horas depois da próxima reunião do Consuni, ainda sem data fechada, mas com previsão para a semana que vem”, explicou o vice-reitor.
As mudanças ocorreram depois de intensas críticas das representações de professores, técnicos e estudantes, preocupados com o caráter impositivo da portaria, definida sem discussão prévia na comunidade.
No início do Consuni, a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, manifestou ao colegiado as preocupações dos docentes por meio da leitura de uma nota. “Não podemos minimizar o fato de que os novos processos de controle e de avaliação do trabalho realizado na universidade, ao serem introduzidos por um governo que tem se colocado de forma clara como um inimigo da ciência e da educação, gera insegurança e desconfiança por parte do corpo social”, disse. Ainda de acordo com o documento — disponível abaixo, na íntegra — a associação cobrou a suspensão “dos efeitos dessa portaria até que seu conteúdo ganhe forma definitiva e seja aprovado nos colegiados superiores”. A presidente da AdUFRJ também informou sobre a ação conjunta com o Sintufrj, em tramitação na Justiça Federal, para evitar os cortes determinados pelo Ministério da Economia para quem exerce o trabalho remoto.
Coordenadora geral do Sintufrj, Neuza Luzia também criticou o documento. “Temos de registrar que a reitoria, de fato, não retirou o benefício dos servidores, mas a portaria nº 3.188 causou muitas inseguranças”, afirmou.
De acordo com Neuza, a regulamentação pode causar prejuízos para docentes e, principalmente, para os técnicos-administrativos. A representante considerou “precipitada” a portaria e que seria necessário “colocar essa discussão no patamar correto”.
A reitora Denise Pires de Carvalho deixou claro que a portaria está aberta às críticas, mas que não há como modificar Instruções Normativas ou leis do governo e do Congresso. A professora ressaltou que o objetivo da administração central é garantir direitos, não retirá-los e considerou uma “perversidade” a orientação de corte do governo. A dirigente ressaltou que foi divulgada uma nota que preserva os benefícios dos servidores da UFRJ até a próxima folha. “Não há nenhuma falta de tranquilidade. Não há instabilidade”, concluiu.
UM MINUTO DE SILÊNCIO
O tema principal da sessão do Consuni foram as ações da universidade no combate à pandemia. Também houve a divulgação de atividades institucionais que não pararam durante a quarentena. Todos as decanias, direções dos campi de Macaé e Duque de Caxias e pró-reitorias fizeram breves relatos que deram uma mostra do protagonismo da UFRJ na crise atual. “Temos feito reuniões de uma hora, duas horas, todos os dias. São milhares de ações que eu não conseguiria dar conta aqui em cinco minutos”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho multidisciplinar da universidade contra o coronavírus, professor Roberto Medronho. Durante a sessão, foi observado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19, dentro e fora da instituição.
Em resposta aos questionamentos de alguns conselheiros, a reitoria também observou que o calendário acadêmico continua suspenso. E reafirmou que atividades virtuais não se confundem com educação a distância e não substituem as aulas presenciais. “A reitoria tem o compromisso de que nada será decidido com relação ao calendário sem discussão e aprovação nos colegiados superiores”, disse.
Pró-reitor de Planejamento e Finanças, o professor Eduardo Raupp compartilhou na reunião uma informação preocupante: uma parte significativa do orçamento da universidade relativa a custeio e pessoal ainda não foi votada no Congresso.
APOIO À FIOCRUZ
Ao final do encontro virtual do colegiado, o Consuni aprovou uma moção de solidariedade à Fiocruz, proposta pelo professor Samuel Araújo, que representa os Titulares do Centro de Letras e Artes. A nota busca preservar o trabalho daquela instituição e de sua presidente, Nísia Trindade, “em face dos ataques obscurantistas que buscam impedir que a comunidade científica assuma o devido protagonismo no combate à pandemia causada pela Covid-19”.
NOTA DA DIRETORIA DA ADUFRJ AO CONSUNI
Estamos num dos momentos mais delicados e complexos de nossa história. Por um lado, a pandemia provocada pelo Coronavírus nos obriga a uma experiência de confinamento inédita, por outro, a presidência da república coloca em xeque de forma sistemática todos os limites da vida democrática brasileira, desconsiderando também todas as evidências mundiais de que será esse confinamento que irá reduzir os estragos causados pela covid-19. Esse cenário nos obriga a ver e viver o Brasil num grau altíssimo de tensionamento, exigindo de cada um e das instituições públicas um forte sentido de resiliência. A ausência do convívio e dos encontros presenciais altera profundamente nosso modo de sentir e de enfrentar problemas que antes seriam nossos velhos conhecidos. É nessa conjuntura, com todas as suas dificuldades, que nos foi encaminhada uma portaria que visa não só regular nosso trabalho remoto durante a pandemia, mas também criar as condições legais e institucionais para que se torne também uma modalidade de trabalho daqui para frente. Até aqui conseguimos agir com firmeza, apesar do terreno pantanoso que caminhamos, porque as intenções do governo em suas inúmeras portarias e instruções normativas são muito claras: reduzir gastos com o servidor público, encolher a máquina estatal e enfraquecer o papel das instituições universitárias na vida brasileira.
Por parte da reitoria, temos experimentado uma outra relação. Sempre que solicitamos encontramos a porta aberta ao diálogo e as suas ações têm sido no sentido de garantir o pleno funcionamento da universidade para que ela cumpra com suas obrigações, embora ainda precisamos aprimorar modos de deliberação e participação mais efetivos, que envolvam a comunidade e incorporem a participação de todos desde o início do processo. Exatamente por isso, entendemos que a condução das ações que visam à implantação da portaria 3188, que trata do trabalho remoto para docentes e servidores precisa ser tratada com mais atenção. Entendemos a urgência a que estamos obrigados, mas é necessário que haja uma adequação da orientação geral, pois se há um prazo até o dia 15 de maio, quando a reitoria receberá contribuições para o aprimoramento de seu texto, é urgente que tenhamos com isso a suspensão dos efeitos dessa portaria até que seu conteúdo ganhe forma definitiva e seja aprovado nos colegiados superiores, caminho natural de uma deliberação desse porte.
Já realizamos estudos preliminares e estamos consolidando as nossas contribuições para que até amanhã elas possam ser entregues. Acreditamos que haja entre nós maturidade e senso de responsabilidade para compreendermos que há limites de tempo e que isso exigirá de nós celeridade e disponibilidade para a sua execução. Não podemos minimizar o fato de que os novos processos de controle e de avaliação do trabalho realizado na universidade, ao serem introduzidos por um governo que tem se colocado de forma clara como um inimigo da ciência e da educação, gera insegurança e desconfiança por parte do corpo social, trazendo consigo uma carga excessiva de formulários e dispositivos de controle muito maiores do que os que existem em tempos normais, e que são completamente estranhos à cultura universitária.
Não é à toa que a principal crítica com a qual nos deparamos nas diversas reuniões realizadas foi a imediata identidade entre o texto da portaria da UFRJ com o das Instruções Normativas 19 (IN 19) e 21 (IN 21), editadas pelo Ministério da Economia. Isso gera um sentimento de que há uma confluência também na ação política. Acreditamos que podemos fazer melhor, eliminando as dúvidas e aprimorando os nossos instrumentos. Estamos entrando de forma inédita com uma ação conjunta das assessorias jurídicas da AdUFRJ e SINTUFRJ, que impetraram mandado de segurança no sentido de suspender os efeitos da IN 28. A criação de um Fórum de todas as entidades da UFRJ também é um importante sinal de que é possível construir e fortalecer uma nova cultura política, fundada na solidariedade e na união de todos nós, comprometida com a resolução dos problemas que enfrentamos. Por isso saudamos a realização desta reunião, e desejamos que em muito breve isso signifique o pleno funcionamento do nosso órgão máximo, pulmão de nossa vida democrática - ela é a prova de que a nossa centenária universidade está viva e em condições de enfrentar esse desafio.
