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Lento nas medidas econômicas de proteção à população durante a crise do coronavírus, o governo foi ágil na mesquinharia contra os servidores públicos federais. No dia 25, o Ministério da Economia editou uma instrução normativa (nº 28) que orienta o corte dos benefícios de quem está executando as atividades de forma remota, em função da pandemia.
A norma veda a prestação dos serviços extraordinários e pagamento de auxílio transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante, além de gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. O pagamento do adicional noturno só será possível nestes casos, se o trabalho puder ser comprovado e autorizado pela chefia imediata.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller informou que haverá uma ação coordenada com o Sintufrj e a reitoria sobre o tema. “A instrução normativa é mesquinha e desconhece o enorme esforço que as universidades estão fazendo para enfrentar esse período de epidemia”, disse. “E, como instrução normativa, não tem força de lei nem pode ser aplicada de forma generalizada. Por isso, necessitamos de uma ação responsável e coordenada, que produza respostas consistentes e juridicamente robustas, protegendo aqueles que estão em atividade, seja ela presencial ou remota”, completou.
NORMATIVA É POLÍTICA
O tema repercutiu nas reuniões virtuais do Conselho de Representantes da AdUFRJ, realizadas nos dias 27 e 30 de março (leia sobre os CRS na página 8). A reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, criticou a instrução normativa: “Estamos trabalhando muito mais agora (de casa). Acho que não precisava disso. Deviam deixar a gente trabalhar em paz”, afirmou.
Professor do Instituto de Química, Rodrigo Volcan usou o exemplo do adicional de insalubridade para defender que nenhum corte seja feito. O docente ressaltou que os prejuízos à saúde não cessam, mesmo se os pesquisadores ficarem um ou três meses longe dos laboratórios. “A normativa não é técnica; ela é política. Não podemos reduzir rendimentos dos trabalhadores”.
A instrução normativa também proíbe o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas para os servidores que exerçam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais por força de outra Instrução Normativa, como os professores que realizaram viagens internacionais e apresentaram sintomas associados à Covid-19.
Outra restrição é quanto à reversão de jornada reduzida, salvo para os servidores das áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade. A Instrução Normativa vai vigorar durante o estado de emergência de saúde pública.
AVALIAÇÃO JURÍDICA
As advogadas da AdUFRJ analisaram o documento e encontraram uma série de falhas. A Instrução Normativa estaria criando restrições não previstas em lei e, portanto, violando a hierarquia do ordenamento jurídico. O caso poderia ser levado à Justiça, considerando a ausência de previsão específica na lei quanto à restrição no pagamento das verbas no caso de trabalho desempenhado à distância.
Também pode ser motivo de ação judicial o fato de a normativa privar o direito às férias e retirar uma série de direitos, justamente num momento de calamidade pública e pandemia mundial, “quando o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde devem ser mais do que nunca preservados, conforme assegura nossa Constituição Federal”, conclui o parecer assinado pelas advogadas Ana Luísa Palmisciano e Maiara Leher. O documento foi distribuído aos integrantes do Conselho de Representantes da AdUFRJ na reunião virtual da última segunda-feira, 30.
Professores criticam política econômica do ministro Paulo Guedes - Foto: Valter Campanato/Agência BrasilUma colcha de retalhos pode ser uma boa imagem para ilustrar o que o governo Bolsonaro propõe em termos de política econômica diante da pandemia do coronavírus. Para docentes de diferentes matizes teóricas do Instituto de Economia, as medidas anunciadas ao longo dos últimos dias são tímidas, lentas e limitadas por princípios ideológicos. A nova realidade coloca em xeque a política ultraliberal que entronou o ministro Paulo Guedes. E o governo não tem um plano B.
O Professor Adjunto Carlos Pinkusfeld separa as iniciativas em três blocos heterogêneos: crédito, transferência de renda e recurso para produção emergencial para atender à saúde. O primeiro grupo não apresenta gastos propriamente ditos. Mas toca em pontos-chave para o momento. “É importantíssima a rolagem da dívida dos estados e municípios. Estes estarão na linha de frente do combate à pandemia e não faria sentido estar enviando parte da receita para o governo federal em vez de gastá-la com emergências médias, como pagamentos de salários”, argumenta o economista.
A ação do Banco Central, liberando um volume de R$ 200 bilhões de depósitos compulsórios para aumentar a liquidez do sistema financeiro e baratear o crédito, foi considerada um ponto positivo pelos economistas. “É crucial manter as empresas do sistema financeiro, e não financeiro, com um mínimo de liquidez e possibilidade de sobrevivência, evitando-se o colapso total da economia”, destaca Pinkusfeld.
Contudo, apenas na sexta-feira (27) o governo confirmou a articulação da iniciativa com uma política de proteção de emprego, anunciando R$ 40 bilhões em crédito para amparo das pequenas e médias empresas que se comprometerem com a manutenção dos postos de trabalho. A professora Associada Marta Castilho avaliou a iniciativa, com validade programada para os dois próximos meses: “Não faria sentido a ajuda se as empresas embolsassem o dinheiro ou investissem em uma modernização tecnológica para demissão de funcionários”.
As sinalizações da equipe econômica do governo para o mundo do trabalho são criticadas pelo economista Eduardo Crespo, professor de Economia Política do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID). Ele e o colega Maurício Metri assinam duras críticas à Medida Provisória 927, que, entre outras medidas, possibilitava a interrupção de pagamentos de salários por quatro meses em função da calamidade pública. Publicada em 22 de março, a MP foi revogada após reação da opinião pública.
“Essa MP seria uma bomba já no curto prazo. O Brasil é um país muito violento. A convulsão social é uma questão grave”, opina Crespo. E reforça que “com o mundo se fechando às exportações, não é hora de reduzir salários ou postos de trabalho”. “Haverá uma queda brutal da demanda agregada. A combinação de uma eventual suspensão de contrato ou corte de salários com esse choque negativo seria um precipício”, justifica.
A mesma lógica guia a opinião dos especialistas em relação ao funcionalismo. “A proposta de corte dos servidores é uma insensatez. Ninguém no mundo está propondo isso. É contraproducente”, diz Eduardo Figueiredo Bastian, professor Adjunto do IE.
Ainda sem desenho palpável, a ideia discutida por parlamentares e executivo é desconstruída pelos economistas. “Em termos de volume, seria insuficiente para as necessidades financeiras do combate ao coronavírus. Em termos econômicos, não agrega, pois não injeta dinheiro novo. E, em termos práticos para justiça social, a taxação de 0,1% das rendas mais altas do Brasil, teria um fôlego maior”, aponta Marta Castilho. “Aparentemente, o governo está aproveitando a crise para fazer passar medidas que não têm a ver com o esforço para aquecer a economia”.
Em um volume bem mais modesto, aparece o segundo grupo de medidas citado pelo economista Carlos Pinkusfeld, como aumento de gastos com as transferências de renda para as famílias mais pobres. Sob pressão do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quinta-feira (26), uma renda emergencial no valor de R$ 600 por adulto de baixa renda enquanto durar a crise da Covid-19. Mães solteiras receberão R$ 1,2 mil. O Senado confirmou as medidas, no dia 30.
A economista Marta Castilho ressalta que proteger os mais vulneráveis, como informais, autônomos, desempregados e os que dependem do programa Bolsa Família “é uma questão de humanidade. Mas também faz parte do jogo para manter a economia rodando”.
A terceira e última linha de ação destrinchada por Pinkusfeld é considerada “fundamental” e também “muito pouco explorada” pelo governo brasileiro. Ela corresponde aos ajustes necessários para que o aumento das demandas relacionadas à saúde possa ser atendido pelo equipamento industrial. Eduardo Crespo toca na mesma ferida com o recente exemplo estadunidense: “Donald Trump já colocou a General Motors na linha de produção de respiradores para atender à saúde”.
“Desenvolvidos ou subdesenvolvidos, de governos de direita ou de esquerda, em todos os países, o foco é evitar mortes. A projeção é de centenas de milhares de óbitos, se não chegarmos a um milhão. Nesse sentido, o que acontece no Brasil hoje é uma loucura”, completa o professor Crespo, do IRID.
Para os economistas, existe um consenso crescente no mundo de que é hora de gastar. Mas o Brasil se move mais lentamente nessa direção. “O gasto público, no momento, tem virtude. Especialmente o gasto com saúde. O governo precisa colocar na conta o efeito devastador da pandemia sobre a mão de obra. Levar em consideração como esses trabalhadores retornarão para a produção depois da quarentena”, analisa Martha Castilho.
É hora de solidariedade! Hoje, a AdUFRJ entregou 30 cestas básicas para a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da universidade (ATTUFRJ). A crise econômica do país, agravada pela pandemia do coronavírus, já impactou a vida dos funcionários das empresas prestadoras de serviço.
Um exemplo foi a demissão de 93 pessoas pela firma responsável pela produção e pelo fornecimento de refeições dos restaurantes universitários. O Centro Acadêmico de Engenharia da Escola Politécnica (Caeng) ajudou na entrega.
A associação docente prepara novas doações, que serão anunciadas em breve.
A ATTUFRJ também iniciou uma campanha de doação financeira para os trabalhadores da empresa de limpeza que atua no CCMN e no Ladetec. Os terceirizados estavam sofrendo atrasos no pagamento de auxílios e de salário.
Qualquer valor pode ser doado para a seguinte conta:
BANCO DO BRASIL
Ag.: 1517-2
Conta: 22.784-6
ROBSON DE CARVALHO
Concluímos a primeira quinzena de quarentena produtiva. Aprendemos muito nesses dias, descobrimos novas formas de sociabilidade, assim como as dificuldades de uma vida limitada a um pequeno espaço físico e, ao mesmo tempo, em conexão permanente com o que acontece no mundo. Essa experiência prolongada de simultaneidade e isolamento certamente deixará marcas profundas em cada um de nós. O mundo que conhecemos sofrerá transformações bastante significativas, mas de alcance ainda imprevisível. É com essa convicção, a de que estamos vivendo um momento histórico de enorme significação para a humanidade, que estamos preparando os nossos jornais. Para que sejam um documento vivo de nossos esforços, que contenham ao menos um pouco do que estamos tentando construir.
Hoje deveríamos ter um único inimigo, a pandemia do coronavírus. Mas até o fechamento desta edição, permanecemos como um dos poucos países do mundo cujo chefe de Estado insiste em sua política de ódio e negacionismo, isolado de todas as grandes nações que já compreenderam o abismo que se formará caso o Estado não cumpra com firmeza o seu papel de preservação do bem estar da sociedade. Temos, portanto, dois adversários a enfrentar. E é sobre isso que trata toda a edição do jornal. Não há dicotomia entre preservar a economia e preservar a vida, e reafirmamos que essa conta não poderá ficar nas costas dos assalariados, sejam eles da iniciativa privada ou empregados públicos. E mais, cortar bolsas de pesquisa e salários, quando as universidades e centros de pesquisa, em todo o país, se mobilizam para dar respostas eficientes e justas para combater o coronavírus, é no mínimo uma política criminosa.
Somos o testemunho dessa intensa batalha travada nos meios de comunicação e nos espaços institucionais e de representação política. Ao lerem com atenção cada notícia, verão que se trata de reconduzir a generosidade e o compromisso com a sociedade para o centro das nossas atenções, valores que foram sendo descartados por uma cultura de hiper individualismo e do salve-se quem puder, mas que agora retornam como condição necessária e urgente para o enfrentamento da crise que vivemos. Destacamos aqui o nosso agradecimento a quem viabiliza e garante nossa atuação, porque agora, ainda mais do que antes, a ADUFRJ depende do esforço e do trabalho do seu corpo de funcionários, do entusiasmo e da dedicação com que cada um abraçou como sendo sua também a responsabilidade de fazer com que o sindicato se faça presente, e faça diferença na vida dos professores da UFRJ.
Nenhum de nós trará isoladamente a chave da salvação ou o remédio milagroso que nos curará de uma ferida que mal conseguimos vislumbrar. Mas temos a confiança de que encontraremos juntos as respostas possíveis e necessárias. Os primeiros sinais demonstram que estamos afastando e isolando o vírus do ódio e da ignorância. Estamos retomando lentamente o reconhecimento social sobre o valor da ciência, da informação qualificada e da pesquisa criteriosa para a defesa da vida. E na semana em que completamos 56 anos do golpe que instaurou a ditadura militar, redobramos a atenção, pois a democracia, ainda que frágil, conquistada com o esforço e sacrifício de várias gerações, precisa ser reafirmada e protegida a todo custo. Esse é o caminho que nos anima, esse será o caminho que trilharemos sempre. Custe o que custar.
Diretoria da AdUFRJ
Foto: Kathlen Barbosa/Arquivo AdUFRJA Capes patina na gestão e aumenta a intranquilidade da comunidade acadêmica, que tenta organizar a pesquisa e cuidar da saúde mental em tempos de pandemia. Para aliviar os efeitos da crise, a diretoria da AdUFRJ solicitou a prorrogação das bolsas a todas as agências de fomento, na sexta-feira (20).As universidades têm hoje milhares de pós-graduandos que trabalham regularmente pressionados pelos prazos de suas bolsas. Assim, a suspensão das atividades acadêmicas e o isolamento preconizado pelas medidas de contenção da pandemia representarão um custo muito alto. Como consequência, temos visto muitos casos nos quais os estudantes optam por dar continuidade aos seus trabalhos, o que implica em circulação de pessoas, exposição e aumento da transmissão. Dessa forma, apelamos a todas as agências de fomento (e sugerimos a todas as associações científicas e pró-reitorias que façam o mesmo) que garantam a extensão do prazo das bolsas de pós-graduação pelo mesmo período de duração da pandemia do COVID-19.
Parece que o presidente da CAPES tenta imitar a brincadeira da “Dança das Cadeiras” com portarias. Até fevereiro deste ano, a CAPES publicou três portarias tentando regulamentar a distribuição de bolsas de pós-graduação no país. Todas as três portarias com o nível de confusão típico do atual ministro da Educação. Apesar das confusões, elas estavam seguindo uma lógica discutida entre a CAPES e outras entidades durante o ano de 2019 (dentre elas o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação). A comunidade acadêmica solicitou esclarecimentos sobre pontos das três portarias e eis que aparece a portaria 34, de 09 de março de 2020. Esta autoriza que PPGs nota 3 possam perder até 50% de suas bolsas. Ao mesmo tempo, a portaria prevê o pagamento de bolsas para PPGs profissionais ou acadêmicos no formato EAD desde que julgados estratégicos pela Diretoria Executiva da CAPES. Nos parece que tem boi na linha. Instituições de Ensino Superior privadas adoram este formato EAD integral, de baixo custo e alto lucro, e o atual presidente da CAPES era reitor de uma IES privada antes de assumir o cargo no MEC.
Outra história mal contada nesta portaria é que os PPGs que optaram pela fusão terão bolsas relativas ao somatório dos programas individuais até a próxima rodada de regras de distribuição de bolsas. Se estamos em março e a regra do jogo já mudou duas vezes, quem garante que em 2021 os programas fundidos terão todas estas bolsas?
Um fato estranho surge nesta portaria. O artigo nono tem a seguinte redação: “Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da CAPES.” Normalmente, os casos de omissão são delegados a um órgão colegiado superior e não ao CPF de uma pessoa. Ou seja, fatos omissos complexos terão a decisão monocrática do Presidente.
O resumo de toda esta história é que não dá para planejar ações de médio e longo prazo, no contexto da pós-graduação stricto sensu, em um ambiente de tantas incertezas, de regras e orçamentárias.
Apoiamos integralmente a revogação imediata desta portaria e a abertura imediata de um canal de comunicação com as Universidades Federais, e as demais IES do Brasil, para que se discuta um modelo de distribuição de fomento aos PPGs stricto sensu que leve em conta as particularidades e necessidades do Sistema Nacional de Pós-Graduação como um todo.
A qualidade da produção acadêmico-científica brasileira depende do capacidade, integridade e respeito à autonomia universitária por parte dos órgãos responsáveis pela educação no país. No momento de uma crise sanitária sem precedentes na história recente, esta portaria da CAPES é uma atitude irresponsável e agrava a situação de saúde pública do país.
