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Um ano depois do primeiro caso identificado de covid-19 no Brasil, as universidades federais se mantêm na linha de frente do combate à pandemia – em paralelo às demais atividades acadêmicas. Porém, os recursos estão cada vez mais escassos. A Proposta de Legislação Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que deve ser votada no Congresso até final de março, prevê um corte orçamentário superior a 18%: R$ 1,056 bilhão a menos em relação aos valores de 2020.
Para os reitores das universidades federais, o risco é de colapso. “Isso inviabiliza o funcionamento das nossas instituições, porque muitas já se mostram em situação de dívidas anteriores, resultado de um orçamento congelado há cinco anos”, alertou o presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil (UFG), durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (18).
Segundo dados da Andifes, os valores destinados às despesas cotidianas acumulam uma perda de 25% apenas nos últimos dois anos – isso sem considerar a inflação. Em 2020, o orçamento das universidades teve uma queda de 8,64% na variação anual em relação ao ano anterior, retrocedendo de R$ 6,06 bilhões (2019) para R$ 5,54 bilhões. “E a universidade pública não parou um minuto sequer nesse um ano de pandemia”, acrescenta o reitor da UFG.
Entre as novas frentes de atuação, são listadas a produção rápida e barata de álcool, de equipamento de proteção individual e de respiradores - logo no início da crise, o desenvolvimento de testes de diagnósticos, treinamento de profissionais de saúde, plataformas de acompanhamento da covid-19, assessoria aos comitês de emergência dos municípios e estados, sequenciamento do vírus e das novas variantes, pesquisas para medicamentos e para vacinas.
O atendimento direto ao público também é citado pelo presidente da Andifes. “Os 45 hospitais universitários foram, são e serão decisivos para enfrentamento da doença. Fomos os primeiros a ser acionados, por exemplo, na crise de Manaus”, exemplificou Edward.
“O que eu queria discutir, nesse momento, era o planejamento de retorno com 20% a mais de orçamento, não a menos, para garantir as atividades práticas tão necessárias”, disse a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, durante a reunião. “Nós concordamos que precisamos de aumento no orçamento”, completou. A reitora da UFRJ falou ainda sobre a sobrecarga nos HU’s: “A UFRJ conta com nove unidades de saúde. É preciso lembrar que as outras doenças continuam. O que vimos foi um acréscimo importante no fluxo de pacientes de covid-19 que demanda leitos isolados e um aumento do custo hospitalar, que dependem do orçamento da universidade”.
Assistência e evasão: variáveis inversamente proporcionais
A preocupação em relação ao destino da assistência estudantil também tira o sono dos reitores. Pela previsão orçamentária, o setor amarga uma redução de verbas de R$ 20.509.063,00. O novo corte se soma aos R$ 185 milhões já subtraídos antes do envio do Projeto de Lei ao Congresso. O impacto previsto é redução de 20% para valores ou tempo de duração das bolsas.
Representantes de universidades de diferentes regiões do país dizem temer retrocessos nas políticas de inclusão social praticada no país, nos últimos anos, a partir da implantação do sistema de cotas. “Esse é o mesmo público do auxílio emergencial”, justificou o presidente da Andifes, em relação aos universitários bolsistas. “Para muitos, é indispensável na composição da renda familiar”.
A recomposição do orçamento, no Congresso, é a meta das instituições e dos movimentos ligados à Ciência e à Educação. Para o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp, por exemplo, o cuidado com falsas compensações orçamentárias deve ser redobrado. “Existe uma tendência a se buscar uma recomposição por outras vias, como Emendas Parlamentares. Mas, na prática, perdemos autonomia com isso, pois é um recurso com destinação já pré-definida. O que não nos permite fazer os pagamentos que precisamos”, explicou Raupp.
De acordo com o pró-reitor, a UFRJ administra os pagamentos dentro de uma previsão de déficit na casa dos R$ 60 milhões para 2021. Em 2020, a universidade fechou as contas com um pequeno superávit, graças – entre outras medidas- a uma redução de 25% dos contratos. O ajuste permitiu um respiro para os três primeiros meses de funcionamento da universidade este ano, antes da aprovação do orçamento no Congresso. “Estamos no limite para não comprometer atividades”, relatou Raupp.
O Observatório do Conhecimento, movimento apoiado pela AdUFRJ e outras entidades, move a campanha "Educação tem valor" desde outubro para sensibilizar a sociedade ( especialmente parlamentares) sobre o impacto negativo dos sucessivos cortes orçamentários. Em fevereiro, com a retomada das atividades no legislativo e o debate PLOA 2021 na Comissão Mista de Orçamento, o trabalho foi intensificado. “Lançamos uma plataforma de pressão que dispara mensagens para os principais atores políticos que atuam junto ao Orçamento, quase seis mil pessoas participaram da iniciativa”, contou Eduardo Valdoski, secretário executivo do Observatório.
“Nesta última semana, demos início ao ‘enxame pelo orçamento’, onda de mensagens com um foco específico e prioritário na presidente da CMO, no relator do orçamento e nos relatores setoriais de educação e ciência e tecnologia. Além deles, outros 15 parlamentares influentes na CMO têm sido pressionados”, acrescentou Valdoski. Na próxima semana, quando o orçamento deve ser votado, haverá novos tuitaços em parceria com outras entidades como a UNE e a ANPG.
A Ciência brasileira teve uma vitória na noite de ontem (quarta-feira, 17). O Congresso Nacional derrubou um dos vetos do presidente Bolsonaro que podeira contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com a decisão do Congresso, R$ 3,6 bilhões do fundo estarão disponíveis para serem aplicados no financiamento de pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias ainda este ano.
Em dezembro do ano passado o Congresso aprovou uma lei que previa a liberação dos recursos do FNDCT, mas Bolsonaro sancionou a lei com dois artigos vetados: o que proíbe o contingenciamento de recursos e outro que obrigava o governo a liberar integralmente os recursos do fundo contingenciados em 2020. O Congresso derrubou apenas o primeiro veto e, com isso, os recursos ficam assegurados.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, considerou a decisão do Congresso uma vitória expressiva. “Foi uma afirmação muito forte de que juntos temos capacidade de fazer mudanças”, comemorou, lembrando que ainda há uma enorme batalha, a ser travada no Parlamento pelo orçamento. “Temos perdido muitas batalhas, mas essa nós ganhamos, e ela foi muito importante”. Para o presidente da SBPC, setores da Ciência brasileira tiveram um papel muito importante na disputa política pela derrubada do veto. “Foi reflexo do trabalho conjunto de muitos setores da comunidade científica, acadêmica, tecnológica, entidades de inovação. Acho que isso foi decisivo”.
Foi uma vitória, mas o professor Ildeu lembrou que o governo não deve facilitar. “Precisamos estar atentos o tempo inteiro, porque o Ministério da Economia, por causa de uma visão estreita e economicista, é avesso a liberar qualquer recurso para a pesquisa”, apontou. Contudo, no cenário crítico que a pesquisa brasileira vive, a proibição do contingenciamento de FNDCT é um bom sinal. “É um alento. Esse recurso vai ser importantíssimo para as infraestruturas de laboratório e pesquisa para as universidades e parques tecnológicos. E tem uma parte significativa desse fundo que apoia o CNPq”, observou Ildeu.
O país mergulhou na pior e mais assustadora crise sanitária de sua história. A irresponsabilidade do governo federal atingiu níveis inimagináveis. Sofrimento e luto em todos os estados, em todas as regiões. Há um responsável por tudo isso, e não tardará o dia em que será obrigado a responder por sua inépcia e incompetência. Ao mesmo tempo, persistindo em seu projeto autoritário, tenta intimidar os sindicatos e coloca mais uma vez na sua mira os professores das universidades públicas. E mais uma vez, em todo o país, nos levantamos uníssonos para defender a democracia e a liberdade de expressão. Não aceitaremos intimidações como a que ocorreu com a professora Erika Suruagy, então presidente da ADUERP, da Universidade Federal de Pernambuco. Eles terão que recuar, será uma derrota após a outra, a universidade não se calará.
Temos insistido que, apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia, não podemos ceder ao desânimo e, menos ainda, acreditar que há uma solução individual para o horror que estamos vivendo. Precisamos enfrentar tudo isso juntos, recuperando a velha máxima de que unidos venceremos, e mesmo que nossas primeiras vitórias sejam magras, elas crescerão com a nossa persistência e organização.
Foi assim em relação à PEC 186, em que garantimos recuos importantes na votação do Senado e na Câmara. Ainda está longe do que precisamos, mas o governo não está conseguindo implantar as “reformas” que o mercado tanto exige.
Na próxima semana teremos mais um embate decisivo: o orçamento da união. E nele precisamos urgentemente reverter os cortes para a Educação e a Ciência. É vital para que possamos manter o andamento das pesquisas e a universidade em funcionamento. Tem dado resultado a pressão direta aos parlamentares. O Observatório do Conhecimento criou instrumentos para que possamos fazer isso e é muito importante que tenhamos uma resposta decisiva nesse momento (http://bit.ly/enxamepelaploa2021).
A semana foi também das mulheres, em todo o mundo elas compareceram com suas bandeiras e conquistas. E aqui não foi diferente. Apesar de todas as dificuldades, na carreata do dia 7 marcamos presença nas ruas. E, no dia 8, a AdUFRJ em parceria com a ADUNICAMP, ADFUABC, ADUFEPE, APUB e o Observatório do Conhecimento, participou de uma homenagem à luta das professoras, pesquisadoras, cientistas de todo o Brasil. Idealizada pela professora Christine Ruta, diretora da AdUFRJ, projetamos imagens que traduzem a luta das mulheres pela igualdade nos muros de Rio, São Paulo, Recife e Salvador. Nas páginas 4 e 5, Chris explica a campanha.
Mas esse editorial estaria incompleto se não falássemos do principal lance da semana, que tem análise de Josué Medeiros na página 3. Citando o ex-presidente da Câmara, ninguém precisa gostar do Lula para entender a diferença entre ele e o atual presidente. Ou a mais insuspeita de todas, a senhora Miriam Leitão, que reconhece sensatez na fala de Lula ao desmascarar a responsabilidade de Bolsonaro sobre a pandemia no Brasil. Ou seja, entrou em campo o nosso melhor jogador. Nos primeiros cinco minutos de discurso, ele já tinha demonstrado ao mundo porque precisou ser preso para que Bolsonaro ganhasse a eleição. Além da fala clara e sensata, que apontou com precisão os pontos nevrálgicos para uma grande frente de salvação do país, ele colocou no centro do debate o berço de onde ele partiu: as lutas sindicais e a redemocratização do país. E o principal, desorganizou o jogo do adversário e impôs um novo patamar do debate nacional. Temos que aproveitar a porta entreaberta. Não temos salvadores da pátria, não temos messias. Ou entramos todos em campo ou não vamos virar o placar. E hoje não há mais dúvida que se trata de vida ou morte. Façamos a nossa parte.
O país perdeu na madrugada deste dia 12 de março um dos maiores especialistas em história da escravidão nas Américas e no Brasil. O professor Manolo Florentino, do Instituto de História, não resistiu a uma parada cardiorrespiratória e nos deixou, aos 63 anos. Manolo foi docente da UFRJ por 31 anos, de 1988 a 2019, quando se aposentou. Foi presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa entre 2013 e 2015. Autor de 12 livros, participou de outros 37 com capítulos que destrincham a história da escravidão, a vida dos negros escravizados, os domínios do tráfico de pessoas negras, a sórdida economia estruturada no trabalho forçado. Pensador essencial para o Brasil de ontem e de hoje, o docente deixa uma lacuna difícil de ser preenchida. Que suas obras continuem nos levando à reflexão e nos ajudando a combater o racismo fruto de um período tão vergonhoso para a humanidade. Manolo Florentino presente!
O Observatório do Conhecimento, rede nacional de sindicatos de docentes com forte atuação da AdUFRJ, lançou a campanha Uma Abelha Só Não Faz Pressão. A ideia do movimento é criar um enxame de mensagens para pressionar os parlamentares e reverter os cortes no orçamento das universidades. A proposta de lei orçamentária deve ser votada no próximo dia 24 de março. A cada dia, entre 15 e 19 de março, o Observatório indicará três parlamentares para fazer pressão, além da presidente da Comissão de Orçamento, o relator geral e os relatores setoriais de Educação e da Ciência e Tecnologia. Para participar, você escreve uma mensagem cobrando a recomposição do orçamento nas postagens mais recentes das redes sociais desses parlamentares. Neste link estão disponíveis a lista dos parlamentares, suas redes sociais e uma sugestão de mensagem: http://bit.ly/enxamepelaploa2021
