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O último Conselho de Representantes da AdUFRJ em 2020 — o 15º realizado durante o isolamento social — confirmou uma característica do colegiado de debater os grandes temas que afetam os professores e a universidade. No encontro do dia 14, os conselheiros trataram da progressão na carreira, orçamento e a concessão do adicional de insalubridade.
Os professores manifestaram preocupação após recentes mudanças na legislação interna da UFRJ pelo Conselho Universitário. Uma resolução publicada em 19 de novembro deu fim às progressões múltiplas, sem definir uma regra de transição. A medida prejudica docentes que contavam com vários períodos anteriores acumulados para progressão na carreira.
Em outra decisão, publicada na mesma data, o colegiado definiu que todos os integrantes das comissões de avaliação devem ser portadores do título de doutor há pelo menos dez anos — antes, só existia a exigência do título. Os professores avaliaram que a deliberação vai dificultar a formação das bancas, principalmente em cursos ou unidades novas, nos quais a pós-graduação ainda não está consolidada.
A direção do sindicato vai organizar, em parceria com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), um seminário para debater os problemas e elaborar propostas. O objetivo é consolidar um documento para levar ao Consuni, na primeira sessão do ano que vem, marcada para fevereiro — o colegiado entra em recesso durante o mês de janeiro. “Queremos chegar a consensos e encaminhar o resultado o mais rapidamente possível para a primeira sessão do Consuni”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, que solicitou contribuições dos integrantes do Conselho de Representantes.
INSALUBRIDADE
O sindicato aguarda a resposta oficial da Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) para o ofício apresentado na reunião de 10 de dezembro com a reitoria e a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST). O encontro discutiu as dificuldades dos professores para obter os adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação, e foi noticiado na última edição do Jornal da AdUFRJ.
As principais reivindicações são: evitar o corte dos adicionais dos que assumem alguma função de chefia ou coordenação de curso e obter o percentual mínimo, nos casos em que os peritos constatam a exposição, mas não podem medir os agentes nocivos à saúde. Também foi solicitada a formação de uma força-tarefa pela PR-4 para dar agilidade aos mais de mil processos parados no setor. No caso de uma resposta negativa da administração central, a AdUFRJ vai à Justiça para garantir os direitos dos professores.
O formulário eletrônico criado pelo sindicato para cadastrar os professores que estão sem o adicional continua ativo em bit.ly/cadastropeloadicional.
ORÇAMENTO
O professor Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ, informou que o Observatório do Conhecimento — rede de sindicatos e associações docentes que defende as universidades públicas — segue monitorando a proposta orçamentária do governo para 2021, no Congresso Nacional. “A Lei Orçamentária vai ficar para o ano que vem, provavelmente só para depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado”.
Josué também citou a tramitação de um projeto de lei para proteger o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de contingenciamentos. “E a PEC emergencial que tem como uma das propostas cortar os nossos salários foi adiada para o ano que vem”, completou.
Na reunião do CR, a diretoria reforçou o posicionamento contrário à portaria do MEC que tentou impor o retorno presencial às aulas para o início do ano que vem. “A portaria foi tão desmoralizada que o próprio MEC autorizou a resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) do ensino remoto durante 2021”, disse Eleonora. Está sendo elaborada uma nota conjunta de repúdio de todas as entidades representativas dos professores, técnicos, alunos e terceirizados da UFRJ.
Sintonizada com a gravidade da pandemia, a AdUFRJ distribui um kit de máscaras como brinde de fim de ano para os docentes. Cada kit tem três máscaras, feitas de tecido triplo com TNT. “Em 2021, não serão poucos os desafios. Que os enfrentemos com ânimo, energia e cuidados, preservando a vida em primeiro lugar”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. Os professores que atualizaram recentemente seus endereços junto ao sindicato vão receber os primeiros kits. Quem não ganhar as máscaras agora poderá pedir o kit, a partir de 4 de janeiro, pelo link https://bit.ly/3mjPamI.
O Conselho Universitário do dia 10 aprovou, sem alterações, a proposta orçamentária da reitoria para 2021. O documento prevê que a UFRJ gaste R$ 383,7 milhões em 2021. Um valor que supera em R$ 73,2 milhões o previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), ainda em tramitação no Congresso Nacional.
A justificativa da proposta deficitária, conforme divulgado na edição anterior do Jornal da AdUFRJ, é que os R$ 310,5 milhões seriam insuficientes para o funcionamento mínimo da instituição no próximo ano.
A indignação com os valores destinados à UFRJ pelo governo marcou o debate entre os conselheiros. “Um orçamento que equivale ao de dez anos atrás, com todos os compromissos e responsabilidades de 2021”, criticou um dos representantes técnicos-administrativos e ex-pró-reitor de Planejamento e Finanças, Roberto Gambine.
Decano do Centro de Tecnologia, o professor Walter Suemitsu cobrou ações de pressão nos parlamentares para aumentar o orçamento da UFRJ. “É o que resta no momento. Deveríamos usar nossas mídias para que este protesto alcance a opinião pública”, disse.
Alguns conselheiros manifestaram preocupação com a verba da assistência estudantil e questionaram a possibilidade de ajuste interno. “Vemos o desemprego crescendo. A maioria dos estudantes no mercado informal para conseguirem se manter na universidade. Essa restrição orçamentária dificulta ainda mais para quem depende da assistência estudantil”, afirmou a representante estudantil Lindalva dos Anjos.
Pró-reitor de Planejamento e Finanças, o professor Eduardo Raupp alertou para a gravidade da situação. “A diferença para anos anteriores é que não se trata aqui de um contingenciamento, de um recurso que ficará suspenso. É um corte”. E o pior, explicou o dirigente, é que isso ocorre durante uma pandemia, quando a universidade deveria ter um orçamento muito maior para acolher a comunidade acadêmica com os devidos cuidados. “Temos de fazer um trabalho político ainda mais intenso para tentar reverter isso no Congresso Nacional”, completou.
Raupp esclareceu que o governo fez um corte linear em todas as rubricas, incluindo a de assistência estudantil. Mas prometeu que não haverá redução de bolsas. “O ajuste, se necessário, será feito no que estava previsto para investimento, como reformas ou compra de equipamentos, o que já seria péssimo”. O dirigente observou que recompor as verbas da assistência estudantil retirando de outras ações, poderia implicar na diminuição do funcionamento dos hospitais ou demissão de funcionários terceirizados, por exemplo. “É importante que a gente não abra uma disputa fratricida entre nós”, concluiu.
CALENDÁRIOS
O calendário letivo de 2021 começa em 3 de maio para a pós-graduação da UFRJ — nesta data, os cursos de graduação estarão ainda no segundo período de 2020. E o descompasso deve prosseguir até março de 2022.
O Consuni definiu as datas de início e fim dos períodos para todos os formatos de organização dos programas (bimestral, trimestrais ou semestral). Confira no quadro acima.
Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, a professora Denise Freire explicou a proposta. “Fizemos uma matemática de datas. Infelizmente, não é possível sincronizar com a graduação. Esperamos que esta sincronização ocorra em 2022”, disse. A pós começou as aulas dois meses antes.
O calendário da graduação de 2020.1 também recebeu um ajuste. O recesso acadêmico, previsto inicialmente para o período de 26 de dezembro a 1º de janeiro, foi ampliado. Agora, será do dia 24 de dezembro a 2 de janeiro.
NOTAS
CCJE lança revista com homenagem
a Clarice, Conceição e Lessa
O Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) relançou a revista acadêmica Versus, no último dia 10. A edição presta homenagens especiais à professora Maria da Conceição Tavares, ao ex-reitor Carlos Lessa — que faleceu em junho deste ano —, e para a escritora Clarice Lispector (1920-1977), aluna da Faculdade Nacional de Direito de 1939 a 1943. A escritora, que nasceu em 10 de dezembro, completaria 100 anos em 2020. A produção da revista contou com a colaboração da AdUFRJ que cedeu a jornalista Elisa Monteiro para a equipe de criação da publicação.
Nasce o Instituto de Computação
Em sessão especial na última quinta-feira, o Consuni votou a criação do Instituto de Computação. A medida representa a transformação do Departamento de Ciência da Computação, vinculado ao Instituto de Matemática, em unidade autônoma. Uma “evolução natural coerente com a relevância de seu campo de conhecimento”, segundo trecho do parecer das três comissões permanentes do Consuni. O próximo passo será a aprovação de um regimento próprio.
Moções
Os conselheiros votaram três moçõesna última reunião do Consuni. A primeira, em solidariedade ao professor Ricardo Henry Dias Rohm e ao Núcleo de Pesquisa em Administração da FACC, que sofreram ataques preconceituosos durante a transmissão do webinário “Gestão da Diversidade Sexual: Responsabilidade Social Corporativa ou Gestão da Imagem?”, no dia 13 de novembro. O texto também cobra a investigação e responsabilização dos autores dos ataques. A segunda moção repudiou os contínuos cortes de bolsas do CNPq. A terceira protestou contra a possibilidade de o governo transformar o Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico, em um hotel-boutique.
E mais uma vez, a Justiça culpou a vítima. No dia 14 de junho de 2019, o fisioterapeuta André Luiz da Cunha Serejo atropelou um grupo de professores e estudantes que protestavam contra a Reforma da Previdência. Quatro sofreram lesões corporais. Marinalva Oliveira, 56 anos, docente da Faculdade de Educação da UFRJ, caiu no asfalto, bateu a cabeça e conheceu uma dor que a acompanha até hoje.
Marinalva teve um inchaço na parte posterior da cabeça, foi hospitalizada, fez uma série de exames e ficou sob observação por 24 horas. “Não é só a dor física. É a dor de ser vítima do ódio ”, resume Marinalva, ex-presidente do Andes que acumula três décadas de militância nos movimentos sociais.
Sindicalista e militante dos direitos das pessoas com deficiência, está convencida de que o motorista estava impregnado de raiva quando aproximou o Fox vermelho, placa LSB 1696 contra os manifestantes “As imagens mostram isso. Provam isso”, completa. As imagens, no entanto, não convenceram as autoridades. Nem o laudo pericial, demonstrando as lesões das vítimas, com fotos, vídeos e o depoimento das testemunhas. A promotora e a juíza resumiram o caso – e a pena – a um crime de trânsito. “Nunca vi nada igual”.
Já recorri e espero que o resultado saia nos próximos dias”, lamentou Vitor Terra de Carvalho, advogado de Marinalva e de mais três vítimas do atropelamento.
Se o recurso do advogado for recusado, prevalecerá a sentença da juíza Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo. Em 16 linhas, ela resumiu a pena do atropelador a R$ 1.045 em cestas básicas. 
Assim que ele pagar, o processo será extinto. “A transação penal consistente no pagamento de 1 (um) salário mínimo federal a ser convertido em cestas básicas. Esclareceu-se, ainda, ao autor do fato que a extinção do presente processo fica condicionada ao cumprimento desta. O autor do fato aceitou a proposta.”
Naquela manhã, em Niterói, na esquina da rua Marquês do Paraná com Princesa Isabel, André Luiz da Cunha Serejo aproximou o carro dos manifestantes, e ao contrário dos outros veículos que estavam na área, não desviou de rota.
Acelerou o carro, em direção aos professores e alunos que carregavam faixas e bandeiras. Houve confusão. Andre Serejo não parou. Em seu depoimento na delegacia, André alegou legítima defesa e relatou que “o carro deu um solavanco”, e que ele “não sabia dizer se tirou o pé da embreagem com o carro engrenado ou se tirou o pé do freio”.
Na transcrição de seu depoimento, página 17 do inquérito policial, o fisioterapeuta de 47 anos reconhece que pisou no acelerador. Disse que entrou em pânico e que “precisava sair do local para não ser linchado e acelerou o veículo sem perceber que as pessoas estavam na frente”.
As imagens, os depoimentos do atropelador, das vítimas e das testemunhas formam um conjunto tão farto de provas que a autoridade policial, inspetor de polícia Leandro Caputo Lancelotti, encerra o relatório do inquérito com a seguinte conclusão: “Diante do exposto, e dos elementos coligidos nos autos entendo que o Andre Luiz Cunha Serejo assumiu o risco (Dolo Eventual) de vir a morte das vítimas, as quais foram severamente lesionadas, incidindo, assim nas condutas do Artigo 121 do Código Penal Brasileiro”.
“A questão é que o olhar técnico não prevaleceu”, lamenta o advogado da AdUFRJ. “O Ministério Público contrariou a primeira conclusão policial e, ao invés de denunciar tentativa de homicídio doloso, caracterizou o caso como crime de trânsito, acompanhando o que depois entendeu o delegado, e a juíza concordou e propôs um acordo. Nós não aceitamos o acordo”.
Serejo, claro, aceitou e assinou o documento no dia 6 de novembro. “Pra mim, foi como ser atropelada de novo. Foi a sensação da impunidade e de vivermos num regime de ódio e de mentira”, lamentou a professora da Faculdade de Educação, dona de preciosa qualidade. É respeitada por quem concorda e por quem discorda dela. “Não sei fazer política com ódio”.
DEPOIMENTO
"Após um ano e meio, o MP configura o ato como crime de trânsito. Estou indignada, estávamos na rua em defesa do direito à vida com dignidade, com Previdência e Educação públicas asseguradas e quase pagamos com nossas vidas. O MP, que deveria defender a população, qualifica o CRIME como acidente de trânsito. Não podemos aceitar que um crime que foi cometido contra quem luta por direitos, quem luta em defesa da vida digna, seja qualificado como acidente leve de trânsito. Isso é legitimar com o aval do Judiciário o crime de ódio e violência que tem tomado nossa sociedade nos últimos anos. Relembrar aquele dia, 14 de junho, é trazer à tona um enorme mal-estar (morte), porém o mal-estar maior é entender que esse ódio fascista é impulsionado por governos genocidas, como o de Bolsonaro, que incita o ódio e a violência contra qualquer pessoa que manifeste divergência com suas políticas."
Diretoria da AdUFRJ
Chegamos aos últimos lances de 2020. Até semana que vem, vamos correr contra o tempo, buscando garantir o máximo de soluções para o gigantesco problema em que se transformou este ano atípico. Todos nós, de algum modo, esperávamos que seria possível chegar às festas natalinas com um pouco mais de tranquilidade, menos perdas e mais esperança. Nada mais representativo de nosso estado de desgraça do que estarmos em nossos sofás comemorando a vacina contra a covid-19 sendo dada finalmente numa senhorinha... inglesa de 90 anos. Nas frases tantas vezes repetidas nas redes sociais, o Brasil tem estoque de cloroquina, mas não tem agulha nem seringa, menos ainda um plano de segurança sanitária e cobertura vacinal para apresentar para a sociedade. O ponto de chegada de um governo negacionista e irresponsável nos deixa à deriva, onde todo enfrentamento à pandemia se dá apenas em termos locais, regionais ou parciais. Ou meramente publicitários.
O melhor exemplo desse desconcerto foram as últimas movimentações do MEC na fracassada tentativa de fazer valer um retorno presencial ainda em janeiro para todas as universidades do país. Para fugir ao completo fracasso e ampla desobediência da “tropa”, o ministro pastor, para não perder o seu rebanho imaginário, refaz a portaria, avança a data de um possível retorno para março e o condiciona às condições sanitárias a serem definidas pelas autoridades locais. E, logo depois, homologa decisão do CNE que autoriza o ensino remoto em todo o território nacional para o ano de 2021.
Em resumo, sem condições de dar as respostas mais urgentes para a sociedade, o governo vai se equilibrando, mas mantém sua pauta de corte de direitos e de economia sobre os salários dos servidores públicos, além do estrangulamento orçamentário das instituições públicas. Embora estejamos no limiar dos recessos do Legislativo e do Judiciário, em âmbito nacional, assim como os conselhos superiores da universidade, não podemos relaxar. Ainda teremos algumas reuniões, respostas que esperamos sobre a insalubridade, decisões a serem tomadas antes que se fechem as cortinas. Estaremos a postos, arrancando um pouco de esperança do que ainda for possível nos próximos dias.
