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Publicado: 04 Maio 2018

Criado: 04 Maio 2018

Polícia Federal investiga violação à dedicação exclusiva; formulário enviado pela Reitoria tem objetivo de apurar se há acúmulo ilegal de cargos, salários e funções. Reitoria avisa que procedimento será anual Um aviso enviado por e-mail aos professores e técnicos da UFRJ vem causando apreensão na comunidade acadêmica: todos terão de preencher um formulário e enviar à Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) informações sobre atividades dentro e fora da universidade. O objetivo é saber se há acumulação de cargos, empregos e rendimentos de modo incompatível com o regime de dedicação exclusiva (DE) à universidade.   A Lei 12.772 estabelece quais atividades são compatíveis com a dedicação exclusiva (ver quadro). O que mais inquieta os professores, porém, é o fato de o formulário haver sido enviado no momento em que um inquérito da Polícia Federal investiga se docentes da UFRJ estão descumprindo a regra de dedicação exclusiva. O memorando enviado pela Pró-reitoria de Pessoal solicita que os servidores respondam a um questionário sobre o assunto até 10 de maio, “face ao inquérito policial 0906/2016”. Segundo a Reitoria, a Polícia Federal solicitou que a UFRJ criasse mecanismos para todos os docentes informarem sobre acumulação. “Informamos isso às unidades e estamos disponibilizando os formulários. Os mesmos devem ser preenchidos e entregues na Seção de Pessoal das unidades, para que sejam incluídos nas pastas funcionais de cada docente”, informou a assessoria da Reitoria em 19 de abril.   Para o professor Carlos Frederico Rocha, do Instituto de Economia, não há problema em cumprir as determinações legais, mas sim no contexto em que a cobrança foi feita. “O professor está sendo solicitado a dar informações no decorrer de um inquérito policial. Se estamos sendo investigados por alguma coisa, temos o direito de saber”, afirma. “Estamos num contexto em que um reitor se suicidou no bojo de uma investigação”, afirma, referindo-se à morte de Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, em 2017.   O vice-presidente da Adufrj, professor Eduardo Raupp, disse que a seção sindical tem sido procurada por professores desconfortáveis com o fato de o questionário ter sido aplicado a todos os docentes, de modo indiscriminado, como se todos estivessem sob investigação. Há também, alerta Raupp, dúvidas sobre como declarar palestras e cursos, além de participação em sociedades científicas. O plantão jurídico da Adufrj está à disposição dos docentes para esclarecer dúvidas sobre o assunto.   DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PERMITE

1. Remuneração por cargos de direção ou funções de confiança
2. Remuneração por participação em comissões julgadoras relacionadas a ensino, pesquisa e extensão
3. 3.Bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação recebida de agências de fomento, fundações de apoio credenciadas ou organismos internacionais, bem como bolsas para formação de professores ou de qualificação docente, além de outros tipos de bolsa.
4. Direitos autorais ou de propriedade intelectual
5. Pró-labore ou cachê pago por palestras e conferências
6. Pagamento por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente
7. Gratificação por encargo de curso ou concurso, bem como função comissionada de coordenação de curso

ATENÇÃO: de acordo com a lei 12.772, a participação remunerada em palestras e conferências não pode exceder 30 horas anuais; colaborações técnicas e científicas não podem exceder 8 horas semanais. ____________ PR-4 INFORMA A Pró-Reitoria de Pessoal informa que: # As palestras não configuram acumulação de cargos, não sendo objeto do formulário enviado aos departamentos. # Caso o docente seja membro de diretoria de sociedade científica, é necessário prestar essa informação, justificando que se trata de função não remunerada. # A PR-4 tem recebido as respostas sem transtornos e reforça que quaisquer dúvidas relativas ao preenchimento devem ser encaminhadas às seções de pessoal dos servidores ou, caso desejem, diretamente ao pró-reitor de pessoal. # A PR-4 adotará o procedimento anualmente para todos os servidores da UFRJ.

Leia mais: Dedicação exclusiva: questionário sobre regime de trabalho enviado a professores causa preocupação

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Publicado: 27 Abril 2018

Criado: 27 Abril 2018

Adufrj reforça pressão pública pelo esclarecimento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes e Larissa Caetano* A pressão pública pelo esclarecimento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes ganhou reforço desde a semana passada. A Adufrj espalhou a campanha “Apuração Já” pela cidade, com seis outdoors, cinco anúncios em quatro linhas de ônibus, três galhardetes no campus do Fundão e três faixas nas janelas da Faculdade Nacional de Direito. “É como uma entidade comprometida com os direitos humanos e a defesa da paz que a Adufrj se insere nesta campanha. Queremos apuração”, afirma a presidente da associação docente, professora Maria Lúcia Werneck. Mais de um mês após os crimes, em 14 de março, os assassinos não foram identificados. Os outdoors podem ser vistos na Avenida Brasil, em frente à Fiocruz; em Bonsucesso; na Avenida Brigadeiro Tromposwski (entrada da Ilha do Governador); no Catumbi, próximo ao túnel Santa Bárbara e na Avenida Venceslau Brás, em Botafogo, ao lado do campus da Praia Vermelha. As artes são de autoria de André Hippert: “É possível fazer design engajado. Deu-me orgulho desenvolver esta iniciativa”, disse. As ilustrações partiram de um cartaz de uma passeata em homenagem a Marielle.   “AGORA EU SEI QUEM É MARIELLE” O Boletim da Adufrj foi às ruas para ouvir a população sobre a campanha “Apuração Já”. Estudante da Faculdade de Letras, Janaína Ligeiro elogiou a iniciativa: “Outras entidades deveriam tomar partido”. Ela revelou ter votado em Marielle na última eleição: “Ela, como mulher, negra, periférica, representaria o que a gente tá precisando nesse momento político”, destacou. Mestranda de Comunicação da UFF, Maria Beatriz Viana disse que este tipo de campanha faz parte do papel de uma organização da sociedade civil, mesmo não havendo professor ou funcionário da UFRJ como vítimas do crime: “Esse tipo de cobrança pressiona a polícia por resposta”. Ambulante no Piscinão de Ramos, Maria das Graças disse que, ao matarem Marielle, os assassinos tornaram suas ideias mais conhecidas: “O pessoal está conhecendo ela. Agora eu sei quem é Marielle”. *Estagiária e estudante da Escola de Comunicação

Leia mais: Campanha "Apuração Já" está espalhada pela cidade

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Publicado: 03 Maio 2018

Criado: 03 Maio 2018

Uma proposta que modifica a Constituição do Rio de Janeiro é a mais nova esperança de professores e pesquisadores para combater a asfixia financeira da Ciência no estado Uma proposta que modifica a Constituição do Rio de Janeiro é a mais nova esperança da comunidade científica para combater a asfixia financeira da Ciência no estado. O projeto, que garante repasses mensais adequados à Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj), foi protocolado semana passada pelo deputado e presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS), na Assembleia Legislativa . No último dia 2, um grupo expressivo de professores e pesquisadores compareceu a uma audiência pública na Alerj para respaldar a iniciativa. A UFRJ teve destaque. O dispositivo que obrigaria o governo a transferir os chamados duodécimos já existe para as universidades estaduais desde dezembro, com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 47). Na ocasião, a proposta foi aprovada em plenário por unanimidade. “Isso ocorre também com a Fapesp (Fundação de São Paulo). Não por acaso, ela é a número um do país”, destacou Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências. “Lá, não se toca no orçamento da pesquisa”. O presidente da ABC chamou de “realismo mágico” o decreto do governador Pezão que prolonga os cortes na agência de fomento do estado até 2023. Segundo o deputado Comte Bittencourt (PPS), o estado deixou de aportar R$ 1,5 bilhão à Faperj na última década. Ele frisou que o percentual de investimento, mínimo constitucional de 2% para Ciência e Tecnologia só foi realizado nos anos de 2009 (2,02%) e 2010 (2,13%). Em 2017, o percentual foi de 0,7%. Além disso, Comte acrescentou, a Faperj recebeu apenas 7,9% do orçamento previsto para 2018. A média do estado é de 15%. O diretor científico da Faperj, Jerson Lima e Silva, deu a dimensão da crise na Fundação: “Em 2017, tivemos uma redução orçamentária de algo como R$ 450 milhões para R$ 350 milhões. E apenas R$150 milhões foram executados”. “Os laboratórios estão praticamente falidos. Desde 2014, apenas administramos a redução dos editais”, resumiu. "A crise na Ciência e Tecnologia do Rio é muito cruel, porque os primeiros a irem embora são os talentos, para outros estados e países”, lamentou. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, defendeu a vinculação do orçamento ao repasse mensal dos duodécimos: "O exemplo da Fapesp demonstra hoje como são estratégicos  para o planejamento na Ciência, Tecnologia e Inovação".  

Leia mais: Comunidade científica cobra recursos para a Faperj

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Publicado: 27 Abril 2018

Criado: 27 Abril 2018

O dramático panorama da segurança pública foi discutido em debate promovido pela Adufrj, na quinta-feira, 26, com a presença de dois estudiosos da área, professores Luiz Eduardo Soares e Michel Misse. Antropólogo e ex-subsecretário de Segurança do Rio, Soares apresentou dados da criminalidade e mostrou que o sistema penal explicita distorções. “Temos 60 mil assassinatos por ano, mas só 12% dos presos são homicidas”, contou. “Por que não há indignação com essa chacina? Porque são vidas negras, pobres e da periferia”, avalia. Outra distorção, segundo Soares, é o trabalho policial. Por lei, a investigação cabe à Polícia Civil. “A Polícia Mililitar é instada a apresentar resultados à sociedade. Como não pode investigar, o mais imediato que pode apresentar é a prisão em flagrante”, explicou. “Quem é preso em flagrante? O pequeno operador do tráfico, o ‘aviãozinho’. Esse lota os presídios. Contabilizamos violência futura”. INTERVENÇÃO É ELEITORAL “Quando a intervenção iniciou, senti cansaço”, desabafou o sociólogo Michel Misse, professor do IFCS. “Como um quadro de cultura de violência e de corrupção policial poderia ser modificado pelas Forças Armadas?”, questionou. “Por melhores que sejam as intenções, militares não têm atribuição nem recursos para realizar investigações”, avaliou. Na visão de Misse, a intervenção é uma ação eleitoral. “A intervenção não é solução e, talvez, nem seja problema, porque não dura”, disse. “Os militares entraram a contragosto, numa situação emergencial, diante da perda política que seria para Temer não aprovar a reforma da Previdência”, justificou. “Por outro lado, ela responde à crise do estado do Rio, liberando recursos”, observou. A proposta da mesa “Intervenção: solução ou problema?” era um debate que contemplasse o contradório, com discussão entre defensores e críticos da intervenção decretada em fevereiro. A Adufrj lamentou a ausência de última hora do antropólogo e ex-diretor do Viva Rio Rubem César Fernandes, favorável à política. Ele faltou por problemas de saúde. “Acreditamos ser papel de uma entidade de base heterogênea contribuir para o melhor esclarecimento possível em temas complexos”, afirmou Maria Lúcia Werneck, presidente da Adufrj.

Leia mais: Adufrj debateu crise da segurança pública