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A mobilização da educação e da sociedade resultou numa importante vitória: a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na noite de terça-feira, 21, por 393 votos a 83 – bolsonaristas e parlamentares do Novo foram contra o texto final. Antes disso, eles tentaram retirar da PEC 15/2015 o conceito de custo aluno-qualidade, que define padrões mínimos de investimento por estudante para todo o país.
As principais conquistas do novo Fundeb são a sua constitucionalização, que o torna permanente; a definição do custo aluno-qualidade, como medida de padronização da qualidade das escolas em todos os municípios do país; a indicação mínima de 70% das verbas para pagamentos dos salários de profissionais da ativa; e a mudança no modelo de repartição do dinheiro, que agora será distribuído para estados, mas também para municípios que necessitem do financiamento.
Com articulação intensa nos bastidores da Câmara e pressão máxima da sociedade civil nas redes sociais, o Fundo foi votado num dia de muitas idas e vindas de reuniões. A sessão foi acompanhada por mais de 400 mil pessoas ao vivo somente pelo Facebook e Youtube da Câmara. Durante a tarde, centrão e governo tentaram obstruir a votação, mas as articulações em torno do projeto e a audiência da sessão unificaram a absoluta maioria dos partidos em torno do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). No texto, a parlamentar defendia a aprovação da PEC com apenas uma alteração: a mudança de 40% para 20% de investimentos da União no fundo. Hoje, a participação do governo federal é de apenas 10%.
“Entendemos que diante da dura conjuntura, este foi o consenso possível em torno do relatório da deputada”, explicou a professora Maria Eduarda Quiroga, diretora do Sepe Rio, sindicato dos profissionais de educação do estado. “Apesar de a relatora ser do DEM, o comprometimento dela com a educação é bastante significativo e também fruto da nossa pressão política”, afirmou a dirigente.
O próximo desafio é a aprovação do texto sem modificações no Senado. Maria Eduarda acredita que o principal risco é que os recursos também sejam destinados para instituições privadas, principalmente empresas de educação a distância. “Precisamos nos manter mobilizados e articulados para que o dinheiro seja utilizado integralmente na educação pública”.
O líder do governo na Câmara, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao se ver isolado na votação em primeiro turno, chegou a tentar capitalizar para o governo Bolsonaro a aprovação do fundo e se colocou a favor do texto integral na primeira votação. Mas, menos de três horas depois, no segundo turno, apoiou o destaque do Partido Novo pela retirada do custo aluno-qualidade do texto final e indicou o voto de toda a bancada do partido contra o relatório.
A presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, lembrou que a conquista é resultado de ampla e longa articulação do setor da educação. “Ela não é fruto da pressão que fizemos no dia, mas de uma mobilização de longo curso. É muito simbólico que a gente tenha imposto a primeira grande derrota pública a Bolsonaro no 15 de maio de 2019. Conseguimos uma ampla unidade, pautamos a educação como uma grande questão nacional a ser protegida e defendida”, avaliou.
De lá para cá, a organização dos setores que defendem a educação foi fortalecida. “A gente tem propostas muito objetivas, ideias muito claras e definidas sobre o que é o Fundeb e qual a sua importância para a educação pública. Por isso, conseguimos a unidade necessária em torno do tema e cerramos fileiras”, disse Eleonora. “É claro que há um desmonte violento do atual governo em relação à educação, mas a gente também tem conseguido impor limites por conta desta grande articulação”, defendeu a dirigente.
PARLAMENTARES
COMEMORAM
Deputados de diferentes partidos celebraram a conquista. “É uma imensa vitória da sociedade neste momento histórico tão complexo”, afirmou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). Ela e seus colegas de parlamento passaram os últimos dias sendo bombardeados com mensagens em todas as redes sociais e nos e-mails pela aprovação do Fundeb. “A aprovação aconteceu não só por conta da qualidade da proposta, mas principalmente pela pressão da sociedade, que foi decisiva contra as manobras do governo de tentar obstruir a votação”.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou a vitória como “histórica”. Ele destacou como principais ganhos em relação ao atual modelo de financiamento a destinação de verbas para a educação infantil e a isonomia entre as escolas de todo o país. “A educação infantil é um dos grandes desafios do Brasil. É também uma conquista a busca da qualidade da educação e da equidade, que vão nos ajudar a garantir a igualdade de oportunidades no país”.
“Quero saudar os professores, estudantes, profissionais da área e a todos os parlamentares que lutaram com muita energia pela aprovação da PEC 15”, parabenizou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Entendemos que transformar o Fundeb em um instrumento permanente e constitucional é o maior compromisso que podemos demonstrar com o futuro do nosso país”.
Marcelo Freixo, deputado federal pelo PSOL-RJ, repudiou a atuação do governo. O presidente chegou propor a suspensão dos repasses em 2021. “De cada R$ 100 aplicados na Educação, R$ 63 vêm do fundo, que corresponde a mais da metade do orçamento das escolas públicas em nove de cada 10 municípios”, apontou Freixo. “O efeito da proposta do governo seria avassalador para o ensino, milhares de escolas não teriam condições mínimas de funcionamento”, criticou. “A aprovação do Novo Fundeb foi uma vitória da democracia sobre a barbárie. Do futuro sobre o atraso”.
Uma das atividades organizadas pela AdUFRJ no Festival do Conhecimento foi mediada pela professora Christine Ruta, vice-presidente da associação, no dia 23. O debate discutiu as inseguranças jurídicas que afligem professores que precisarão começar a dar aulas remotas a partir de agosto. “A educação não pode parar. Mas estamos preparados para esse mundo virtual? Como viver melhor a experiência da educação nesse contexto?”, questionou a dirigente.
Para dirimir dúvidas jurídicas sobre o uso dessas ferramentas e meios de proteção dos professores, a advogada Fernanda Vick levantou algumas reflexões sobre o ensino remoto. A primeira coisa a reconhecer, segundo a especialista, é que questões coletivas ficam prejudicadas quando solucionadas no âmbito individual. “Não se trata apenas de falar do direito de imagem do professor, ou da produção e reprodução de seu conteúdo, do que ele produz de material didático e pedagógico. É parte de um conflito muito maior”, pontuou.
A advogada acredita que o diálogo e acordos prévios entre instituição, professores e estudantes são o melhor caminho para minimizar problemas de mau uso de aulas e materiais produzidos pelos docentes. “É preciso informar aos estudantes sobre os direitos. A educação para esta forma de interação remota faz parte também do direito à informação”, defendeu. Ela advertiu que a reprodução da gravação de aulas precisa de autorização prévia dos professores.
Sobre direitos autorais, Fernanda Vick reconheceu que embora sejam patrimoniais, num aspecto, eles têm também um aspecto moral. “São direitos fundamentais e que os professores das instituições públicas podem argumentar, sim, sem receio”, garantiu. Mas ressaltou que o principal risco em relação aos alunos ou terceiros é que o material fornecido pelos professores seja usado para fins difamatórios ou ganhos financeiros. “Relacionar esses direitos e deveres jurídicos de forma clara, com linguagem acessível, pode evitar a maior parte dos conflitos jurídicos. Todo esse processo valeria ser colocado no papel, descrito para os estudante em detalhes, para que os alunos entendam o que pode e o que não pode”.
A jornalista e mestranda em Ciências Sociais, Jamila Venturini, procurou responder sobre o que significa a migração de grandes instituições de ensino e pesquisa para plataformas virtuais. Ela coordena a ONG Derechos Digitales, que atua na defesa e promoção dos Direitos Humanos na internet. Plataformas comerciais de ensino remoto, ela explicou, usam o modelo de negócios que se alimenta da coleta de dados dos usuários. “Quanto mais dados essas empresas possuem, mais elas podem treinar os seus sistemas para fazer previsões de comportamento mais precisas e capazes de vender produtos. Por outro lado, elas também dispõem de grande quantidade de dados para inovação, ou seja, para desenvolver novos sistemas”, disse.
O incentivo ao uso dessas ferramentas – e da própria internet – gera lucro. “Qualquer bit de dados, mesmo que ele seja aparentemente trivial, tem um valor potencial para as empresas”, afirmou a pesquisadora. Para ela, plataformas digitais impõem “certo modelo de ensino e aprendizagem”, o que interfere, necessariamente, na liberdade dos professores. “Caso a instituição imponha uma determinada plataforma, isto pode afrontar a liberdade de cátedra dos docentes”, alertou.
Há algumas ferramentas e materiais para ajudar os professores a se protegerem neste cenário de interações virtuais. Um deles é o Manual de Defesa das Escolas, que aborda estratégias político-pedagógicas e jurídicas para os professores e instituições se defenderem de acusações que firam sua imagem. O documento pode ser acessado em: www.manualdedefesadasescolas.org. Já o site educacaovigiada.org.br apresenta uma discussão sobre a exposição de instituições, professores e alunos às plataformas de ensino e traz recomendações de uso desses sistemas. Também a UFRJ elaborou um documento com orientações gerais para o ensino remoto, que pode ser acessado em: https://conexao.ufrj.br/wp-content/uploads/sites/6/2020/07/guia-ERE.pdf.
Como o racismo se manifesta na história da Ciência e o que pesquisadores negros fazem para combater esta realidade? As questões alimentaram o debate “Ciência e tecnologia em afroperspectiva”, o primeiro organizado pela AdUFRJ durante o Festival do Conhecimento, no dia 15. O diretor Felipe Rosa fez a mediação do encontro.
“Quando me percebi mulher, negra e cientista, fui buscar referências que se assemelhassem a mim”, contou Eliade Lima, professora da Unipampa e doutora em astrofísica. A busca, porém, revelou-se infrutífera. “Os meus referenciais estão voltados apenas para o continente europeu e para as descobertas europeias. Se me pedirem o nome de uma mulher negra na Astronomia antiga, não saberia dizer”, lamentou.
O racismo epistêmico, como Eliade explicou, fez com que a Astronomia surgisse como Ciência apenas quando os europeus decidiram observar o céu. “Quais são os referenciais de grandes astrofísicos e astrônomos? Rapidamente, lembro de Tycho Brahe (1546-1601), Newton (1642-1727), Galileu Galilei (1564-1642)… Estou falando de homens brancos europeus”, disse. “Como se o povo do continente africano não observasse o céu”, criticou.
Bernardo Oliveira, professor de Filosofia da Educação da UFRJ, apresentou as contribuições de Cheikh Anta Diop (1923-1986) para o tema. Diop foi um historiador, antropólogo, físico e político senegalês que estudou as origens da raça humana e cultura africana pré-colonial. Usou os conhecimentos ocidentais para reconfigurar o panorama histórico em que as conquistas civilizatórias são atribuídas apenas ao homem branco. “A Ciência não cansou de afirmar sua pretensa origem branca. O racismo científico é apenas uma expressão dessa crença”, disse Bernardo.
O professor Antônio Carlos, do Instituto de Física da UFRJ, levou para a mesa as teorias do psiquiatra e filósofo francês Frantz Fanon (1925-1961).“Fanon argumenta que a pessoa negra se submete a vestir ‘máscaras brancas’, como estratégia de convivência e sobrevivência de suas relações sociais”, disse. “A simulação dos padrões brancos de comportamento cria doenças psíquicas, como, por exemplo, o sentido de inferiorização”, completou.
AdUFRJ NO FESTIVAL
A AdUFRJ organiza mais duas mesas no festival: “A pandemia e a participação das mulheres na produção acadêmica e na vida política das universidades”, dia 20, às 9h; e “Aulas remotas em tempos de fakes e as inseguranças jurídicas para a prática docente, dia 23, às 17h.
Imagem de Alexandra_Koch por PixabayO Conselho de Representantes da AdUFRJ do dia 16 não esgotou o debate sobre o ensino remoto. Após um longo diálogo com convidados do DCE e da Associação de Pós-graduandos e novos argumentos apresentados por alguns conselheiros, ficou decidido que o tema será retomado em reunião já marcada para o dia 28.
Também contribuiu para a decisão um documento recém-elaborado pela assessoria jurídica do sindicato sobre direitos autorais e de imagem docente em atividades pedagógicas não presenciais. O texto, uma avaliação preliminar, chegou às mãos da diretoria no início da reunião do Conselho, e foi imediatamente compartilhado com os conselheiros. Os docentes solicitaram mais tempo para ler o material. “Já estamos trabalhando na organização de uma reunião exclusivamente com um especialista em direito autoral”, acrescentou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller.
Uma das observações da assessoria jurídica é que os docentes informem aos alunos, por exemplo, sobre a permissão ou não de reprodução de suas aulas.
A proibição colide com uma demanda estudantil. Representante do DCE , Lili Anjos enfatizou o posicionamento da entidade de que o ensino remoto tenha “marcos mínimos”. Um deles é a solicitação de que os professores gravem as aulas e disponibilizem o conteúdo para quem não puder participar das atividades em tempo real. Lili deu exemplos de colegas que moram com muitas pessoas e que precisam dividir o único computador da residência. “Sabemos que muitos não vão conseguir assistir às aulas no horário fixado”, completou.
Igor Alves, pela APG, informou que uma pesquisa realizada com quase 100% dos pós-graduandos da UFRJ revelou a vontade da maioria pela volta às aulas em ambiente virtual. A APG defende a criação de uma comissão de acompanhamento do ensino remoto para verificar se os direitos dos colegas estão sendo respeitados. “Precisamos avançar para não deixar ninguém para trás”, concluiu.
Durante o debate do conselho, vários professores manifestaram receio que a não participação no ensino remoto, mesmo opcional, se torne uma “armadilha”, diante do momento político de ataque às universidades. Outros estão preocupados com a contagem do tempo de serviço e a avaliação para progressão na carreira.
Estes elementos e muitos outros debatidos nas reuniões realizadas no dia 13 com diversas áreas da universidade serão incorporados ao documento que a diretoria apresentou na edição anterior do Jornal da AdUFRJ. A presidente Eleonora Ziller fez uma avaliação bastante positiva da plenária do início da semana: “Um total de 113 professores participou do processo. Isso é importante. Há uma vontade de discutir “, afirmou.
ASSEMBLEIA
O Andes convocou um conselho das seções sindicais (Conad) extraordinário para debater a prorrogação do mandato da diretoria nacional — a pandemia causou a suspensão do processo eleitoral que ocorreria este ano. O Conad ocorre nos dias 30 a 31 de julho.
A diretoria da AdUFRJ estuda a melhor forma de realizar sua primeira assembleia virtual para eleger os representantes ao evento. Os encontros virtuais promovidos até agora na quarentena, como o Conselho de Representantes, não exigiam uma votação formal dos sindicalizados. Uma proposta de organização será enviada para avaliação dos representantes do CR na segunda, 20. A assembleia ficou marcada para o dia 27.
O dia de abertura do Festival do Conhecimento UFRJ finalizou com uma noite inesquecível. Programado para realizar apresentações musicais diárias, o Festival convidou Elza Soares para encerrar as atividades do dia 14, em uma live comemorando os 100 anos da Universidade, e os 90 da cantora. “A gente escolheu a Elza porque ela é um símbolo de resistência da militância racial, das questões de gênero, em um país atravessado pelo machismo, e também por ser uma cantora extraordinária”, afirmou Ivana Bentes, pró-reitora de Extensão da UFRJ e uma das organizadoras do evento.
O show virtual, realizado em um acústico voz e violão com acompanhamento do músico JP Silva, foi uma importante celebração para a instituição. “É uma grande honra e um privilégio ter conosco a mulher do milênio, Elza Soares, um ícone da cultura brasileira”, declarou Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ, no início do evento. Em seguida, a artista agradeceu, parabenizou a Universidade e destacou a importância da educação. “Educação é a nossa única saída. O que o Brasil precisa para melhorar? Educação”, pontuou Elza.
O espetáculo começou com “Juízo Final”, um clássico de Nelson Cavaquinho que ganhou recentemente um clipe animado oficial no canal do Youtube da cantora. Com um repertório mesclando canções de seus discos mais recentes, como “Mulher do fim do mundo”, e músicas de outros artistas que se eternizaram na sua voz, como “O Meu Guri”, de Chico Buarque, a apresentação de Elza foi dotada de sua característica presença política. “É gente, o tempo não para, mas a Terra teve que parar. Nós vamos superar essa pandemia, mas pra isso precisamos de muita união”, disse após cantar a famosa canção de Cazuza.
Os 90 anos de Elza Soares são carregados de luta e superação. Para além do talento musical, a força da sua carreira sempre esteve em refletir as questões sociais que a artista viveu na pele. “Mulher, chega de sofrer calada. A violência cresceu nessa pandemia. Horrível. Ligue e denuncie qualquer violência”, lembrou Elza após cantar “Maria da Vila Matilde”, uma canção emblemática sobre violência doméstica. “Não queremos mais ver mulheres agredidas, como aconteceu em São Paulo, com uma mulher negra com botas em seu pescoço, tirando seu ar. Que absurdo, gente”, criticou.
Contando com mais de 700 espectadores ao vivo, o show de conclusão do primeiro dia de Festival do Conhecimento foi uma linda homenagem à cultura. Em menos de uma hora de apresentação, a “mulher do fim do mundo” deixou seu recado para estes tempos de pandemia, evidenciando o porquê desse apelido. Elza Soares tocou em pontos cruciais à contemporaneidade e, apesar da idade, encantou com a sua voz. “Adorei essa noite com vocês. Parabéns à Universidade Federal do Rio de Janeiro por esse evento gratuito e pelos 100 anos. Que venham outros mais”, finalizou
