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Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, explicitada no artigo 207 da Constituição Federal, jamais foi aplicada na sua plenitude. O projeto de Lei Orgânica das Universidades Federais, da Andifes pretende “regulamentar” o exercício dessa autonomia. Nesse sentido, apresenta aspectos positivos e negativos. Dentre os positivos, destacamos o direito de escolha de seus dirigentes, de propor o seu próprio quadro de pessoal, de propor e administrar seu orçamento de forma global, incluindo remanejamento entre rubricas e, talvez o mais importante no projeto, modifica o art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 transformando a Procuradoria Jurídica da Universidade, hoje ligada à AGU, em uma Procuradoria jurídica própria.
Dentre os negativos, prevê uma dotação global para todas as universidades, a ser regulamentada na forma da lei, sem estabelecer vinculação, smj, a nenhum percentual sobre a arrecadação da União ou sobre o PIB, como foi feito, por exemplo, em relação às Universidades Paulistas. Além disso, cria o Conselho do Sistema de Universidades Públicas Federais, vinculado ao MEC, que, dentre outras atribuições, estabelecerá a forma de distribuição do orçamento global para cada Universidade, retornando à Matriz ANDIFES, que não nos é favorável o que, em meu entender, contrariamente ao que se pretende, torna a impor restrições e controle à autonomia universitária que pretende regulamentar.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
Não será por meio de uma regulamentação, a menor, do texto constitucional, que resolveremos as amarras que tolhem a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ao tentar restringir o alcance da autonomia, objetivando a sua efetivação, o texto se volta contra a autonomia garantida pelo Art. 207 da Constituição. O projeto apaga o conceito de autarquia e sequer explicita se o ente “Universidade Pública Federal” é referenciado no direito público ou no direito privado, pois o referido ente não foi conceituado. É importante lembrar que o referido projeto foi elaborado no contexto de imensa pressão governamental em favor da EBSERH (e da regulação dos contratos e dos novos concursos pelo direito privado). O projeto de Lei Orgânica restringe a gratuidade constitucional à pós-graduação stricto sensu, institucionalizando o pagamento da latu sensu. O conceito de gestão financeira e de autonomia administrativa obedece ao léxico da gestão gerencialista estranha ao funcionamento da universidade. Somente no Art. 11 encontramos o seu núcleo racional: a proposição de “um regulamento próprio para licitações e contratos administrativos”. Concordamos e lutaremos por isso, mas fora dos marcos da desconstitucionalização do gozo da autonomia. Compreendemos que a ANDIFES não pode se converter em ente regulado pelo Estado, conforme o Art. 15, pois perderia a sua já insuficiente autonomia frente aos governos. Este projeto é uma resposta equivocada para um problema real e urgente: o gozo da autonomia.
Leia mais: Candidatos à reitoria respondem sobre: Autonomia Universitária
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
Entendemos os Hospitais Universitários como espaços de ensino, pesquisa e extensão indispensáveis e essenciais para a formação qualificada de nossos alunos da área de saúde. A contratualização para adesão à Ebserh não contempla esta função na sua totalidade e por isso não pode ser entendido como uma solução para a crise de recursos humanos e financeiros que afeta, não somente os hospitais universitários, mas a todo o sistema público de saúde.
É necessário construir, em conjunto com as unidades acadêmicas hospitalares da UFRJ, um projeto que viabilize, tanto, recursos financeiros necessários à recuperação de sua infraestrutura física e à modernização de seus equipamentos, quanto a contratação de recursos humanos, indispensáveis ao seu pleno funcionamento, reafirmando nosso papel autônomo na definição e implantação dessas políticas.
O modelo a ser construído deve realmente ser uma alternativa à política governamental para os hospitais que ora se pretende impor às Universidades Federais e que justificam a sua presença em uma universidade: os hospitais universitários não são e não podem ser entendidos somente como unidades assistenciais inseridas no sistema público de saúde. Embora este seja um importante papel de apoio e atendimento ao Sistema Único de Saúde, não podemos abrir mão de entendê-los também como unidades acadêmicas indispensáveis ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para a formação de quadros de excelência na área da saúde.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
A Chapa 20 é o única que afirma, sem subterfúgios, que recusará a EBSERH pelo fato de que a cessão de pessoal, do patrimônio e dos recursos públicos próprios da universidade para uma empresa regulada pelo direito privado será nociva para os fins da universidade. Afirmamos, sem titubeios, que a empresa é uma falsa resposta aos problema dos hospitais universitários, como, aliás, podemos acompanhar pela situação dos hospitais que foram constrangidos a contratualizar com a empresa: alguns deles já reduzem o número de leitos, acarretando graves crises nas atividades de formação acadêmica dos estudantes da área de saúde. Nossa proposta objetiva um trabalho finamente articulado com as direções das unidades hospitalares para superar os desafios de pessoal, de planejamento financeiro, de licitações, compras, almoxarifado e de infraestrutura para que possamos a curto prazo elevar o número de leitos, tornando, assim, os hospitais viáveis economicamente e incentivar uma maior participação das faculdades e escolas com a formação nos hospitais, aperfeiçoando os processos de preceptoria. É objetivo axial de nosso programa que os Hospitais da UFRJ possam seguir a sua tradição histórica de excelência acadêmica nos processos de formação da área da saúde e de cursos afins.
7º Conselho do Andes-SN, nos dias 2 e 3 de maio, em Brasília (DF), organiza a participação do Sindicato Nacional no II Congresso da CSP-Conlutas, em junho, em Sumaré (SP)
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho de Representantes da Adufrj-SSind reuniu-se na tarde de 2 de abril para discutir e elaborar a contribuição da Seção Sindical para o 7º Conad Extraordinário, que acontece em Brasília, nos dias 2 e 3 de maio. Esta foi uma deliberação da Assembleia Geral ocorrida em 27 de março.
Durante a reunião, foi reforçada a importância do debate democrático que construirá as proposições do Andes-SN a serem levadas para o II Congresso da CSP-Conlutas. O Sindicato Nacional é uma das principais entidades nacionais que compõem a Central Sindical e Popular. O congresso será realizado de 4 a 7 de junho na cidade de Sumaré (SP).
Histórico
O evento que deu origem à CSP-Conlutas foi o Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), realizado em junho de 2010. Na ocasião, decidiu-se formar uma central classista que reunisse, além de sindicatos, movimentos populares..
A Central nasceu, ainda, agregando as organizações da juventude e de luta contra a opressão que se unificaram em defesa dos interesses da classe trabalhadora, contra a exploração e a opressão capitalistas.
Leia mais: Adufrj-SSind discute contribuições ao Conad Extraordinário
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
As condições de infraestrutura em nossa Universidade, precária em muitos setores, é o resultado de décadas de desinvestimento na educação pública em nosso país cuja solução, no contexto universitário, não pode ser esperada a partir da implantação de um único projeto. Mesmo prevendo destinação de recursos de capital consideráveis para as universidades, o que não acontecia, no montante destinado à UFRJ pelo REUNI, há décadas, estava longe de cobrir todas as nossas necessidades de investimento na graduação.
Cumpre ressaltar ainda que o maior ganho de nossa universidade com a adesão ao REUNI foi a possibilidade de ampliação e renovação de nosso quadro docente, com a destinação de mais de 800 novas vagas para a nossa Universidade. Unidades como a Faculdade de Educação, por exemplo, cujo quadro docente era formado por maioria de professores substitutos, conta hoje com mais de 100 professores permanentes, a maioria absoluta de doutores DE.
Vale ainda destacar que, por conta da adesão a este programa, garantimos o recebimento de mais de cento e vinte milhões em nosso orçamento anual de custeio.
O que faltou, realmente, em nosso entender, foi ação propositiva. Nos últimos anos, a UFRJ, de certa forma, abdicou de seu papel de liderança acadêmica e política no âmbito nacional deixando de assumir o papel que lhe cabe na formulação e implantação de políticas governamentais e se restringiu, a reagir a programas e projetos que, de certa forma, lhes são impostos. É esse quadro que pretendemos reverter.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
O REUNI foi assentado em pressupostos problemáticos, mas possuía um objetivo nobre e defendido pela comunidade universitária: a ampliação das vagas, matrículas e campi. Por isso, uma avaliação requer considerar os seus problemas de concepção e os seus efeitos contraditoriamente positivos. O que é positivo? A ampliação das matrículas e os concursos públicos para docentes e técnico-administrativos que, a despeito de terem sido muito abaixo das reais necessidades das instituições, contribuíram para renovar o corpo funcional. É emocionante ver as mudanças no perfil social de nossos estudantes. A principal crítica feita por nós em 2007 foi correta: tratava-se de uma ampliação referenciada no modelo de Bolonha que está destruindo as universidades do sul da Europa. Não havia previsão de recursos após 2012. Não havia previsão de recursos compatíveis com as novas necessidades de assistência estudantil. O planejamento da ampliação da infraestrutura não levou em conta que as universidades deveriam recompor sua capacidade de realizar projetos, licitações etc. Criticamos a crescente terceirização de atividades essenciais da universidade que maquiavam o aumento das verbas de custeio, a rigor, em grande parte para pagamento desta força de trabalho. Os pressupostos de que os docentes teriam que ampliar o número de estudantes por turma complicaram ainda mais a situação. Assim, temos docentes sem gabinetes de trabalho, aulas em instalações precárias, estudantes sem assistência estudantil. Lutaremos para corrigir esses problemas estruturais, objetivando assegurar que a expansão das matrículas seja, de fato, uma expansão universitária.
Chapa 30
Denise de Carvalho/Walter Suemitsu
O Programa de Reestruturação e Expansão (PRE), amplamente criticado na UFRJ, foi aprovado na sessão do CONSUNI de 26 de outubro de 2007. Ao analisarmos a resolução 09/2007, percebe-se que algumas das ações previstas originalmente não foram executadas a contento pela UFRJ, principalmente: expansão e melhoria nos programas de moradia, alimentação, transporte e segurança; a garantia de qualificação crescente das atividades de ensino, pesquisa e extensão; reordenamento espacial das unidades acadêmicas; acessibilidade; ampliação da articulação entre ensino de graduação e a educação básica, com a valorização das licenciaturas; ações visando à diminuição da evasão e retenção; investimento na infraestrutura e nos acervos das bibliotecas, entre outros. Por outro lado, houve efetivo processo de democratização do acesso, expansão de vagas e criação de cursos novos. Os impactos positivos do Reuni foram a ampliação na oferta de vagas, as ações voltadas para a inclusão social e a perspectiva de diminuir as desigualdades socioeconômicas e culturais existentes no Brasil. Apesar de a UFRJ ter recebido vultoso aporte de recursos, assim como vagas de docentes e técnico-administrativos, a aplicação de tais recursos não produziu os resultados esperados, particularmente em relação à infraestrutura necessária ao crescimento com qualidade. A UFRJ falhou na condução do Reuni e precisa resgatar a sua capacidade acadêmico-administrativa, visando a retomada do seu protagonismo nacional e internacional.
Professor denuncia maus tratos de segurança com clientes na entrada da agência do Banco do Brasil no CCS
Gerente, por sua vez, desconhece falha de conduta
Elisa Monteiro*. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
X., aluna da UFRJ (cujo nome está sendo preservado para evitar represálias), passou na agência do Banco do Brasil no Centro de Ciências da Saúde (CCS) para reabrir uma conta. Acabou vivenciando uma experiência inesperada de constrangimento e abuso por parte de um segurança: “Quando apitou na primeira vez, ele disse ao outro: — Segura que tem coisa aí! Já na quinta vez, perguntei como acontecia aquilo se só tinha folhas comigo e ele ironizou: - Se forem metálicas... Acabei chorando, queria correr dali”.
X. acabou preferindo deixar a bolsa no automóvel para entrar na agência apenas com a carteira em mãos. “Na volta do carro, vi uma senhora com duas bolsas enormes que, apesar do apito da porta, teve a entrada liberada na hora. Eu fiquei vinte minutos tentando. Fiquei pensando por que aquilo aconteceu exatamente comigo”, contou.
A cena indignou o professor Luis Alfredo Vidal de Carvalho, da Faculdade de Medicina, que aguardava na fila de entrada junto a outros clientes. “Uma senhora brincou que, daquele jeito, a coitada da garota acabaria tendo que se despir para conseguir passar. De imediato, o segurança retrucou que aquilo era até uma boa ideia. Nessa hora, resolvi intervir”, observou. O professor relatou que questionou o procedimento e obteve, como resposta, mais deboche. Ao avisar que passaria a registrar com celular a conduta do segurança e que chamaria a polícia, por exemplo, ouviu um “de que ângulo meu rosto fica melhor?”, seguido de: “Pode chamar, não vai dar em nada mesmo”.
Queixa foi registrada no 17º BPM
A estudante e o professor se dirigiram à gerência, mas afirmaram não ter recebido a devida atenção. Depois, ambos registraram queixa por “constrangimento ilegal” e “abuso de poder” no 17° BPM, na Ilha do Governador. E mais: resolveram mobilizar a comunidade em torno do tema. Segundo Luis Alfredo, uma carta sobre o ocorrido foi entregue à Ouvidoria da UFRJ e à reitoria.
Com a circulação da informação nas redes da instituição, o professor e a estudante receberam onze depoimentos sobre situações semelhantes na mesma agência. Detalhe: dez deles de mulheres; sendo nove alunas e uma professora. “Inicialmente, apresentamos queixa por abuso e constrangimento, mas suspeitamos agora de assédio”, explicou Luis: “Temos Banco do Brasil na Letras, no CT e no CCMN. Por que só há reclamações em relação ao CCS?”.
“E vários relatos dizem que, depois de uma abordagem humilhante e agressiva, na qual as mulheres chegavam a chorar, o segurança vinha fazer uma aproximação física com uma conversinha mole”.
Luis Alfredo afirmou frequentar a agência há anos e já ter testemunhado diversas situações de procedimentos que lhe pareceram inadequados, especialmente com estudantes. “Eles sempre são abordados em função das mochilas”.
Banco diz que vai averiguar reclamação
Em resposta à universidade (documento ao qual a reportagem teve acesso), o Banco do Brasil comunicou por e-mail que, “na qualidade de instituição financeira”, seria regido por “normatismos e determinações, principalmente do Departamento de Polícia Federal”, sendo a porta detectora de metal um dos itens de segurança mínimos obrigatórios. Gerente geral do Banco, Edson Vanderlei Ody argumentou que “os clientes são orientados a depositar seus objetos (massas metálicas) na caixa, para que possam passar pela porta detectora de metais, procedimento este que foi seguido pelo referido cliente, bem como pela estudante por ele citada e, após não haver mais travamentos automáticos da porta pela ausência de massas metálicas, ambos adentraram a agência conforme pode ser confirmado pelo relato do próprio cliente”.
Por fim, o gerente afirmou desconhecer “alguma falha de conduta neste procedimento”, mas se comprometeu a verificar a reclamação formalizada presencialmente pelo professor Luis Alfredo. “Estamos verificando administrativamente tal questionamento e nos colocamos à disposição para maiores e quaisquer esclarecimentos”.
*colaborou Filipe Galvão
Canal de denúncias
O professor Luis Alfredo disponibilizou um canal para recolher novas denúncias. Vítimas de constrangimento e abuso por parte de funcionários dessa agência podem relatar os casos ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leia mais: Professor denuncia maus tratos de segurança do Banco do Brasil do CCS
