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Reforma do Ensino Médio não pode ser imposta
Esta foi um dos consensos em debate promovido pela Adufrj, no dia 26
Silvana Sá
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Fotos: Claudia Ferreira
“Uma reforma séria precisa envolver os professores e ouvir os estudantes, principalmente os do ensino médio”, disse Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, em debate sobre a reforma do Ensino Médio promovido pela Adufrj, no último dia 26. “Em outros países que promoveram mudanças educacionais, foram ouvidas até crianças do primeiro segmento da educação básica”, completou.
Na atividade realizada na Casa da Ciência, Daniel posicionou-se contrário à Medida Provisória 746, editada pelo governo de Michel Temer. Dentre os aspectos da MP, ele criticou a retirada das disciplinas de Educação Física, Sociologia, Filosofia e Artes da grade obrigatória. “Em pesquisas com os estudantes, essas foram as disciplinas apontadas como as que eles mais gostam. Que mais ajudam no diálogo entre professores e alunos”. Outro aspecto destacado foi o da segmentação da reforma curricular. “Nós não precisamos só de uma reforma no ensino médio, precisamos de uma reforma em todo o sistema educacional. A MP vai direcionar recursos para o ensino médio, em detrimento do ensino fundamental. Isso se chama focalização”, disse.
Diretor do Instituto Unibanco, o economista Ricardo Henriques apresentou números que, em sua opinião, justificam a urgência de uma reforma voltada para o ensino médio. “É necessária uma reestruturação. Apenas 60% dos jovens de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio. Vinte e quatro por cento deles estão retidos no ensino fundamental. Eles serão os futuros evadidos do ensino médio. Dezesseis por cento dos jovens nessa faixa etária estão fora da escola. Desses, 10% são os chamados ‘nem-nem’ (nem estudam e nem trabalham) e deixaram a escola por razões as mais variadas possíveis. São jovens em condição de vulnerabilidade”.
Os indicadores, para Henriques, mostram uma coisa: o atual ensino médio não dialoga com a juventude. “Não, há, nos últimos dez anos, qualquer indicador que aponte melhora da aprendizagem. Não ter uma posição contundente da necessidade da reforma do ensino médio é um retrocesso”.
Flexibilização curricular
Outro ponto de divergência entre os debatedores, diz respeito à flexibilização do currículo, proposta pela Medida Provisória. Para Daniel Cara, fazer estudantes tão jovens optarem por quais habilidades desejam desenvolver ao longo do ensino médio significará antecipar para os 15 anos a decisão de qual carreira seguirão na universidade. “A escolha da profissão, que já é algo muito difícil aos 18, 19 anos, vai ser adiantada para o ensino médio. Isto impactará na entrada desses estudantes no ensino superior”.
Já Ricardo Henriques defende a flexibilização como uma mudança necessária para atrair os estudantes. “Pouquíssimos países no mundo conseguem manter o mesmo número de matérias iguais para todos os alunos, em todos os ciclos. Flexibilizar as trajetórias é fundamental. Isto cria um sentido para os estudantes estarem na escola. Sem este sentido, as taxas de evasão são essas que já conhecemos”.
Apesar das divergências, os dois debatedores concordam em dois pontos: é necessária uma reforma educacional, mas ela não pode ser feita por meio de uma medida provisória. Para ambos, a MP 746 é nociva para o sistema educacional brasileiro e precisa ser combatida.
Sem protagonismo
Professor da educação básica e mestrando em Ensino de Matemática pela UFRJ, Fábio Menezes questionou a pouca abertura das discussões em torno da reforma do ensino médio para os profissionais da escola básica. “Eu vejo muitos colegas sendo excluídos desse debate. Essa política de desmonte da educação pública vem de muito tempo. A MP, por si só, é ilegítima. Não podemos desconectar a escola dos alunos e dos profissionais que lá estão”.
Debate saudável
A professora Carmen Teresa Gabriel, diretora da Faculdade de Educação e mediadora do debate, apontou a necessidade de serem promovidos mais espaços de diálogo. “Precisamos discutir e argumentar. A gente ganha no argumento. Neste sentido, a Adufrj tem sido muito feliz em promover debates diversos e plurais”.
Fernando Santoro, diretor da Adufrj, considerou a atividade produtiva para ajudar a universidade e a sociedade a pensarem que tipo de educação é possível construir. “Foi um debate de alto nível, que recolocou a discussão onde ela deveria estar em nível nacional”. Para ele, ficou evidenciada, pelas falas, a necessidade de reforma do ensino médio, desde que “os atores envolvidos possam discutir e construir as possibilidades”. “E não que engulam de cima para baixo algo imposto por um governo ilegítimo”.
O que é a MP?
A Medida Provisória 746 amplia a carga horária do ensino médio de 800 para 1.400 horas. As disciplinas de Artes e Educação Física passam a ser obrigatórias apenas na educação infantil e ensino fundamental. Filosofia e Sociologia passam a ser opcionais no ensino médio.
A reforma divide o ensino médio em cinco áreas de conhecimento ou de atuação profissional: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas; e formação técnica e profissional. A oferta de Língua Inglesa passa a ser obrigatória em todas as escolas, podendo ser ofertadas outras línguas de modo optativo.
O texto cria, ainda, a qualificação de “notório saber”, que permite a profissionais sem licenciatura darem aulas sobre sua área de atuação na formação técnica e profissional.
A MP está em vigor até 21 de novembro. Já há pedido de prorrogação por mais 60 dias no Senado. A casa tem até 120 dias para deliberar sobre o texto. Caso contrário, a MP “caduca” e seus efeitos deixam de valer.
Assista aqui o debate:
Debate reforma do ensino médio - parte 1
Debate reforma do ensino médio - parte 2
Presente de grego para o servidor
Coordenador do Sintufrj critica aprovação da PEC 241 na Câmara, na mesma semana em que se comemora o Dia do Servidor Público
Elisa Monteiro
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A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241, na Câmara dos Deputados, não passou em branco no Conselho Universitário realizado neste dia 27. Ainda mais pelo fato de ter ocorrido na mesma semana em que se comemora o Dia do Servidor Público: “A aprovação dessa PEC, que praticamente diz não ser mais necessário o servidor público, na semana do dia do servidor, é uma afronta”, criticou Francisco de Assis, coordenador do Sintufrj, em referência ao projeto que congela os gastos primários do governo pelos próximos 20 anos.
O dirigente informou oficialmente aos conselheiros a deflagração da greve da categoria a partir do dia 31. A decisão foi tomada em assembleia com 500 servidores, no último dia 25. “Essa é uma greve como nunca fizemos”, disse Francisco de Assis, destacando a pauta única contra a PEC 241.
O anúncio da greve marcou o retorno da bancada técnico-administrativa ao Consuni — em função de questionamentos à eleição, em 2015, de representantes ao colegiado, as cadeiras ficaram vazias por mais de um ano.
A recomposição da bancada foi celebrada pelos conselheiros. Denise Pires de Carvalho (representante dos Titulares do CCS) afirmou que a presença dos funcionários “é não só bem vinda como fundamental para pensar questões há muito paradas na UFRJ”.
FAU e EBA
Alunos de Arquitetura e de Belas Artes, desalojados pelo incêndio que atingiu o prédio da reitoria, expuseram ao Consuni as preocupações com a continuidade dos cursos. Os estudantes agradeceram a solidariedade dos centros (CT, CCMN e CCS) que cederam salas para retomada das aulas interrompidas. Contudo, a representação estudantil apresentou as novas dificuldades. Pedro Paiva (DCE Mário Prata) sublinhou que a “pulverização” das turmas pelo vasto campus da Cidade Universitária, na prática, tornou tarefa impossível aos alunos chegar às aulas nos horários previstos. Outra crítica apresentada é que nem todos os prédios designados estão realmente preparados para acolher os cursos. “A EBA tem laboratórios muito específicos”, disse Paiva. Os estudantes temem, ainda, que a situação “temporária” perdure indefinidamente, como ocorre muitas vezes na universidade.
A reitoria — em negociação com o MEC para recuperar o prédio— respondeu que, no melhor cenário, os cursos estarão de volta às instalações próprias ainda no primeiro semestre letivo de 2017; no pior cenário, serão feitas as adequações necessárias às aulas nas salas temporárias, também para o primeiro semestre do ano que vem.
Audiência no Senado discute teto de gastos públicos
Diretor da Adufrj, o professor e economista Carlos Frederico Rocha é um dos convidados de audiência pública para debater propostas de limitação aos gastos públicos e seus efeitos nas políticas sociais. A atividade será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no próximo dia 31, a partir das 9h.
Também foram convidados: Daniel Cara, representante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; Andréia Araújo Munemassa, assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Ifes; Rosilene Correa de Lima, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do AndesSN; Rogério Fagundes Marzola, da Fasubra; e Fabiano Godinho Faria, do Sinasefe (sindicato dos profissionais da educação básica, profissional e tecnológica). Foram chamados, ainda sem confirmação de nomes, representantes da associação de reitores federais (Andifes), da UNE e do MEC, entre outros.
A audiência tem caráter interativo. Os interessados podem enviar comentários ou perguntas, pelo portal e-Cidadania (www.senado.leg. br/ecidadania) e pelo Alô Senado: 0800612211.
Leia mais: Audiência no Senado discute teto de gastos públicos
UFRJ pede socorro de R$ 200 milhões
Reitoria solicita recursos ao MEC, que sinaliza repasse de apenas R$ 9 milhões este ano
Silvana Sá*
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A universidade precisa de R$ 199.974.210,46 para terminar 2016 com as condições mínimas de funcionamento, além de reconstruir a ala do prédio da reitoria atingido pelo incêndio do dia 3 de outubro. O valor foi solicitado ao Ministério da Educação pela reitoria da UFRJ em dois ofícios, enviados nos dias 10 e 13 deste mês.
A mensagem é bastante clara: “No mês de setembro, a UFRJ chegou ao limite de suas possibilidades para honrar os pagamentos de bolsas estudantis, contratos de manutenção, serviços terceirizados de mão de obra, despesas com mobilidade intra e inter campi, alimentação nos restaurantes universitários, entre outros, todos imprescindíveis para seu funcionamento”. A reitoria também pediu a recomposição dos R$ 4,5 milhões contingenciados pelo governo, no início do ano, na rubrica de assistência estudantil.
O governo sinalizou que pode liberar R$ 9 milhões, ainda este ano, para a recuperação do prédio queimado. Isso se a Procuradoria da UFRJ encaminhar um documento que justifique a necessidade dos recursos emergenciais. O valor corresponde a cerca de 5% da demanda apresentada pela universidade. E menos de 40% dos R$ 23,8 milhões necessários à reforma do oitavo andar. Mas o reitor Roberto Leher observou, no último Consuni (27/10), que o montante seria uma primeira parcela da obra: “Ficou acertado que, conforme as obras forem acontecendo, novas parcelas serão realizadas”, disse. Dentre as novas e urgentes despesas, o reitor citou a reforma elétrica e o reforço da estrutura do prédio. Além de despesas indiretas, como a retirada dos entulhos. A caracterização jurídica da obra como emergencial, segundo o reitor, permitirá, por exemplo, contratações diretas. “São situações que exigem certa agilidade”, justificou.
Repasses de custeio totalizados
Sobre as demais demandas feitas pela administração central, o MEC respondeu, em nota, que já atingiu 100% do repasse do orçamento de custeio das universidades federais e que recompôs R$ 4,7 bilhões, dos R$ 6,4 bilhões cortados pelo governo Dilma Rousseff. Para 2017, o Ministério informa que o “orçamento, em relação ao limite de empenho de 2016, aumentará em 7,4% para as universidades federais”, que manterá “os mesmos valores executados em 2016 para as despesas de investimento” e “aumentará o orçamento para as despesas de custeio em R$ 411 milhões para as universidades”.
Em relação às obras pós-incêndio, o Ministério informou que o cronograma de planejamento e execução da UFRJ prevê ações entre o período de outubro deste ano e dezembro de 2017. “A primeira etapa, de intervenções emergenciais, contará com apoio do MEC ainda este ano e depende da elaboração do correspondente projeto básico de contratação emergencial, que se encontra em elaboração pela Universidade”.
Impactos
Um grave impacto da falta de recursos é o atraso no pagamento às empresas que prestam serviços terceirizados. As despesas com esses trabalhadores foram pagas, em parte, até agosto. Despesas com luz, água e esgoto estão em aberto. Os serviços junto à Cedae não são pagos desde janeiro, segundo um dos documentos.
Os estudantes estão acompanhando de perto a situação orçamentária da universidade. “De fato, falaram para a gente que a universidade depende dos repasses do valor ainda retido pelo MEC para o pagamento das bolsas, mas recebemos a garantia da reitoria de que as bolsas continuarão sendo pagas”, informou Pedro Paiva, diretor de Assistência Estudantil do DCE Mário Prata.
Bolsas preservadas
A assessoria de imprensa da reitoria informou que o MEC liberou uma cota de limite de empenho de R$ 31 milhões para custeio, insuficiente para dar conta das obrigações financeiras da instituição. O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Roberto Gambine, explicou que a cota é apenas uma autorização para gastos. “Não adianta eu ter autorização, sem ter orçamento. Precisamos de crédito para honrar nossos compromissos. A cota de limite é importante, mas por si só não resolve o problema”.
O pró-reitor explicou, também, que o MEC acatou o pedido da reitoria de remanejar R$ 39 milhões do orçamento de investimento para créditos de custeio. “Isto nos dará fôlego. Mas, apesar da sinalização positiva, ainda não recebemos o dinheiro”.
Sobre as bolsas de assistência estudantil, Gambine afirmou que a universidade agora já tem os recursos específicos para a manutenção dos pagamentos. “Apontamos no ofício até onde tínhamos efetuado os pagamentos, mas depois conseguimos uma liberação de R$ 6 milhões na rubrica do Plano Nacional de Assistência Estudantil. As bolsas continuam em dia e, em princípio, não estão ameaçadas”, disse.
*colaborou Elisa Monteiro
De noite, cortam na Educação. De dia, aumentam a Polícia
Câmara dos Deputados aprova Proposta de Emenda Constitucional que limita gastos públicos e, horas depois, cria despesa de R$ 3 bilhões
Kelvin Melo
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Três bilhões de reais. Esse é o tamanho da contradição apresentada pelo governo e pela Câmara dos Deputados no dia 26. De madrugada, os parlamentares aprovaram a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, em segundo turno (359 a 116). Apenas dez horas depois, a mesma Câmara votou um aumento parcelado para cinco carreiras do funcionalismo. O reajuste terá impacto de R$ 2 bilhões somente em 2017; R$ 548,2 milhões em 2018; e R$ 546,6 milhões em 2019.
Ou seja, mantidos o teto da PEC 241 e o aumento no Senado, já serão menos R$ 3 bilhões em disputa por todos os ministérios pelos próximos três anos. O montante equivale a oito vezes o orçamento de custeio da UFRJ deste ano, já considerado insuficiente. Detalhe: a articulação para aprovar o reajuste contou com o apoio da cúpula do governo, que se afirma austero para conter as políticas sociais.
A apressada aprovação da medida — feita por voto simbólico — também transparece a preocupação do Congresso com a proximidade das ações da Polícia Federal, que bateu nas portas do Senado com a operação Métis, para prender policiais legislativos.
Pressão agora é no Senado
Mais do que nunca, é importante fazer pressão nos parlamentares, agora no Senado. O portal Brasil 2036 (brasil2036.org.br) já oferece as ferramentas virtuais para buscar convencer os senadores a votarem contrariamente à PEC 241. A página eletrônica, lançada pela Adufrj em setembro, também reúne notícias, vídeos e análises sobre a proposta do governo.
