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Goleada contra o teto de gastos
Não à PEC tem ampla maioria em consulta pública do Senado: 295 mil a 18 mil
Elisa Monteiro
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Mais de 290 mil pessoas já se posicionaram contra a proposta de teto de gastos públicos do governo Temer, em consulta realizada na página eletrônica do Senado. Até as 16h deste dia 3 de novembro, apenas 18 mil eram favoráveis à PEC 55 — nova numeração, no Senado, da PEC 241. O número torna-se mais significativo considerando o pouco tempo em que o projeto tramita no Senado. A participação popular levou a proposta para o quarto lugar no ranking do sistema.
O projeto que conta com mais votantes é de 2015 e trata da redução do número de parlamentares (deputados e senadores). Recebeu cerca de 750 mil votos, sendo 746 mil favoráveis ao enxugamento da estrutura legislativa e 3,6 mil pela manutenção da configuração atual.
Em segundo lugar, com quase metade de participação popular (395 mil votantes), a polêmica regulamentação do aborto nas primeiras semanas de gestação. Sobre a matéria, deram opinião mais de 204 mil favoráveis e 190 mil contrários. Esta matéria está na Casa desde 2014.
Na sequência dos projetos com mais interação, está o programa “Escola sem Partido”. Este, também de 2016, assim como a PEC 55. O placar, até o momento, é próximo ao da consulta sobre a interrupção voluntária da gravidez, com 184 mil manifestando acordo e 199 mil discordando da mudança.
Senadora pede referendo
Na segunda-feira (31), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a citar a votação virtual para sustentar a proposta de realização de um referendo popular. Para a Adufrj, falou sobre as dificuldades para garantir um debate democrático da matéria: “Estamos correndo contra o tempo, porque o corte de gastos não é um tema familiar à maioria das pessoas”, disse. “O governo jogou muito pesado com a propaganda que compara os gastos públicos à economia de uma casa para defender os cortes, sem dizer a parte que deixou fora do ajuste (pagamento de juros da dívida). É uma tramitação muito acelerada”.
A senadora atribuiu o grande número de manifestações no portal do e-Cidadania à ação de movimentos sociais e dos senadores de oposição: “O esforço para produção de material informativo, circulação de emails e similares ajudou bastante a fomentar a discussão”, avaliou. “Não sei se dá tempo para sensibilizar senadores. Espero que reflitam que esse projeto não é a solução para a maioria dos brasileiros”.
Foram procurados para comentar o resultado da consulta pública três senadores que defendem a PEC 55: Cristovam Buarque (PPS-DF), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). As assessorias dos dois primeiros informaram impossibilidade de responder em função de viagem internacional. A de Aloysio Nunes Ferreira não retornou até o fechamento da matéria.
Agite contra a PEC nas redes
Pelo site Brasil 2036, é possível não apenas votar, mas acompanhar a tramitação da PEC e encher as caixas de correio e os perfis das senadoras e dos senadores nas redes sociais com mensagens de protesto. Mais materiais sobre o tema também podem ser acessados pela página eletrônica http://brasil2036.org.br/.
Mendoncinha nas cordas
MEC sofre derrota com o adiamento do Enem e tenta culpar estudantes
Ana Beatriz Magno e Silvana Sá
O ministro Mendonça Filho passou as últimas 72 horas tentando transformar uma derrota política num sofisma ideológico. Sem dialogar com os estudantes que ocupam mais de mil escolas em protesto contra a repentina edição da medida provisória de reforma do ensino médio, o governo federal resolveu adiar as provas do Enem de 191 mil candidatos.
A decisão abriu uma temporada de incerteza para alunos e familiares, permitiu que quase 200 mil pessoas tivessem um mês a mais de estudo do que todos os outros oito milhões de inscritos e ainda abriu a possibilidade de questionamentos na Justiça de violação dos princípios de isonomia de condições nos concursos públicos.
Para especialistas, a decisão do governo de fatiar o Enem entre novembro e dezembro é mais uma demonstração de inabilidade política. “O que demonstra a fraqueza do governo é não se dispor ao diálogo. É um governo ilegítimo. Por isso, age pela força. A MP 746 é um desses atos de força”, analisa o professor da Faculdade de Educação da UFF, Paulo Carrano. Ele avalia que faltou vontade política em realocar os 2,2% do total de candidatos. “O INEP é um instituto muito capacitado para fazer alterações de locais de prova”, completa.
Patrícia Corsino, coordenadora de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, também considera que a atitude do ministério seria uma ação política para tentar enfraquecer as ocupações. “O número de candidatos afetados é muito pequeno. Por isso considero que o adiamento para essa parcela de estudantes é uma questão política e não de estrutura”. Para ela, a decisão do MEC “não é usual” e coloca todo o ENEM em risco. “Mesmo depois da realização do exame pode haver judicialização e todo o concurso pode ser impugnado”.
Os estudantes consideram que a atitude do MEC foi “unilateral”. “Nossa proposta desde o início era permitir o Enem na nossa unidade”, disse uma liderança das ocupações do Colégio Pedro II, que preferiu não se identificar. “Mais uma vez, eles não nos ouviram e vão colocar a população contra as ocupações”.
A presidente do INEP, Maria Inês Fini, explicou que o adiamento se deve à “dificuldade logística” em conseguir escolas com infraestrutura e tamanho similares. Já o ministro Mendonça Filho concedeu várias entrevistas na quarta-feira afirmando que o “Enem jamais poderia ser palco de politização”.
Ajuste fiscal será feito com recursos da Saúde e da Educação
Diretor da Adufrj, Carlos Frederico Leão Rocha desmonta discurso do governo de que estas áreas serão preservadas. Professor participou de audiência pública no Senado
É quase uma confissão. Ao tentar limitar os gastos públicos da União por meio de Proposta de Emenda Constitucional, o governo deixa claro que o ajuste fiscal será feito com cortes nos recursos da Educação e da Saúde. Foi o que argumentou o economista Carlos Frederico Leão Rocha em audiência pública realizada no Senado, neste dia 31.
“Você consegue implantar tetos de gastos sem reforma constitucional. Mas retirar os pisos de gastos na Saúde e na Educação é a única medida para a qual é necessária uma reforma constitucional”, disse o professor do Instituto de Economia da UFRJ e diretor da Adufrj. Ele se referia aos artigos da Carta que obrigam o governo federal a repassar a essas duas áreas um mínimo de recursos — na Educação, por exemplo, 18% da arrecadação com impostos.
Os defensores da PEC no governo, por sua vez, sustentam que não importa a retirada dos pisos, uma vez que Saúde e Educação terão até mais recursos, se o Congresso assim definir na discussão dos próximos orçamentos. Algo difícil de acreditar, segundo Carlos Frederico Leão Rocha. Pois outro problema é que o país vive uma transição demográfica, que implicará aumento de gastos com a Previdência. “Se você congela os gastos totais e aumenta os gastos com a Previdência, isso torna mais difícil alocar recursos para outras áreas. Saúde e Educação serão fatalmente afetadas”, explicou.
O diretor da Adufrj observou que, atualmente, o Brasil investe cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em Saúde, o que representa um gasto per capita/ano de US$ 600. Os países desenvolvidos gastam 7,8%, com média de quase US$ 3 mil per capita/ano e políticas públicas melhores. Com a vigência da PEC do teto, o índice vai cair para 3%. “É muito pouco. Estaremos no nível do que aplica Ruanda”, disse.
Em Educação, são investidos 5,2% do PIB. Percentual semelhante ao dos países desenvolvidos, mas não no valor per capita. E o cenário também piora com a aprovação da PEC: “O ensino superior é o mais afetado. Hoje, representa 0,97% do PIB e já está abaixo dos gastos dos países desenvolvidos. Cairá para 0,58%”, completou.
Supondo que o país vai crescer 2,5% ao ano, conforme afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o professor do Instituto de Economia calculou uma redução dos atuais gastos primários do governo: de 19,8% do PIB em 2016 para 12,1%, daqui a 20 anos. Ele comparou este último número com o que os organismos internacionais recomendam, minimamente, para Saúde (6%) e para Educação (5%): “Isso não vai caber no setor público que está projetado para 2036”, alertou.
Conquistas ameaçadas
Orlando Afonso Valle do Amaral, vice-presidente da associação nacional dos reitores das instituições federais (Andifes), falou sobre as ameaças da PEC a várias conquistas do setor, nos últimos anos, como a política de interiorização das universidades. Além de criticar a ausência de dispositivo, na proposta do governo, que limite o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, Orlando antecipou uma disputa por recursos que ocorrerá, entre os Poderes e dentro de cada órgão: “Dentro do MEC, também haverá disputas. Não estará garantida nem a correção do orçamento para as universidades”, criticou.
Reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani também retratou os riscos que poderá correr o sistema de educação profissional e tecnológica do país, com a PEC: “Como vamos enfrentar crise assim? Como aumentar a oferta de vagas sem custeio, sem investimento?”, questionou.
Representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch afirmou que a aprovação da PEC 241 vai inviabilizar as metas do Plano Nacional de Educação, de 2014: “O Parlamento nacional, autor do PNE, deve rejeitar esta medida de grande prejuízo para o país”, disse. Ela chamou atenção para uma consulta eletrônica realizada pelo Senado que, até então, registrava 14,4 mil pessoas a favor do teto de gastos públicos e 250 mil contra: “Não somos só nós que não queremos essa PEC”, contou.
“Mãos sujas por 20 anos”
Ana Júlia Pires Ribeiro, de 16 anos, emocionou o país ao defender as ocupações estudantis na assembleia legislativa paranaense. O vídeo no qual diz que os deputados daquele estado estariam com as “mãos sujas de sangue”, pela morte do colega Lucas Mota, foi compartilhado por milhares de pessoas.
Neste dia 31, convidada à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Júlia voltou a defender as ocupações contra a Medida Provisória que reformula o ensino médio (MP 746) e contra a PEC do teto de gastos: “Nós acreditamos no futuro do Brasil, mas, infelizmente, a repressão está sendo violenta. Vamos continuar lutando, pacificamente. Em relação à PEC 55, antiga PEC 241, nós, estudantes, só temos a dizer uma coisa: os que votarem contra a Educação estarão com suas mãos sujas por 20 anos”, disse.
Confira, abaixo, a íntegra da apresentação do professor Carlos Frederico Leão Rocha na audiência pública realizada no Senado sobre os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional 55 (a numeração, no Senado, da PEC 241).
Leia mais: Ajuste fiscal será feito com recursos da Saúde e da Educação
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recomendou a aprovação da matéria (PEC 55/2016).
Ele leu seu relatório em reunião da CCJ na manhã desta terça-feira (1º). O relator rejeitou emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva da matéria, que voltará a ser debatida na comissão no próximo dia 8.
No relatório, Eunício Oliveira afirma que a proposta não altera preceitos constitucionais, respeita cláusulas pétreas e não muda a estrutura federativa do Estado brasileiro.
Em resposta a críticas quanto à possível redução de recursos para saúde e educação, o relator afirma que os gastos nesses setores, “essenciais para o futuro do país e para o bem-estar corrente da população”, estariam assegurados. Especialistas duvidam desta possibilidade.
Para a educação, afirma ele, também haveria garantia da manutenção do piso constitucional, fixado para 2017 em 18% da arrecadação de impostos.
"A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo seus valores reais", disse.
Eunício ressaltou ainda que não estarão sujeitas ao teto transferências de recursos da União para estados e municípios. (Fonte: Agência Senado. Edição: Adufrj)
Assembleia debate PEC e greve
Reunião será realizada em três locais, simultaneamente: Fundão, IFCS e Macaé
Elisa Monteiro
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A Adufrj realiza assembleia, no dia 8 de novembro, para discutir ações contra a proposta de ajuste fiscal do governo que atinge os investimentos em educação. A reunião está marcada para 13h. O foco é a Proposta de Emenda à Constituição 241, que implica 20 anos de congelamento dos gastos primários da União. A proposta agora tramita no Senado. Lá, o texto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A previsão é que a PEC seja votada em plenário no dia 29 de novembro, em primeiro turno, e em 13 de dezembro, no segundo turno. Estratégias de mobilização para combater o projeto nesta nova fase serão alvo de discussão na assembleia.
Um indicativo de greve geral nacional de 24 horas previsto para 25 de novembro está na pauta. Após debate, para deliberar sobre este ponto a votação será feita por cédulas em urnas, entre 16h e 19h, seguida de apuração.
Cabe ressaltar que não existe encaminhamento do Andes de paralisação por tempo indeterminado. A reunião será realizada, simultaneamente, em três pontos, ligados por videoconferência: Fundão (auditório G1 da Faculdade de Letras), IFCS (Salão Nobre) e campus de Macaé (auditório do Polo Barreto). Haverá transmissão ao vivo pelo site e redes sociais da Adufrj. Caso não seja alcançado o quórum em primeira convocação, a assembleia terá início com qualquer número de docentes a partir das 13h30.
Os técnicos-administrativos da UFRJ aprovaram greve a partir do dia 31, com nova assembleia já marcada para 1º de novembro.
EDITORIAL
Mobilização permanente
Colegas, estamos em mobilização permanente contra a PEC 241 e os demais ataques à educação pública. Tomamos iniciativas diversas como a campanha Brasil 2036 de pressão virtual e esclarecimento, a organização de manifestações como a do dia 17 de outubro e a participação nos atos convocados pelo Andes, como ocorreu no dia 24. Também iremos fortalecer a jornada de lutas marcada para 11 de novembro.
Nesse momento, estamos aguardando a convocação de um dia nacional de greve geral, inicialmente previsto para 25 de novembro (data que deve ser confirmada em reunião a ser realizada nos dias 5 e 6, em Brasília, da qual a Adufrj irá participar).
Convocamos uma assembleia no dia 8 de novembro para decidir nosso posicionamento sobre paralisações e greve.
Diretoria da adufrj
