Os professores da UFRJ aprovaram por ampla maioria (38 votos a 9) a proposta do governo, de recomposição emergencial de 9% nos salários de ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o Dieese, as perdas salariais acumuladas desde 2015 são de 46,7%. O Andes e outros sindicatos de servidores federais reivindicavam 26,94%, que é o índice de inflação dos quatro anos de governo Bolsonaro. O percentual oferecido pelo Executivo, portanto, é bem inferior às perdas. “Não é o que queremos, não é o que merecemos, mas é um dado da realidade”, resumiu o presidente da AdUFRJ, professor João Torres.
A proposta do governo prevê também que os docentes da ativa receberão reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação. A assembleia ocorreu na quarta-feira (15) e debateu o índice formalizado pelo governo federal
no dia anterior. A decisão foi encaminhada para o Andes para debate. O setor das instituições federais de ensino se reuniu nesta quinta-feira, dia 16, e aprovou (veja ao lado) encaminhar o aceite da proposta ao Fonasefe – fórum que reúne os servidores públicos federais.
Os representantes dos servidores devem se reunir com o governo no dia 22. O próximo passo, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, é aprovar um Projeto de Lei do Congresso Nacional com objetivo de alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. “Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos”, diz trecho do ofício encaminhado pelo governo às entidades do funcionalismo.
A diretoria da AdUFRJ defendeu o voto a favor da recomposição de 9% (veja íntegra no site), mas fez intensas críticas ao índice oferecido pelo governo e manifestou preocupação com a enorme defasagem salarial entre os diferentes níveis da carreira docente. Outra inquietação são os aposentados. Por lei, eles não recebem auxílio alimentação e assim ficam sem o reajuste do benefício.
FOCO NA LOA
Durante o debate na assembleia, os professores apresentaram visões distintas sobre o impacto do prejuízo acumulado nos salários e o que significará uma recomposição parcial das perdas inflacionárias. “O dinheiro que está em jogo são os R$ 11,2 bilhões separados no orçamento para o reajuste do funcionalismo. É um valor que foi aprovado no governo anterior. É claro que os sindicatos pressionaram, tentaram obter índices melhores, mas há limitadores”, ponderou o professor João Torres.
A economista Marta Castilho, professora do Instituto de Economia, enfatizou as dificuldades financeiras enfrentadas pela categoria, principalmente pelos jovens docentes. E defendeu a aprovação da proposta. “A situação é bem periclitante, sobretudo para os professores mais novos. Eu prefiro ganhar um pouco agora e tentar assegurar uma recomposição futura”, disse. “Então, por questões pragmáticas, eu acho que devemos aceitar a proposta”. A docente ainda sugeriu a criação de um calendário, com o qual o governo se comprometa, para a recomposição das perdas salariais dos últimos anos.
Ex-presidente da AdUFRJ e docente da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller fez uma avaliação emocionada do momento político brasileiro. “Nós, os servidores, sustentamos esse país. O SUS salvou centenas de milhares de vidas na pandemia. Fomos nós que enfrentamos o negacionismo, que lutamos pela vacina. Não há dúvidas da justeza da nossa indignação, da nossa reivindicação”, declarou. “Mas é preciso lembrar que essa composição em torno da polítca neoliberal do Paulo Guedes (ex-ministro da Economia) é muito mais ampla que o neofascismo do govenro Bolsonaro”, destacou. “Todo argumento do governo está embasado no fato de que esse orçamento é do governo passado. Vamos nos desgastar agora ou acumular força para convocar a nossa categoria para a luta que interesa, que é o orçamento de 2024?”, questionou.
Com ressalvas, o professor Edson Watanabe, da Coppe, também defendeu a aprovação da proposta, mas ponderou que o fato de o reajuste precisar de aprovação no Congresso Nacional tira da negociação a garantia de obtenção da recomposição. “Não necessariamente vai passar. Mas eu ainda apostaria nisso”.
DIVERGÊNCIAS
Aceitar a proposta, no entanto, não era uma opção para parte dos docentes. A professora Jacqueline Girão, da Faculdade de Educação, se disse indignada. “Isso não foi negociação, foi aceitação. Não temos garantias que o Congresso vá aprovar [a mudança na LOA”, disse. “Se a gente aceitar tão facilmente essa proposta, eu não sei se para o próximo ano o governo reconhecerá nossas perdas. Acredito que devemos manter a negociação para conseguir um índice melhor”.
O tema divide até a oposição à atual gestão da AdUFRJ. O professor Luis Acosta, ex-presidente do sindicato, também foi favorável ao aceite da proposta do governo. “Não temos recursos nesse momento para forçar uma proposta melhor do que a que está na mesa. Creio que devemos aceitar esse índice e ampliar a mobilização em torno da próxima campanha salarial”.
COMO FICA O ALCANCE DO REAJUSTE PARA APOSENTADOS
Durante a assembleia, os professores travaram um intenso debate sobre o alcance da proposta do governo para aposentados e pensionistas. Por lei, o reajuste linear de 9% dos salários é estendido a esses dois grupos, além dos servidores da ativa. Contudo, eles ficam excluídos do aumento no auxílio-alimentação.
A legislação, no entanto, tem alguns limites. Quem ingressou no serviço público federal até 31 de dezembro de 2003 tem direito à chamada paridade. Ou seja: todos os reajustes recebidos por quem está na ativa abrangem necessariamente aposentados que assumiram seus cargos públicos até esta data. Quem ingressou depois perdeu a paridade com a reforma administrativa de 2003.
Ricardo Medronho, 2º vice-presidente da AdUFRJ, reforçou o entendimento da diretoria. “Só haveria forma de excluir os aposentados se o reajuste fosse composto por gratificações. O ganho da recomposição linear vale para todos”, disse. “Eles não recebem o auxílio, mas esse reajuste do benefício é muito importante também para os jovens docentes”, completou.
“Estamos excluindo, rifando, os aposentados. Não há garantias no documento enviado pelo governo de que eles serão contemplados”, afirmou a professora Marinalva Oliveira, da Faculdade de Educação.
O professor Ricardo Medronho rebateu e informou que nenhum ofício da União explicita a exclusão de aposentados e pensionistas do reajuste e que todos iram receber o mesmo percentual de recomposição.
PROPOSTA DA DIRETORIA DA ADUFRJ, APROVADA NA ASSEMBLEIA REALIZADA EM 15/03/2023
Analisando-se a proposta apresentada pelo governo, em 10/03, percebe-se claramente que ela mantém as bases da proposta anterior, apresentada em 16/02. A pequena elevação do índice de 7,8% para 9% se deve única e exclusivamente à postergação do início da validade da recomposição salarial de fevereiro para maio.
A proposta também não atendeu nossa solicitação de que o auxílio-alimentação saísse da rubrica pagamento de salários e fosse incluída na verba de custeio. Além disso, o governo não se comprometeu em incluir os demais auxílios (por exemplo, auxílio-saúde e auxílio-creche) na negociação.
Esta proposta é, portanto, claramente insuficiente e não atende às reinvidicações dos funcionários públicos federais.
Entretanto, considerando que os docentes estão ansiosos por receber uma recomposição salarial e que o governo atual está preso a uma LDO do (des)governo Bolsonaro, propomos que o ANDES aceite os 9% propostos para funcionários ativos e inativos e pensionistas no contracheque de maio de 2023 e do aumento do auxílio-alimentação para R$ 658,00, sujeitos aos seguintes condicionantes.
- que o governo reconheça as perdas de 27% durante o governo Bolsonaro e se comprometa a compensar a diferença de 16,5% mais a inflação de 2023, em janeiro de 2024.
- que o governo abra imediatamente mesas setoriais para tratar das especificidades das diversas carreiras do funcionalismo público federal.
- que o governo se comprometa com a equiparação dos benefícios com os servidores do Legislativo e do Judiciário.
Adicionalmente, propomos que o Andes calcule as perdas salariais totais dos docentes desde a última recomposição salarial, com o objetivo de levar este índice para a mesa setorial.
A ADUFRJ se compromete a apoiar todas as ações propostas pelo ANDES com vistas à negociação salarial.
