Kelvin Melo e Silvana SáNa mira do governo e do Judiciário, a UFRJ responde com decisões autônomas, soberanas e baseadas na Ciência. O Conselho Universitário do dia 28 determinou a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para professores e técnicos acessarem os locais de trabalho. O certificado vacinal será o documento que vai abrir as fronteiras dos campi. Ou seja: será necessário estar imunizado há pelo menos 15 dias com a dose única da Janssen ou com a segunda dose das demais vacinas contra a doença. Com a decisão, a universidade se posiciona contra medidas do MEC e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação e a AGU, em nota técnica conjunta, negaram às universidades federais a competência de estipular sanções contra quem recusar a vacinação. “Eles foram legalistas, apontando que não há previsão legal, mas esse ainda é um parecer da Consultoria Jurídica do MEC, não é uma decisão judicial”, rebate a reitora Denise Pires de Carvalho. “A autorização para o retorno apenas de vacinados é uma questão de saúde pública importantíssima”, afirma a dirigente. A universidade ainda vai definir a obrigatoriedade da imunização para os estudantes.
Durante a reunião do colegiado, o coordenador do GT Coronavírus da UFRJ, professor Roberto Medronho, citou o exemplo das comunidades amish nos EUA — grupos religiosos que buscam viver afastados da sociedade moderna e, portanto, contrários à vacinação —, que foram obrigadas a imunizar seus filhos contra o sarampo por decisão da Suprema Corte daquele país. “O direito individual não se sobrepõe ao coletivo”, disse. “Temos que reafirmar nossa autonomia e os preceitos da Ciência”, completou.
O presidente da AdUFRJ, professor João Torres, concorda com a aprovação do passaporte vacinal para frequentar a universidade. “A exigência de vacina faz parte da sociedade brasileira. As crianças, em idade escolar, não podem ser matriculadas em qualquer instituição de ensino pública ou privada, se não estiverem com o calendário de vacinação em dia”. O professor lembra que já existe um entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal de que o Estado não pode forçar a vacinação de um cidadão, mas pode, por exemplo, determinar sanções à circulação dos não vacinados.
RETORNO GRADUAL
A volta presencial dos servidores está autorizada a partir de quarta-feira, 3 de novembro. Mas isso não quer dizer que todos devem se deslocar para os campi já na próxima semana. Ou no prazo de até 15 dias, como determina uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (leia mais na página 5). Tudo deve ocorrer de forma gradual, respeitando todos os protocolos sanitários.
“O espírito dessa resolução e do Conselho Universitário é de acolhimento. Estamos todos saindo de uma situação traumática, dolorosa”, sublinhou o professor Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento e Finanças, durante o Consuni. “Não há necessidade de um retorno atropelado”, reforçou.
O Consuni, por coincidência realizado no dia do servidor público, inverteu o conceito que vigorava até então: de que a UFRJ estava toda em trabalho remoto, com as exceções das áreas de funcionamento presencial imprescindível, como os hospitais. Agora, a universidade inteira começa a voltar ao presencial, com os devidos cuidados. Mas há excepcionalidades. Todos os servidores com 60 anos ou mais, por exemplo, poderão solicitar que executem suas tarefas, se viável, em meio remoto. Também estarão protegidos os que tenham doenças graves ou que tenham filhos em idade escolar cuja creche ou escola não tenha retomado o ensino presencial. Outros casos também estão previstos na resolução (veja quadro).
A mudança deve ser acompanhada da preservação de direitos trabalhistas. Integrante do GT que elaborou a minuta da resolução, Joana de Angelis destacou que caberá à Pró-reitoria de Pessoal a orientação sobre a aplicação do novo texto no cotidiano da universidade. “Estamos fazendo um retorno gradual de atividades presenciais. Não podemos colocar falta justificada para os servidores que não possam retornar todos os dias à universidade, em escala de alternância com outros colegas”, observou a coordenadora do Sintufrj. “Ao colocar falta justificada, há perda de direitos e salariais. Nossa defesa é que a frequência seja enviada como regular”.
BILHETE UNIVERSITÁRIO
Ao final da sessão, o Conselho Universitário aprovou uma moção pela reativação do bilhete único universitário, suspenso durante o pico da pandemia. A medida é considerada essencial para a volta dos estudantes aos campi. “Nós somos os maiores interessados no retorno. Mas que ele aconteça com responsabilidade”, disse a representante do DCE Thais Pessoa. “Estamos preocupados com a evasão. Hoje, não há condição alguma para retornar nem às aulas práticas”.
CERTIFICADO VACINAL
Somente os servidores que estiverem com o esquema vacinal completo poderão frequentar as instalações da UFRJ, já a partir da próxima quarta-feira, 3. A obrigatoriedade da imunização dos estudantes será objeto de outra resolução.
PROTOCOLOS
SANITÁRIOS
Só poderão voltar ao presencial as unidades, seções e setores que observarem os protocolos sanitários descritos no Guia de Biossegurança da UFRJ e nos documentos de orientação e diretrizes produzidos pelos GTs da UFRJ para covid-19.
ATIVIDADES PRÁTICAS
Em relação à resolução anterior, o novo texto inclui os serviços públicos ligados à formação acadêmica entre as atividades presenciais, “principalmente em suas atividades práticas”.
AFASTAMENTO
OBRIGATÓRIO
O servidor em atividade presencial deverá executar suas atividades de forma remota quando: for responsável pelo cuidado de pessoa com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por covid-19; II - quando apresentar sinais e sintomas gripais, desde que testado positivamente para a covid-19.
AFASTAMENTO OPCIONAL
O servidor poderá solicitar a execução remota de suas atividades se: I – tiver 60 anos ou mais; II – tiver imunodeficiência ou doença crônica ou grave; III –for pessoa com deficiência, caso não possa ser vacinada, IV – tiver limitação de acesso ao local de trabalho, em decorrência de barreiras sanitárias e decretos locais que restrinjam a circulação de meios de transporte.
PARENTALIDADE
A resolução aprovada também permite a opção pelo remoto aos servidores que tenham filhos em idade escolar, cuja creche/escola não tenha retomado as atividades presenciais regulares ou haja suspensão de atividades presenciais do serviço de escola e/ou creche em razão da ocorrência de casos de infecção pelo SARS-CoV-2. O mesmo se aplica aos que estiverem encarregados do cuidado de pessoa que necessite de atenção especial, mesmo que não esteja contaminada ou com suspeita de covid-19.
FREQUÊNCIA
Aqueles que, em razão da natureza das atividades desempenhadas ou de limitações de meio, não puderem executar suas atribuições remotamente, por exemplo, terão sua frequência abonada.
TERCEIRIZADOS
Caberá à Pró-reitoria de Gestão e Governança a orientação de procedimentos junto às empresas contratadas no atendimento de diretrizes emanadas pelos GTs para covid-19.
Professores, pesquisadores e estudantes realizaram atos presenciais, debates virtuais e um tuitaço, nesta terça-feira (26), para dizer não aos cortes na Ciência. O objetivo da mobilização foi pressionar o governo e os parlamentares pela recomposição do orçamento da área. No início do mês, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) perdeu mais de R$ 600 milhões, por uma solicitação do Ministério da Economia à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
No Rio de Janeiro, os protestos de rua — que contaram com participação e apoio da AdUFRJ — ocorreram em frente à Fiocruz, na parte de manhã, e na Lapa, à noite. Mensagens em defesa do CNPq e da valorização dos pós-graduandos foram projetadas no paredão da Escola de Música da UFRJ.
Já nas redes, o tuitaço organizado pela Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) colocou a tag #SOSCIÊNCIA no topo dos assuntos mais comentados no Twitter pela manhã.
Confira algumas imagens das manifestações do Rio feitas pelo fotógrafo Fernando Souza.
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou, na noite desta segunda (25), o retorno presencial das aulas na UFRJ. A decisão, que também atinge mais seis instituições de ensino no estado — UniRio, Pedro II, UFRRJ, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Cefet e IFRJ — atende uma solicitação do Ministério Público Federal e deve ser cumprida em até 15 dias, sob pena de responsabilização dos gestores. A UFRJ vai recorrer e divulgou nota sobre o assunto (leia abaixo).
"Na noite desta segunda-feira (25/10), a Reitoria da UFRJ teve conhecimento de decisão monocrática do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que concedeu tutela de urgência à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pedia retorno imediato e completo às aulas presenciais na UFRJ.
A Procuradoria Federal já foi acionada pela Reitoria da UFRJ para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, no sentido de manutenção da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, que ratificou a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.
De acordo com a decisão do TRF2, o retorno presencial deve ocorrer “no prazo máximo de duas semanas”:
“deferir a tutela de urgência postulada pelo Ministério Público Federal, determinando a retomada das aulas presenciais (ensino superior; e educação básica [educação infantil, ensino fundamental e ensino médio]), nas instituições de ensino federal ora Agravadas, sob as seguintes condições: (1) manutenção ou melhora dos presentes indicadores da pandemia no Município do Rio de Janeiro, conforme critérios técnico/epidemiológicos/científicos determinados pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; (2) implementação, pelas unidades de ensino, de protocolos sanitários específicos, voltados à proteção dos alunos e dos funcionários/professores, em consonância com os melhores critérios técnicos e científicos vigente no Município do Rio de Janeiro, tudo no prazo máximo de 02 (duas) semanas, ficando consignado que a inobservância da liminar ensejará a extração de peças dos autos com vistas à apuração e eventual responsabilização dos dirigentes das entidades agravadas, seja no âmbito cível, administrativo e/ou penal.”
A Reitoria apura as consequências da medida. Estamos empenhados em atender aos interesses da Universidade, que, neste momento, entendemos não reunir as condições necessárias – tanto do ponto de vista epidemiológico, quanto do ponto de vista material – para um retorno completo às aulas presenciais em até 14 dias. A Reitoria também estuda a possibilidade de contemplar, considerando as melhores práticas do município do Rio de Janeiro, a cobrança do passaporte vacinal, caso esta iniciativa seja provida de legalidade.
O retorno total às atividades presenciais em uma instituição da dimensão da UFRJ, cujo tamanho é similar a uma cidade de médio porte, precisa ser seguro e não em descompasso com critérios técnico-científicos e à realidade.
Decisão também afeta outras instituições
Outras instituições também foram incluídas no pedido do MPF, aceito pelo TRF2: Colégio Pedro II, Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)."
25/10/2021
Reitoria da UFRJ
Diretoria da AdUFRJCaros colegas, este é o primeiro editorial da gestão da AdUFRJ para o biênio 2021-2023. A diretoria composta por João Torres de Mello Neto (Instituto de Física), Mayra Goulart (IFCS), Ricardo Medronho (Escola de Química), Ana Lúcia Fernandes (Faculdade de Educação), Karine Verdoorn (Centro Multidisciplinar Macaé) e Eleonora Kurtenbach (Instituto de Biofísica) assume a AdUFRJ num momento crítico da história brasileira. O sindicato precisa estar forte, atuante e bem representado. Nossa diretoria, que tem maioria de mulheres, é diversa e está presente em diferentes níveis da carreira acadêmica, pretende ser uma boa representação do corpo docente da UFRJ. Nossa atuação será ancorada nas premissas de uma universidade pública, laica, inclusiva, gratuita e de qualidade.
Tivemos um processo eleitoral muito inclusivo, que contou com a maior participação dos filiados na história da AdUFRJ. Isso nos encoraja a enfrentar as ameaças que o governo atual impõe à própria ideia de Ciência e de pluralidade que a universidade representa. Nesse desafio, será preciso uma ampla articulação com a sociedade, com outros sindicatos e com associações científicas como a SBPC e a ABC, entre outras. Para isso, contamos com o Observatório do Conhecimento, que é uma rede formada por associações e sindicatos de docentes de universidades de diferentes estados brasileiros e parceiros das áreas da Educação, Ciência e Pesquisa. Ele se articula em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e da liberdade acadêmica. Iniciativa suprapartidária e independente, o Observatório do Conhecimento se mobiliza para enfrentar os cortes de investimentos no orçamento do ensino superior, além de monitorar e denunciar políticas e práticas de perseguição ideológica a reitores, professores, alunos e pesquisadores.
No dia da nossa posse, tivemos um prenúncio do que enfrentaremos: a formalização de um crime contra a Ciência brasileira, com o corte de 92% do orçamento do FNDCT, tema de matéria na página 7. Esse ataque fere, por exemplo, o CNPq, fundado em 1951 e que, nos seus setenta anos de atividades, contribuiu para a formação e a atuação de todos os pesquisadores brasileiros. Mesmo nos estados onde as fundações de apoio à pesquisa são fortes, como São Paulo e Rio de Janeiro, o CNPq é indispensável. O que foi produzido na Ciência brasileira, tanto na pesquisa básica quanto na pesquisa aplicada, na formação de recursos humanos de qualidade nas ciências humanas, biológicas e exatas, contou com o CNPq como um dos principais fomentadores. Nos seus setenta anos, nunca essa venerável instituição foi tão atacada quanto nos últimos meses. Mesmo os governos da ditadura militar respeitaram o CNPq. Os militares que nos governam não têm um projeto para o país que não seja a destruição de nossas universidades e a entrega do patrimônio público. Um ofício do ministro que enriquece com contas em paraísos fiscais à Comissão Mista de Orçamento cortou R$ 690 milhões do orçamento do MCTI e o reduziu a R$ 55 milhões. Em 2013, o orçamento do CNPq era de R$ 3 bilhões, em 2021 caiu para R$ 1,2 bilhão, e sabe-se lá o que nos espera até 2022. Não pode haver um país soberano sem investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. Não pode haver um país socialmente mais justo sem Ciência e sem Educação.
O momento político do país exige o envolvimento de todos. Se o contexto de 2015 incitava polarizações, o de hoje convida à convergência, na medida em que se tornou mais evidente o processo conduzido pelas elites conservadoras (por meio de seu braço executivo que é a extrema-direita bolsonarista) de destruição da educação pública e, em especial, das universidades. Temos que construir essa convergência! Construir laços que consigam ir além das divergências internas no campo progressista que, embora relevantes, precisam ser superadas em face de um inimigo comum.
