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bandeira adufrjLucas Abreu e Silvana Sá

Há dois anos, a atual diretoria da AdUFRJ era eleita para comandar o sindicato entre 2019 e 2021. Tomaram posse em 15 de outubro. Vieram as festas de dezembro, as férias de janeiro, o congresso do Andes em fevereiro. No final daquele mês, acontecia o primeiro caso confirmado de covid-19 no Brasil. Em março, cinco meses depois da posse, as aulas presenciais e diversas atividades não emergenciais foram suspensas na universidade. Desde então, foi enorme o esforço de reinventar a atuação sindical em meio remoto. “Eu tinha o sonho de recuperar essa alegria de estarmos juntos pessoalmente, de retomar eventos, de fazer da AdUFRJ um lugar de encontro para além da atuação sindical. Então, para mim, foi muito traumático fazer um mandato remoto”, lamenta a presidente do sindicato, professora Eleonora Ziller.
Diante de uma universidade privada de sua maior riqueza — a diversidade das trocas presenciais entre professores, estudantes, servidores e terceirizados — e de tantas incertezas diante do presente e do futuro, o jeito foi buscar mitigar os prejuízos desse afastamento forçado. “A gente já tinha introduzido as assembleias multicampi, reuniões por Zoom, já falávamos sobre novas formas de luta. E colocamos em prática aquilo que já vinha sendo amadurecido”, analisa Eleonora. Daí surgiram inúmeras iniciativas, como o Formas (Fórum de Mobilização e Ação Solidária), que congrega todas as entidades representativas da UFRJ, o CineAdufrj, o Sextou — Tamo Junto.
“O Tamo Junto foi uma de nossas melhores iniciativas. Foi algo gestado no início da pandemia, em uma tentativa meio improvisada de manter o sindicato funcionando, de manter as pessoas em contato, mesmo que à distância, e se mostrou esse sucesso estrondoso”, avalia o professor Felipe Rosa, 1º vice-presidente da AdUFRJ. “As pessoas esperavam para entrar no Tamo Junto, pediam para que acontecesse. As discussões foram de altíssimo nível e muito diversificadas”, orgulha-se o dirigente.
Outra importante ação foi a ampliação do plantão jurídico. Antes da pandemia, os atendimentos dos advogados aos sindicalizados aconteciam às terças e, a cada 15 dias, às sextas-feiras. Desde novembro do ano passado, os atendimentos passaram a ser todas as terças e quintas-feiras, com quatro horas de duração, em vez das tradicionais três horas. “Foi acertada a iniciativa de ampliar esse serviço. A nossa assessoria tem se mostrado bastante eficiente ao longo dos mais de 20 anos em que a AdUFRJ oferece esse atendimento”, elogia Felipe.
O fortalecimento do Jornal da AdUFRJ, a criação do programa AdUFRJ no Rádio e as lutas pelos direitos dos professores, como a campanha da insalubridade, também foram pontos importantes da atuação sindical. A associação fez uma série de reuniões com a reitoria para resolver as injustiças cometidas contra muitos docentes que tiveram seu direito ao adicional ocupacional negado ou cortado. Houve campanhas para identificar as pessoas que estavam nessa situação e ações individuais na Justiça. “Desde novembro do ano passado temos realizado reuniões com a reitoria. Houve tendência de mudança na conversa, do ponto de vista daquilo que pode ser resolvido administrativamente, mas os passos são sempre muito lentos”, critica o professor Pedro Lagerblad, 1º tesoureiro da atual gestão. “Os avanços substantivos infelizmente estão acontecendo por conta das decisões judiciais”.
Nesta edição e nas duas próximas do nosso jornal, você pode conferir em detalhes o balanço dos dois anos de mandato da atual diretoria, com ações que mantiveram a AdUFRJ viva e atuante, apesar da pandemia. (Colaborou Liz Mota Almeida)

FORMAS
“De tudo o que a gente fez e participou, o Formas (Fórum de Mobilização e Ação Solidária) foi a coisa mais bacana. Destaco a maturidade da garotada e a força das mulheres na condução da maioria das entidades. WhatsApp Image 2021 09 25 at 07.49.40 Foi crucial essa unidade, principalmente no início da pandemia”, avalia a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. O fórum reúne as entidades representativas da universidade: AdUFRJ, Sintufrj, DCE, APG e ATTUFRJ. O lançamento ocorreu no dia 4 de maio do ano passado. “Estávamos num momento de perplexidade, as pessoas muito vulneráveis. Quando fizemos a proposta, todo mundo abraçou”, conta Eleonora.
Para a dirigente, a coesão do grupo foi fundamental, não só para atuar nas ações de solidariedade, como também para costurar assuntos importantes, como o início do ensino remoto e a defesa da universidade, quando chegou o anúncio de que a UFRJ precisaria fechar as portas em julho, por falta de orçamento. “Os estudantes decidiram ir para a rua, para o Largo do São Francisco, e todas as entidades estavam presentes. Ali se consolidou a construção de um ano anterior inteiro. Foi um momento de unidade muito poderosa, que impulsionou para o ato nacional de 29 de maio”.


INSALUBRIDADE
WhatsApp Image 2021 09 25 at 07.51.49Em setembro do ano passado, o STF decidiu que os servidores podem converter em tempo comum o tempo especial trabalhado sob condições de risco à saúde. O fator de multiplicação varia de acordo com o adicional recebido. A partir disso, a AdUFRJ iniciou um movimento para identificar os professores que, apesar de terem direito aos adicionais, tinham seus pedidos negados. A campanha foi lançada no dia 23 de novembro. No mesmo mês, aconteceu a primeira reunião entre a diretoria e a reitoria para resolver o problema pela via administrativa.
“É errado a universidade não dar a insalubridade, sequer parcial, alegando que não há condições de medir os elementos químicos nocivos. Também não aceitam a nossa perícia técnica. Há erro de avaliação inclusive porque pessoas tiveram o direito negado mesmo trabalhando com elementos cuja medição quantitativa não é necessária”, reclama o professor Pedro Lagerblad, diretor da AdUFRJ. “Entregamos a listagem há um mês, com cerca de 60 pessoas que têm direito, mas não recebem, e ainda não tivemos retorno. Por enquanto, as ações na Justiça estão sendo encaminhadas individualmente. Mas, se essa morosidade continuar, não vejo outra alternativa a não ser a AdUFRJ entrar com uma ação coletiva”.

TAMO JUNTO
Ainda nas primeiras semanas da pandemia, como forma de manter o sindicato ativo durante o isolamento social, surgiu o “Sextou - Tamo Junto”, um bate-papo virtual entre os professores da UFRJ. Foram 28 encontros, desde março do ano passado, com temas ligados às áreas de Política, Educação, Saúde, Música e História, entre outros. A iniciativa ficou ainda mais atraente quando as conversas passaram a ter um professor como “puxador de conversa”.WhatsApp Image 2021 09 25 at 07.45.20
“Acho que foi um sucesso em qualquer aspecto que possa ser mencionado. E isso graças a um investimento relativamente módico: uma certa organização, e contando com o capital humano da UFRJ, que é gigantesco”, avalia o professor Felipe Rosa, 1º vice-presidente da AdUFRJ. Para ele, o “Tamo Junto” foi uma das mais bem-sucedidas ações da gestão. “Conseguimos um resultado melhor do que esperávamos, uma iniciativa que funcionou muito bem para manter o nosso sindicato coeso e vibrante”, afirma.

PLANTÃO JURÍDICO
A oferta do atendimento jurídico remoto, pelo Zoom, foi ampliada na atual gestão, assim como o tempo mensal de atendimento, que passou de 18 para 32 horas. A medida teve bons resultados. O número de professores atendidos cresceu 45%: hoje, entre 60 e 65 professores são atendidos por mês, em média, sem contar os atendimentos feitos diretamente por e-mail.
Na avaliação da diretoria, o aumento da procura foi um reflexo da facilidade de conseguir o atendimento remoto. “Disponibilizar o serviço online durante a pandemia foi essencial”, conta Felipe Rosa. “O atendimento jurídico é um dos principais ativos que temos, uma das principais funcionalidades do sindicato que os associados procuram”, explica. Para Felipe, o acerto da medida deveria ficar de exemplo para as próximas gestões do sindicato. “Se eu puder dar uma sugestão, seria a de manter parte do atendimento online, mesmo quando houver uma volta ao presencial. Ou fazer o atendimento presencial em mais de um lugar”, propõe.


CINEADUFRJ
WhatsApp Image 2021 09 25 at 07.51.49 1A primeira sessão do CineAdUFRJ aconteceu no dia 29 de abril de 2020, com a exibição do filme “Sorry we missed you”, seguido de debate. Desde então já foram realizadas 23 sessões. A próxima será no dia 30, com o tema “Infodemia, fake news e sociedade”. Os principais temas abordados foram racismo e democracia, com cinco edições reservadas à discussão; a questão do direito à cidade, abordada em duas sessões; e fascismo no cinema, também com duas sessões.
A ideia surgiu como forma de unir a atuação sindical a uma experiência cultural e política. “Há um grupo de extensão que eu coordeno, o Grupo de Educação Multimídia, então propomos uma parceria com os alunos”, conta Eleonora Ziller. A iniciativa cresceu e envolveu outros atores. “Em geral, se discute nas próprias sessões os temas das próximas, as pessoas vão propondo coisas. Deixou de ser um projeto da diretoria”. Professores de diferentes áreas e cineastas especializados em variados temas já participaram do CineAdUFRJ. No site do projeto (www.grupodeeducacaomultimidia.com.br/cine-adufrj) estão listadas todas as sessões e filmes. “Acabou se criando um curso de cinema contemporâneo. Espero que frutifique”, deseja a professora.

ANDES
A relação com o sindicato nacional se estreitou no último período. A AdUFRJ esteve presente em todos os congressos e Conads ocorridos desde o início de 2020. “A gente se comprometeu que a AdUFRJ sempre tivesse uma delegação representativa dos movimentos da UFRJ”, afirma a professora Eleonora Ziller. “É importante destacar a postura da Rivânia (Moura, presidente do Andes) e do Markos (Klemz, da Regional Rio) na busca do diálogo. Temos uma relação mais próxima, mais colaborativa”, sublinha Eleonora. “Mesmo a gente tendo apoiado uma chapa de oposição, isso não se transformou num problema. Somos uma representação que integra uma das maiores ADs do país e a relação com o Andes melhorou muito”.

JORNAL DA ADUFRJ
WhatsApp Image 2021 09 25 at 07.45.21A diretoria também decidiu fortalecer o jornal nesse período. Desde a posse da atual gestão foram editados 95 jornais, sendo 78 de modo remoto, desde que a pandemia começou, com a mesma regularidade de antes e ainda mais conteúdo. “Era preciso dar mais força para nosso jornal. Nossa categoria tem mais idade e é muito marcada pelo papel do jornal na formação das pessoas”, avalia Eleonora Ziller. “A pandemia transformou o jornal numa linha que liga a UFRJ e teve papel fundamental quando até o Conselho Universitário estava sem se reunir. Esse foi um período histórico. A vida da universidade, os impasses da pandemia, há um relato bem diversificado no nosso jornal. Quando tentarem entender o que foi a pandemia na universidade, o Jornal da AdUFRJ vai ser uma fonte muito preciosa”.

 

FSOU0339 01Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJDiretoria da AdUFRJ

Se fôssemos um filme, o roteiro da semana que se encerra seria inverossímil, exagerado e caricaturado ao extremo. A participação de Bolsonaro na ONU mais parecia um espetáculo bufônico mal interpretado, com diálogos de péssima qualidade, uma viagem à irrealidade, ou melhor, ao mundo da pós-verdade. Piada de mau gosto, vergonha internacional, vexame diplomático são avaliações dos críticos mais generosos. Mas o verdadeiro filme de horror se desenrolou no Congresso Nacional quando, após alguma dificuldade e adiamentos, a Comissão Especial aprovou o relatório da PEC 32, que destrói o Estado brasileiro. É o preço pago pelo passaporte e a manutenção de Bolsonaro no poder? Para alguns analistas, sim. É uma parte do custo das bravatas do 7 de Setembro. O que explica a manutenção desse celerado na cadeira presidencial? A implantação de medidas altamente antipopulares é o serviço mais importante que a familícia oferece àqueles que ainda se consideram proprietários das capitanias hereditárias. A aprovação de uma reforma constitucional dessa magnitude, com um poder destrutivo incomensurável, só pode ser viabilizada por quem já não tem nada a perder, ou está recebendo muito dinheiro para isso (no caso, os deputados). É quase o crime perfeito.
Mas, voltando à metáfora do filme, precisamos entrar em cena e escrever um novo desfecho. Vamos meter a mão nesse roteiro. É chegada a hora de uma grande mobilização nacional para pressionarmos o Congresso de todas as formas. Mais uma vez, o nosso jornal faz uma reportagem consistente sobre o significado das medidas contidas na propalada reforma administrativa. Não há nenhum ganho para a sociedade, não há qualquer proteção para quem já está no Serviço Público e, para a população mais vulnerável, ela representará mais desalento e abandono por parte do Estado. A agudeza da crise que enfrentamos não tem paralelo na nossa história. Por tudo isso, precisamos dizer não à PEC 32, integrar o calendário de mobilizações nacionais e gritar Fora Bolsonaro no ato unificado de 2 de outubro.
Estamos vivendo um momento de renovação, com uma nova diretoria eleita para a AdUFRJ, assim como o Conselho de Representantes, num processo histórico, com a mais ampla participação dos docentes. A posse será em outubro. Mas, até lá, trabalharemos juntos para garantir que todas essas questões não ficarão sem resposta. No balanço de perdas e danos, ao menos nesse quesito, temos saldo positivo. O nosso sindicato sobreviveu, cresceu e se renovou. Estamos publicando nessas últimas edições sob a nossa responsabilidade uma avaliação de nossas ações e sua repercussão na vida universitária. Pode ser um lugar comum, mas expressa bem o sentimento que nos domina nesse momento: não conseguimos fazer tudo que gostaríamos, mas fizemos tudo que nos foi possível. E a alegria de entregar uma AdUFRJ com mais sindicalizados, com uma vida cultural apesar das restrições, com as edições semanais ininterruptas do jornal, e também de nosso programa no rádio, enfim, com uma importante história de participação conjunta com as entidades da UFRJ no Formas, nosso Fórum de Mobilização e Ação Solidária, reforçam a esperança de que dias melhores estão por vir.
Sobrevivemos. E estamos prontos para honrar a memória daqueles que perdemos, que se foram precocemente nesses tempos sombrios. Nos próximos lances, estará em risco a universidade e toda a educação pública e o SUS, os órgãos de fomento, o sistema nacional de pesquisa, as instituições públicas que até aqui, ainda que timidamente, conseguiram frear a avalanche de destruição nacional que o atual governo vem promovendo. É verdade que sofremos grandes derrotas, perdemos direitos, a vida se tornou muito mais difícil. Mas o cenário teria sido ainda mais desolador se tivéssemos entregado os pontos. Não vamos parar nem voltar atrás! Foi o slogan que nos moveu quando fomos eleitos, e é ele que permanecerá em nosso horizonte até o último minuto!

WhatsApp Image 2021 09 18 at 09.59.06Foi uma eleição histórica. Em plena pandemia da covid-19 e pela primeira vez de forma remota, os filiados à AdUFRJ votaram em peso para eleger a diretoria e o Conselho de Representantes para o biênio 2021-2023. Foram 1.643 votos computados (48,25% do total de associados), o maior quórum nos 42 anos de vida do sindicato. Nos três pleitos anteriores, onde houve disputa entre duas chapas, os quóruns foram de 1.501 (2015), 1.308 (2017) e 1.239 (2019) votantes. Em 2013, com chapa única do grupo de atual oposição ao sindicato, apenas 413 docentes votaram.
A vencedora chapa 1 — será a quarta gestão do mesmo grupo político na AdUFRJ — teve melhor desempenho em oito das 12 unidades com maior número de votantes (50 ou mais): Faculdade de Letras, Faculdade de Medicina, Escola Politécnica, Instituto de Física, Coppe, Instituto de Matemática, Instituto de Química e Instituto de Economia. As vitórias mais expressivas da chapa 1 estão na Física, onde conquistou 61 dos 72 votos possíveis, e na Matemática, com 64 dos 68 possíveis. Na Medicina e na Politécnica, ambas com 87 votantes, a chapa 1 também obteve larga vantagem sobre a chapa 2: 68 a 15 e 65 a 18, respectivamente.WhatsApp Image 2021 09 18 at 10.11.34
Já entre as quatro unidades com mais votantes em que se saiu vencedora — Colégio de Aplicação, Faculdade de Educação, Escola de Serviço Social e Campus Macaé —, a chapa 2 registrou sua melhor perfomance no CAp, onde recebeu 87 dos 95 votos possíveis, e no Serviço Social, com 56 dos 63 possíveis. Na Educação, a vantagem da chapa 2 também foi significativa: dos 78 votantes, 55 optaram pela chapa 2, contra 21 pela chapa 1.
Em duas unidades, a disputa foi particularmente acirrada, com diferença de apenas um voto entre as chapas. Na Letras, com 93 votantes, a chapa 1 bateu a chapa 2 por 46 a 45. E no campus Macáe, onde votaram 51 docentes, a chapa 2 venceu a chapa 1 por 26 a 25.
Os dois grupos cresceram em números absolutos, mas mantiveram praticamente a mesma proporção na preferência do eleitorado observada desde 2015, na ordem de 60% para a situação e 40% para a oposição.
Essa tendência se mantém nessa quarta vitória consecutiva do grupo que se formou depois da greve de 2015, com uma crítica severa ao modo de condução das longas paralisações que ocorriam na UFRJ. “Se a gente comparar com 2019, vai ver que o crescimento foi igualmente distribuído entre as chapas 1 e 2. A chapa 1 cresceu 31%, e a chapa 2, 32%. Ambos bastante significativos”, avalia Felipe Rosa, vice-presidente da AdUFRJ e professor do Instituto de Física.

NA PRÓXIMA EDIÇÃO, A LISTA COMPLETA DOS ELEITOS PARA O
CONSELHO DE REPRESENTANTES

Até o fechamento desta edição, a Comissão Eleitoral ainda não havia concluído os cálculos de proporcionalidade para fechar os eleitos por cada unidade.

 

WhatsApp Image 2021 09 18 at 10.11.341

WhatsApp Image 2021 09 25 at 07.31.39Dois dias após Bolsonaro tentar vender na ONU um país de ficção, o Brasil real enfrenta mais um duelo com a base governista. A reforma administrativa avançou na Câmara dos Deputados. Por 28 votos a 18, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 passou pela comissão especial criada para avaliar a matéria. A PEC agora segue para apreciação do plenário. E, mais do que nunca, é hora de aumentar a pressão, nas ruas e nas redes, contra o projeto.
“A PEC 32 é um escândalo. Não é uma proposta para corrigir problemas que nós temos. Ela é uma destruição mesmo”, afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “Para a maioria da população, que depende dos serviços públicos, principalmente na área de Saúde e Educação, é um desastre absoluto”, completa.
A base bolsonarista na Câmara usou todos os artifícios regimentais para garantir a aprovação da PEC na comissão. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou sete substitutivos. Três deles nos dois últimos dias de funcionamento do grupo. O governo também articulou para afastar parlamentares insatisfeitos com a proposta: oito deputados foram substituídos pouco antes da votação. A indicação dos representantes é uma prerrogativa dos líderes partidários.
Eleonora critica o ímpeto do governo para votar a reforma o mais rápido possível, mas também explica o uso do “trator” na tramitação. “Se a grande maioria da população tiver acesso e compreensão sobre a PEC 32, ela não tem como ser aprovada”, diz.
“Os servidores vieram aqui e foram humilhados, mal recebidos. Estão vendo o Serviço Público ser privatizado; o seu trabalho, precarizado. Mas isso não terminou”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG). O deputado Israel Batista (PV-DF) reforçou: “A votação de hoje vai acender um rastilho de pólvora entre 12 milhões de servidores que não vão esquecer os nomes dos deputados que estão apoiando este texto. Não vamos aceitar a destruição do que foi pensado pelos constituintes deste país para o Serviço Público”.
As preocupações da oposição são pertinentes. O relatório entre a administração pública e empresas para execução de serviços públicos, sem licitação. “Está autorizando que o Estado dê dinheiro para uma empresa privada para entregar serviços que hoje faz por meio de equipamentos próprios”, esclarece Pedro. “Por exemplo, pode fechar uma escola pública e pagar uma escola privada para absorver esses alunos”. O especialista alerta para o fato de que ninguém no governo está pensando no custo da medida. “Vai precisar de gente nos ministérios, secretarias estaduais e municipais para gerir esses instrumentos de cooperação”.

REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Mas um dos eixos da PEC, segundo o governo, é fiscal. “Relativo à necessidade de garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade”, diz o texto de apresentação da reforma.
Economista e professor do IPPUR-UFRJ, Daniel Negreiros Conceição discorda do argumento. “Se o governo é o criador da moeda, não há por que ficar preocupado com a possibilidade de esgotamento das suas fontes de financiamento”, afirma.
Para o docente, o governo fabrica a crise através de regras artificiais, como o teto de gastos. Daniel usa como exemplo os impactos da pandemia na economia. “A arrecadação de impostos, não só do Brasil, colapsou e os governos precisaram gastar muito mais para evitar o desastre total: comprando vacinas, construindo hospitais de campanha, pagando auxílio-emergencial, entre outras despesas”. Somente no ano passado, as despesas além da arrecadação superaram R$ 700 bilhões. “E o discurso era que o Estado estava quebrado. Mas, durante a pandemia, não dava para sustentar esta mentira. Quando precisou, suspendeu as regras fiscais”.
Uma das alterações previstas no último substitutivo votado na comissão especial da Câmara prevê que os governos poderão reduzir salários dos futuros servidores em até 25% durante momentos de crise fiscal. “Essa é a grande pegadinha. No discurso do governo, já estamos em crise fiscal. E agora vira justificativa para fazer ajuste, inclusive com perda salarial dos servidores”.
“Nenhuma dessas discussões tem base empírica, com estudo cuidadoso, para dizer que o Estado vai ficar mais eficiente. Não vai”, avalia Pedro Pontual. “Com este tipo de enxugamento que está sendo projetado, as chances de piorar a capacidade de atendimento do Estado são altíssimas”.

COMO A REFORMA PODE AFETAR O SERVIÇO PÚBLICO:

ESTABILIDADE
A proposta original do governo acabava com a estabilidade para os futuros servidores ou empregados públicos de todas as carreiras que não fossem consideradas típicas de Estado — havia a dúvida se os professores universitários fariam parte do grupo. O relator da Comissão Especial definiu que professores não são “exclusivos de Estado”, mas manteve a estabilidade para todos. No entanto, introduziu um sistema de avaliação de desempenho que pode levar à perda do cargo até mesmo dos atuais funcionários públicos.

AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO
A cada 12 meses, todos os servidores, sem qualquer exceção, serão avaliados. Um procedimento administrativo voltado para a perda do cargo pode ser disparado após dois ciclos consecutivos (ou três intercalados, em um período de cinco anos) de resultados insatisfatórios. Os procedimentos de avaliação de desempenho de servidores públicos iniciados antes da data da publicação da Emenda Constitucional serão regidos pelas normais atuais, até sua conclusão.

ESTÁGIO PROBATÓRIO
Foi descartado o modelo de “vínculo de experiência” e mantido o estágio probatório. O servidor em cumprimento do estágio probatório terá o desempenho avaliado em ciclos semestrais, e será admitida sua exoneração no caso de resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação. Os estágios iniciados antes da PEC seguiriam as regras da data de ingresso do servidor.

CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
O relator da Comissão Especial derrubou uma proposta do governo para criar diferentes vínculos de contratação no Serviço Público. Mas agravou os critérios para contratação de temporários. O parecer diz que uma lei determinará os casos possíveis, mas a PEC não apresenta restrições rígidas. Apesar de classificados como “temporários”, o relator deu prazo de até dez anos para estes vínculos. Pior: a tendência é que as contratações, apontam os especialistas, sejam feitas de forma simplificada, abrindo espaço para o patrimonialismo.

REDUÇÃO
DE SALÁRIO
O relator retoma a ideia que tramitou, ainda em 2019, de o governo poder reduzir até 25% do salário dos servidores para atender critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, com redução proporcional da jornada de trabalho. A medida, além de prejudicar os funcionários públicos, diminuirá a capacidade de atendimento do Estado.

FÉRIAS LIMITADAS
A 30 DIAS
A PEC aborda o fim de supostos “privilégios” do Serviço Público. Mas a retirada de direitos não se aplicaria aos servidores do Ministério Público e do Judiciário. Ela atingiria servidores efetivos de qualquer dos Poderes, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas. Um dos pontos refere-se ao fim das férias com mais de 30 dias, o que afetaria os futuros professores. A lei da carreira garante o direito a 45 dias de descanso.

INSTRUMENTOS
DE COOPERAÇÃO
A PEC permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O mecanismo possibilitaria o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

A comissão eleitoral acaba de divulgar o resultado oficial das eleições da AdUFRJ. A chapa 1 foi eleita com 967 votos e vai assumir a diretoria do sindicato no próximo biênio. A chapa 2 recebeu 633 votos. Houve 29 votos brancos e 14 nulos.
Foi a maior eleição da história da AdUFRJ, com 1.643 votantes, o equivalente a 48,25% dos filiados.
A lista dos eleitos para o Conselho de Representantes e mais detalhes sobre a eleição você confere no Jornal da AdUFRJ, na sexta-feira.

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