A crise financeira fez os diretores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e Maternidade Escola encaminharam à reitoria um pedido urgente de socorro, na semana passada. “Corremos o risco iminente de colapso com fechamento de nossas unidades com grave impacto na atenção à saúde de nossa população”, diz um trecho do documento, que é reproduzido nesta página.
Não há mais recursos suficientes para o pagamento de serviços terceirizados vitais ou para a compra de insumos indispensáveis, como medicamentos e materiais de laboratório. Seriam necessários R$ 36 milhões para zerar os déficits apresentados. O HU, maior unidade de saúde da UFRJ, precisa de R$ 23 milhões; o IPPMG, R$ 9 milhões; e a Maternidade, R$ 4,3 milhões.
Ao final do Consuni passado, no dia 7, o reitor Roberto Medronho afirmou já ter enviado a solicitação das unidades de saúde ao Ministério da Educação. “Os hospitais estão em uma situação muito dramática”, disse. “Fico me perguntando quantas pessoas deixaram de ser salvas pela redução continuada histórica do número de leitos. E quantas deixarão de ser salvas, se continuarmos com 160, 180 leitos no HU. Estou lutando por aqueles pacientes que não têm planos de saúde, que são exclusivamente Sistema Único de Saúde”, completou.
RECURSOS SÓ ATÉ JUNHO
A universidade não tem dinheiro para ajudar. Ainda no Consuni do dia 7, o pró-reitor de Finanças, professor Helios Malebranche, informou que a reitoria tem cortado gastos importantes para manter as despesas consideras essenciais, como auxílios estudantis.
Já o quadro para 2024 é mais grave ainda. “As necessidades mínimas da universidade, sem nenhuma expansão, são da ordem de R$ 540 milhões. Nosso orçamento é de R$ 388 milhões”. Se não houver nenhuma melhoria deste cenário e, mesmo que a UFRJ consiga equacionar algumas dívidas, o pró-reitor informou que os recursos só irão durar até junho do ano que vem.
A reitoria conta com a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para aliviar a situação orçamentária. A instituição gasta R$ 80 milhões anuais com a manutenção dos hospitais universitários. Dinheiro que poderá ser transferido para outras despesas da UFRJ.
Além da carta dos conselheiros noticiada mais cedo pela AdUFRJ, outros dois documentos circulam na universidade neste 7 de dezembro. Ambos são assinados por docentes que apoiam o contrato entre a UFRJ e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O primeiro documento é assinado por 96 professores titulares e eméritos do Centro de Ciências da Saúde. O segundo conta com a assinatura de 137 docentes titulares, eméritos e decanos de outros centros e unidades não pertencentes ao CCS. Os textos, a exemplo da carta dos conselheiros do Consuni, também foram encaminhados ao reitor Roberto Medronho.
Veja abaixo (no título de cada carta há o link para a versão original do documento):
Carta dos Professores Titulares e Professores Eméritos do CCS ao CONSUNI
Nós, professores titulares e professores eméritos do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ, nos dirigimos ao Conselho Universitário para expressar nossas expectativas quanto à decisão a ser tomada em breve - a autorização para que o Reitor assine contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com vistas à gestão de unidades de nosso Complexo Hospitalar.
Vivemos tempos de grande demanda social por vidas saudáveis e longas. Formam-se redes mundiais que associam e integram os campos da pesquisa básica, translacional e clínica. O progresso no conhecimento e nas intervenções em Saúde é impossível, se faltar vitalidade a um desses componentes. O papel dos hospitais universitários para os avanços na fronteira do conhecimento nas ciências da vida é imprescindível.
Os hospitais universitários têm sido, há mais de cem anos, o tronco forte da investigação científica que envolve humanos. No Brasil, muitos possuem importantes Unidades de Pesquisa Clínica, como o HUCFF, que se conectam com as missões de assistência, ensino e extensão.
Há muitas crises na história dos HUs no Brasil. Para os que integram as IFES, a Nação, por meio do Congresso, aprovou em 2011 a Lei 12.550, que autorizou a criação da EBSERH, cuja evolução revela as características de sólida política de Estado. Sua rede comporta todas as IFES que têm hospitais - exceto a UFRJ -, e neles trabalham mais de 41.000 servidores públicos.
Infelizmente, na UFRJ são dez anos sem alternativas, senão a realidade de centenas de leitos desativados em nossas unidades hospitalares, deterioração de instalações, precariedade na infraestrutura de ensino, pesquisa e assistência, carência de servidores e existência de trabalhadores sem nenhum vínculo empregatício.
Assim, conclamamos os conselheiros a autorizarem o Reitor a integrar a UFRJ à rede de hospitais universitários geridos pela EBSERH. Seremos, todos, parceiros em assegurar que a incorporação a essa política pública se faça no inarredável marco da autonomia universitária.
7 de dezembro de 2023
Adalberto Ramon Vieyra – IBqM
Afrânio Kritski – FM
Alane B. Vermelho – IMPG
Alberto Schanaider – FM
Alexandre Pyrrho – FF
Alice Violante – FM
Ana Paula Colombo – IMPG
André Santos – IMPG
Andrea T. Da Poian – IBqM
Anete Trajman – FM
Antonio Carlos Campos de Carvalho – IBCCF
Antonio Jorge Ribeiro da Silva – IPPN
Antonio Solé-Cava – IB
Arthur Octavio Kos – FM
Beatriz Meurer – IMPG
Bianca Gutfilen – FM
Carla Araujo – EEAN
Carlos A Manssour – FF
Carlos Rangel – FF
Celso Caruso Neves – IBCCF
Claudia Mermelstein – ICB
Claudia Russo – IB
Claudia Vargas – IBCCF
Cristiane Villela – FM
Débora Foguel - IBqM
Eleonora Kurtenbach – IBCCF
Elvira Saraiva – IMPG
Fabio Scarano – IB
Fernanda Carvalho de Queiroz Mello – FM
Fernando Garcia de Mello – IBCCF
Fernando Guimaraes – Fisioterapia
Flávia Gomes – ICB
Francisco Esteves – NUPEM
Gil Salles – FM
Gilda Guimaraes Leitao - IPPN
Haroldo Vieira – FM
Heitor de Sousa – FM
Helena Araújo – ICB
Henrique Murad – FM
Hilton Augusto Koch – FM
Jerson Lima Silva – IbqM
Jorge Almeida Guimarães – ICB
Jose Ângelo de Souza Pappi – FM
José Egídio Paulo de Oliveira - FM
José Garcia Ribeiro Abreu Jr – ICB
José Marcus Rado Eulalio – FM
José Roberto – IMPG
José Roberto Lapa e Silva – FM
Katia Bloch – IESC
Leila Pessoa – IB
Lidia M. Lima – ICB
Lucia Teixeira – IMPG
Lucio Mendes Cabral – FF
Luis Mauricio Trambaioli R. Lima – FF
Luiz Nasciuti – Decano CCS
Maite Vaslin de Freitas Silva – IMPG
Manoel Domingos – FM
Manoel Luis Costa – ICB
Marcello André Barcinski – IBCCF
Marcia Attias – IBCCF
Marcio Alves Ferreira – IB
Marcos Farina de Souza – ICB
Maria Tavares Cavalcanti – FM
Marilena Silva Laport – IMPG
Mário Vaisman – FM
Marta Helena Branquina – IMPG
Mauro Sola-Penna – FF
Narcisa Leal da Cunha E Silva – IBCCF
Nelson Spector – FM
Patricia Dias Fernandes – ICB
Paulo A.S. Mourao – IbqM
Paulo Paiva – IB
Pedro Lagerblagh – IBqM
Rafael Linden – IBCCF
Reinado Bozzeli – IB
Renata Mousinho – FM
Ricardo Cardoso Vieira – IB
Roberto Lent – ICB
Robson Coutinho-Silva – IBCCF
Rodrigo Brindeiro – IB
Rodrigo Moura Neto – IB
Ronir Raggio Luiz – IESC
Russolina B. Zingali – IbqM
Sandra M.F.O. Azevedo – IBCCF
Sérgio Ferreira – IBCCF/IBqM
Sérgio Fracalanzza – IMPG
Sérgio Potsch - IB
Silvana Allodi – IBCCF
Stevens Rehen – IB
Suzana Guimaraes Leitão – FF
Ulisses G. Lopes – IBCCF
Valéria Pereira de Sousa – FF
Vera Halfoun - FM
Vivaldo Moura Neto – ICB
Volney de Magalhães Câmara – IESC
Wanderley de Souza – IBCCF
A Comissão Paritária, instituída pelo Magnífico Reitor, através da Portaria nº 9.069, de 23 de agosto de 2023, que teve por objetivo avaliar a evolução institucional dos 41 Hospitais Universitários Federais que estão sob a gestão da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, analisou os dados destes 41 hospitais, de 2012 a 2022, e apresentou, no CONSUNI de 09/11/2023, o seu relatório.
O Complexo Hospitalar da UFRJ, que compreende nove hospitais, enfrenta no momento a
maior crise de sua história e, na apresentação que quatro de seus diretores fizeram na reunião do CONSUNI de 16/11/2023, deixaram claro que temem o fechamento de nossas unidades hospitalares. Por isso, defenderam a adesão da UFRJ à EBSERH.
Os Professores Titulares e Professores Eméritos do CCS assinaram uma carta de apoio à adesão da UFRJ à EBSERH. Nós, Professores Titulares e Professores Eméritos não pertencentes ao CCS, Decanos e Responsáveis pelos Demais Órgãos de Estrutura Média da UFRJ, confiamos na avaliação de nossos colegas do CCS, pois estes vivem de perto a realidade de nossos hospitais. Assim, também apoiamos a adesão da UFRJ à EBSERH.
7 de dezembro de 2023
Adelaide Maria de Souza Antunes (Escola de Química)
Afranio Gonçalves Barbosa (Decano do CLA)
Alexandre de Castro Leiras Gomes (Escola de Química)
Alexandre Salem Szklo (COPPE)
Alvaro LGA Coutinho (COPPE)
Ana Ivenicki (Faculdade de Educação)
Ana Maria Ferreira da Costa Monteiro (Faculdade de Educação)
Andrea Medeiros Salgado (Escola de Química)
Andrea Viana Daher (Instituto de História)
Antônio Carlos Fontes dos Santos (Instituto de Física)
Antônio Carlos Jucá (Instituto de História)
Antonio Carlos Secchin (Faculdade de Letras)
Antonio Jorge Gonçalves Soares (Faculdade de Educação)
Argimiro Resende Secchi (COPPE)
Bluma Guenther Soares (Instituto de Macromoléculas)
Caetano Moraes (Escola de Química)
Carlos Alberto Nunes Cosenza (COPPE)
Carlos Antonio Abanto Valle (Instituto de Matemática)
Carlos Eduardo Young (Instituto de Economia)
Carlos Frederico Leão Rocha (Instituto de Economia)
Carlos Kaiser (Instituto de Química)
Carlos Russo (Escola de Química)
Carmen Teresa Gabriel Le Ravallec (Faculdade de Educação)
Celio Albano da Costa Neto (COPPE)
Christine Ruta (Coordenadora do FCC)
Claudio Cerqueira Lopes (Instituto de Química)
Claudio José de Araujo Mota (Instituto de Química)
Claudio Luis de Amorim (COPPE)
Claudio Motta (Instituto de Química)
Consuelo da Luz Lins (ECO)
Dani Gamerman (Instituto de Matemática)
Debora de Almeida Azevedo (Instituto de Química)
Denise Maria Guimarães Freire (Instituto de Química)
Djalma Mosqueira Falcão (COPPE)
Edson Hirokazu Watanabe (COPPE)
Eduardo Antônio Barros da Silva (Escola Politécnica)
Eduardo Batista (Escola Politécnica)
Eduardo M. R. Fairbairn (COPPE)
Eduardo Souza Fraga (Instituto de Física)
Elba Pinto da Silva (Instituto de Química)
Elis Cristina Araujo Eleutherio (Instituto de Química)
Elizabeth Roditi Lachter (Instituto de Química)
Emilio Lebre La Rovere (COPPE)
Erasmo Madureira Ferreira (Instituto de Física)
Fábio Lessa (Instituto de História)
Fernando Alves Rochinha (COPPE)
Francisco Radler de Aquino Neto (Instituto de Química)
Frederico Wanderley Tavares (Escola de Química)
Gilberto Barbosa Domont (Instituto de Química)
Ginette Jalbert de Castro Faria (Instituto de Física)
Glauco Nery Taranto (COPPE)
Graciela Arbilla de Klachquin (Instituto de Química)
Gregorio Malajovich (Instituto de Matemática)
Guilherme Carlos Lassance dos Santos Abreu (FAU)
Guilherme H. Travassos (COPPE)
Helio dos Santos Migon (Instituto de Matemática)
Heloisa Helena Oliveira Buarque de Hollanda (ECO)
Henrique Boschi Filho (Instituto de Física)
Irnak Marcelo Barbosa (Decano CM UFRJ-Macaé)
Ivana Bentes Oliveira (ECO)
João Carlos Ferraz (Instituto de Economia)
João Francisco Cajaíba da Silva (Instituto de Química)
João Luiz Maurity Saboia (ECO)
Joao Ramos Torres de Mello Neto (Instituto de Física)
João Torres de Mello Neto (Instituto de Física)
José Claudio de Faria Telles (COPPE)
Josefino Cabral Melo Lima (Decano do CCMN)
Juacyara Carbonelli Campos (Escola de Química)
Juliany Cola Fernandes Rodrigues (Diretora Geral do Campus de Duque de Caxias)
Júlio Carlos Afonso (Instituto de Química)
Krishnaswamy Rajagopal (Escola de Química)
Leandro Salazar de Paula (Instituto de Física)
Leda dos Reis Castilho (COPPE)
Leoncio Feitosa (Diretor do Complexo Hospitalar)
Libânia Nacif Xavier (Faculdade de Educação)
Liliam Fernandes de Oliveira (COPPE)
Luiz Antônio Cunha (Faculdade de Educação)
Luiz Antonio d'Avila (Escola de Química)
Luiz Bevilacqua (COPPE)
Luiz Eurico Nasciutti (Decano do CCS)
Luiz Landau (COPPE)
Marcelo Paleólogo França Santos (Instituto de Física)
Marcia Walquiria de Carvalho Dezotti (COPPE)
Márcio de Souza S. Almeida (COPPE)
Márcio Tavares d’Amaral (ECO)
Maria Alice Zarur Coelho (Escola de Química)
Maria Cascão Ferreira de Almeida (COPPE)
Maria Fernanda Ebert (Instituto de Matemática)
Maria José Pacífico (Instituto de Matemática)
Maria Luiza Rocco Duarte Pereira (Instituto de Química)
Maria Paula Nascimento Araújo (Instituto de História)
Mariana de Mattos Vieira Mello Souza (Escola de Química)
Marieta de Moraes Ferreira (Instituto de História)
Marina Silva Paez (Instituto de Matemática)
Mario Luiz Possas (Instituto de Economia)
Mauricio Bezerra de Souza Junior (Escola de Química)
Mauricio Ehrlich (COPPE)
Monica Ferreira Moreira Carvalho Cardoso (Instituto de Química)
Muniz Sodré Cabral (ECO)
Nei Pereira Júnior (Escola de Química)
Nelson Maculan Filho (COPPE)
Nelson Ricardo de Freitas Braga (Instituto de Física)
Ney Roitman (COPPE)
Paulo Alcantara Gomes (Escola Politécnica)
Paulo Americo Maia Neto (Instituto de Física)
Paulo Laranjeira da Cunha Lage (COPPE)
Paulo Sergio Ramirez Diniz (COPPE)
Pierre Ohayon (FACC)
Príamo Albuquerque Melo Jr. (COPPE)
Raimundo Rocha dos Santos (Instituto de Física)
Raquel Paiva de Araújo Soares (ECO)
Renan Moritz VR Almeida (COPPE)
Ricardo de Andrade Medronho (Escola de Química)
Ricardo Erthal Santelli (Instituto de Química)
Ricardo Martins da Silva Rosa (Instituto de Matemática)
Richard Magdalena Stephan (COPPE)
Roberto Schaeffer (COPPE)
Rodrigo José Correa (Instituto de Química)
Romildo Dias Toledo Filho (COPPE)
Rosane Aguiar da Silva San Gil (Instituto de Química)
Rosângela Sabbatini Capella Lopes (Instituto de Química)
Sandra Filippa Amato (Instituto de Física)
Segen Estefen (COPPE)
Selma Gomes Ferreira Leite (Escola de Química)
Sérgio de Paula Machado (Instituto de Química)
Sônia Gomes Pereira (EBA)
Suzana Borschiver (Escola de Química)
Takeshi Kodama (Instituto de Física)
Thereza Cristina de Lacerda Paiva (Instituto de Física)
Vania Margaret Flosi Paschoalin (Instituto de Química)
Verônica Maria A. Calado (Escola de Química)
Victor Prochnik (Instituto de Economia)
Walcy Santos (Instituto de Matemática)
Walter Issamu Suemitsu (Decano do CT)
Willy Alvarenga Lacerda (COPPE)
Susana de Castro Amaral Vieira (IFCS)
Wilson John Pessoa Mendonca (IFCS)
Foto: Fernando SouzaRenan FernandesTornar os currículos mais inclusivos, buscar fontes afrocentradas e retirar intelectuais negros da obscuridade. Estas foram as propostas do evento “Memória e (re)construção dos direitos humanos: o ensino de história afro-brasileira e indígena no Brasil”, organizado pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ. O encontro ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro e reuniu professores, pesquisadores e militantes da temática racial no Auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, no Campus da Praia Vermelha.
Acabar com a atual hierarquia de conhecimentos dentro da academia foi o caminho apontado para alcançar uma educação antirracista. “É preciso transformar o currículo de ensino para incluir novas pautas, construir outras possibilidades que nunca foram contempladas”, disse Mariana Gino, professora do departamento de Ciência Política e secretária executiva adjunta do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas.
A docente, que também representou o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) no evento, comemorou os 20 anos de implementação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória na rede educacional o ensino da temática “história e cultura afro-brasileira”.
Mas há um longo caminho a ser percorrido para a plena efetivação da lei. “Ainda nos baseamos em Kant e Hegel, pensadores que contribuíram com o processo de desumanização de corpos não-brancos”, afirmou. “Precisamos renovar as fontes de pesquisa. Encontrar e dar voz a acadêmicos negros e indígenas que estão desenvolvendo pesquisa nas universidades”, completou a professora.
A política antirracista já ganhou espaço em algumas unidades. “Temos uma nova linha de pesquisa na pós-graduação em gênero, raça e colonialidade para possibilitar o reconhecimento e a inclusão de saberes historicamente desprezados pela academia”, destacou o diretor do IFCS, Fernando Santoro.
O estudo de questões de gênero e raça invisibilizadas pela ação colonizadora europeia é parte fundamental da atualização dos currículos de ensino e da formação de novos professores. “Como vamos ensinar os conteúdos relacionados às culturas afro-brasileira e indígenas no ensino básico se não ensinarmos aos professores na formação? É tarefa da universidade oferecer esses conteúdos na licenciatura”, completou Santoro.
DIREITOS HUMANOS
O encontro também abordou a questão dos direitos humanos sob a ótica da imigração, do trabalho e do ensino da África. O decano do CFCH, professor Vantuil Pereira, discutiu o papel do centro nas discussões acerca das questões étnico-raciais formadoras do país. “Temos o compromisso de pensar criticamente os direitos humanos, os processos de ensino e de problematizar os contextos históricos. Trouxemos estudiosos de várias áreas para abrir a fronteira dos estudos”, afirmou Pereira. “Precisamos apostar no atravessamento interdisciplinar. Trocar, produzir diversidade de pensamentos e epistemologias”, completou.
Diretora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Direitos Humanos (NEPP-DH), a professora Maria Celeste Marques destacou a desigualdade do país em sua explanação. “Completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que humanizou alguns e deixou outros de fora. É preciso debater os direitos humanos transversalmente, a fim de acolher a diversidade”.
O viés extensionista do evento foi elogiado pelos participantes. A vice-presidenta da AdUFRJ, professora Nedir do Espirito Santo, falou sobre o diálogo entre universidade e sociedade, por meio da pesquisa e da extensão. “Penso no quanto o nosso corpo docente é ignorante em tantos temas e penso também no que podemos levar para fora”, refletiu.
Foto: Observatório do Conhecimento/DivulgaçãoMINISTÉRIO DA FAZENDA
A rede se reuniu com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Levamos a demanda da UFRJ e demais universidades federais acerca dos chamados recursos próprios”, destaca Mayra Goulart. “Atualmente, quando a universidade arrecada recursos maiores do que o previsto na LOA (como os provenientes de aluguéis), eles precisam ser devolvidos ao caixa do Tesouro ou há a necessidade de ser aprovado no Congresso Nacional um PLN autorizando o uso desse superávit, o que é sempre muito complicado.
A assessoria do ministério sinalizou positivamente à demanda e irá encaminhá-la para a Procuradoria da Fazenda Nacional "para avaliar se é possível resolver através de instrumentos infralegais (como uma portaria) ou se a questão precisará ser tratada através de um PL a ser encaminhado ao Congresso", concluiu Mayra.
DEPUTADO BOHN GASS
O deputado recebeu o mais recente estudo do Observatório do Conhecimento: uma análise sobre o peso das emendas parlamentares no orçamento das universidades. “O estudo indica que o peso relativo das emendas saltou de 1,57% em 2014, para 11,85%, em 2023”, indica Mayra.
O parlamentar é o relator do Plano Plurianual (PPA) e pretende abrir uma discussão no Congresso Nacional sobre o papel das emendas no financiamento das políticas públicas.
DEPUTADO ÁUREO RIBEIRO
“Como todos sabemos, a situação da infraestrutura da UFRJ é grave. Acreditamos que, além de buscar recursos via emendas parlamentares, precisamos de um plano de recuperação estrutural da UFRJ”, afirma Mayra Goulart. “É necessário mobilizar diversos atores para esse fim, como políticos, cientistas, personalidades e a comunidade acadêmica em geral.
Apresentamos essa proposta ao coordenador da bancada de parlamentares do Rio de Janeiro no Congresso Nacional. Além de se comprometer a fazer uma visita à UFRJ, ele sinalizou a destinação de R$ 50 milhões a mais na LOA 2024, via RP 2, a ser ajustada com o relator setorial de educação”.
SENADOR BETO FARO
Acompanhados dos deputados Tadeu Veneri e Ana Pimentel, coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, os representantes do Observatório entregaram ao chefe de gabinete do senador Beto Faro (Relator setorial de Educação na PLOA 2024) o relatório do Orçamento do Conhecimento, produzido pelo Observatório, que aponta a trajetória de queda no financiamento das universidades e a necessidade de recomposição do orçamento.
“Também tratamos da promessa de recursos para a UFRJ sinalizada pelo deputado Áureo”, relata Mayra Goulart.
FRENTE PARLAMENTAR
MISTA EM DEFESA DAS
UNIVERSIDADES PÚBLICAS
“O Observatório do Conhecimento tem sido o principal mobilizador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas”, destaca Mayra Goulart, O lançamento da Frente, em agosto, aconteceu durante a celebração dos quatro anos de fundação da rede. “Temos articulado a sustentação da Frente junto às outras entidades ligadas ao Ensino Superior, como Andifes, UNE, SBPC, Fasubra, ANPG e Proifes”, conta a professora. “O Andes também foi convidado para participar desse processo, mas recusou o convite”, afirma.
Mayra lembra que na primeira reunião da Frente, ocorrida nesta semana, o Observatório encaminhou a elaboração de uma Agenda Legislativa. “A ideia é indicar dez projetos ou temas para serem tratados como prioridade no próximo ano”.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei que põe fim à lista tríplice para nomeação de reitores. Por recomendação da deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora da matéria, o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação – aprovado em 18 de outubro – ao Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado. O PL tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado.
O texto aprovado na CCJ determina que reitores e vice-reitores eleitos pelas comunidades universitárias sejam nomeados pelo presidente da República, sem apresentação de lista tríplice, como é a regra vigente desde a ditadura militar.
O que muda, em relação ao PL de 2011, é que o processo de eleição e o peso do voto de cada segmento (professores, técnicos-administrativos e alunos) serão regulamentados nos colegiados das instituições de ensino. O PL de 2011 previa voto paritário ou universal dos três segmentos.
Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá aos Conselhos Universitários homologar a eleição e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.
A AdUFRJ e o Observatório do Conhecimento foram alguns dos atores envolvidos nas mobilizações pelo fim da lista tríplice. Presidenta da seção sindical e coordenadora nacional do Observatório, a professora Mayra Goulart acompanhou a votação na CCJ. “Esse tema foi a prioridade da atuação do advocacy do Observatório. Ainda que outras entidades tenham mais peso no tema, como a Andifes, fomos responsáveis por ‘juntar as pontas’, fazendo o projeto andar”.
A dirigente lembra da série de movimentações do Obseratório para que o tema fosse apreciado no Legislativo. “Primeiro, limitamos a proposta apenas à lista tríplice, sem entrar nos critérios de eleição, vencendo a resistência de muitas entidades”, explica Mayra. “Pressionamos pela troca do relator na Comissão de Educação, que era o deputado Ivan Valente – defensor da paridade – e no dia da votação na CE, dissuadimos o deputado Tarcísio Motta a não pedir vistas e atrasar a tramitação”, conta a professora. Foi do Observatório também a iniciativa para a indicação da nova relatora. “Articulamos a indicação da deputada Ana Pimentel para a relatoria na CCJC. Em apenas três sessões, o projeto foi aprovado e agora segue para o Senado”, comemora.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das entidades que mais se empenharam na mudança da lei. A reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), presidente da Andifes, classificou a aprovação como uma grande vitória das universidades federais. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”.
A proposta recebeu o apoio da Andifes e, antes de ser tratada no Congresso Nacional, foi debatida com os ministérios da Educação, das Relações Institucionais, com parlamentares e com entidades representativas da Educação.
O Andes criticou o texto final. Um dos pontos de desacordo é que o PL estabelece requisitos para as candidaturas. “O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como professor titular ou professor associado 4”, diz trecho da nota publicada. “Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT”.
Histórico
As nomeações de 25 interventores nas universidades e institutos federais durante os quatro anos do governo Bolsonaro geraram forte reação em todo o país. Uma das linhas de atuação da comunidade científica girou em torno do fim da lista tríplice para a nomeação de reitores. O tema, no entanto, é antigo. Desde 2011 tramitavam propostas no Congresso para acabar com as listas tríplices, mas os projetos também determinavam voto paritário ou universal – o que gerava divergências na comunidade acadêmica nacional. (*Com informações da Andifes)
