A defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, a unidade de classe com movimentos e entidades e a luta contra a mercantilização da educação fazem parte da tarefa do Andes-SN e de suas seções sindicais
Esta foi a centralidade da luta aprovada no evento de Brasília
Silvana Sá. Enviada especial a Brasília (DF)
A capital federal recebeu, de 23 a 28 de fevereiro, o 34º Congresso do Andes-SN. E a mais importante instância deliberativa da categoria docente, após um longo debate sobre a conjuntura, ainda no primeiro dia do evento, aprovou o eixo que norteará todas as ações do Sindicato Nacional e suas seções sindicais, em 2015: “Avançar na organização dos docentes e na unidade com movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais para enfrentar a mercantilização da educação e intensificar a luta pela valorização do magistério, combatendo as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.
O texto tomou como base o Texto de Resolução (TR) apresentado pela diretoria nacional e incorporou sugestões de professores da base. Ao longo da plenária do primeiro dia, que durou cerca de cinco horas, diversas proposições foram discutidas com a preocupação geral de organizar a categoria docente para enfrentar as retiradas de direitos de toda a classe trabalhadora. Uma das propostas, apresentadas pelo presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, como resultado de Assembleia Geral da Seção Sindical, sugeria que fosse introduzida na Centralidade da Luta a organização de um segundo Encontro Nacional de Educação — o primeiro ocorreu em agosto de 2014, no Rio de Janeiro. “A centralidade da luta para 2015 deve indicar uma agenda de organização mais concreta”, defendeu o dirigente.
Veja os números do 34º Congresso do Andes-SN
O entendimento da Adufrj-SSind era que um novo ENE ajudaria a organizar e aglutinar forças com todo o setor da educação, além da própria base do Sindicato Nacional, para barrar especialmente o Plano Nacional de Educação do governo, que descaracteriza a educação pública e coloca como política formal a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. A organização dos trabalhadores da educação, com foco na categoria docente, foi apontada como desafio e necessária tarefa para o próximo período, dadas a violência e a velocidade das medidas que atacam a classe trabalhadora.
Por uma diferença de 30 votos, no entanto, venceu a proposta construída a partir do texto apresentado pela diretoria nacional, sem referência explícita a um Encontro Nacional de Educação.
A análise da Adufrj-SSind
O presidente da Adufrj-SSind afirmou que o dinamismo da conjuntura ocorre muito em função da velocidade com que o capitalismo se readequa à realidade para ganhar fôlego e explorar outros espaços e áreas, especialmente em momentos de crise. “O caso do massacre dos estudantes da educação básica no México é uma síntese de como, em nível mundial, o capital e os governos combatem aqueles que se levantam contra a política privatista. E de como o capitalismo necessita e reproduz a barbárie”. Em segundo lugar, apontou Cláudio Ribeiro, o ano de 2014, durante os debates eleitorais, já demonstrava o descaso com a universidade pública. “A universidade estava fora dos debates eleitorais. Não havia uma discussão sobre qual era a função social da universidade. O que foi colocado foi a força do ensino técnico aligeirado e de programas de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada”.
O Plano Nacional de Educação (PNE) atual, para o docente, configura-se como o ataque mais forte e mais desestruturante para toda a educação pública e que deve ser combatido com força pelos movimentos sindicais e sociais. “Ele ressignificou o termo ‘público’. Hoje, no Brasil, educação pública é defendida pelo governo e por setores que o apoiam como uma política de parceria público-privada”.
Na análise da Seção Sindical, apresentada por Cláudio, esses elementos ajudam a configurar o tamanho do desafio e da necessidade de organização da classe trabalhadora. “Com a crise, o capital tem necessidade de tomar conta da educação como forma de sobrevivência. É uma necessidade dupla: de auferir lucro e de interferir determinantemente na educação da classe trabalhadora. Ele ganha com a oferta e ganha com o tipo de formação que disponibiliza nas escolas e universidades. No Brasil, fica clara a característica do capitalismo dependente: esse capital é financiado pela verba pública, pelo Estado”. Ou seja, o desvio de foco da função social da universidade e o PNE aprovado pelo governo justificam e sustentam a mercantilização da educação.
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Foto: Silvana Sáa edição da Revista Universidade e Sociedade
Em Brasília, foi lançada a 55ª edição da revista quadrimestral do Sindicato, a Universidade e Sociedade. A publicação traz diversos artigos que versam sobre o tema “Educação Pública: confrontos e perspectivas”, além de: uma entrevista com Marinalva Oliveira, presidente do Andes-SN na gestão 2012-2014, uma homenagem ao poeta Manoel de Barros e um ensaio fotográfico do I Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em agosto de 2014, no Rio de Janeiro.
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Política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio e paridade salarial entre ativos e aposentados são algumas das reivindicações
Reunião com o MPOG está marcada para 20 de março
Silvana Sá. Enviada especial a Brasília (DF)
Na manhã de 25 de fevereiro, mais de 500 servidores públicos federais lançaram a Campanha Salarial Unificada 2015. A atividade ocorreu na frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os trabalhadores tentaram ser recebidos pelo ministro Nelson Barbosa, mas o governo recusou-se a atender os servidores. A polícia fechou o acesso ao interior do prédio.
Depois de um apitaço na porta do ministério, os trabalhadores protocolaram a pauta de reivindicações. Entre os itens, estão: reajuste linear de 27,3%, política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho) e paridade salarial entre ativos e aposentados. Confira a relação aqui.
Junto às reivindicações, também foi solicitada a antecipação da reunião de apresentação da pauta e abertura de negociações (até o momento, um encontro com o MPOG está programado para 20 de março).
Paulo Barela, da CSP-Conlutas, informou que o objetivo é tentar que essa reunião ocorra até 10 de março. Mês que, aliás, deverá ser de mobilizações nos estados. Já para os dias 7, 8 e 9 de abril, está programada a Jornada de Lutas dos SPF, com caravanas que sairão de todo o país rumo à capital federal. “Entendemos que realizamos um ato de lançamento vitorioso, com representantes de várias centrais sindicais e sindicatos. A presença do Andes-SN com sua base fortalece nosso ato e nossa luta unificada”, afirmou o dirigente, em referência à grande participação dos professores universitários — o 34º congresso da categoria foi realizado em Brasília, de 23 a 28 de fevereiro.
O presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, afirmou que os trabalhadores não aceitarão pagar o ônus da crise financeira e conclamou os docentes à luta. “Temos uma pauta unificada, contra todos os ataques sofridos pelos trabalhadores. Este é um ano diferenciado. A crise se aprofunda e várias conquistas históricas da classe trabalhadora estão sendo retiradas. Será um ano de grandes enfrentamentos e precisamos estar preparados”.
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Participação ou não de aposentados e de alunos de EAD ou cursos pagos provocou polêmica na sessão do dia 26
Debate sobre o tema continua em 5 de março
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário do dia 26 avaliou regras do processo de consulta à comunidade acadêmica (cujo primeiro turno está previsto para meados de abril) que indicará os nomes da lista tríplice à reitoria da UFRJ para o quadriênio 2015-2019. A discussão da ampliação dos universos eleitorais dos três segmentos (estudantes, professores e técnico-administrativos) foi a que tomou mais tempo dos conselheiros. A extensão do colégio eleitoral aos professores substitutos e de aposentados sem vínculo de atividades com a universidade foi rechaçada. Alunos tanto de ensino à distância quanto de cursos pagos foram incluídos na resolução ainda não finalizada. O debate sobre o tema continua em sessão extraordinária neste dia 5 de março.
A proposta de inclusão dos aposentados foi apresentada pela Comissão Eleitoral, sob questionamentos da Comissão de Legislação e Normas do Consuni. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral (CE), Luciano Coutinho, mesmo entre os integrantes da CE a alteração não era consensual. Segundo ele, havia três perspectivas: a de ampliação para todos os aposentados, manutenção da forma atual (apenas os eméritos participam do pleito) e ampliação com prévio cadastro. “A vencedora na Comissão foi a de participação de todos”, disse Luciano.
As implicações logísticas também foram consideradas. De acordo com o presidente da CE, a participação dos aposentados representaria cerca de mais cinco mil técnicos-administrativos (hoje em torno de 9.500) e aproximadamente mais 2.300 docentes (além dos 4.500 atuais).
O reitor Carlos Levi avaliou ser “inadequado, indevido e impertinente” o acréscimo da participação de aposentados no pleito, pois “não compõem corpo efetivo” da universidade. O posicionamento corroborou o parecer da CLN, apresentado por seu presidente, Segen Estefen, cujo objetivo teria sido “minimizar distorções”. Ao fim, a ponderação sobre a pertinência de consulta àqueles ainda com “vínculo formal com atividades desenvolvidas pela universidade”, argumentada por Maria Malta (Adjuntos CCJE) deu o tom da resolução, que contemplou apenas os “colaboradores”.
Mudanças acatadas
Coutinho destacou também duas “inovações” em relação à fórmula anterior. A primeira foi a criação de mecanismos de transparência e prestações de contas para financiamento das campanhas (veto a doações de partidos políticos, sindicatos e empresas, por exemplo). Além disso, a CE apontou para necessidade de redução dos votos em trânsito: “Eles não deixam de existir”, acrescentou, “mas há uma preocupação em evitar a duplicidade ou triplicidade de votos e com a morosidade decorrente desse processo”. Com as ressalvas em relação à ampliação do colégio eleitoral, o texto da CE foi aprovado pelos conselheiros.
Democracia real ainda distante
Conselheiros frisaram a limitação do processo de autodeterminação da universidade. Neuza Luzia (representante dos técnicos-aministrativos) sublinhou a luta para superar a “imposição dos 70%, 15%, 15%”, ou seja, do maior peso para o voto docente. O destaque foi reforçado por Maria Malta (Adjuntos CCJE): “Fora do voto universal”, ressaltou, “estamos apenas tratando de detalhes. Os estudantes são a razão de ser da universidade”. A limitação do processo de “pesquisa”, ainda condicionada ao aval do Ministério da Educação, foi apontada por Pablo Benetti, pró-reitor de Extensão, e Vitor Iório (decano do CCJE). “Enquanto a votação tiver caráter de pesquisa e a universidade não puder escolher livremente, de forma direta, como queremos, estaremos longe da verdadeira autonomia”, ponderou o pró-reitor.
Reitor Carlos Levi reconhece que esta forma de privatização vai na contramão da eficiência administrativa
Declaração foi dada no Consuni de 26 de fevereiro
Elisa Monteiro e Redação
Foi com plenário cheio e clima tenso que o reitor Carlos Levi abriu a sessão do Conselho Universitário do dia 26. Na ocasião, ele deu a justificativa do adiamento do começo do primeiro semestre letivo da UFRJ de 2 para 9 de março: a descontinuidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas para setores de manutenção como limpeza, portarias, almoxarifado e afins. “Apesar dos esforços empenhados”, afirmou o reitor, “para garantir a tranquilidade das atividades acadêmicas, optamos por retardar o início do período em uma semana”. A decisão, segundo o dirigente, foi tomada após consulta emergencial à área acadêmica na véspera, dia 25. Algo que, como afirmou inexplicavelmente, não teria maiores efeitos sobre o calendário da instituição.
Claro que, durante a reunião, a dependência da universidade em relação aos serviços terceirizados provocou muitas críticas. A decana do CFCH, Lilia Pougy, apresentou moção do Centro em apoio aos funcionários com pagamento de salários e benefícios atrasados. Ela reivindicou um balanço sobre as diferentes formas de terceirização presentes na universidade. A professora qualificou como “instável, precária e desumana” a relação de trabalho implicada nesta prática administrativa.
Gota d’água
Já Maria Malta (representante dos Adjuntos do CCJE) referiu-se à crise do Colégio de Aplicação, primeira Unidade a adiar as aulas pelo problema, como “apenas a ponta do iceberg”. Várias unidades manifestaram estar sem condições de dar início às atividades de ensino: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade Nacional de Direito e Escola de Belas Artes descartaram começar aulas no dia 2, antes mesmo da decisão da reitoria. Além do CAp, a Escola de Educação Infantil, cujo calendário acadêmico é antecipado, também havia paralisado o atendimento aos alunos. A Escola de Serviço Social, por sua vez, chegou a suspender as atividades de pesquisa e extensão, além da cessão de espaços internos para outras unidades.
“Hoje somos capazes de ver claramente a dimensão do significado da terceirização para o serviço público. Se pela precariedade ou pela alta rotatividade, ela inviabiliza nosso trabalho”, apontou Maria Malta. “Sob a falácia de uma suposta melhora de qualidade, nossa estrutura pública foi invadida pela terceirização. E agora temos os resultados. Esse é o momento de fazermos uma reflexão sobre a necessidade de recomposição dos nossos cargos. E afastar de vez Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e afins”.
Carlos Levi reconheceu publicamente que “ao contrário do que se esperava”, a terceirização demonstrou ser “duplamente ineficiente” para a administração pública. Tanto em termos de relações de trabalho quanto financeiramente, sublinhou o reitor. “Não apenas na UFRJ, mas nas Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), de uma maneira geral, cada vez mais esse sistema tem mostrado toda sua dureza e perversidade”. Levi declarou “sensação de impotência” frente às amarras contratuais que limitariam a possibilidade de intervenção da universidade. “A Universidade fica refém (das empresas)”, resumiu.
Drama dos trabalhadores
Ainda durante a sessão, representando terceirizadas da limpeza do Centro de Tecnologia, Terezinha da Costa falou sobre a situação dramática das colegas: “Muitas estão com aluguel atrasado e ameaça de despejo”, relatou. Terezinha questionou os descontos nos contracheques de quem não compareceu aos postos de trabalho: “Como poderiam ir trabalhar sem pagamento?”. “São mulheres que trazem pano e cloro de casa porque a universidade e a empresa não dão material para trabalhar”, disparou.
De acordo com o reitor, porém, o repasse à firma Qualitecnica, responsável pelas funcionárias, foi regularizado. “Agora a responsabilidade é da empresa”, defendeu-se Levi.
Mal-estar. Funcionária da limpeza do CT, Terezinha emocionou-se relatando as condições degradantes de trabalho do setor. Foto: Marco Fernandes - 26/02/2015
Nota antecipou más notícias
O reitor ratificou a nota oficial, publicada ainda no dia 25, que esclarece que “Em virtude da não aprovação do orçamento da União para 2015, a universidade tem recebido recursos do Governo Federal em parcelas mensais, correspondentes a apenas 1/18 do orçamento proposto para este ano. No ano passado, deixaram de ser repassados à UFRJ quase R$ 60 milhões, cerca de 20% de nosso orçamento”. Ainda segundo o documento, os serviços terceirizados correspondem atualmente a “praticamente metade” do orçamento anual de custeio (despesas correntes) e “portanto, qualquer alteração nos repasses às empresas tem impacto imediato e direto sobre a rotina da universidade”. O documento pode ser lido no site da UFRJ.
“Está tudo atrasado”, diz pró-reitora
De acordo com pró-reitora de Gestão e Governança (PR-6), Aracéli Cristina Ferreira, a administração central está fazendo “todo esforço no sentido de regularizar os contratos”. Contudo, os pagamentos em diferentes áreas foram inviabilizados por falta de recursos. “Não são apenas os terceirizados”, alertou. “Água, luz, telefonia... Sinceramente, está tudo atrasado”.
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