Terceira mesa do Encontro da Comissão da Verdade do Andes-SN discutiu projetos autoritários ontem e hoje. Segurança, meio ambiente e relação com movimentos populares são pontos nevrálgicos
Encontro foi na manhã do dia 26
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Oligárquico, megalômano e autoritário. Este é o Brasil do golpe de 1964. Mas não deixa de ser também o Brasil atual. Na terceira mesa do Encontro Sul-Sudeste da Comissão da Verdade do Andes-SN, em 26 de novembro, um balanço das políticas dos dias de hoje para as áreas de segurança, meio ambiente e habitação indica mais do que resquícios de uma história de violência estatal.
Advogado e militante dos Direitos Humanos, Thiago Melo afirmou que, no campo da segurança pública, o legado da ditadura “não é residual, mas algo que é ressignificado” e “se aprimora”. Melo discorda da tese de que os abusos de autoridade policial a partir das manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro foram fruto de “improvisos”. “Temos um histórico desde o Pan-Americano(2007). O Alemão (comunidade) serviu de laboratório com o assassinato de 19 pessoas”, disse, destacando “a construções de mais quatro cadeias desde 2012”, a compra de cerca de 500 novas viaturas policiais, oito blindados terrestres, além de oito helicópteros.“Para a operação da final da Copa do Mundo, 26 mil soldados foram escalados para cercar aproximadamente três mil manifestantes”, frisou.
Integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Thiago observou que a pauta de reivindicações de 2013 não se diferiu muito das Reformas de Base clamadas às vésperas do golpe de 1964. “Transporte, saúde, educação, reforma urbana foi o que vimos ser cobrado nas ruas”. Questionamentos sobre modelo de desenvolvimento e de segurança pública, além de gastos públicos excessivos também fizeram parte da agenda que o palestrante definiu como “um verdadeiro chamado à democracia real”. “E a resposta do Estado, como se viu anteriormente, foi mais criminalização das lutas”, criticou.
Polícia e política
Alguns expedientes típicos de regimes de exceção “usados amplamente” a partir de junho de 2013: prisões sem ação criminosa do grupo, flagrantes forjados, quebra de sigilos telefônicos, espionagem e detenção por desacato. “Enquanto muitos países estão abolindo o desacato como infração, por já estar contemplada em outras tipificações, no Brasil, a acusação se multiplicou como justificativa para prisões”, contestou o advogado. Thiago, junto de colegas do DDH, teve o telefone devassado por oferecer defesa a manifestantes perseguidos.
Dentre outras práticas autoritárias que se tornaram rotinas no Rio de Janeiro, ele destacou o chamado auto de resistência. “É o instituto que permite a execução, justificado como defesa do policial”, explicou. O advogado citou também o próprio Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro (Bope), a importação de armas de Israel e da África do Sul, como o Caveirão, as barreiras acústicas que isolam vias expressas de favelas, como na Linha Vermelha. Thiago mencionou, ainda, a favela-cenário na Cidade da Polícia: “Com barracos cenográficos, onde é treinada uma verdadeira guerrilha urbana”.
No campo das leis, Melo indicou abusos na proibição do uso das máscaras, o que, segundo o advogado, carrega o agravante da “ilegalidade de uma Assembleia (Legislativa do estado) instituir normais penais, que só cabem ao Congresso Nacional”, a tipificação de crime de terrorismo e a ampliação das penas nos casos de danos ao patrimônio, chegando a condenações maiores do que os de crimes contra a vida. Tudo com foco na repressão a manifestantes.
Aumento das escalas
Pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Carlos Bittencourt falou sobre os impactos socioambientais dos planos de desenvolvimento realizados em períodos autoritários. Segundo ele, há traços comuns, como a desterritorização de populações originais, com base no argumento de “vazios demográficos”: “Ignorando costumes nômades de indígenas, por exemplo”, completou.
O símbolo, em relação à ditadura, era o Projeto Grande Carajás. Na atualidade, discurso semelhante se observa no Rio de Janeiro em relação à Baía de Sepetiba e Ilha Grande. “É o que os pescadores enfrentam em uma área ocupada agora pela indústria petroleira”, observou Carlos. O pesquisador enfatizou que o “discurso” serve, ainda, para acobertar impactos ambientais. “É o que alimenta noções equivocadas como a de que o pré-sal não terá impacto, porque é no mar. Os pescadores sabem perfeitamente da redução dos espelhos d’água”.
Carlos advertiu que a diferença dos dias atuais está nas escalas: “Hoje não é mais possível falar em extrativismo. Se Carajás produzia quinze toneladas de minério por ano na década de 1980, apenas uma parte do Complexo de Carajás tem capacidade para 90 milhões de toneladas”. Com impacto devastador, sobretudo sobre a água: “Os minerodutos são 30% água e 70% minério”, explicou. Além disso, a atividade econômica está entre as que mais poluem as águas “em função dos resíduos”.
Antipopular
Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Vitor Guimarães classificou como “racionalidade autoritária” o tratamento dispensado a quem está na luta popular. “Diz-se que a ocupação não é mais necessária, que basta pleitear para que a casa seja concedida, que basta aguardar na fila. Mas quem participa (do MTST) perde o direito à fila”, apontou. Até em outra situação, para os militantes que sofrem ameaças e buscam segurança no Estado, a condicionante é a mesma: “A primeira condição para proteção é o desligamento do movimento”.
Para Vitor, a transição democrática brasileira não se completou, criando uma cultura de servilismo às concessões ou violência como resposta. Falsas negociações tornam-se “elementos ideológicos”, pois reafirmam democracia, na verdade, frágil. “Há uma preocupação com que os movimentos não gerem rupturas”, avalia Vitor. “E as ocupações são uma forma de pressão de ruptura com a especulação imobiliária e a segregação social”.
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Em seminário que reuniu representantes da esquerda latino-americana, palestrantes advertem para a necessidade de quebrar os governos da burguesia monopolista, aliados dos grandes proprietários de terra
Atividade ocorreu no IFCS, entre os dias 25 e 28 de novembro
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Promover espaços de intercâmbio de reflexões e experiências concretas de poder exercido pelo povo no continente. Esse foi o objetivo que reuniu diversas forças no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais durante os dias 25 e 28 de novembro, para o primeiro SIPPAL, ou Seminário Internacional Poder Popular na América Latina.
A primeira mesa-redonda do evento discutiu a luta dos movimentos sociais no contexto progressista latino-americano. Mas falar em contexto progressista sem a troca do modelo de Estado pode ser precipitado. Quem problematizou a questão foi o professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, conselheiro da Adufrj-SSind e membro do comitê central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Mauro Iasi. “Os processos de transformação político-social da América Latina têm que se debruçar sobre uma questão central que é o papel do Estado. O Estado não muda o seu caráter de classe nem pela correlação de forças, nem pelo momento histórico. O Estado na América Latina, no seu conjunto, apesar das diferentes particularidades nacionais, é o Estado da burguesia monopolista, aliado aos interesses dos grandes proprietários de terra e do imperialismo”, disse.
Para Iasi, é possível que elementos progressistas ocupem as brechas da máquina estatal, mas isso não altera o seu caráter de classe. “Em algum momento, esse Estado precisa ser quebrado e substituído por um Estado proletário”, afirmou.
Via reformista é impossível
Quem também participou do evento foi o colombiano Sérgio Quintero, da Marcha Patriótica, movimento de esquerda que busca uma saída negociada para o conflito armado que atinge aquele país (de um lado, o Estado; do outro, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — FARC — e o Exército de Libertação Nacional). Quintero retomou a história recente de seu país para dialogar com a visão de Iasi.
De 1930 a 1940, a pressão popular conseguiu que o governo de então avançasse em pautas como a reforma agrária. Mas a volta do Partido Conservador ao poder em 1946 dá início a uma contrarreforma violenta. “Em sete anos, quase 300 mil colombianos foram assassinados pela polícia, pelo exército e por los pajaros, grupo que cumpria o papel que hoje cumprem os paramilitares na Colombia”, lembrou Quintero sobre o período conhecido como La Violência.
A impossibilidade de domar a maquina estatal por vias reformistas é o gatilho de formação dos movimentos insurgentes no país. As FARC e o ELN, surgidas dos grupos de autodefesas campesinos como resposta à agressão generalizada do Estado colombiano no período da La violência, até tentaram entrar no jogo eleitoral em 1984. O resultado foi o genocídio de cinco mil pessoas ligadas à Unión Patriótica, partido político fundado pelos revolucionários e movimentos populares. “Temos, sim, que disputar esse espaço das eleições, mas a via eleitoral é só uma das trincheiras. Diante das estruturas da democracia burguesa não será possível avançar na construção de um poder popular que reivindique as lutas sociais”, defendeu o representante da Marcha Patriótica, movimento que nos últimos dois anos já perdeu “50 companheiros assassinados e outros 600 presos”.
Para MST, não basta a boa intenção política
A ideia de que sem revolução não há mudança possível, argumento defendido por Iasi e corroborado por Quintero, foi vista de forma diferente pelo dirigente do MST, Gilmar Mauro. Que o Estado é um instrumento de manutenção do status quo, isso os três concordaram. Mas o que está em jogo é a urgência cotidiana e necessidades imediatas da classe. Esses elementos não podem ser ignorados, defendeu Gilmar. “É muito mais fácil fazer partido de oposição do que fazer movimento social. (No movimento social), você convive cotidianamente com reivindicações como cesta básica, lona, terra e precisa dar resposta. Um movimento que não dá resposta à sua categoria perde o sentido de ser”, argumentou. Teria sido uma resposta à crítica de apassivamento dos movimentos sociais que insistem em dialogar com um governo que ruma mais e mais à direita. Contudo, para Gilmar, não basta uma boa intenção política. Mais vale a boa prática. “Na luta, o que determina é força. Força e ponto. Se tem força, pode jogar a luta de classes pra cima; se não tem, pode discursar à vontade, porque esse espaço, pelo menos, a democracia burguesa te dá”, concluiu.
Leia mais: Seminário, no IFCS, abordou experiências de poder popular na América Latina
Nos próximos dias, os professores sindicalizados começam a receber, pelos correios, uma agenda 2015. O presente também faz parte das comemorações pelos 35 anos da Adufrj-SSind: espalhado em suas páginas, há um breve resumo da história da entidade, fundada em 26 de abril de 1979. Entre outras funcionalidades, a caderneta traz, ainda, o calendário acadêmico da UFRJ (graduação e pós-graduação) para o próximo ano.
Maria Helena Leão, da Escola de Química, é a primeira professora da universidade promovida para Titular
Possibilidade passou a existir após lei de 2012
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Maria Helena Miguez da Rocha Leão, da Escola de Química, é a primeira professora da UFRJ a alcançar a classe de Titular sem necessidade de um novo concurso. Ela aguardava a promoção desde julho último, quando completou dois anos na classe D 4 (antiga Associado nível quatro).
A nova lei do Magistério Federal (12.772), aprovada em 2012, após histórica greve da categoria, embora apresente aspectos muito ruins, atendeu a uma reivindicação do movimento docente: que a classe de Titular estivesse inserida na carreira. Assim, todos os professores podem, ao longo de sua trajetória acadêmica, ter a oportunidade de chegar ao topo.
O detalhe é que a professora Maria Helena não esperava chegar à classe de Titular. “Na verdade, nem mesmo esperava conseguir ascender a Associado. Tanto que passei 17 anos como Adjunto 4. Foi uma grata surpresa saber que poderia progredir, mas achei que não daria tempo, pois dependia do Consuni fazer a regulamentação e o assunto passou muito tempo tramitando”.
A preocupação tinha uma razão: Maria Helena precisava dar entrada no processo de aposentadoria, por atingir, neste ano de 2014, seus 70 anos. Ela é professora da “casa” desde 1968. “Vivi muito da história da UFRJ. Vi os anos de chumbo, pessoas serem perseguidas. Certa vez ajudei a impedir que a polícia entrasse em conflito com estudantes na universidade, quando veio a ordem de fecharem os Centros Acadêmicos”. A docente protocolou o pedido de promoção na CPPD em 30 de setembro deste ano.
Maria Helena totalizou em Ensino e Pesquisa 360 pontos. Três vezes mais do que necessitaria para ser aprovada para Titular. A sua defesa de memorial durou sete horas. “Eu me emocionei ao defender meu memorial, pois muitas pessoas que foram marcantes e determinantes na minha carreira já morreram. Sou uma apaixonada pela universidade. Eu não me vejo sem trabalhar; é uma questão de cidadania ajudar as pessoas. Não vejo o trabalho como meio de sobrevivência. Para mim, é muito mais que isso. É uma forma de estar viva, ativa no mundo”. A docente, apesar da aposentadoria, ainda mantém orientandos de mestrado e doutorado e atua em projetos de pesquisa.
CPPD orienta para promoção
Íris Rodrigues de Oliveira, que compõe a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), fez o parecer favorável à progressão de Maria Helena. A concessão da CPPD à professora ocorreu em 4 de novembro. “Quando vi esse processo com todos os itens contemplados pela Lei 12.772, fiquei muito feliz. Principalmente por se tratar de uma professora veterana, que tanto já contribuiu para a universidade”.
A professora Denise Nascimento, que presidiu a CPPD até o dia 26 de novembro, dá as principais orientações aos docentes que são Associados 4 e já têm direito a pedir a promoção à classe de Titular. “Leiam atentamente a nova Resolução (nº 08/2014, do Cosnuni) e formulem suas solicitações o quanto antes”, disse. A CPPD vai enviar, às Unidades, instruções para formulação do processo.
De acordo com a professora, há diversos docentes aguardando a promoção para Titular, mas dependem da regulamentação de cada Centro. “Esperamos que ocorra o quanto antes. O Conselho Universitário prorrogou a prazo até o dia 17 de dezembro”. No caso da professora Maria Helena Leão, o Centro de Tecnologia, ao qual a docente é vinculada, já havia apresentado a regulamentação interna ao Conselho Universitário.
Direitos garantidos
“Os direitos relativos aos cargos são resguardados”. Este é um dos principais ganhos da nova lei. É o que afirma o chefe da Seção de Direitos e Deveres da Subcoordenação de Legislação da PR-4, Raphael Pizzino. Ele explicou que, antes da nova lei das carreiras (12.772/12), o docente era obrigado a prestar concurso para o cargo de Titular, e seus direitos anteriores, como ações judiciais, por exemplo, eram zerados. “O que acontecia na impossibilidade de progressão de carreira era a necessidade de o servidor tomar posse em outro cargo e, desta forma, não havia manutenção de direitos adquiridos”.
Com a promoção para o cargo de Titular por dentro da carreira, também caiu a obrigatoriedade de o docente da própria UFRJ se manter na classe por cinco anos para fins de aposentadoria.
Diego Novaes
01/12/2014
