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Os testes para desenvolvimento do novo sistema de ponto eletrônico da universidade não agradaram a uma parcela significativa dos técnico-administrativos que deverão ser submetidos à nova forma de controle de frequência. Na última terça-feira (1), eles se reuniram em assembleia geral do Sintufrj. Uma das decisões dos servidores é pleitear, junto à reitoria, a suspensão do calendário de implantação do sistema eletrônico de frequência (noticiado na edição passada do Jornal da AdUFRJ). Outro ponto defendido é a ampliação do debate sobre a reorganização do trabalho dos técnicos. Uma plenária discutirá o tema na próxima terça-feira, dia 7.
A obrigação de controle de frequência eletrônico foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para todo o Serviço Público Federal (SPF) por meio de decretos em 1995 e 1996. Apenas docentes do ensino superior foram liberados da marcação naquela ocasião, pela compreensão de que suas atividades de pesquisa e extensão não se limitavam à sala de aula e eram parte de suas atribuições, da mesma forma que o ensino.
“Essa discussão começa na década de 1990, mas as universidades sempre tiveram autonomia administrativa reconhecida para manter o controle de frequência com outras formas de aferição, conforme sua realidade”, explica a coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia. “Depois do golpe de 2016, a autonomia administrativa passou a ser completamente desrespeitada e os gestores ficaram muito vulneráveis diante das imposições do governo e dos órgãos de controle”, reconhece a dirigente.
Em setembro de 2018, a Instrução Normativa 2 estabeleceu orientação, critérios e procedimentos para o controle de frequência eletrônico. Em 2020, uma nova IN (nº 125, de 3 de dezembro) atualizou o texto de 2018 e acrescentou um cronograma de implantação do ponto eletrônico. De acordo com o texto, todo o SPF teria o prazo de um ano, contado a partir de 4 de janeiro de 2021, para implantar o sistema escolhido por cada instituição.
“O governo começou a impor o ponto eletrônico e apresentou seu próprio sistema, que é biométrico. A UFF, por exemplo, fez greve, resistiu, mas o movimento acabou não apresentando alternativas e o ponto do governo foi implantado por decisão judicial”, analisa Neuza Luzia. “É louvável que este sistema de frequência tenha sido desenvolvido pelos servidores da universidade, respeitando as especificidades da UFRJ. Mas entendemos que a discussão está invertida. É necessário que a reitoria coloque primeiro em pauta a regulamentação do trabalho externo”, defende a servidora.
Em 2020, a Instrução Normativa 65 regulamentou o teletrabalho e previu a modalidade de trabalho externo, que está, pela legislação, dispensado do controle de frequência. “Nós apresentamos uma alternativa ao teletrabalho, que é uma proposta de regulamentação do trabalho externo na universidade. Como estabelecer o controle de frequência sem saber qual o tamanho da demanda e quem vai permanecer em trabalho remoto?”, questiona Neuza. “A prioridade não pode ser o controle de frequência neste momento, mas a organização do trabalho do técnico-administrativo. Ampliar testes sem saber quantos servidores vão aderir ao trabalho remoto é uma perda de tempo e de energia, porque não teremos um sistema que vai refletir a realidade das unidades”, afirma.
De acordo com o professor Alexandre Brasil, pró-reitor de Pessoal, o Ministério Público realiza a cada três ou quatro meses uma consulta sobre a implantação do ponto eletrônico na UFRJ. E, por isso, a universidade precisa se preparar para ter um sistema próprio quando a cobrança se tornar uma determinação legal. “Existe uma normativa com um calendário que não vamos conseguir cumprir, já que precisamos de mais testes”, esclarece o dirigente. “Nossa meta é fazer com que o sistema fique adequado às necessidades da universidade. Por isso fizemos esta primeira fase de testes, finalizada no dia 31. Estamos na etapa de análise de resultados”, conta o docente.
Segundo o pró-reitor, ainda não há data para as próximas etapas do projeto-piloto, que deve ser expandido para unidades acadêmicas. Em janeiro, somente as unidades da administração central e do Instituto de Psiquiatria participaram do piloto. “Vamos corrigir o que for preciso e ampliar os testes para outras unidades. Ainda não temos data para esta próxima fase”, finaliza Alexandre Brasil.
Pioneiro e líder em Astrofísica de Alta Energia e Física de Astropartículas no Brasil, o professor Ronald Cintra Shellard mobilizou uma reunião de depoimentos carregada de emoção durante o webinário promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na terça-feira (1). Além da excelência acadêmica, Shellard era conhecido pelo viés humanista e comprometimento político. “É uma grande perda científica. Mas também perdemos uma liderança importante na luta pela ciência, tecnologia e inovação no país. É o sentimento geral entre a comunidade acadêmica”, avaliou o presidente da ABC, Luiz Davidovich.
“Houve uma comoção muito grande nessa partida”, lamentou a professora Débora Foguel, do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ. Ela e a pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Ana Tereza Vasconcelos, ambas da ABC, articularam o encontro. “Não é adequado falar em celebrar, mas gostaríamos de agradecer, na presença da Maria Elisa [viúva], a Shellard, por ter incentivado diversas gerações, impulsionado jovens cientistas, abrindo as portas para a Física”, completou, com a voz embargada.
Na história da Ciência brasileira, o físico deixou impressões digitais importantes. Dentre elas, Carlos Escobar — professor titular da Unicamp e amigo nos últimos 52 anos — escolheu destacar o engajamento de Shellard na consolidação do Observatório Pierre Auger e do Observatório de Raios Gama Southern Wield-field (SWGO). Outro legado importante para a colaboração internacional foi a ponte estabelecida com o Cherenkov Telescope Array Consortium, projeto do qual Shellard participou desde os estágios iniciais.
Ildeu Moreira, presidente de Honra da SBPC, registrou ainda os esforços do colega na divulgação científica. “Ele tinha uma visão humanista e acreditava que as pessoas tinham direito a compartilhar das descobertas científicas”, pontuou. Além de uma vasta publicação de artigos científicos, Ildeu lembrou que Shellard foi um entusiasta da aproximação entre o público jovem e a comunidade científica por meio do projeto “SBPC vai à Escola”. A iniciativa, de 1995, chegou em 2022 com a mesma vitalidade original.
Já à frente do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), desde 2015, Shellard apostou em diversas investidas, como o Mural-Grafite da Ciência, o maior grafite urbano científico do mundo, com 240 metros quadrados pintados a partir de temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação. Até o falecimento do pesquisador, foram quase trinta anos de colaboração na instituição.
O diretor em exercício do CBPF, Márcio Albuquerque, compartilhou parte dessa trajetória. E, em sua visão, a gestão do amigo acertou em muitos aspectos. Por exemplo, em ser “sempre um entusiasta da popularização da ciência”. Contudo, as lições que mais o marcaram foram a disposição ao diálogo e o bom humor. “Ele fazia canais internos [de comunicação] que funcionavam”, disse em relação à Ouvidoria da Mulher, mais recentemente criada. “Na pandemia, ele sabia que colocar uma instituição científica nas salas [virtuais] dependia do envolvimento de todos”.
DIEGO CUNHA MALAGUETA
Professor do Instituto Politécnico do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, professor colaborador em pós-graduação da UENF, especialista em energias renováveis e políticas públicas, produtor do podcast Energia para o Cidadão
Se você quer ter parte da energia que consome em sua residência ou comércio oriunda de fontes renováveis, saiba que isso é possível gerando sua energia até mesmo fora do seu próprio terreno.
O marco regulatório que permitiu ao consumidor final de pequeno porte também ser um gerador foi a Resolução Normativa 482 da ANEEL de 2012. A partir de então, esse consumidor que gera parte da sua energia passa a ser chamado também de prossumidor. A regra foi revisada pela resolução 687 em 2015, e consolidada pela Lei 14.300 na primeira semana deste ano.
Nesse arcabouço legal da Geração Distribuída (GD) são permitidas diferentes tecnologias: solar, eólica, biomassa e biogás, além de pequenas centrais hidrelétricas. A praticidade de instalação e o despencar dos custos dos painéis fotovoltaicos faz com que a tecnologia solar represente a maioria dos projetos existentes no país.
São previstas três formas de gerar essa energia: autoconsumo; condominial; ou compartilhada.O primeiro caso é o mais difundido, no qual o consumidor instala um projeto compatível com o seu padrão de consumo no telhado, laje, estacionamento ou terreno em um imóvel próprio, e a quantidade de energia gerada (medida em kWh) é abatida do seu consumo. Esse abatimento pode se dar na própria unidade geradora ou em qualquer outra cuja conta esteja no mesmo CPF/CNPJ dentro da mesma área de concessão da distribuidora elétrica. Quando a geração for maior que a demanda, a energia é convertida em créditos junto à distribuidora, que podem ser consumidos em meses no qual o prossumidor gerar menos do que consumir. Esses créditos têm validade de 60 meses.
No segundo caso, muito útil para quem não possui local próprio onde instalar, áreas comuns de um condomínio, por exemplo, podem ser usadas para a instalação de painéis solares, cujo custo do projeto seria dividido entre os condôminos envolvidos, e a geração também dividida entre eles em proporção combinada entre as partes. Apesar de a lei permitir esse arranjo, é preciso ter atenção, já que as normas do condomínio podem não autorizar o uso do espaço comum para esta finalidade. A energia gerada pode ser compatível com o seu consumo, e a validade dos créditos é análoga ao primeiro caso.
Há ainda um terceiro modelo, um arranjo que vem crescendo bastante, que é por meio de cooperativas ou consórcios, no qual um empreendimento de minigeração (limitado pela lei a até 5 MW de potência instalada) é construído em alguma localidade com características favoráveis. A geração de energia proveniente dessas minifazendas são comercializadas com consumidores dentro da mesma área de distribuição na forma de ação/cotas do empreendimento em quantidade contratada proporcional ao seu histórico de consumo.
Esse último modelo é o único em que o consumidor não precisa se preocupar com local para instalação e ainda assim se beneficiar de uma geração renovável mais barata. Outra vantagem econômica é que não há custo de instalação. Em contrapartida, justamente por não ser dono dos equipamentos, ele remunera o empreendedor que arcou com os custos de capital. Então, nesse caso, a economia na conta de luz é bem menor que nos dois casos anteriores.
Ou seja, nos dois primeiros modelos, o consumidor tem de arcar com o custo de capital, mas pode gerar “virtualmente” toda sua energia consumida. Assim, tendo de pagar apenas a tarifa mínima da sua concessionária, é possível reduzir sua conta entre 75% e 95% com retorno do investimento de três a seis anos. Já no caso da geração compartilhada, o custo de entrada é zero, mas o desconto na conta de luz ficará entre 10% e 20%, no máximo.
Mudanças na lei
Vale apontar ainda que a lei sancionada em 6 de janeiro de 2022 prevê mudanças nas regras para novos projetos após um ano completado da publicação da lei. E as novas regras aumentarão um pouco o custo para quem instalar GD. Sendo assim, mantidas as regras atuais, o recomendado é não esperar chegar 2023 se você quiser investir em GD.
Por fim, considero que a lei recentemente sancionada pode causar distorções no mercado. Apesar da boa motivação de estimular a expansão de renováveis e de gerar emprego, ela não resolve problemas de subsídios cruzados, onde um extrato social mais rico da sociedade consegue reduzir seu custo com a energia elétrica enquanto acarreta até mesmo um aumento do valor médio da tarifa para parte da população mais pobre, bem como uma pressão sobre as distribuidoras, que perdem receita enquanto veem seus custos aumentarem. De todo modo, isto é um assunto a ser explorado em outro momento. Mas cabe ao consumidor hoje se informar, conhecer a lei e tomar as decisões que considerar mais apropriadas, segundo seus critérios.
Dito isso, se você considera importante fazer parte da expansão das renováveis no setor elétrico do Brasil, considera que sua conta de luz está cada vez mais cara e pesando no seu orçamento, saiba que você pode economizar de 10% a 90% da sua conta, dependendo do seu caso.
A Capes aprovou, na última semana, os nomes indicados pela comunidade científica para recompor a coordenação de cinco áreas da Avaliação Quadrienal 2017-2020. Entre novembro e dezembro do ano passado, 138 cientistas haviam renunciado às funções de avaliadores em protesto contra a política da agência de fomento.
Assumiram os postos os docentes Carlos Henrique Monken (Astrofísica/Física), da UFMG; Gherhardt Ribatski (Engenharias III), da USP; Lucia Albuquerque (Zootecnia e Recursos Pesqueiros), da Federal do Sudoeste da Bahia; Nancy Garcia (Matemática/Probabilidade e Estatística), da Unicamp; e Thiago Paixão (Química), da USP. Integrantes da comunidade científica concordam que os pesquisadores nomeados são autoridades em suas áreas, mas ainda há muitas dúvidas quanto aos rumos da Quadrienal.
“O clima ainda é de insegurança, incerteza e imprevisibilidade”, afirma a professora Denise Freire, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ. “A chamada dessas pessoas que a comunidade científica aprovou é um bálsamo no meio dessa confusão, mas ainda estamos no meio da tempestade”, completa.
“Foram escolhidas pessoas de nível altíssimo, histórico de trabalho e história com a Ciência, que realmente têm perfil para o cargo. Então, foi um avanço”, reconhece Denise. “O maior problema é a gente não saber como vai ser o final da ‘novela’. Ainda não se resolveu o problema jurídico e até agora estamos em stand by. Vai ter avaliação, mas a gente não sabe como vai aplicar, por exemplo”, justifica a pró-reitora, em referência à decisão da Justiça Federal que liberou os procedimentos de análise dos programas de pós-graduação, mas ainda proíbe a divulgação dos resultados.
O professor Rodrigo Capaz, do Instituto de Física e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Física, concorda com a avaliação da pró-reitora. “As críticas feitas pelos coordenadores demissionários ainda não foram adequadamente atendidas. Os problemas não foram encaminhados a uma solução pela Capes”, opina.
Capaz conta que a comunidade científica se organizou fortemente para tentar diminuir os impasses. “Houve uma série de movimentações, por exemplo, do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação. Em particular, os coordenadores de Física e Astronomia encaminharam um nome de consenso da comunidade. Essa indicação foi acatada pela presidência da Capes. Ainda não é uma situação satisfatória, mas eu diria que houve um avanço”, analisa o pesquisador.
MOMENTO DE RECONSTRUÇÃO
Para o professor Reinaldo de Carvalho, do GT de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os pesquisadores brasileiros têm a tarefa de discutir um novo modelo para o sistema de pesquisa e pós-graduação brasileiro. “É hora de pensar uma política para a área, que seja implantada – a gente espera – por um outro governo, a partir do ano que vem. Precisamos discutir questões conceituais, refazer tudo o que foi destruído nos últimos três anos”, argumenta.
Defender mais recursos para a área é um dos pilares da mudança de postura. Mas é preciso também repensar a divisão dos recursos, acredita Reinaldo de Carvalho. “Nos últimos 20 anos foi feito um gigantesco progresso na Ciência brasileira, mas não é suficiente. O país investe 1,2% do PIB enquanto os BRICS (bloco de grandes países emergentes) investem no mínimo 2,5% do PIB. Investimento em Ciência não é só bolsa. É preciso um olhar que mais orgânico sobre a divisão dos recursos. Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem muito menos recursos. Mudamos de século e não mudamos de percepção sobre como o Brasil deve crescer”.
O Sintufrj realizou uma live com integrantes da Pró-reitoria de Pessoal no último dia 26. O objetivo foi apresentar o sistema de ponto eletrônico desenvolvido pela UFRJ para os servidores da universidade. Professores e aqueles que ocupam as funções CD1, CD2 e CD3 (cargos de direção) estão dispensados do controle de frequência. O SIS Pessoal está em fase de testes nas unidades da administração central e no Instituto de Psiquiatria. Ainda não há data para a implantação do sistema. “A nossa experiência indica que precisamos de mais tempo para os testes”, afirmou o pró-reitor de pessoal, professor Alexandre Brasil.
O sistema é interno à universidade, não conversa com o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF – desenvolvido pelo governo federal), funciona na intranet da UFRJ e pode ser acessado a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet. “Basicamente é tornar eletrônica a folha de ponto em papel”, ilustrou a superintendente administrativa da PR-4, Maria Tereza Ramos.
Neuza Luzia, coordenadora do Sintufrj, esclareceu que a resistência dos técnico-administrativos ao ponto eletrônico vem do histórico de assédio moral vivenciado pela categoria. “Até mesmo o ponto em papel, em algumas unidades, serve como um instrumento de assédio, de constrangimento. Por isso, é inaceitável o ponto biométrico e o sistema do governo”, disse. “Por isso, a preocupação em construir um sistema da própria universidade”, defendeu.
Os servidores que não têm função de controle de pessoal ou chefia terão acesso a dois módulos: o “registro de ponto” e “minha frequência”. Um botão na tela registra o início do expediente, intervalos das refeições e final do expediente. É possível editar a atividade como “expediente”, “ausência” e “horas extras”, por exemplo. É possível, ainda, excluir marcações erradas e adicionar marcações, caso o servidor tenha se esquecido de registrar o acesso no início do expediente.
Já as chefias poderão consultar a frequência da equipe e designar um servidor para ser o responsável pelo controle da jornada de um grupo, além de determinar as pessoas que serão subordinadas ao servidor. Ainda será possível configurar a carga horária dos servidores. Às chefias, também caberá “homologar” a frequência dos servidores no fechamento da folha
