O 11 de setembro do horror
JAIME OSÓRIO/Sociólogo, professor e pesquisador do Departamento de Relações Sociais da Universidad Autónoma Metropolitana, Xochimilco, México
Mais de dez mil pessoas morreram em confrontos com a PM fluminense, de 2001 a 2011
E 99% dos casos terminam impunes
Rodrigo Ricardo.Especial para o Jornal da Adufrj
Ainda repartida entre asfalto e favela, a “paz” da Cidade Maravilhosa sustenta-se sob a égide do fuzil em grande parte de seu território. No último domingo de agosto (30), a reportagem subiu o Morro do Chapéu Mangueira, no Leme, para acompanhar o debate “Cadê os Amarildos”, promovido pela Universidade Popular e pelo Movimento Favela Não Se Cala.
À procura do local do evento, o repórter abordou uma patrulha com quatro policiais militares. Confusos quanto à geografia da comunidade, eles pouco ajudaram. Por sorte, um militante do MST passava naquele momento e indicou o caminho certo.
O pelotão militar resolveu então continuar até o Campinho, um espaço à frente da Associação dos Moradores. O grupo chegou interrogando pelo responsável por “aquilo” e implicando com as cadeiras, que estariam impedindo a passagem dos pedestres. Diante das faixas que pediam a desmilitarização da corporação e o fim das UPPs, imediatamente comunicaram o fato aos superiores, que não tardaram a aparecer. Ao ver uma exposição de fotografias, com flagrantes de violência policial, um cabo mal-educado vociferou: “Não tô vendo aqui a foto de nenhum PM morto”.
“O que vocês estão sentindo é só uma amostra de todo tipo de violação de direitos que passamos”, bradou André Constantine, integrante do Favela Não Se Cala, indignado com uma notícia recém-chegada. “Acabaram de agredir um jovem, que teve o seu celular destruído, porque estava ouvindo funk. A Constituição garante a liberdade de expressão. Eu estou cansado, cansado de ver o meu povo sofrer e morrer”.
Mais de dez mil pessoas foram assassinadas em confronto com a polícia, entre 2001 e 2011. Os números são do próprio Instituto de Segurança Pública (ISP) e, ainda segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ), 99% desses casos, chamados de autos de resistência, caem na vala da impunidade.
Herança maldita da ditadura
Presente ao encontro fora dos muros da universidade, o presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi, destacou que, passados quase 50 anos do marco da ditadura empresarial-militar, o Brasil segue, em tempos democráticos, produzindo não um, mas muitos Amarildos. “O golpe de 64 interrompeu uma série de processos em curso. Entre eles, as reformas agrária e bancária, inclusive uma lei para regular a remessa de lucros ao exterior. Neste momento, entra em cena a PM, que vai ensinar a tortura ao Exército”, apontou.
Para Iasi, o desaparecimento do pedreiro da Rocinha não se trata de uma exceção. “Nas esquinas escuras, longe dos holofotes, essa brutalidade é praticada dia a dia. A polícia se tornou uma instituição tão poderosa, que nem o mesmo Estado é capaz de controlá-la. Mas não há impérios eternos. E outras máquinas de horror, como o nazismo, fora m desmontadas ao longo da história. Para isto, é preciso saber pelo que lutamos, assim deve ser a guerra dos revolucionários”.
No Consuni deste dia 5, reitor encaminha votação que entra em conflito com o Estatuto da UFRJ
Operação para violar o regimento da UFRJ é aprovada por apenas um voto.
Porém, entidades estão confiantes em barrar proposta da empresa no Consuni de 12 de setembro
Da redação
No início da tarde da quinta-feira 5, o reitor Carlos Levi saiu menor do que entrou na sala dos Conselhos Superiores da UFRJ para presidir a sessão do Consuni. O reitor abandonou a postura de magistrado que a liturgia do cargo exige, e, no período das quatro horas em que conduziiu a sessão, não teve vergonha em exibir-se como um ativo militante pró-Ebserh.
A linha de ação de Carlos Levi – e sua rede de aliados – foi coroada com a votação convenientemente confusa por ele encaminhada que, pela diferença de um voto, impediu a convocação de sessão especial (como determina o regimento) para decidir sobre a contratação ou não da Ebserh para gerir hospitais da UFRJ.
A sessão ordinária para votar o assunto foi marcada para esta quinta-feira, 12 de setembro. E nova batalha já pode ser prevista.
O reitor rasgou o regimento ao desrespeitar a regra que exige a realização de sessão especial no caso no qual a votação do contrato com a Ebserh se enquadra (veja matéria ao lado). Com essa atitude inadvertida, Carlos Levi arrisca jogar a universidade numa crise institucional.
Na sessão de quinta-feira, o reitor violou procedimentos institucionais e revelou uma face antidemocrática escondida por trás de gestos aparentemente atabalhoados. Ao questionar a representatividade de conselheiros do CCJE e do CAp , diante da presunção de que eles não votariam de acordo com sua cartilha, Carlos Levi submeteu seus pares de conselho a um constrangimento pouco habitual na recente história das sessões do Consuni.
Ao fim da reunião do Consuni, o segundo andar do prédio da reitoria foi tomado pela indignação. A vitalidade do movimento estudantil e a mobilização das organizações dos professores e dos técnico-administrativos tornam imprevisíveis os desdobramentos da crise. O presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi, traduzindo o sentimento da Seção Sindical já anunciou que a entidade vai utilizar todos os recursos (inclusive ir à Justiça) para impedir que “o arbítrio” se consuma.
Comissões apresentam pareceres conflitantes
As comissões permanentes do colegiado, cujo consenso interno nas decisões é tradição, nesta sessão apresentaram pareceres conflitantes. A Comissão de Ensino e Títulos foi a única que obteve parecer unificado (fez considerações gerais sobre o ensino, nas propostas apresentadas, mas não se manifestou sobre qualquer modelo de gestão para os HUs). As outras (Legislação e Normas – CLN e Desenvolvimento – CD) apresentaram dois relatórios, cada.
O professor Alcino Câmara Neto (Titulares do CCJE), presidente da CD, leu primeiro o documento assinado pela decana do Centro de Ciências da Saúde, Maria Fernanda Quintela, e o decano do Centro de Tecnologia, Walter Suemitsu, com posicionamento favorável à Ebserh. Depois, apresentou sua própria decisão sobre o tema, indicando ser contrário à empresa e afirmando que a decisão não poderia ser tomada naquela sessão.
Mas foi na CLN que aconteceu o maior embate. E onde se demonstrou a centralidade do debate daquela sessão: a alteração do Estatuto da universidade. O presidente da comissão, professor Segen Estefen, assinou em conjunto com mais um membro da comissão um breve parecer desqualificando a proposta dos movimentos sociais da UFRJ e afirmando que “não via impedimento legal para a contratação da Ebserh”.
A professora Mônica Pereira dos Santos (Adjuntos do CFCH), por sua vez, apresentou a decisão da maioria dos integrantes daquela comissão. Neste parecer, a Ebserh foi tratada como alternativa incompatível com as funções sociais da universidade e indicava a proposta construída pelos movimentos da UFRJ, de fortalecimento do Complexo Hospitalar, como alternativa viável. Segundo trecho do parecer: “Os hospitais universitários são, acima de tudo, instituições de ensino que prestam serviços de saúde e não instituições de assistência à saúde que prestam eventualmente apoio ao ensino, como quer a Ebserh”.
Ainda de acordo com este posicionamento, em caso de deliberação sobre o modelo de gestão dos hospitais universitários, a reitoria deveria convocar sessão especial, com antecedência mínima de sete dias, como consta no Regimento do Conselho Universitário.
Ato Nacional
Esta sessão contou com a presença de um número maciço de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos. A mobilização fez parte do Ato Nacional convocado pelo Andes-SN (representado pelo 1º vice-presidente, Luiz Schuch), em conjunto com o Sinasefe, Fasubra e movimento estudantil para barrar a Ebserh na UFRJ. (Colaborou Silvana Sá)
Ameaça: PL da terceirização perto de ser votado
Projeto representa ameaça a todos os trabalhadores
Segue a luta pela retirada ou rejeição completa do Projeto de Lei 4.330, das terceirizações. O PL abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores, provoca o avanço da superexploração ao trabalhador e desregulamenta todos os direitos que atualmente são garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Os empresários, agora com apoio aberto do governo federal, insistem em sua aprovação. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira, 3. Caso não ocorra, será adiada para o dia seguinte. Esta votação possui caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na Comissão, irá direto para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara.
No último episódio acerca da discussão sobre o PL, o governo apresentou uma proposta de redação que atende a todos os pedidos do empresariado. Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo algumas centrais sindicais – CUT, Força Sindical e UGT –, pois querem apoio destas entidades para aprovação do projeto.
“É preciso garantir, nos dias 3 e 4 em Brasília, a presença de representantes dos sindicatos de trabalhadores para pressionar a CCJ a retirar da pauta ou rejeitar este projeto de uma vez por todas. E para cobrar das centrais que ainda estão negociando, que saiam deste processo e se somem à exigência de retirada ou rejeição deste projeto. Não há o que negociar. Terceirização é ruim de qualquer jeito”, afirma a CSP-Conlutas. (Fonte: CSP-Conlutas, com edições do Andes-SN e da Adufrj-SSind)
