As universidades que fazem parte da rede de Programas de Mestrados Profissionais para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) terão que adiar o ingresso de novos participantes. A solicitação é da Capes. De acordo com ofício enviado no final de novembro, as universidades só terão recursos para novas vagas em agosto.
A justificativa da Capes é orçamentária. Segundo a instituição, não é possível manter a sustentabilidade do programa com entradas em diferentes momentos do ano. A Capes paga três mil bolsas aos professores da rede básica em todo o país, totalizando R$ 4,5 milhões mensais.
Por e-mail, a assessoria da agência informou à reportagem que o programa “está mantido”. E que o novo calendário foi estabelecido devido “à estruturação de gestão das entradas em todos os cursos”. Afirmou que com a medida “fica assegurada a sustentabilidade orçamentaria e financeira de custeio e bolsas”.
Mas a comunidade acadêmica questiona a ação. “Quando você adia a entrada de novos professores no programa, você está na realidade economizando recursos. É, na verdade, um corte”, critica a pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, professora Denise Freire.
“Num contexto de deterioração da educação básica no Brasil, estes mestrados profissionais são fundamentais para a formação melhorada e continuada dos professores”, destaca a pró-reitora.
Outra preocupação apontada pela pró-reitora é que muitos profissionais já contavam com o início do curso em março de 2020. Diversos editais já estavam em curso ou com seleção concluída. “Muitos professores pediram licença das suas escolas para realizar o mestrado. Isto gera um problema, inclusive jurídico, e uma desconfiança em relação a estes programas”, argumenta.
Um dos programas que já realizou sua seleção é o de Química. O ProfQui congrega 18 universidades e institutos públicos em todo o país e é coordenado pela UFRJ. A professora Nadja Paraense, do Intituto de Química, lamenta a decisão da Capes. “Infelizmente, tivemos que acatar a orientação. Não temos recursos financeiros suficientes”, afirma.
O programa teve 245 professores selecionados em todo o país. Desses, cerca de 30% seriam contemplados com bolsas da Capes. “Além de não termos as bolsas, também ficamos sem o financiamento para a manutenção do curso, para materiais didáticos e outras ações de apoio”, conta a docente. As bolsas oferecidas são no valor de R$ 1.500.
Najla defende que o curso foi montado por demanda da própria Capes. E que agora vê inconsistência nas ações da agência. “São 245 pessoas que já haviam planejado suas vidas, que esperavam ingressar no mestrado a partir de março e que agora estão diretamente prejudicadas. Mas não temos o que fazer”.
O ProfHist, de História, que também é coordenado pela UFRJ, é outro curso que já está com a seleção concluída e não poderá iniciar a turma em março.
Já os cursos de Matemática e o de Letras estão em situação ainda mais dramática: estão suspensos desde agosto e sem autorização para lançar novo edital.
Decana do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, a professora Cassia Turci também está preocupada com o adiamento do Proeb. “As pessoas fazem planejamentos, pedem licenças sem remuneração, deixam de pegar turmas. Fica tudo em suspenso”.
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Um relatório de 273 páginas, elaborado por comissão especial da Câmara dos Deputados, analisa as políticas do Ministério da Educação, disseca os dados e enumera graves falhas da gestão Weintraub. Falta de continuidade das ações, incapacidade profissional e pouca experiência da equipe técnica, ausência de planejamento, baixíssima execução orçamentária, pouca clareza das metas, ameaças à autonomia universitária. A lista é grande. É a primeira vez que um documento formulado por parlamentares faz um diagnóstico profundo da gestão do mandatário da pasta.
“Em resumo, 2019 foi um ano perdido para a educação brasileira”, lamenta o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos nove parlamentares responsáveis pela elaboração do texto. Nenhum deles é do PT, PSOL ou PCdoB, principais partidos de oposição ao governo federal. A presidente da comissão é a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
O relatório apresenta 53 recomendações ao Executivo e 12 ao Legislativo, que podem se concretizar por meio de projetos de lei para a área. O deputado Rigoni está otimista em relação ao parlamento, mas não sabe se a pasta acatará as sugestões do documento. Deseja, no entanto, que o MEC trabalhe.
“Esperamos que haja uma correção dessa rota de planejamento e execução das ações na educação brasileira. E esperamos que no ano que vem o relatório seja positivo em relação às realizações do ministério”.
O trabalho da comissão foi exaustivo. O relatório final se baseou em 38 Requerimentos de Informação, 12 reuniões técnicas, 9 audiências públicas, “além de múltiplas consultas a especialistas e um minucioso trabalho analítico de documentos oficiais”. Os deputados tentaram ouvir o ministro. Em vão.
“A Comissão enviou, em 22 de maio de 2019, ofício de número 01/2019-P, em que requer visita ao gabinete do Ministro, ao que não obteve resposta. Adicionalmente, convidou o Ministro no segundo semestre do ano para participação em Audiência Pública sobre as ações do Ministério, presença que foi desconfirmada minutos antes da reunião pública”, resume o documento em seu primeiro capítulo.
O texto é objetivo e dividido entre diagnóstico de cada uma das áreas e propostas temáticas.
A análise evidencia que “o planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado”. Os parlamentares justificam a afirmação: o ministério não apresentou Planejamento Estratégico de 2019; metas do Plano Nacional de Educação estão atrasadas, sem plano de ação para atingi-las; secretarias sem planos de trabalho ou com planos que “não apresentam priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas”.
No tocante às universidades, o relatório afirma que tanto os seletivos contingenciamentos, quanto a interferência nos processos de escolha e nomeação de reitores das universidades e institutos federais colocam em risco a autonomia preconizada na Constituição.
Outro problema apontado pelo documento se refere ao teto de gastos, fixado pela Emenda Constitucional 95. De acordo com a análise, este dispositivo penaliza as universidades. O efeito da emenda faz com que os recursos próprios “obtidos pelas Ifes (para além do orçamento disponibilizado pelo MEC) sejam utilizados para economia de resultado primário, não sendo revertidos às Ifes que os arrecadam”.
O Future-se (programa apresentado pelo MEC em agosto para as universidades e institutos federais) foi descrito como proposta que “apresenta fragilidades e inconsistências no que tange à sustentabilidade e viabilidade”. E que pode gerar, como consequências, o aumento da desigualdade entre as instituições federais de ensino e a maior fragilização da autonomia universitária.
Ganhou destaque também a inoperância financeira da pasta. Os parlamentares apontam que as universidades foram as que mais sofreram com contingenciamentos. De acordo com o documento, “na esfera federal, os valores contingenciados em 2019 superam os dois anos anteriores”.
Houve críticas às execuções orçamentárias aquém das necessidades das diferentes áreas educacionais. No caso das políticas para Educação de Jovens e Adultos, por exemplo, os parlamentares descobriram que até novembro o MEC gastou apenas 1% do previsto para este fim. Ações de “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, segundo o relatório, tiveram execução próxima a zero até julho de 2019. “No mesmo período, foram executados apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC”. O valor é menos da metade do liquidado no ano passado, pela gestão Temer.
Também não fugiu ao crivo da equipe a política de pessoal adotada por Weintraub. O documento critica de maneira enfática a queda na escolaridade de quadros técnicos com cargos de confiança e destaca a falta de experiência em áreas relacionadas à educação. “Além disso, o número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior, denota instabilidade e falta de continuidade na gestão atual”.
A educação básica ganhou especial atenção no relatório final. “Ainda que elencada como prioridade, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada e tampouco foi apresentado um plano de ação”.
Rigoni considera que a elaboração do documento resgata a função do parlamento, de fiscalização do Executivo. “Mostra que a gente está preparado para acompanhar, fiscalizar e, naturalmente, ajudar na execução”.
O relatório, cuja íntegra pode ser acessada aqui, só deve ser votado na próxima semana.
Fonte: PexelsO site da UFRJ informa que a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) fará manutenção preventiva nos servidores entre 18h de hoje, 3/12, e 0h de amanhã, 4/12. Em virtude do serviço nos equipamentos, alguns sistemas da Universidade poderão sofrer instabilidade ou ficar fora do ar.
Entre as páginas que poderão ser afetadas estão o Portal da UFRJ, Sistema de Bibliotecas e Informação (Sibi), Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga) e Sistema Integrado de Recursos Humanos (Sirhu).
O poeta Carlos de Assumpção, autor da obra literária "Protesto", de 1956, é o convidado do curso de Dança da Escola de Educação Física. O evento acontece no dia 10 de dezembro, de 10h às 12h e de 14h, às 16h, na EEFD. O evento tem apoio da AdUFRJ.
Em suas obras, Assumpção trata sobre o racismo e a resistência negra. O artista é considerado um dos maiores ícones do movimento negro brasileiro.
"Irmão sou eu quem grita
Tenho mais necessidade
De gritar que de respirar
Mas irmão fica sabendo
Piedade não é o que eu quero
Piedade não me interessa
Os fracos pedem piedade
Eu quero coisa melhor
Eu não quero mais viver
No porão da sociedade
Não quero ser marginal
Quero entrar em toda parte
Quero ser bem recebido
Basta de humilhações
Minh’alma já está cansada
Eu quero o sol que é de todos
Ou alcanço tudo o que eu quero
Ou gritarei a noite inteira
Como gritam os vulcões
Como gritam os vendavais
Como grita o mar
E nem a morte terá força
Para me fazer calar".
(trecho do poema Protesto, de Carlos de Assumpção)
Após muita pressão dos professores, a reitoria anunciou no dia 21 a liberação da abertura dos processos de progressão múltipla. A medida reverte os efeitos de um ofício do início de outubro que suspendeu este tipo de processo até uma deliberação do Conselho Universitário. O documento da reitoria também solicita que seja feito um processo para cada interstício, sinalizando que a UFRJ deve seguir o caminho adotado por outras universidades.
Mas na assembleia do dia 27, os docentes decidiram cobrar da Pró-reitoria de Pessoal a execução dos pedidos conforme a legislação vigente. Hoje, a PR-4 só libera a primeira das progressões solicitadas, enquanto aguarda uma resposta do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para os demais interstícios. O órgão, vinculado ao Ministério da Economia, emitiu parecer proibindo as progressões múltiplas. A pró-reitora Luzia Araújo remeteu ao Sipec os pareceres jurídicos do Andes e da AdUFRJ contestando a proibição.
Além do Sipec, a Advocacia-Geral da União também já se manifestou contra o dispositivo, que é regulamentado na universidade desde 2014 por uma resolução do Consuni. A assessoria jurídica da Adufrj argumenta que não há qualquer ilegalidade nas progressões múltiplas.
“Precisamos cobrar que a regra seja respeitada tal como foi aprovada pelo Consuni até que uma nova regulamentação seja feita”, defendeu o professor Pedro Lagerblad, diretor da AdUFRJ. “Esse é um direito dos docentes”.
A assembleia da AdUFRJ aprovou, ainda, uma proposta de reunião ampliada do Conselho de Representantes com a reitora para tratar do tema.
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), o professor Luciano Coutinho informou que não há qualquer pedido de progressão múltipla parado na CPPD. Luciano, que também subscreve o documento da reitoria liberando a abertura dos processos, recomendou aos colegas que encaminhem seus pedidos o mais rápido possível. Uma das preocupações é a Proposta de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro que congela todas as progressões, em caso de emergência fiscal.
“Se o processo não saiu da unidade, é melhor desmembrar”, acrescentou. Sobre os processos que já saíram das unidades, explicou que poderiam ser tratados de forma administrativa, entre CPPD e PR-4. Luciano reafirmou, como tem feito em reuniões anteriores, que a comissão vai seguir a deliberação do Conselho Universitário.
Contrariando as expectativas, as progressões múltiplas não foram pautadas na reunião do Consuni do dia 28. A professora Selene Alves, do Instituto de Matemática, cobrou da reitoria a marcação de um conselho extraordinário para definir a questão. “Por que não se marca o Consuni para tratar do tema? É para acabar com este grau de incerteza. A pressão tem que continuar”, disse.
CONSUNI
Felipe Rosa fala ao Consuni - Foto: Silvana SáNa sessão do Conselho Universitário do dia 28, o vice-presidente da AdUFRJ, professor Felipe Rosa leu a manifestação aprovada na assembleia de véspera.
Destacou que há preocupação com a demora na discussão pelo Conselho. “Entendemos que existe uma complexa disputa jurídica acerca do tema, mas reiteramos que, ainda estando valendo a resolução 08/2014 do Consuni, as progressões não podem ser simplesmente interrompidas”, completou.
