Foto: Kelvin MeloDiante dos constantes ataques às universidades, em geral, e aos direitos docentes, em particular, a AdUFRJ conseguiu negociar um acordo para viabilizar as progressões dos professores da UFRJ. Graças à mobilização docente, a reitoria se comprometeu a fazer as progressões de modo consecutivo.
O anúncio foi feito no dia 12, durante reunião entre representantes da reitoria, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da AdUFRJ e do grupo de docentes que, desde o começo do problema, se organizou para pressionar por seus direitos.
De acordo com o novo modelo, a ideia é que os professores elaborem um processo para cada interstício de progressão/promoção. Mas devem enviar as solicitações em dias diferentes. De posse da documentação, a Pró-reitoria de Pessoal vai publicar, em sequência, as portarias de desenvolvimento na carreira.
Segundo o dispositivo das múltiplas, um docente da universidade poderia saltar mais de um nível da carreira federal, em um único processo, se reunisse produção acadêmica compatível e os respectivos interstícios de tempo (o período mínimo corresponde a 24 meses).
O problema é que depois do parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU), a Pró-reitoria de Pessoal só libera a primeira das progressões solicitadas, enquanto aguarda uma resposta do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para os demais interstícios. O órgão, vinculado ao Ministério da Economia, emitiu parecer proibindo as progressões múltiplas em várias universidades, embora ainda não tenha se posicionado sobre a UFRJ. A administração central remeteu ao Sipec os pareceres jurídicos do Andes e da AdUFRJ contestando a proibição. O principal argumento se baseia na autonomia universitária: há uma resolução do Consuni que permite o procedimento.
A professora Ana Amora, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que está perto da aposentadoria, mostrou preocupação com o prazo de conclusão dos processos, segundo o novo formato. “Temos que tirar uma prioridade”.
A diretoria da AdUFRJ, representada pelos diretores Felipe Rosa e Josué Medeiros, cobrou a criação de uma força-tarefa da reitoria para dar conta dos prazos das progressões consecutivas. Felipe avaliou a reunião de forma positiva. “Chegou-se a um acordo, que não é o ideal. Mas sempre defendemos que era melhor um acordo não ideal do que um direito não materializado”.
Josué reforçou: “O resultado da reunião foi muito positivo e isso só foi possível graças à mobilização dos professores afetados”, disse. “A unidade dos docentes que tiveram seu direito ameaçado com o resto da categoria, através do Conselho de Representantes e da assembleia, constrói um sindicato mais forte e representativo”, completou.
Advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano frisou que os professores estão sofrendo com medo de não terem suas produções reconhecidas. Ela também solicitou uma listagem de todos os pedidos que tramitam na pró-reitoria e na comissão. “Temos muito receio da PEC Emergencial, que propõe congelar as progressões”, disse.
Rodrigo Volcan, professor do Instituto de Química, também manifestou preocupação com a velocidade do processo. “Há pessoas com muitas progressões”, disse.
Presidente da CPPD, o professor Luciano Coutinho participou da reunião a convite da diretoria da AdUFRJ. Ele avaliou que a PEC emergencial não deve ser aprovada em pouco tempo.
A reitora Denise Pires de Carvalho se comprometeu com a criação da força-tarefa. E defendeu a solução encontrada. “O desmembramento do processo é para proteger os docentes”, observou.
A professora também afirmou que iria solicitar às seções de Recursos Humanos quem são os professores em situação de progressão múltipla. “Aí nós vamos ter o raio-x da situação”, disse. O resultado será enviado à AdUFRJ, assim que possível.
Denise informou ainda que, no próximo ano, quer estudar em conjunto com a CPPD regras que considerem o adoecimento e as licenças-maternidade na avaliação docente. “Isso não é levado em consideração. A mãe fica amamentando uma criança por meses e é avaliada como se nada estivesse acontecendo”, disse.
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, acrescentou que a PR-4 estará de portas abertas à assessoria jurídica do sindicato.
TODOS AO CONSELHO
Durante a reunião, o diretor da AdUFRJ Josué Medeiros também convidou os professores a participarem da próxima reunião do Conselho de Representantes, na segunda (16), na sala D220 do CT, às 10h. O objetivo é organizar um grupo para acompanhar os trabalhos da força-tarefa da pró-reitoria de Pessoal.
Um alívio para os docentes que estão ameaçados de perda dos 26,05%. O ganho judicial está garantido na folha de pessoal que será paga no início de janeiro.
Na mesma reunião em que foram discutidas as progressões múltiplas, a reitoria informou ter remetido para a Procuradoria Geral Federal (PGF) um pedido de revisão do parecer – elaborado em conjunto com a assessoria jurídica da AdUFRJ – que mandou suspender o percentual. “Estamos aguardando a posição da PGF”, explicou Luiz Cláudio Moreira Gomes, coordenador de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade da UFRJ. A expectativa é de uma resposta até o fim de dezembro, evitando qualquer corte também na folha seguinte.
Os 26,05%, recebidos pelos docentes que ingressaram na UFRJ até 2006, são resultantes de uma ação antiga da AdUFRJ. O Plano Verão de 1989 congelou os preços e salários e extinguiu o reajuste baseado na variação da unidade de referência de preços (URP), utilizada à época. A consequência foi a retirada do percentual dos salários. Diversos sindicatos entraram com ações na Justiça para recuperar o valor. Em 1993, a Seção Sindical obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho. Mas o governo tenta suprimir o valor há anos, alegando que já foi absorvido por ganhos posteriores na carreira do magistério.
A mais recente tentativa é baseada em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de setembro do ano passado. Moraes observou que a Justiça do Trabalho não teria competência para decidir assuntos que envolvam o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais. A assessoria jurídica da AdUFRJ discorda, pois, quando a associação entrou com a ação, o RJU ainda não existia – a legislação só entrou em vigor em dezembro de 1990. A advogada Ana Luisa Palmisciano destaca que o STF, em nenhum momento, concedeu à AdUFRJ a oportunidade de se manifestar. A assessoria entrou com uma solicitação, em maio, para reverter a decisão do ministro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está na Comissão de Educação da Câmara para explicar suas declarações de que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e que seus laboratórios de química são usados para a síntese de drogas.
A diretora da AdUFRJ, professora Christine Ruta, participa da audiência. Ela levou o jornal do sindicato que mostra as mentiras do ministro sobre as drogas nos campi. Exemplares foram entregues aos parlamentares.
Acompanhe a reunião ao vivo no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=Y2wPnLrh-34
Bora sambar pelos 100 anos da UFRJ, com arte, ciência e balbúrdia no bloco Minerva Assanhada.
Reunião CEG/CEPG aprovou proposta da Cotav - Foto: Elisa MonteiroOs colegiados acadêmicos CEG e CEPG aprovaram, dia 29, a proposta da Comissão Temporária de Alocação de Vagas (Cotav) do próximo concurso docente. A decisão agora é do Conselho Universitário, marcado para quinta-feira, 12.
Os números finais demonstram que não haverá margem para a expansão de qualquer unidade. E uma parte delas sequer vai recuperar as vacâncias sofridas desde 2017, quando houve a última distribuição – única na gestão do ex-reitor Roberto Leher.
Quarenta e seis unidades solicitaram 661 novos professores e registraram 264 vacâncias nos últimos dois anos. Mas a reitoria confirmou que só poderão ser feitos 120 concursos de forma imediata. Outros 106 seriam realizados “à medida que surjam novas aposentadorias” (confira na tabela abaixo). Foi o que informou a presidente da Comissão, professora Mônica Moreira, durante a sessão CEG/CEPG. “Na última edição da Cotav, distribuímos 277 vagas”, frisou.
Uma das principais polêmicas diz respeito à Medicina e à Coppe, unidades que vão receber menos de 50% das vacâncias sofridas.
“Tivemos 31 vacâncias, mas recebemos duas vagas. Não chegamos a 10% da demanda”, interveio a professora Nathalie Canedo, da Medicina e representante do Centro de Ciências da Saúde no CEG, durante a sessão conjunta. Já a Coppe teve 16 vacâncias e só ganhou uma vaga.
Mônica Moreira lamentou o prejuízo para os cursos. Sobre a Medicina, destacou a “visibilidade social” da graduação para a universidade. Já em relação ao Centro de Tecnologia, frisou ser o centro que “mais está envelhecendo, seguido pelo CCS e CCMN”. Para exemplificar, citou o maior peso do abono permanência: 27,7% do atual quadro docente do CT, contra 18,5% no caso do CCS e 18,1%, no CCMN.
Cursos menores também se julgaram preteridos. A diretora do Instituto de Macromoléculas (IMA), professora Maria Inês Tavares, relatou ter cedido um docente ao Instituto de Química em 2016. Mas a reposição foi negada na Cotav de 2017. O IMA esperava reverter a perda na nova rodada de concursos de 2019. A pressão é reforçada pela iminência de uma aposentadoria compulsória (de 75 anos) em 2020. “Não ficamos com nenhuma vaga, nem na primeira nem na segunda lista”, lamentou a docente. “Temos cinco aprovados em edital vigente. Não haveria sequer custo para a universidade de um novo concurso”.
Em entrevista à Adufrj, a professora Mônica explicou alguns princípios que nortearam a partilha deste ano. “Infelizmente, mesmo tendo muito trabalho, unidades sem vacância não foram cobertas. Temos unidades com 16 aposentadorias. Não seria justo tirar uma vaga delas para dar a outra sem nenhum aposentado". Foi o caso do Instituto de Macromoléculas "Ficamos sensibilizados, é uma pós-graduação nível sete, mas só tínhamos 226 vagas para distribuir.” Outro ponto que guiou os trabalhos da Cotav foi não avaliar as solicitações das unidades que não enviaram relatórios.
Conselheiros expressaram preocupação com o “cobertor curto”. “Não existe solução possível para a Cotav, porque temos um problema impossível. E que só vai piorar: a universidade está envelhecendo, com uma substituição de um concurso para cada duas aposentadorias. Se os docentes mais jovens passarem toda a vida na instituição, teremos que sobreviver com metade do corpo docente em trinta anos”, resumiu Gregorio Munoz, representante do CCMN no CEPG.
RESERVA TÉCNICA
A reitoria ainda conta com uma reserva técnica para ajustes. Em edição anterior do Jornal da Adufrj, a administração central informou que destinaria suas 13 vagas para a reposição do campus Macaé.
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