A universidade vai renovar os contratos de todos os substitutos que participarem do Período Letivo Excepcional. O anúncio foi feito pela reitoria em uma plenária de decanos e diretores realizada no dia 28.
Até a noite de quinta, 30 de julho, a reitora Denise Pires de Carvalho garantia que aproximadamente 380 dos 459 contratos vigentes seriam renovados. O número pode ser ampliado. Os cursos poderiam responder quantos substitutos irão atuar nas aulas remotas até a data de fechamento desta edição. “É fundamental podermos renovar os contratos daqueles que atuarão no PLE”, comemorou a dirigente. Os interessados deverão receber a comunicação formal na próxima semana, informou a professora.
Não foi uma decisão fácil. O processo de renovação dos substitutos, algo corriqueiro nas universidades, passou por um cálculo cuidadoso este ano em função de novas dificuldades impostas pela gestão Bolsonaro. “Precisamos agora calibrar o emprego do orçamento de pessoal, que antes era de responsabilidade exclusiva do governo. Os gastos não estão assegurados na Lei Orçamentária, embora sejam despesas obrigatórias”, explicou o pró-reitor de Planejamento, professor Eduardo Raupp. “Em todos os anos havia problemas parecidos, mas o governo assegurava a suplementação. Agora, não”. A nova situação tem sido criticada via associação de reitores, a Andifes. “Isso impede o funcionamento adequado das universidades”, completou o dirigente.
A reitoria reuniu os dados de gastos com pessoal e fez uma projeção até o final de dezembro, com base nas séries históricas dos últimos anos. “Não temos como saber exatamente quantas progressões ou promoções vão ocorrer. Ou seja, quanto a folha vai crescer”, afirmou Raupp. Com a entrada dos dados de julho, as pró-reitorias de Planejamento e de Pessoal verificaram que as despesas com o atual número de substitutos caberiam na equação. “O déficit projetado caiu para perto de zero. E pudemos autorizar essas renovações”.
ALíVIO
Igor Alves, substituto na Faculdade Nacional de Direito, resumiu a sensação que ele e os colegas do segmento viviam antes do anúncio da administração central. “O sentimento era de desespero geral e irrestrito. As pessoas não sabiam o que vinha pela frente. Até alguns dias atrás, a notícia ‘de corredor’, nos burburinhos, era que nenhum contrato seria renovado na universidade inteira”, disse.
O professor, que já fez cursos nas plataformas virtuais e se sente preparado para o PLE, só não ficou satisfeito que a renovação de todos os substitutos estivesse condicionada à atuação nas aulas online. “O PLE é opcional, mas os substitutos não têm opção. Ou considera que todo mundo está com problemas, ou considera que ninguém está com problemas”, afirmou. Por outro lado, Igor entende o posicionamento da UFRJ de dar uma resposta política ao governo federal que tenta, a todo custo, cortar recursos das universidades. “Mas poderia haver um meio-termo, de dar preferência aos que quisessem aderir ao PLE, em vez de deixar de fora sumariamente quem não possa aderir”, avaliou.
A professora Dani Balbi recebeu com “muito alívio” a medida da reitoria. Substituta na Escola de Comunicação, estava apreensiva quanto à preservação do emprego. Mas observou que a situação também representava um grande problema para a UFRJ diante das dificuldades que as universidades federais enfrentam, nos últimos anos, para recompor seus quadros permanentes. “Aumentou muito o número de contratos de substitutos. Se não houvesse a renovação, a universidade teria um apagão de mão de obra docente”, disse.
A diretoria da AdUFRJ acompanha a situação dos substitutos de perto. Até a divulgação dos números finais deste processo de renovação, fica a preocupação se os que ficarem serão suficientes para suprir as necessidades da UFRJ no Período Letivo Excepcional e depois. “Se vão contratar pelos próximos seis meses, é um grupo que já está com turmas no PLE e com certeza estará na universidade quando começar o próximo período”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller.
As aulas remotas da graduação começam no próximo dia 10. Os estudantes estão em fase de inscrição de disciplinas, pelo SIGA. O prazo foi aberto no dia 27, mas a instabilidade do sistema tirou todo o SIGA e o site da UFRJ do ar. O problema levou a universidade aos trending topics do Twitter, na segunda-feira. Agora, já com o sistema estabilizado, os estudantes correm para garantir as poucas vagas abertas nas disciplinas remotas.
O foco são alunos concluintes, mas estudantes de outros períodos também podem tentar as disciplinas, neste segundo momento da inscrição. A primeira fase, destinada só aos formandos, foi encerrada no dia 25. Mas há casos em que as vagas abertas não dão conta nem mesmo dos formandos. “Há turmas abertas com apenas duas vagas, não chega nem perto de dar conta da demanda. A maior parte das disciplinas está só com dez vagas”, reclama a estudante Danielle Ramires, da Faculdade de Letras. Ela elaborou um guia com dicas para os colegas enfrentarem o Período Letivo Excepcional. Leia mais na página 5.
A professora Ângela Santi, do Departamento de Fundamentos da Educação, ainda não sabe quantos alunos vai receber, mas as duas disciplinas que dará terão em média 30 vagas. “É um momento de muitos desafios, de revisarmos nossas limitações em sala de aula. Nas nossas disciplinas, estamos pensando em atividades que não sejam a reprodução do que seria dado em sala de aula, mas que estejam conectadas com esse novo momento, em avaliações alternativas”, destaca a docente. “É um momento de aprendizados para todos. E que também abre novas possibilidades de experimentação, então estamos buscando reafirmar essa experimentação como condição pedagógica”, defende.
A Faculdade de Medicina é a exceção ao calendário da graduação. As aulas virtuais dos cursos de Medicina do Rio e de Macaé, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia iniciaram no dia 13 de julho. E seguem remotas até 31 de outubro, mesma previsão dos demais cursos de graduação da universidade. O prazo compreende o Período Letivo Excepcional, aprovado pelo Conselho Universitário.
A pós-graduação tem início na próxima segunda-feira, dia 3. A professora Silvana Allodi, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, mantém atividades remotas com suas turmas desde abril. “Foi uma demanda dos meus alunos”, ela explica. “O grande problema é a rede, que muitas vezes cai durante os encontros. Os alunos perdem a conexão, quando retomam, o tema já avançou. Outras vezes eu demoro a conseguir conectar”, conta. “Mas tanto os estudantes da graduação quanto da pós-graduação estão muito engajados. Meu único receio é o aproveitamento deles ser menor do que nos encontros presenciais, porque o meio virtual pode causar maior dispersão”.
Acaba de completar 90 anos um dos nomes mais queridos da UFRJ: Edwaldo Machado Cafezeiro. O “Café”, para os íntimos. Emérito, ex-diretor da Letras, estudioso da língua portuguesa e do teatro e um dos idealizadores da AdUFRJ. Com enorme capacidade de aglutinar pessoas, participou ativamente da redemocratização da universidade. Com generosidade e bom humor, emociona todos com quem convive até hoje.
Prova disso é que, mesmo em uma celebração virtual no último fim de semana, cada um em sua casa, conforme as orientações das autoridades de Saúde, o “Café” voltou a dar sabor à vida das pessoas. “O momento mais descontraído dessa pandemia, para mim, foi a comemoração do aniversário do Cafezeiro”, afirma a ouvidora-geral da UFRJ, Cristina Riche.
A professora conheceu Cafezeiro, nos corredores da antiga Faculdade de Letras, com sede na avenida Chile. Ali, ainda estudante, Cristina começou a acompanhar o professor que era considerado um excelente mestre e comparecia às assembleias comunitárias para discutir os tempos difíceis que o país atravessava, no fim dos anos 70 e início dos 80.
A amizade se estreitou quando se tornou docente, anos depois. A admiração veio junto. “A atuação do Café não está limitada à Faculdade de Letras. Ela se traduz na contribuição para uma universidade inclusiva, a universidade que pretende reconciliar o homem com a sua circunstância. Ou seja, com a natureza, com o meio ambiente, com os outros homens. Ele é um dos artífices da universidade aberta , a universidade de todos e para todos ”, diz.
A busca pela ampliação do acesso à universidade tem relação com a própria biografia, no ponto de vista de Marília Cafezeiro, primogênita do primeiro casamento de Cafezeiro. “Meu pai era de uma família muito pobre do interior da Bahia. Teve que trabalhar desde muito jovem para estudar”, conta.
A dedicação à universidade é integral. No momento, o mestre trabalha em um livro sobre lingüística. Não há espaço para passatempos. Mas o mestre tinha uma mania, abandonada por questões de saúde. “Ele costumava ficar andando de um lado pra outro e fumando charuto, enquanto refletia sobre alguma coisa. Na antiga faculdade de Letras, para encontrar meu pai, numa época que não tinha celular, as pessoas iam pelo faro”, brinca Marília.
Naquele endereço da avenida Chile, o professor Clécio Quesado viveu uma experiência inusitada com o nonagenário mestre. “O Cafezeiro foi meu aluno em 1970. Vinha assistir às minhas aulas de paletó e gravata. Eu tinha 25 anos e ele, 40. À época, eu dava aulas de calça boca de sino, cabelo black power, bolsa a tiracolo, sandália”. Tempos depois, já amigos, ao indagar por que ele se vestia assim no curso, veio o esclarecimento: Cafezeiro precisava se apresentar à Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), toda semana, para responder a processos políticos que acumulava em função da militância no Partido Comunista Brasileiro. “E eu achava que ele era um espião da DOPS na faculdade”, lembra.
Em 1986, Café assumiu a direção da faculdade. O professor João Baptista Vargens, que fez parte da equipe, usa a palavra “generosidade” para resumir a personalidade de Cafezeiro. “Nós abrimos as portas da faculdade para grupos afrobrasileiros. Abrigamos pessoas que foram cassadas pela ditadura, como Joel Rufino e Aderbal Freire Filho”, recorda João. “Montamos, em convênio com a prefeitura do Rio, lonas culturais. Nos finais de semana, o pessoal da Maré vinha dançar dentro da universidade”.
A gestão, com uma inegável preocupação social, também brilhou no meio acadêmico. Em 1987, a universidade sediou o congresso internacional “Discurso e Ideologia”, com grandes nomes do mundo das letras, do Brasil e do exterior.
As atividades se espalharam por todo o campus e mobilizaram três mil pessoas.
“A Folha de S. Paulo disse que o Rio voltou para o foco da cultura. E Cafezeiro foi o ‘cabeça’ desse projeto enorme”, relata a professora Christina Motta, que presidiu o evento. “Por causa da posição política e da generosidade pessoal dele, Cafezeiro incluiu todos os departamentos da faculdade em igualdade de condições. Independente do número de docentes, todos tiveram o mesmo espaço no congresso”, conta.
Por pouco, a generosa atuação política de Cafezeiro não chegou à administração central da UFRJ. O mestre candidatou-se a vice-reitor na eleição de 1994. Nelson Souza e Silva, da Faculdade de Medicina, foi o candidato a reitor. “Era um projeto novo de transformação da universidade, para interagir com a sociedade”, diz Nelson. A chapa saiu na frente no primeiro turno, mas acabou superada ao final do pleito.
A parceria com Café continuou no curso de pós-graduação da Cardiologia. “A idéia do curso é pôr os alunos em contato com outras racionalidades, de várias áreas. O Cafezeiro fala muito sobre o discurso. E por que isso é importante para nós? Porque médico e paciente interagem pela fala e esse entendimento facilita as decisões clínicas.
Por isso, trago professores da área de Letras”, explica o docente da Medicina.
Nelson conta que foi convencido por Cafezeiro a repensar a avaliação que fazia dos alunos. Em vez de atribuir uma nota pela cobrança de um conteúdo, passou a verificar a performance do estudante na universidade, como ele se comporta com os colegas, o que traz de novo para as aulas. “Do ponto de vista pedagógico, o Café é um revolucionário”, observa.
ATENÇÃO AO ALUNO
O professor Godofredo de Oliveira Neto reforça o cuidado que Cafezeiro defende na relação com o alunado. “Essa concepção de o professor estar a serviço dos alunos é muito importante. Estamos ali graças a eles e por eles. Parece óbvio, mas não é para muitos colegas”, argumenta. Godofredo também valoriza a contribuição de Cafezeiro para a análise da variação lingüística do Português no Brasil. “É um dos grandes estudiosos do tema”.
Além do estudo da variante lingüística brasileira, Cafezeiro domina como poucos a análise da dramaturgia em língua portuguesa. E um fruto dessa linha de pesquisa vai marcar presença nas comemorações do centenário da UFRJ. A professora Carmem Gadelha, casada com ele desde 1988, informa que o livro que escreveram juntos — História do Teatro Brasileiro, de 1996 — será reeditado, online, como parte das festividades da universidade.
De Cafezeiro partiu a semente da criação do curso de Direção Teatral, que funciona na Escola de Comunicação desde 1994. “Ele sempre falava que a UFRJ não podia deixar de ter uma participação na vida teatral do Rio”, diz Carmem. “Aprendi muito com o Café, embora nunca tenha sido aluna dele. Além da formação extraordinária, ele tem uma generosidade intelectual notável. É uma parceria muito prazerosa”.
O intelectual Cafezeiro nunca separou o conhecimento da prática. Quando ocorreu a Revolução Cubana, o jovem Café não pensou duas vezes: partiu para o país caribenho e participou do programa de alfabetização. “Ele me deu de presente uma bandeira com o dístico ‘território livre de analfabetismo’, que guardou por muitos anos. É uma vida rica de experiências, de muitas lutas”.
Outra paixão do professor é a associação docente. “O Café foi um militante muito fervoroso da AdUFRJ”. A professora vai além. “O Café é não só um dos fundadores da Adufrj, mas certamente uma das primeiras pessoas que definiram a idéia de que os professores precisavam ter um organismo representativo”, explica. A irreverência, outra característica do mestre, também acompanhou esta história. “Houve uma manifestação no Centro em que ele foi coberto de adesivos, enquanto fumava seu charuto, distribuindo panfletos de uma greve”
Atual presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller derrama elogios ao antigo mestre. “Fui aluna dele na Letras, ainda na avenida Chile em 1983. As aulas eram maravilhosas. De um grande estudioso da história da língua portuguesa”, disse. Outros ensinamentos foram compartilhados fora das salas da faculdade: “Ele é um ícone da esquerda na UFRJ. E sempre foi muito generoso, politicamente e academicamente”, afirmou. “Tinha muita tolerância às opiniões diferentes. Aprendi muito com ele e com Samira (Mesquita – ex-decana do Centro de Letras e Artes)”, completou. 
Cercado de carinho por todos os lados, o mestre só tem a agradecer. “Eu me sinto feliz. Sempre me senti”. Questionado se havia algum feito do qual mais se orgulhava nesta longa trajetória política e acadêmica, Café rejeita qualquer personalismo. “Os amigos todos me ajudaram”, conclui.
DEPOIMENTOS
Com o Café comunguei e aprendi sobretudo um conjunto de contumaz persistência e sóbrio humor baiano. Isso aliado à generosidade do mais cristão comunista que já conheci. Em qualquer situação adversa, sempre insistia que tudo iria dar certo e dizia para irmos em frente. Também foi sempre pródigo em se desdobrar no apoio e incentivo a qualquer causa que fosse em prol do crescimento individual e do bem coletivo dentro do seu pleno ideal de liberdade e de democracia. Além de um exemplo de vida, Cafezeiro é, na nossa Universidade, quase uma lenda viva.
Clécio Quesado (Letras/UFRJ)
No próximo ano, 2021, completarei 50 anos no quadro social da UFRJ, como estudante e aluno. Durante esse relativamente longo período, conheci pessoas muito importantes que muito contribuíram para minha formação. Foram tantas que não consigo enumerá-las. Entretanto, Edwaldo Machado Cafezeiro, o nosso Café, vem sendo uma figura singular. Ele me ensinou que o rigor à ciência, o zelo pela administração, o compromisso com o ensino público e de qualidade, a flexibilidade na sala de aula e os sólidos princípios políticos são o único caminho para a tentativa de formarmos pessoas íntegras, capazes de transformar e de tornar a sociedade mais justa. Fiquei muito honrado e feliz por ter sido o escolhido para, na solenidade de sua Emerência, proferir o discurso de saudação. Procuro uma só palavra para traduzir a multiplicidade que é o Café... Encontro-a: GENEROSIDADE.
João Baptista Vargens (Letras/UFRJ)
Conversa do Café, em seu gabinete, com um aluno preconceituoso em todos os quadrantes que gostava de se impor á força nas salas e nos corredores da Letras. O aluno saiu cabisbaixo e mudou completamente o seu comportamento. ( texto que rabisquei, à época, quando trabalhei durante três anos com o Cafezeiro na direção da Faculdade de Letras. Transpus os rabiscos depois para um dos meus romances, com a liberdade poética da ficção ).
Esta Faculdade de Letras não é lugar para exercer a sua individualidade à custa dos outros. É uma instituição onde se aprende a ser cidadão, o que significa, justamente, levar em consideração os outros, sempre. É por aí o caminho para um Brasil mais justo e mais democrático. A fraternidade e o desejo de conhecimento do mundo dos outros que existem dentro de cada um de nós têm que ser realçados, e não sufocados. Para isso a escola, para isso a Faculdade de Letras, no nosso caso. Para isso estudar Literatura, Graciliano, Rosa, Machado, Vianinha, Camões, estudar variação na Língua Portuguesa, Línguas e Literaturas estrangeiras, Letras Clássicas entre outras áreas da nossa Unidade Acadêmica. Sei que você, como aluno, me compreende e conto com a sua ajuda. O saber deve auxiliar na emancipação e na melhoria da vida da gente como um todo e não servir de instrumento para a dominação de uns sobre os outros. O conhecimento que a Universidade em geral e a Faculdade de Letras em particular produzem têm um raio de ação universal e exerce um papel social. A Faculdade de Letras e a UFRJ tem desde a sua fundação um compromisso social. O conhecimento é libertação. Libertação da fome, da exclusão, do sofrimento, da injustiça social. Você como aluno é o receptor e o emissor principal de tudo o que se ensina, pensa e produz aqui. Conto com você.
Godofredo de Oliveira Neto (Letras/UFRJ)
Uma chamada do CNPq para concessão de bolsas, divulgada na semana passada, preocupa a comunidade científica. O documento muda regras anteriores e pode representar uma brutal diminuição do número de benefícios aplicados em pesquisa. “Da maneira como o edital está, vai ser uma briga de todo mundo por muito pouco”, disse a pró-reitora de Pós-graduação da UFRJ, professora Denise Freire
Serão disponibilizados R$ 70 milhões para o financiamento das bolsas com vigência até o segundo semestre deste ano. O problema é que o CNPq não discriminou quantas seriam. O edital, com inscrições abertas até 27 de agosto, apresenta salvaguardas para garantir que os programas mantenham um quantitativo mínimo. Já a comunidade científica desconfia que a suposta proteção pode esconder uma armadilha para redução das bolsas.
Pelo texto, programas com até 10 bolsas mantêm 80% delas; para aqueles com 11 a 20 bolsas, 70% e para aqueles com mais de 20, 60%. Caso a aplicação do percentual de manutenção chegue a um número fracionário, o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior. “Se o programa de pós-graduação tem apenas uma bolsa, isso significa que ele pode ficar sem nenhuma”, explica Rogério Rosenfeld, coordenador de um grupo de trabalho da SBPC que trata do CNPq.
A agência também determina, na chamada, que as propostas de projetos devem ser apresentadas pelo programa de pós-graduação — e não mais pelo pesquisador, como era antes. A mudança torna o coordenador do curso responsável pelos projetos. O documento ainda inclui como item de avaliação o alinhamento às prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o que deixa para trás as ciências humanas.
O edital fez a sociedade científica reagir. A SBPC escreveu uma carta em que aponta os pontos problemáticos da chamada e faz sugestões para não haver prejuízos aos pesquisadores e programas de pós-graduação. Entre elas, devolver ao pesquisador a possibilidade de fazer a inscrição e tirar do coordenador do programa a responsabilidade pelo projeto. Também recomenda que a chamada seja reformulada para o primeiro semestre de 2021 e que seja mantido o mecanismo de distribuição de bolsas atual para o segundo semestre de 2020. A entidade defende no mínimo três bolsas por programa e pede regras mais claras para os programas novos, que ainda não receberam bolsas. “Propusemos a suspensão desta chamada e uma discussão mais ampla com a sociedade científica da mudança de paradigma que o CNPq quer fazer”, afirmou Rogério.
A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ prepara um documento para enviar ao CNPq os questionamentos sobre o edital. Um levantamento feito pela PR-2 concluiu que projetos de pesquisa em curso na UFRJ recebem um total de aproximadamente R$ 35 milhões em bolsas de mestrado e doutorado do CNPq. Se o edital prevê uma alocação de R$ 70 milhões, haverá um enorme impacto para a pesquisa não só da UFRJ, mas de todo o país. Assim como a SBPC, a PR-2 critica a sobrecarga de trabalho sobre os coordenadores e a falta de clareza quanto ao fomento de novos programas de pesquisa.
“Estamos em contato com vários coordenadores e pró-reitores pelo Brasil”, contou a pró-reitora Denise Freire. “Vamos abrir um diálogo com o CNPq com essas demandas. Precisamos que o CNPq se comprometa com algumas coisas, como garantir que as bolsas que estão sendo recolhidas sejam repostas pelo edital”, disse.
Para a dirigente, a responsabilidade do coordenador sobre a bolsa gera uma insegurança para o docente. “Se o aluno não defender seu projeto, o professor terá que devolver a bolsa para o CNPq?”, questionou. Denise também criticou a priorização de áreas de pesquisa. “Não pode existir área prioritária em ciência e tecnologia. Mesmo assim, o governo insiste nessa política.Nós discordamos dela”, afirmou.
A Associação de Pós-Graduandos da UFRJ endossa as críticas da pró-reitoria. “Ao escolher áreas prioritárias, o edital do CNPq reforça assimetrias na pesquisa. Não existe escala de importância de conhecimento”, disse Kemily Toledo, coordenadora da APG, que classificou o edital como “confuso” e “tecnicamente muito ruim”.
Ela apontou ainda mais um problema. “O proponente do projeto é o coordenador do programa. Caso ele esteja inadimplente com a Receita, CNPq ou tenha qualquer outra restrição do tipo, a proposta será indeferida. Todos os pedidos podem ser indeferidos por causa da restrição de um coordenador, o que prejudicaria demais um programa de pós-graduação”, observou.
CAPES
A relação da comunidade acadêmica também segue tensa com outra agência de fomento, a Capes. No começo deste mês, mais de cem coordenadores das Áreas de Avaliação enviaram uma carta à direção do órgão criticando a “excessiva centralização de decisões” e pedindo mais democracia na gestão. Um dos pontos criticados foi a portaria 34, que mudou o critério de distribuição de bolsas, e pode ampliar a desigualdade entre programas de pesquisa.
A comunidade científica também está lutando para que a agência reveja os critérios para extensão das bolsas de pesquisa durante o período da pandemia. A Capes concordou com a prorrogação por três meses, mas sem sobreposição de cotas. Ou seja, pesquisadores que entrarem nos programas de pesquisa só vão receber bolsas quando acabar a atual extensão. A APG-UFRJ, em articulação com outras associações, está promovendo uma campanha em defesa dos pesquisadores, solicitando que as agências de fomento revisem suas políticas de prorrogação de bolsas durante o período da pandemia.
A mobilização da educação e da sociedade resultou numa importante vitória: a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na noite de terça-feira, 21, por 393 votos a 83 – bolsonaristas e parlamentares do Novo foram contra o texto final. Antes disso, eles tentaram retirar da PEC 15/2015 o conceito de custo aluno-qualidade, que define padrões mínimos de investimento por estudante para todo o país.
As principais conquistas do novo Fundeb são a sua constitucionalização, que o torna permanente; a definição do custo aluno-qualidade, como medida de padronização da qualidade das escolas em todos os municípios do país; a indicação mínima de 70% das verbas para pagamentos dos salários de profissionais da ativa; e a mudança no modelo de repartição do dinheiro, que agora será distribuído para estados, mas também para municípios que necessitem do financiamento.
Com articulação intensa nos bastidores da Câmara e pressão máxima da sociedade civil nas redes sociais, o Fundo foi votado num dia de muitas idas e vindas de reuniões. A sessão foi acompanhada por mais de 400 mil pessoas ao vivo somente pelo Facebook e Youtube da Câmara. Durante a tarde, centrão e governo tentaram obstruir a votação, mas as articulações em torno do projeto e a audiência da sessão unificaram a absoluta maioria dos partidos em torno do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). No texto, a parlamentar defendia a aprovação da PEC com apenas uma alteração: a mudança de 40% para 20% de investimentos da União no fundo. Hoje, a participação do governo federal é de apenas 10%.
“Entendemos que diante da dura conjuntura, este foi o consenso possível em torno do relatório da deputada”, explicou a professora Maria Eduarda Quiroga, diretora do Sepe Rio, sindicato dos profissionais de educação do estado. “Apesar de a relatora ser do DEM, o comprometimento dela com a educação é bastante significativo e também fruto da nossa pressão política”, afirmou a dirigente.
O próximo desafio é a aprovação do texto sem modificações no Senado. Maria Eduarda acredita que o principal risco é que os recursos também sejam destinados para instituições privadas, principalmente empresas de educação a distância. “Precisamos nos manter mobilizados e articulados para que o dinheiro seja utilizado integralmente na educação pública”.
O líder do governo na Câmara, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao se ver isolado na votação em primeiro turno, chegou a tentar capitalizar para o governo Bolsonaro a aprovação do fundo e se colocou a favor do texto integral na primeira votação. Mas, menos de três horas depois, no segundo turno, apoiou o destaque do Partido Novo pela retirada do custo aluno-qualidade do texto final e indicou o voto de toda a bancada do partido contra o relatório.
A presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, lembrou que a conquista é resultado de ampla e longa articulação do setor da educação. “Ela não é fruto da pressão que fizemos no dia, mas de uma mobilização de longo curso. É muito simbólico que a gente tenha imposto a primeira grande derrota pública a Bolsonaro no 15 de maio de 2019. Conseguimos uma ampla unidade, pautamos a educação como uma grande questão nacional a ser protegida e defendida”, avaliou.
De lá para cá, a organização dos setores que defendem a educação foi fortalecida. “A gente tem propostas muito objetivas, ideias muito claras e definidas sobre o que é o Fundeb e qual a sua importância para a educação pública. Por isso, conseguimos a unidade necessária em torno do tema e cerramos fileiras”, disse Eleonora. “É claro que há um desmonte violento do atual governo em relação à educação, mas a gente também tem conseguido impor limites por conta desta grande articulação”, defendeu a dirigente.
PARLAMENTARES
COMEMORAM
Deputados de diferentes partidos celebraram a conquista. “É uma imensa vitória da sociedade neste momento histórico tão complexo”, afirmou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). Ela e seus colegas de parlamento passaram os últimos dias sendo bombardeados com mensagens em todas as redes sociais e nos e-mails pela aprovação do Fundeb. “A aprovação aconteceu não só por conta da qualidade da proposta, mas principalmente pela pressão da sociedade, que foi decisiva contra as manobras do governo de tentar obstruir a votação”.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou a vitória como “histórica”. Ele destacou como principais ganhos em relação ao atual modelo de financiamento a destinação de verbas para a educação infantil e a isonomia entre as escolas de todo o país. “A educação infantil é um dos grandes desafios do Brasil. É também uma conquista a busca da qualidade da educação e da equidade, que vão nos ajudar a garantir a igualdade de oportunidades no país”.
“Quero saudar os professores, estudantes, profissionais da área e a todos os parlamentares que lutaram com muita energia pela aprovação da PEC 15”, parabenizou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Entendemos que transformar o Fundeb em um instrumento permanente e constitucional é o maior compromisso que podemos demonstrar com o futuro do nosso país”.
Marcelo Freixo, deputado federal pelo PSOL-RJ, repudiou a atuação do governo. O presidente chegou propor a suspensão dos repasses em 2021. “De cada R$ 100 aplicados na Educação, R$ 63 vêm do fundo, que corresponde a mais da metade do orçamento das escolas públicas em nove de cada 10 municípios”, apontou Freixo. “O efeito da proposta do governo seria avassalador para o ensino, milhares de escolas não teriam condições mínimas de funcionamento”, criticou. “A aprovação do Novo Fundeb foi uma vitória da democracia sobre a barbárie. Do futuro sobre o atraso”.
