Eleição trouxe novidades como a primeira urna no campus Macaé da universidade
Votação aconteceu nos dias 11 e 12
A chapa “Adufrj de Luta e Pela Base” foi eleita pela categoria com 388 votos, 12 brancos e 13 nulos. Na votação, destaque para as seções localizadas da Praia Vermelha, Letras, Reitoria e Colégio de Aplicação. A chapa que estará à frente da entidade no biênio 2013-2015 tomará posse nos cargos em 15 de outubro de 2013. (Veja a tabela de votação por seção eleitoral para a diretoria biênio 2013-2015)
Cláudio Rezende Ribeiro (da FAU), presidente eleito da Adufrj-SSind, avaliou o processo: “Estamos em um momento em que várias questões decisivas para o futuro da universidade estão em pauta. A eleição teve um resultado qualitativo na medida em que alcançou o conjunto da UFRJ, mostrando disposição para integração e cooperação”. (Veja a tabela da eleição para o Conselho de Representantes para biênio 2013-2015)
Para Cláudio, o resultado nas urnas expressa a luta da universidade contra a fragmentação. “Tivemos votação importantes em unidades tratadas como isoladas e que, ao mesmo tempo, enfrentam sérias ameaças como Macaé e o CAp, hoje ameaçado até de municipalização”, disse Cláudio.
Conselho ampliado
Em relação ao Conselho de Representantes, o saldo também é positivo, para o dirigente eleito. “Unidades como a minha (FAU), a EBA (Escola de Belas Artes) e IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) sequer tinham representações. Depois da greve, ganhamos uma composição, reforçada nesta eleição”.
Cláudio explica que a chapa não fez uma campanha de “divulgação de programa”. “A chapa já estava em campanha contra a Ebserh, pois era um compromisso. Não poderíamos abrir mão”, explica. Em sua avaliação, a mobilização contra Ebserh não “atrapalhou a eleição”, mas “acabou atropelando o processo, como está atropelando tudo (na universidade)”.
Luciana Boiteux, 1ª vice-presidente eleita, analisa o crescimento de participação de eleitores na FND. “Em dois anos, estamos tendo um salto de qualidade, primeiro na sindicalização e agora na votação”. Segundo Boiteux, se antes havia mais engajamento entre os professores aposentados da unidade, hoje há mais expressão dos que estão em atividade. “Há um processo de renovação. Essa boa votação reflete um aumento da confiança no sindicato”.
Mais envolvimento
De acordo com a comissão eleitoral, o processo transcorreu sem incidentes. “Apesar das dificuldades para mobilização frente à questão da Ebserh ”, destacou Maria Mello de Malta. Segundo a integrante da comissão eleitoral, houve um envolvimento inédito dos docentes com o pleito. “Mesmo dispondo de pouco tempo para ficar nas mesas, tivemos um número expressivo de professores se oferecendo para abrir as urnas nas unidades, mostrando interesse pelas questões que dizem respeito ao sindicato”, conta. Além de Maria, fizeram parte da Comissão Eleitoral da Adufrj-SSind as professoras Maria Cristina Miranda e Sandra Martins de Souza.
Chapa Adufrj de luta e pela base:
Presidente:
Cláudio Rezende Ribeiro
1ª Vice-presidente:
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
2ª Vice-presidente:
Cleusa dos Santos
1º Secretário:
José Henrique Erthal Sanglard
2ª Secretário:
Romildo Vieira do Bomfim
1º Tesoureiro:
Luciano Rodrigues de Souza Coutinho
2ª Tesoureira:
Regina Célia Pugliese
Eleitos do Conselho de Representantes
CFCH
Escola de Serviço Social
Mauro Luis Iasi
Luis Eduardo Acosta Acosta
Henrique Andre Ramos Wellen
Lenise Lima Fernandes
Faculdade de Educação
Claudia Lino Piccinini
Andrea Penteado de Menezes
Alessandra Nicodemos Oliveira Silva
Filipe Ceppas de Carvalho e Faria
Roberto Leher
Escola de Comunicação
Luiz Carlos Brito Paternostro
CCJE
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Vitor Mario Iorio
Instituto de Economia
Alexis Nicolas Saludjian
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Cecilia Campello do Amaral Mello
Faculdade Nacional de Direito
Mariana Trotta Dallalana Quintans
Vanessa Oliveira Batista
CLA
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Eunice Bomfim Rocha
Luciana da Silva Andrade
Sylvia Meimaridou Rola
André Orioli Parreiras
Escola de Belas Artes
Patrícia March de Souza
Carlos de Azambuja Rodrigues
Rogéria Moreira de Ipanema
Faculdade de Letras
Gumercinda Nascimento Gonda
Vera Lucia Nunes de Oliveira
CCS
Escola de Educação Física e Desportos
Luis Aureliano Imbiriba Silva
Alexandre Palma de Oliveira
Marcelo Paula de Melo
Michele Pereira de Souza da Fonseca
Escola de Enfermagem Anna Nery
Walcyr de Oliveira Barros
Gerson Luiz Marinho
CT
Coppe
Vera Maria Martins Salim
Escola Politécnica
José Miguel Bendrao Saldanha
Reunião do dia 26 será realizada em um auditório maior no Fundão – provavelmente o do bloco A do CT
Escolha de local mais amplo derrota proposta de setores pró-empresa
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A próxima reunião do Conselho Universitário – prevista para a quinta-feira, 26 setembro – será realizada excepcionalmente em um dos auditórios do campus do Fundão, provavelmente o localizado no bloco A do CT. A decisão, tomada na sessão do Consuni desta quinta-feira (12), foi resultado do debate sobre normas de funcionamento do colegiado. A sessão do dia 26 retomará o assunto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A escolha de um local mais amplo para sessões que envolvam temas polêmicos – como é o caso da discussão de propostas de gestões para hospitais universitários – foi proposta pelo conselheiro Roberto Leher (Titulares do CFCH). Ele neutralizou as ideias de um setor do Consuni que apontava para soluções restritivas à participação da comunidade acadêmica nas reuniões do conselho.
Regras foram quebradas
O conselheiro defendeu as regras que dirigem a universidade e criticou a postura de se querer votar uma proposta que muda o Estatuto da UFRJ em uma sessão ordinária. “O que a Constituição determinou para a universidade é o gozo pleno da autonomia. E autonomia se expressa por duas prerrogativas: autogoverno e autonormação. O que significa que o Estatuto é a nossa lei. Portanto, procedimentos que esta instituição adota somente serão reconhecidos como encaminhamentos legítimos se de fato o Estatuto e o Regimento forem respeitados”.
O docente chamou atenção para a prevalência de um parecer minoritário da Comissão de Legislação e Normas, lido na reunião do dia 5: “A maioria dos integrantes da CLN teve uma posição, mas o parecer minoritário foi lido primeiro. Isto é inadequado. O mérito dos pareceres que traduziam a nossa reflexão não foram examinados. E o debate sobre os pareceres de Legislação e Normas e de Ensino e Títulos foram interditados por uma inacreditável questão de ordem”, afirmou
Professor emérito critica empresa
Em um momento de crise institucional e Consuni dividido, a participação do professor Edwaldo Cafezeiro (Emérito da Faculdade de Letras) uniu o colegiado no dia 12. Ele, cuja chegada foi aclamada por todos, não hesitou ao se manifestar sobre o tema polêmico das últimas semanas: Cafezeiro criticou a possibilidade de contrato entre a UFRJ e a Ebserh. “Não há nada que permita unir universidade pública à propriedade, seja ela pública ou privada”.
Ele propôs que a votação sobre o destino dos hospitais universitários não fosse restrita aos conselheiros, mas que pudesse ser verdadeiramente uma decisão de toda a comunidade acadêmica: “Por que não fazemos uma assembleia universitária, na qual todos tivessem direito ao voto? Assim saberíamos o que verdadeiramente a universidade quer”.
Na UFF e na UniRio, há expectativa
Enquanto a reitoria da UFRJ faz todos os esforços para viabilizar o mais rapidamente possível a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), outras instituições do estado estão em compasso de espera.
Na UniRio, depois de algumas sinalizações da administração central no sentido de acelerar o processo de adesão à Ebserh, a comunidade local mobilizou-se e garantiu um calendário de discussões. Uma comissão indicada pelo Conselho Universitário organizou agenda que prevê dois debates em setembro (dias 17 e 24), outro em outubro (23) e um quarto ainda sem previsão de data. Somente depois a matéria entraria na pauta do colegiado, “Mas em caráter não deliberativo”, informou Viviane Narvaes, do Conselho de representantes da AduniRio.
Já na Federal Fluminense (UFF), o tema não está agendado para debate no Conselho Superior local (CUV). O vice-reitor e candidato à nova gestão, Sidney Luiz de Matos Mello, chegou a dar declarações públicas contrárias a uma possível contratação com a Ebserh. Algum tempo depois, contudo, argumentou ter compromisso com a administração da universidade frente à proposta do governo. De acordo com a assessoria da seção sindical (Aduff), o processo está parado, mas a comunidade acadêmica acompanha com atenção os desdobramentos do debate na UFRJ e está alerta para um possível retorno do assunto à pauta do conselho a qualquer momento. As entidades sindicais e os estudantes da UFF pretendem discutir a Ebserh entre todos os segmentos e com a população usuária do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), antes de qualquer definição institucional. (Elisa Monteiro)
Setores pró-Ebserh tentam limitar acesso da comunidade ao colegiado
Participação democrática questionada no colegiado Aliados do reitor tentam impor normas restritivas de acesso da comunidade acadêmica ao Consuni, mas iniciativa é rechaçada por boa parte dos conselheiros e por todos que assistiam à sessão do último dia 12 Ebserh deve voltar à pauta do colegiado em 26 de setembro Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A expectativa era quanto à realização de mais um Conselho Universitário para tratar do modelo de gestão dos HUs da UFRJ. No entanto, a reitoria surpreendeu ao convocar a reunião do último dia 12, com o tema “Discussão sobre as condições de realização das sessões do Conselho Universitário”. O que se verificou no colegiado, porém, foi uma tentativa dos setores favoráveis à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para atacar os movimentos organizados da universidade. Diante da confusão que se estabeleceu ao final do Consuni anterior (dia 5), a administração e seus aliados buscaram caracterizar uma espécie de “vandalismo” no conselho. Talvez querendo “limpar o terreno” para uma futura votação a favor da contratação da empresa do governo. O conselheiro Afrânio Kritski (Titulares do CCS) chegou a ler uma proposta de resolução assinada pelo decano do CT, Walter Suemitsu, e pelo diretor da Faculdade de Medicina (e decano substituto do CCS), Roberto Medronho. Pelo documento, as sessões do Consuni só poderiam ser acompanhadas por no máximo 25 pessoas, o que corresponde à quantidade de cadeiras destinadas à assistência. A proposta também previa que todos os que desejassem acompanhar as sessões deveriam ser identificados previamente. Os absurdos não paravam por aí. De acordo com o texto lido por Afrânio, não poderiam participar das reuniões as pessoas que não fizessem parte da universidade, ou seja, que não fossem alunos, professores ou técnicos da instituição. Além disso, a assistência deveria se manter em silêncio durante os debates e qualquer ação de ocupação ou atividades organizadas dos movimentos sociais da UFRJ suspenderia imediatamente o colegiado. Houve revolta entre os presentes, especialmente porque a reação dos movimentos na sessão do dia 5 só ocorreu após uma série de atos da presidência do colegiado. A começar pelo fato de o reitor abrir mão de sua condição de mediador para se colocar como proponente ativo da Ebserh. Como disse o estudante Julio Anselmo: “A violência maior que está sendo cometida neste Conselho é rasgar o Estatuto. O que tenho visto são as regras do jogo serem mudadas a todo o momento em favor de um lado”. Luta pela democracia Sobre a pauta apresentada naquela sessão, o estudante se disse surpreso, especialmente por se tratar de uma tentativa de limitar a participação dos segmentos da UFRJ na instância máxima de deliberação da universidade: “Qualquer medida que impeça a participação da comunidade acadêmica fará a nossa luta tomar outros ares. Deixará de ser somente contra a Ebserh e passará a ser pela democracia na UFRJ”. O professor Alcino Câmara Neto também defendeu a democracia na instituição, especificamente, nas participações no Conselho Universitário: “Existe um processo grave de criminalização das opiniões. Isso é diminuir, descaracterizar o diálogo, que é a seiva desta universidade”. O docente analisou o desconforto exposto por muitos conselheiros com as mobilizações de estudantes, docentes e técnicos nas sessões do colegiado: “Não existe paz onde não existe justiça. Prefiro estudantes subindo na bancada e correndo o risco de caírem sobre mim, do que ver dois policiais na porta, convocados sabe-se lá por quem, para impedirem a participação das pessoas”. Processo mal conduzido Para Diana Maul (Associados do CCS), a responsabilidade da crise institucional pela qual passa a universidade não é dos movimentos. “Esse é um processo que vem sendo conduzido há bastante tempo de uma forma errada. De uma forma que não constrói, mas divide. Essa condução chegou a um limite quando a proposta da Ebserh nos vem não mais como uma proposta vinda do MEC, mas sim entra em pauta como uma proposta do reitor”. Estatuinte Lúcia Rabello (Titulares do CFCH) questionou qual é, de fato, a representação do Conselho Universitário: “Hoje se falou muito sobre a legitimidade de nossa representação, mas a gente sabe que muitos de nós, conselheiros, contam com uma percentagem muito pequena do universo de nossos representados. Eu acho que isso coloca pra gente pensar qual é a legitimidade de nossa representação aqui. Nós evocamos essa representação quando ela não é plena”. Para a conselheira, as questões relacionadas ao funcionamento interno do Consuni deveriam ser pautadas a reboque da Estatuinte, que ainda não avançou. Leia mais sobre o Consuni do dia 12 na página 4 desta edição.Crise da representação
O presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi, falou sobre a conjuntura no Brasil de hoje em que as pessoas demonstram não aceitar mais a formalidade de uma representação, sem que elas próprias participem dos processos decisórios. “Vão às ruas, se manifestam, exercem e exigem seu direito de acompanhar aqueles que os dizem representar. Na universidade não poderia ser diferente”.
O dirigente sindical desconstruiu o argumento daqueles que afirmavam terem sofrido agressões gratuitas: “Este também é um país que aprendeu a filmar. Eu convido a todos os conselheiros a assistirem aos vídeos dos acontecimentos no final da reunião. É bom que se assista antes de acusar pessoas para ver que conselheiros também tiveram postura de provocadores. É bom ver quem, inclusive, agrediu alunos”.
Neste sentido, Ângelo Cister (Adjuntos do CCJE), um dos representantes eleitos pelo Centro para o mandato-tampão que o reitor desejava vetar, denunciou o decano do CT, Walter Suemitsu, por ter agredido estudantes na sessão do Consuni do dia 5. Cister pediu que fosse aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o decano. O reitor, porém, fez “ouvidos de mercador”.
Diversas entidades sindicais, entre elas o Andes-SN, buscam acabar com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Proposta zera a taxação a partir dos 65 anos de idade
Emenda já contaria com o apoio de 339 deputados
Cerca de 500 representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o Andes-SN, participaram, durante o dia 10, do ato promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). A atividade, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reivindicou a inclusão na pauta do Congresso da PEC 555/2006 – que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária do funcionalismo. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.
O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, ao abrir o Encontro Nacional, lembrou que apenas uma liderança partidária – o deputado José Guimarães (PT/CE) – não assinou o requerimento que solicita urgência na votação da matéria na Casa. “O nosso objetivo é colocar em votação a PEC 555/06”, ressaltou Haubert. O movimento diz contar com o número necessário de assinaturas para garantir a aprovação da proposta.
Seriam 339 parlamentares favoráveis à PEC. Para que seja aprovada na Câmara, são precisos 307 deputados. As propostas de emenda constitucional requerem quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Vários deputados federais ocuparam a tribuna do Auditório Nereu Ramos e se declaram favoráveis à extinção da cobrança estabelecida durante a Reforma da Previdência promovida pelo governo Lula, através da Emenda Constitucional 41/2003. Os parlamentares aproveitaram para fazer a defesa da Previdência Social, uma vez que o Executivo alega que o suposto déficit no sistema é um dos fatores que contribuem para o retardamento na aprovação da proposta.
“Temos que continuar batendo na tecla de que a Previdência é altamente superavitária”, desabafou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Ele criticou o fato de haver, por meio da grande imprensa, uma intensa propaganda a favor dos planos de previdência privada, de modo a favorecer o empresariado.
O autor da PEC 555/6, deputado Carlos Mota (PSB/MG), elogiou o Mosap e as entidades parceiras pela realização do evento e analisou o trabalho feito pela aprovação da matéria. “Espero que essa mobilização de fato consiga sensibilizar todos os paramentares no sentido de pôr fim a essa tremenda injustiça contra os aposentados e os pensionistas do serviço público brasileiro.”
Motta ressaltou que a perda de receita decorrente da não cobrança da contribuição, o que considerou um assalto à aposentadoria e pensão dos servidores, não representa impacto nos grandes números do orçamento da União. “É insignificante, se levarmos em consideração todos os gastos que o governo já teve com as obras da Copa e as exonerações de impostos a alguns setores da economia, por exemplo. Não é justo que os servidores públicos sejam os únicos a pagar essa conta junto ao governo brasileiro”, argumentou o deputado mineiro.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) disse que o seu partido seguirá cobrando a inclusão imediata da matéria na pauta da Câmara e ressaltou que não há argumento que justifique a não aprovação da proposta. O parlamentar lembrou que na véspera (9), a Casa aprovou a medida provisória 615/2013, que prevê, entre outros pontos o parcelamento da dívida e anistia de multa para Bancos, que estão isentos do pagamento de PIS e Cofins.
“O governo tira dinheiro da aposentadoria do funcionalismo para dar aos banqueiros em isenções fiscais e benefícios. Reserva 49% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações aos bancos e não tem dinheiro para a folha de pagamento, para destinar 10% do PIB à Educação, 10% da receita líquida ao Sistema Único de Saúde e para melhorar o transporte público”, denunciou. Ele destacou a necessidade de se resgatar o papel do Estado brasileiro e da valorização do servidor público.
Valente lembrou ainda que o PSOL, junto de várias entidades sindicais – entre elas o Andes-SN –, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) pedindo a anulação da Reforma da Previdência, considerada ilegal e inconstitucional, com base no argumento utilizado no julgamento do mensalão, da compra de votos de centenas de parlamentares de vários partidos em 2003. “Com base nessa constatação, a reforma também foi corrompida e deve ser anulada”, afirmou.
Pressão precisa continuar
No início da noite desta terça, uma comissão formada por representantes de entidades que compõem o Mosap se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para mais uma vez solicitar que a PEC seja pautada.
“A reunião com o presidente da Câmara não teve o resultado pretendido já que o deputado Henrique Alves enfatizou que o ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves, não é favorável à PEC, o que explicita a falta de interesse do governo em encaminhar a questão”, comentou José Carneiro, 1º vice-presidente da Regional Norte II do Andes-SN, que participou do ato representando o Sindicato Nacional.
Carneiro acrescentou que o parlamentar informou ao Mosap que tentaria uma audiência da comissão com o ministro da Previdência. “Fizemos uma grande atividade, mas o dia terminou da forma como começou, sem perspectiva, em curto prazo, da PEC 555 entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Logo, precisamos manter a mobilização e continuar pressionando os parlamentares”, avaliou o diretor do Andes-SN. (Fonte: Andes-SN, com informações do Sindifisco Nacional. Edição: Adufrj-SSind)
Andes-SN está nesta luta
“Intensificar a luta pela aprovação da PEC 555/2006 junto aos deputados federais, sobretudo, aos líderes partidários” foi uma das deliberações do 58º Conad do Andes-SN, realizado em Santa Maria (RS), entre 18 e 21 de julho deste ano.
Leia mais: Projeto busca acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas
Consuni muda de local para discutir Ebserh
A próxima reunião do Conselho Universitário – prevista para a quinta-feira, 26 setembro – será realizada excepcionalmente em um dos auditórios do campus do Fundão, provavelmente o localizado no bloco A do CT. A decisão, tomada na sessão do Consuni desta quinta-feira (12), foi resultado do debate sobre normas de funcionamento do colegiado. A sessão do dia 26 retomará o assunto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
