Dilma piora carreira
Para o governo, docente que já pertencer ao quadro de uma instituição federal de ensino deve entrar no início da carreira, se fizer concurso para outra IFE
Lei foi publicada no DOU do último dia 25
Não bastasse ter imposto uma carreira aos professores universitários, o governo consegue a façanha de piorá-la. O último movimento da Presidência da República foi promover alguns vetos ao Projeto de Lei de Conversão 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013. A MP foi editada pelo Executivo no início do ano com o objetivo de corrigir erros na lei que trata especificamente da carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE).
Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN, observa que os dois primeiros vetos recaem sobre um dos poucos pontos que parecia positivo na Lei de Conversão: o que previa a possibilidade de reposicionamento, a critério da Instituição Federal de Ensino, dos candidatos habilitados em concursos que já forem docentes em outra IFE.
A justificativa do veto seria que o dispositivo viola os princípios da isonomia e da impessoalidade, previstos na Constituição, fundamentais para as carreiras públicas, tanto para os concursos de ingresso, quanto para o desenvolvimento dos profissionais. “Ao conferir discricionariedade para que as Instituições Federais de Ensino posicionem os docentes nas classes ou níveis a que pertenciam na instituição de origem, a medida pode gerar distorções indesejadas ou mesmo privilégios indevidos a um docente, em detrimento de direitos de outros”, afirma o Ministério do Planejamento.
“Certamente esse assunto será judicializado. É difícil aceitar que alguém que já estava posicionado há anos em determinado nível seja submetido obrigatoriamente ao nível inicial na mesma carreira, simplesmente por passar a atuar por concurso em outra universidade congênere, na mesma esfera governamental”, avalia Schuch.
O texto final de alteração da carreira docente, convertido na Lei 12.683/2013 foi publicado dia 25, no Diário Oficial da União. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Assessoria Jurídica da Adufrj-SSind também questiona veto
Para a assessoria jurídica da Adufrj-SSind, não há base legal para o veto. Isto porque o fato de poder a IFE reposicionar o docente que já estava na carreira não desvincula a IFE dos princípios aos quais toda a administração pública está vinculada no art. 37 da Constituição Federal, em especial os princípios da impessoalidade e da legalidade. Assim, a IFE, no âmbito de sua competência, poderia atribuir regras com idênticos critérios e baseada em normas que preservassem a impessoalidade para autorizar ou não os reposicionamentos. “A discricionariedade não é carta branca para permitir critérios impessoais e privilégios, por isso é fundamental a motivação de todas as decisões. Por outro lado, não podemos esquecer que a carreira é única”, argumenta a advogada Ana Luísa.
Ela orienta qualquer professor da UFRJ que pense em fazer um concurso em outra IFE para buscar informações junto aos plantões jurídicos da Adufrj-SSind, às quartas-feiras. Mais informações pela Secretaria: 3884-0701 ou 2260-6368.
Defesa da educação básica
Projeto do MEC de municipalizar unidades de ensino básico das universidades federais sofre muitas críticas em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Atividade ocorreu no último dia 17
A proposta do Ministério da Educação (MEC) de municipalizar as Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais foi tema de um debate ocorrido dia 17, na Câmara dos Deputados. O Andes-SN esteve entre as entidades presentes à mesa da audiência pública, solicitada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), na Comissão de Educação da Casa.
Em julho, os secretários de Educação Superior e de Educação Básica, Paulo Speller e Romeu Caputo, enviaram um ofício aos reitores de universidades federais para sugerir a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade (conforme noticiado no Jornal da Adufrj nº 814). O argumento é que essa etapa de ensino seria prioritariamente de responsabilidade das prefeituras.
Ao longo da atividade, o Sindicato Nacional reforçou a importância dessas unidades de ensino enquanto espaços bem sucedidos de formação, pesquisa e aperfeiçoamento dos estudantes, tanto de graduação quanto de pós-graduação.
Modelo e referência
Márcia de Almeida, diretora do Andes-SN, destacou que, além de modelo e referência em excelência de ensino, os Colégios de Aplicação (CAP) são espaços de produção de conhecimento e tecnologia, que permitem a prática do conceito máximo de sustentação de uma universidade, que é a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.
“Temos foco em pesquisas, na inovação pedagógica. Somos ousados na prática e trazemos os alunos da licenciatura para ousar conosco, para que eles, quando forem para a rede pública, se permitam ousar, com qualidade, para lidar com as adversidades impostas. Essas unidades são um dos locais de capacitação na formação dos professores e temos que defender a manutenção dessas unidades, melhorá-las e quiçá multiplicá-las”, ressaltou.
A diretora do Andes-SN foi enfática em ressaltar que, sem investimentos do MEC, os CAP não conseguirão manter a qualidade do ensino oferecido. “Precisamos do compromisso de que vamos ter pessoal suficiente para continuar executando o trabalho que excutamos com tanta excelência. Para isso, é necessário que sejam criados imediatamente os cargos de docentes necessários”, cobrou.
“O nosso dever de casa, de fazer o projeto acadêmico de ensino, pesquisa e extensão, nós estamos fazendo. Queremos reivindicar publicamente ao MEC a manutenção das escolas de ensino infantil nas Ifes e a criação de condições de sustentabilidade nas mesmas. Queremos a manutenção desse grande laboratório de ensino, pesquisa e extensão”, salientou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, em nome da Andifes (associação dos reitores).
Avaliação positiva da audiência
Na avaliação de Márcia de Almeida, a audiência foi um espaço relevante de discussão. “Acho que foi importante para que pudéssemos expor nossa preocupação com mais uma tentativa do governo de municipalizar o ensino infantil oferecido nas universidades. Em 2011, o Andes-SN conseguiu reverter essa intenção e o nosso receio é de que essa política seja retomada, de forma fragmentada, primeiro para o ensino infantil e mais para frente em relação aos demais níveis de ensino básico e fundamental oferecidos na rede federal”, observou. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Audiência pública na Câmara defende educação básica nas IFE
Entidades nacionais comparecem ao Consuni do último dia 26 para oferecer ponto de vista contrário à Ebserh
Andes-SN destaca luta pela autonomia universitária
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Representações de várias entidades sindicais, estudantis, movimentos sociais e populares foram atraídas à reunião do Consuni. A expectativa é grande por uma decisão da UFRJ, que abriga a maior rede de hospitais universitários do país. Não é novidade para ninguém que haverá influência sobre outras instituições federais de ensino.
Pelo Andes-SN, Marinalva Oliveira afirmou que a participação massiva de estudantes, professores e técnico-administrativos na sessão era uma demonstração “mais do que legítima e suficiente para mostrar que a comunidade é contra a Ebserh”. “A comunidade é contra a empresa porque não aceitamos o modelo gerencial do capital que põe fim a tudo aquilo que temos de melhor que é a construção do conhecimento com qualidade. É contra, porque sabemos que a autonomia universidade é o princípio básico para garantia dessa qualidade”, disse a dirigente. Marinalva sublinhou ainda que o desrespeito ao estatuto da UFRJ representa um “ataque brutal” à universidade.
Mauro Iasi, presidente da Adufrj-SSind, retomou o esforço democrático das entidades dos três segmentos para garantir a ampliação do debate sobre o modelo de gestão para os HUs no último período. “A Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE, desde o final do ano passado, estão estudando a lei que criou a Ebserh, o contrato e participando dos debates, sempre apresentando argumentos”, disse Mauro. Falou depois sobre a proposta de contrato apresentado pela Ebserh à UFRJ: “Esse contrato é tão lesivo que o próprio Consuni, através das comissões, indica 13 alterações. Mas, infelizmente, não as colocam como cláusulas condicionantes e sim, simplesmente, como temas a serem levados em conta na execução do contrato”.
Mauro Iasi Presidente da Adufrj-SSind. Marco Fernandes - 26/09/2013Para o dirigente, “a força” e “pequenos interesses particulares” pressionam a universidade para uma adesão à empresa criada pelo governo, inclusive, em detrimento da “própria essência da universidade como espaço público de formação: ensino, pesquisa e extensão. E a sua assistência”. “Caso aprovada (a adesão), estaremos vigilantes e mobilizados e responsabilizando aqueles que aqui a impuseram”, afirmou.
Fizeram falas críticas ao modelo privatista de gestão da saúde ainda o Sintufrj e o DCE Mário Prata, a Associação de Pós-Graduandos (APG), a Fasubra, o Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social) e representações sindicais de Enfermagem, de Psicologia e do Serviço Social. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, entre outros movimentos, também acompanhou o embate.
Segurança às avessas
Leher criticou segurança armada nos campi da UFRJ. Foto: Marco Fernandes - 26/09/2013Roberto Leher (representante dos Titulares do CFCH) cobrou da administração central providências em relação ao episódio do assassinato de um jovem de 19 anos, faxineiro, no prédio do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ, por “um vigilante obviamente despreparado”. Outro episódio narrado foi a ameaça com arma em punho contra um estudante que participava de manifestação na Praia Vermelha. A presença de policiais munidos de fuzis nos bandejões localizados na Cidade Universitária foram lembrados por estudantes que assistiam à sessão no Consuni. Leher pediu a retirada imediata do policiamento armado nos campi da UFRJ.
O decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Marcelo Corrêa e Castro, reforçou a preocupação com a situação. Segundo ele, no caso da Praia Vermelha, os receios são redobrados em função dos pacientes tratados pelo Instituto de Psiquiatria (Ipub). “A opção terapêutica do Ipub é de internação parcial. Eles recebem tratamento, mas circulam e convivem com a comunidade”. Corrêa e Castro relatou que, buscando informações junto à Prefeitura,foi informado que a liberação do porte de armas foi “um equívoco de termo de referência”, no contrato da prestação do serviço terceirizado. O docente solicitou o imediato desarmamento desses profissionais.
Vídeo homenageia Neruda
Circula no Youtube um vídeo preparado pela BBC para lembrar o aniversário de 40 anos da morte de Pablo Neruda (1904-1973), Prêmio Nobel. Para Gabriel Garcia Márquez, Neruda, um dos mais traduzidos no mundo, “foi o maior poeta do século XX em qualquer idioma”. A BBC entendeu a definição e produziu uma versão em 21 idiomas do Poema 15, inclusive o português.
Pablo Neruda morreu em 23/09/73, exatamente 12 dias depois do golpe genocida que depôs e levou à morte de Salvador Allende, presidente que tentava implantar o socialismo pela via pacífica no Chile. Além da literatura, Neruda construiu uma vasta atuação política como comunista em busca de um mundo de iguais. Amigo de Allende, o Chile investiga, hoje, as circunstância da morte do poeta, que pode ter sido assassinado pela ditadura de Pinochet.
Gosto quando calas porque pareces ausente
E me ouves de longe e minha voz não te toca
Parece que os olhos te houvessem voado
E parece que um beijo te fechara a boca
Deixa-me que te fale também com teu silêncio
Claro como uma lâmpada, simples como um anel
Pareces a noite quieta e estrelada
Teu silêncio é a estrela tão distante e singela
(trechos do Poema 15)
Professores, técnicos e estudantes preparam assembleia comunitária para debater a agenda da UFRJ
Para o movimento, é urgente retomar a pauta de uma Estatuinte
Da redação
No seio dos debates na sessão histórica do último Consuni, surgiu com força o tema da democracia. E uma das propostas recorrentes em várias intervenções feitas no plenário da reunião, diante de um auditório superlotado por quase mil pessoas, foi a de realização de um plebiscito – se este for o caminho necessário para tornar mais incontestável ainda o repúdio da UFRJ à Ebserh.
A questão pode ser colocada nos seguintes termos: a Ebserh, como atesta todo o processo de discussão e a massa de estudos e documentos realizados até aqui, não serve à UFRJ. Portanto, o assunto tem que sumir do cenário com a vitória da mobilização do dia 26 de setembro. Mas, se apesar deste novo cenário, houver insistência em se manter a proposta, o caminho será o plebiscito.
A equação foi expressa por vários oradores. Um deles foi o integrante da bancada estudantil no conselho, Julio Anselmo. O estudante disse que se o reitor abandonar a ideia da Ebserh “nós o apoiaremos na construção de um projeto alternativo”. Mas se Carlos Levi não quiser tirar a Ebserh da pauta, “tem que ser feito um plebiscito”. Esta posição vai ser reafirmada, de forma clara, numa reunião que representantes da comunidade universitária vai solicitar ao reitor ainda esta semana.
Assembleia
No bojo das preocupações com a democracia interna na UFRJ e com o objetivo de enfrentar os limites institucionais da universidade, o movimento também se prepara para convocar uma grande assembleia comunitária para os próximos dias. O movimento mostrou que tem capacidade de mobilização para isto.
“Somos capazes”
Maria Malta. Foto: Marco Fernandes - 26/09/2013Uma atmosfera de defesa da integridade da UFRJ deu o tom da sessão histórica do Conselho Universitário da última quinta-feira. Histórica, especialmente, para a comunidade universitária que abraçou incondicionalmente a luta pela autonomia universitária à altura da importância e da trajetória da instituição.
Esse tom de orgulho de pertencer e da capacidade de defender esta universidade foi traduzido, por exemplo, na intervenção da professora Maria Malta que iniciava ali a sua participação como conselheira representante dos Adjuntos do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) no Consuni.
Ao entregar o relatório com o diagnóstico produzido por professores da UFRJ, Maria Malta enfatizou o sentido do gesto: “Todos nós somos capazes de manter nossos hospitais como unidades de excelência e a formação de profissionais qualificados”.
Pela primeira vez, a Comunicação da Adufrj-SSind organizou uma cobertura em tempo real da sessão do Conselho Universitário: as postagens foram divulgadas tanto na página eletrônica como nos perfis da entidade nas redes sociais.
