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Foto: Alessandro CostaA ADUFRJ recebeu o historiador Omer Bartov nos dias 9 e 10 de dezembro para duas conferências sobre o genocídio em Gaza, avanço e riscos da extrema direita no mundo, antissemitismo e o papel das universidades e dos pesquisadores para barrar esses processos. As palestras aconteceram no Salão Pedro Calmon, na Praia Vermelha, e na Faculdade de Farmácia, na Cidade Universitária. “É um privilégio poder participar desse banquete intelectual”, afirmou a professora Ana Célia Castro, diretora geral do Colégio Brasileiro de Altos Estudos, ao apresentar o historiador, no dia 9. No dia 10, a mesa foi coordenada pela professora norte-americana Liv Sovik, Titular da Escola de Comunicação da UFRJ e ex-diretora da ADUFRJ.
Apenas três dias depois da visita ao Brasil, a Brown University, onde Bartov é professor Titular de Estudos do Holocausto e Genocídio, foi atacada a tiros. Duas pessoas morreram e outras oito ficaram feridas. O docente se mostrou consternado. “É uma situação verdadeiramente trágica”, disse. Menos de 24 horas depois, na Austrália, outro ataque, desta vez durante o festival judaico Hanukkah, deixou 16 mortos e 40 feridos na praia de Bondi. Os eventos são faces nuas e cruas da violência que emerge a partir de alguns dos temas debatidos por Bartov na UFRJ, como o antissemitismo e o ódio às universidades.
Omer Bartov nasceu em Israel, onde viveu por três décadas até se mudar para os Estados Unidos. É professor Titular de Estudos do Holocausto e Genocídio, além de ser especialista em História Europeia e Estudos Alemães.
As palestras tiveram transmissão simultânea e estão disponíveis no canal da TV ADUFRJ, no Youtube. Também estão disponibilizadas as versões com legendas em inglês, que podem ser traduzidas automaticamente pelo aplicativo. Basta selecionar a opção “Legendas” e depois ir nas configurações: “Traduzir automaticamente” / “Português”.
Confira alguns dos principais momentos:
É GENOCÍDO
Israel está cometendo genocídio em Gaza. Escrevi isso no The Guardian, em julho de 2024. Na época, as opiniões ainda estavam muito divididas. De lá para cá, a opinião pública passou a concordar mais com isso, mas ainda não houve impacto na elite política. O genocídio é uma tentativa de destruir um determinado grupo étnico. É um assassinato de um grupo, sua completa destruição. Há muita gente que ainda insiste em chamar o que está acontecendo em Gaza de guerra. Não é uma guerra. É genocídio, obliteração, limpeza étnica. Historicamente, limpeza étnica acaba virando genocídio.
ISRAEL É UMA DEMOCRACIA?
O objetivo do sionismo era criar um Estado de maioria judaica. Um Estado judaico pode ser democrático? Entre fevereiro e outubro de 2023, houve um forte movimento em que o atual governo buscou enfraquecer a Suprema Corte para mudar o sistema de governo israelense. A Rússia tem eleições, a Turquia tem eleições, mas não são democracia. Israel está nesse caminho. Sem resolver essa ocupação e com o enfraquecimento do Poder Judiciário, o país nunca vai ser uma democracia.
O PÓS 7 DE OUTUBRO
O 7 de outubro (de 2023) foi um choque para a comunidade israelense, não só pelo número de civis mortos - foi realmente brutal, com mulheres e crianças violentadas. Mas ninguém achava que os palestinos poderiam fazer isso. Um povo subjugado, sob cerco, matou 400 soldados israelenses. Não só civis. Então, a raiva tomou conta. Basicamente, a ideia passou a ser exterminar todos eles.
Depois do ataque do Hamas, houve uma mudança de atitude dramaticamente crítica em Israel, de forma a perseguir os alunos palestinos. Tínhamos intimidação em massa a muitos estudantes palestinos nas universidades israelenses. Esses alunos palestinos, logo depois do ataque do Hamas e do ataque de Israel a Gaza, expressaram suas opiniões e foram imediatamente intimidados pelas lideranças universitárias em Israel.
Em 2024, fui a uma universidade dar uma palestra, em Israel, mas não consegui terminar porque muitos alunos estavam lá para me impedir de falar. Nós os convidamos para entrar e foi uma conversa muito difícil. Muitos deles participaram dos massacres em Gaza, serviram como soldados. Depois do 7 de outubro, muitas pessoas que se diziam liberais passaram a dizer que nada podia ser feito. O que se mostrou foi a real face dessas universidades que se diziam ilhas de pluralismo.
O que mais me chocou foi essa indiferença, esse negacionismo sobre o que estava acontecendo em Gaza. As pessoas liberais não querem falar sobre isso. Esse negacionismo permite a justificativa de Israel para os ataques. Essa mudança de paradigma, de afirmar que não há escolha, beneficia os líderes políticos. Mesmo os judeus que concordam que crimes terríveis acontecem em Gaza não conseguem reconhecer que se trata de genocídio. Essa negação israelense é um fenômeno.
CONIVÊNCIA DAS UNIVERSIDADES NORTE-AMERICANAS
Nas primeiras semanas após o 7 de outubro, os protestos cresceram nas universidades dos Estados Unidos e as administrações passaram a responder muito fortemente a isso. Até chamaram a polícia. Prenderam alunos e muitos foram disciplinados pelas administrações, suspensos, punidos, expulsos. De modo que até o fim de 2024 não foram mais feitos muitos protestos. Em maio de 2024, houve um acampamento da Universidade de Brown e foi dada instrução de que os alunos que estivessem lá seriam disciplinados e o corpo docente que fosse lá visitar seria suspenso.
DEPENDÊNCIA FINANCEIRA
O que aconteceu na “Primavera” de 2024 nos diz algo sobre a estrutura das universidades nos Estados Unidos. São universidades privadas, mas que dependem de financiamento federal para pesquisa e de grandes doadores privados.
Os administradores estavam pressionados pelo governo e pelos doadores – boa parte deles, judeus muito ricos. Eles dizem representar a comunidade judaica. Assim como o governo de Israel diz representar todos os judeus do mundo. Os gestores dessas instituições foram pressionados a agir. Quem não o fez, foi demitido, como o presidente de Harvard. Aqui, a gente ainda não está falando da administração Trump, mas de Biden, que era muito sensível a qualquer crítica a Israel. É óbvio também que muitos representantes americanos no Congresso e no Senado são apoiados por lobby de judeus.
Universidades corporativas se tornaram dependentes de dinheiro de empresas e as empresas, obviamente, não fazem nada de graça. O resultado disso é um processo que começou muito antes do ataque do Hamas. Essas universidades que se diziam liberais já atuavam privilegiando a formação tecnicista. Você deve estudar para ser treinado a fazer perguntas que ninguém mais fará, entender, questionar. Essas áreas pararam de receber financiamentos. As universidades querem se tornar locais de formação para o mercado de trabalho e abrir mão do papel de séculos de pensar, refletir, criar tecnologias. História, Filosofia, Geografia têm ficado em segundo plano.
É preciso revisar esse modelo de universidades. A educação está sendo detonada pelo atual sistema dos Estados Unidos. Se você tenta impor formas de pensamento ou de expressão, você está arruinando a universidade.
FALSO ANTISSEMITISMO
E HOLOCAUSTO INSTRUMENTALIZADO
Gaza se tornou um experimento e expôs algo muito maior que o horror: a tentativa de silenciar o discurso com o efeito ameaçador do antissemitismo. Temos que distinguir o que é antissemitismo e o que não é. Se estou na rua utilizando uma Estrela de Davi e alguém bate em minha cabeça me perguntando por que estou matando tantas pessoas em Gaza, isso é antissemitismo. Mas se alguém me pergunta minha opinião e nós conversamos sobre minhas ideias, isso não é antissemitismo. Esse antissemitismo ao qual acusam quem se opõe a Israel está instrumentalizado para silenciar, controlar o discurso. As universidades são atacadas por supostamente aceitarem discursos antissemitas. Não temos tido resistência suficiente a isso.
Apoiar a Palestina não é antissemítico. Nem mesmo a oposição ao sionismo é antissemitismo. Ser contra o sionismo não é antissemitismo. O sionismo sempre foi uma ideologia étnico-nacional e foi se tornando um Estado religioso, messiânico. O sionismo é uma posição política. Você pode decidir se concorda ou não. Isso não é ser antissemita. O governo de Israel força essa confusão. Netanyahu está empurrando garganta abaixo essa mistura de conceitos.
O Holocausto foi um genocídio, mas há uma insistência judaica em tornar esse evento único. Essa insistência se reverte em receber tratamento único e se torna instrumento ideológico. O Hamas é considerado pior que os nazistas. Israel defende que essa foi a maior matança de judeus desde o Holocausto. Essa memória é automaticamente recuperada. E o que se faz com nazista? Extermina. E as crianças? São potenciais nazistas, nessa concepção, e todas as pessoas de Gaza. Essa foi a lógica construída. O Holocausto serviu como uma permissão para a violência de Israel.
DESUMANIZAÇÃO
E OCUPAÇÕES
A segunda raiz dessa violência é a ocupação de Israel, em si. Se você desumaniza as pessoas, você permite a violência. A violência, do lado da Palestina, é um produto da ação israelense. A resistência à opressão é natural. É um desejo de liberdade, de não estar mais sob o comando de alguém. Se você é tratado como um animal, você vai responder a isso com violência. É claro que eu condeno os ataques brutais do Hamas, mas é uma consequência dos atos de Israel.
IMPORTÂNCIA DOS PROFESSORES E HISTORIADORES
A universidade é, justamente, o seu professorado. Você pode ter um prédio maravilhoso, administradores ótimos, alunos brilhantes, mas sem professores não existe universidade. O corpo docente - não só nas universidades americanas - perdeu a noção de sua importância. As universidades passaram a ser burocratizadas. A perda da atuação (política) desse corpo docente é muito importante.
Eu estou dando o meu melhor para empoderar o corpo docente a falar sobre o que é a liberdade acadêmica. Liberdade de expressão e liberdade acadêmica não são a mesma coisa. O que é a liberdade acadêmica? Os acadêmicos determinam o que é correto e o que não é correto entre colegas. Usam do seu conhecimento e experiência para entender a realidade e ninguém pode interferir nesse processo. O corpo docente, portanto, precisa retomar seu papel.
Como historiador, afirmo que nós temos papel muito importante em tentar, de forma racional e cuidadosa, analisar o que temos agora e avisar sobre o que pode acontecer, com base na nossa análise sobre o passado. Os historiadores perderam a noção do seu papel político-social. Em tempos de crise, eles deveria usar de sua autoridade para falar sobre o que está acontecendo.
DESMONTE DO
TRIBUNAL INTERNACIONAL
O Tribunal Internacional de Justiça foi constituído após o nazismo como forma de estabelecer regras às quais os Estados devem se submeter, para que algo como aquilo nunca mais ocorresse. Essa Corte declarou que o genocídio em Gaza deve parar imediatamente, mas isso não aconteceu. O Tribunal conseguiu julgar alguns integrantes do Hamas, também a Netanyahu por assassinato, tortura, mas esses crimes e seus julgamentos jamais foram reconhecidos.
Foto: Fernando SouzaVemos Israel agir com total impunidade por mais de dois anos executando crimes contra a humanidade. Isso é classificado como genocídio e ninguém está fazendo nada para parar esse genocídio. A Convenção do Genocídio é justamente para prevenção e punição do genocídio. Todos os países signatários dessa convenção devem atuar para prevenir antes que aconteça. E são responsáveis pela punição, quando acontece. Mas ninguém faz nada e o Tribunal está sendo desmontado. Há uma destruição da lei internacional.
TERRA PARA TODOS
É preciso afirmar que temos que dar uma alternativa e há uma alternativa. Há um grupo, criado por palestinos e judeus israelenses, chamado “A Land for All”, que é uma tentativa de mudar a lógica que Israel produziu. Não dá, simplesmente, para aprovar dois países. Judeus e palestinos podem viver lado a lado. A infraestrutura é muito conectada e cada grupo quer ter direito de retorno à sua terra.
Esse movimento “A Land for All” é uma tentativa de criar essa conscientização. As fronteiras seriam abertas, as pessoas poderiam migrar de um lugar para o outro. Por exemplo: você pode ser alemão e viver em Paris. Seria o mesmo. Você pode ser palestino e viver em Israel. E o que aconteceria com os 700 mil colonizadores? A maior parte vive na Cisjordânia pelo custo de vida mais baixo e não por razões ideológicas. A maioria migraria e os que ficassem estariam submetidos às leis palestinas. É um horizonte que acredito que seja necessário.
A maioria dos cidadãos palestinos e israelenses quer um Estado binacional. Se você tem uma Confederação, você daria aos dois grupos direitos iguais. Seria um passo na direção de um Estado para todos.
CRESCIMENTO
DA EXTREMA
DIREITA NEOFASCISTA
O número de neonazistas aumentou muito na Alemanha. Em 2023, eram 40 mil. É um número crescente que representa essas tendências de extrema direita que têm prevalecido no mundo. O Partido Nazista é o segundo maior partido da Alemanha. Isso é muito significativo e muito preocupante. Isso não acontece desde 1945.
Esses partidos de extrema direita também se expandiram em outros países, como na Itália, que controla o Executivo. Na França, o partido tem 40% do eleitorado. Está acontecendo na Itália, Alemanha, Suécia, Espanha, Portugal e Grã-Bretanha. Temos até uma versão norte-americana disso. O que elegeu Trump foi o movimento MAGA (Make America Great Again), que possui elementos muito marcados desse movimento neofascista.
Setores da população se opõem a receber tantos imigrantes, principalmente após Angela Merkel (ex-chanceler da Alemanha) receber um milhão de sírios. A oposição aos muçulmanos cresceu demais. Somado a isso, 20% da população da Alemanha não nasceram no país ou são filhos de pessoas que não nasceram. O perfil populacional mudou muito. Há um sentimento crescente de que os “alemães tradicionais” foram deixados para trás. Acolher imigrantes foi uma forma da Alemanha se desculpar com o passado, por conta da culpa sobre o Holocausto. Mas isso causou intenso ressentimento entre os alemães.
POR QUE A EXTREMA
DIREITA CRESCE?
Partidos tradicionais progressistas não entregaram o que prometeram e, por isso, perderam a fé pública. Como resultado, partidos de extrema direita entram nesse ‘vácuo’ e se apresentam como uma terceira via nacionalista. Eles se apresentam como disruptivos. Apelam para a democracia individual e rejeitam qualquer visão crítica do passado. Há um esforço de se livrar da memória de como os partidos nazistas e fascistas terminaram. Agem com rebelião contra elites econômicas e acadêmicas. Escolhem militares para alcançarem seus objetivos políticos.
Esses atuais movimentos fascistas se aproveitam desse ressentimento da população, que é mais forte entre os mais jovens, e evocam o orgulho nacional, a família tradicional. São contra estrangeiros e a favor de se desligarem de organizações internacionais, focando nos “franceses de verdade”, nos “alemães de verdade”, nos brancos. Essa retórica captura os jovens pelas redes sociais. As minorias seriam um empecilho para o crescimento da nação, seriam “parasitas”, nessa lógica.
No campo econômico, basicamente esses movimentos populistas passaram a existir em resposta à globalização, cujas políticas bancárias não levaram em conta o bem-estar da população. A globalização pode ter sido muito boa para corporações multinacionais, mas não está ajudando as pessoas reais. A corrupção das corporações e dos governos ajudam nessa descrença geral.
Contrato de concessão do terreno da sede foi assinado com a reitoria, no dia 17, durante a plenária de decanos e diretores - Foto: Alessandro CostaAgora é oficial. Com 451 votos favoráveis contra 122, além de 74 abstenções, os professores da UFRJ aprovaram o projeto de construção da sede da ADUFRJ. O imóvel ficará entre o Horto Universitário e o Espaço Cultural do Sintufrj, ocupando uma área total de 579,06 m².
“Queria, em nome da diretoria da AdUFRJ, agradecer imensamente a participação dos associados. De compartilhar conosco uma decisão tão importante como essa. Estamos muito felizes”, afirmou a presidenta do sindicato, professora Ligia Bahia, sobre o resultado da assembleia — a votação, iniciada no dia 15 pelo sistema online Helios foi estendida até quarta-feira (17), em função de problemas técnicos com a internet da Cidade Universitária.
A concessão do terreno, por 30 anos, já havia passado pelo crivo da Procuradoria da universidade e pelo Conselho de Curadores da UFRJ — instância deliberativa para assuntos de patrimônio da instituição. A assinatura do contrato com a reitoria, que aguardava o “sim” da assembleia, aconteceu no próprio dia 17 (veja na foto acima).
A iniciativa busca aproximar a ADUFRJ da realidade de outras seções sindicais. “A maioria da associações docentes das universidades federais tem sedes bastantes amplas, com instalações que oferecem acolhimento, que são pontos de referência para suas comunidades. A gente está muito atrasado neste ponto”, disse o 1º secretário da ADUFRJ, professor Pedro Lagerblad.
VISTA AÉREA do local onde será instalada a sede da ADUFRJ (em destaque, no círculo vermelho), entre o Horto Universitário e o Espaço Cultural do Sintufrj - Foto: Fernando Souza
A diretoria disse que a participação da comunidade docente na construção da sede será garantida e muito bem-vinda. Foi aprovada a criação de uma comissão de acompanhamento — todos os interessados poderão contribuir para o desenvolvimento do projeto — de todas as etapas do processo. “Todos os associados podem trazer ideias para interferir na concepção do projeto ao longo do próximo tempo. Queremos construir rápido “, informou Pedro.
Durante a assembleia, houve críticas ao aluguel de R$ 8 mil mensais, que será pago à reitoria. O valor, no entanto, é uma exigência da Procuradoria da universidade para todas as concessões de área da universidade. “Seguimos com a ideia de questionar isso no futuro. Concordo do ponto de vista político, mas não como estratégia para construção. Porque condicionar uma coisa à outra significaria o imobilismo e não construir a sede. Para construir, precisamos topar isso hoje”, completou Pedro.
PLANEJAMENTO
Estima-se um gasto entre R$ 3,5 milhões e R$ 4,1 milhões para a obra, além de R$ 45 mil para a manutenção mensal. O planejamento orçamentário para dar conta do desafio também foi objeto da discussão na assembleia e também no Conselho de Representantes da entidade, no dia 12. “Nós precisamos ter segurança que o custeio da operação da sede esteja compatível com nossa estrutura financeira”, disse o 1º tesoureiro da ADUFRJ, professor Daniel Conceição, responsável pela apresentação do ponto.
A situação financeira da AdUFRJ é considerada confortável para garantir a empreitada. Há uma reserva de R$ 9,5 milhões em caixa e o superávit médio do último ano é de R$ 103 mil por mês. Ainda assim, a direção estuda ou já vem implantando medidas para ampliar a segurança das contas.
Um dela foi aumentar a previsibilidade para despesas não recorrentes. Houve a fixação de um teto de R$ 10 mil mensais para solicitações de apoio para ações de servidores, estudantes ou movimentos sociais. A gestão lançou em novembro um edital simplificado — que pode ser visto no alto da página da AdUFRJ, na aba “serviços” — para organizar a demanda.
Mesmo cenários pessimistas não deixariam as contas no vermelho. Se houver um aumento de 20% dos custos estimados com a sede, ainda haveria uma sobra de R$ 50 mil mensais.
Na conclusão da assembleia, a presidenta da ADUFRJ deixou uma mensagem de otimismo. “Esperamos que esta sede já surja com muito bom astral. Queremos que seja um lugar de muita reunião, de muita potência científica, artística e cultural”, afirmou Ligia.
PRÉDIO SERÁ ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL
PROJETO BÁSICO do imóvel do sindicato, que está sendo elaborado pelo Atelier Universitário Arquilab, buscará a integração com a natureza no entorno - Imagem: Atelier Universitário ArquilabO projeto básico está sendo feito pelo Atelier Universitário Arquilab, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que possui ampla experiência na área “O Arquilab surgiu em 2004 tendo como referência o trabalho dos professores do Hospital Universitário que orientam os alunos na prática. Já realizamos aproximadamente 200 projetos para toda a UFRJ”, esclareceu a coordenadora, professora Patricia Lassance.
O prédio, acessível, terá uma área construída entre 800 m² e 1,2 mil m², com dois auditórios (um para 150 pessoas; outro, para 40 pessoas), cozinha com churrasqueira, um bar, uma minilivraria, local para exposições, estúdio de videocast ou podcast, além das salas da comunicação e dos setores administrativo e jurídico, entre outros espaços.
Haverá um vínculo com a intensa vegetação do entorno. “O projeto para a sede da Associação de Docentes da UFRJ baseia-se no conceito da aula sob a árvore — uma referência simbólica à origem do ato de ensinar. A primeira aula teria acontecido à sombra de uma árvore. A proximidade com o Horto Universitário reforça a naturalidade dessa proposta,”, afirmou Patricia. “Além disso, integrará diversos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, alinhando-se às práticas contemporâneas de sustentabilidade”.
Representante do campus Caxias no Conselho de Representantes, a professora Juliany Rodrigues parabenizou a diretoria. “Às vezes, preciso vir ao Fundão e, enquanto espero uma reunião, fico em um café do Parque Tecnológico, que é o local mais agradável no Fundão”.
ASSEMBLEIA TAMBÉM APROVOU CONTAS DA GESTÃO PASSADA
Por 379 votos a 59 e 209 abstenções, os docentes também aprovaram a prestação de contas da diretoria passada (biênio 2023-2025). Todos os demonstrativos do período estão disponíveis no site do sindicato, na aba “transparência”.
“Parece que não, porque realizamos tantas ações, mas nós nos preocupamos muito em economizar”, disse a ex-vice-presidente, a professora Nedir do Espirito Santo em referência aos valores já citados pela diretoria atual no planejamento de construção da sede. “Nós conseguimos fazer uma economia de R$ 100 mil, em média. A poupança que temos é em torno de R$ 9,5 milhões”, completou.
Nedir destacou para o sucesso das contas a campanha de filiação — com descontos na mensalidade, durante os primeiros quatro anos — que trouxe 601 novos colegas para o sindicato, contra aproximadamente 200 desfiliados, no mesmo período.
Pela campanha, professores Assistentes e Adjuntos (magistério superior) e DI, DII e DIII (EBTT, do Colégio de Aplicação) não filiados até outubro de 2022 podiam ficar isentos da contribuição sindical pelos dois primeiros anos e, nos dois anos seguintes, pagavam metade (0,4%) do que pagam os demais sócios (0,8%).
De acordo com Nedir, a assessoria jurídica contratada um pouco antes do mandato 2023-2025 foi outro fator que contribuiu para o aumento das filiações. “Não só pelas questões gerais reivindicadas, mas também pelas situações particulares”, disse a docente. Desde então, 433 ações geraram um valor acumulado de R$ 10 milhões aos filiados beneficiados.
A atual gestão elogiou o trabalho realizado pelos colegas da ex-diretoria. “Realizaram uma gestão extremamente responsável no trato das contribuições dos associados”, afirmou Ligia Bahia.
Por outro lado, a diretora comprometeu-se com a elaboração de demonstrativos que sejam mais facilmente compreendidos. “Estamos implantando um novo modelo de prestação de contas, parecido com o balanço social que tem sido utilizado por várias organizações. É o modelo adotado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Estamos de pleno acordo que é preciso que esta prestação de contas seja muito mais acessível”, completou a presidenta.
Outra preocupação é garantir que os demonstrativos reúnam os números relativos a cada gestão: “Pretendemos ter uma planilha que permita agregar os gastos totais da gestão”, reforçou o diretor Daniel Conceição.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançaram nota conjunta em que expressam preocupação com a redução de recursos do CNPq e com a falta de reajuste no valor das bolsas concedidas pela Capes no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026.
A nota, pubicada na última segunda-feira, 15, destaca que apesar de um crescimento de mais de 12% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), há perdas de investimento nas instituições científicas públicas. "O aumento dos recursos do FNDCT, em especial na modalidade de crédito reembolsável, não tem se traduzido no fortalecimento da pesquisa pública básica. Ao contrário, observa-se um progressivo estrangulamento do orçamento destinado ao fomento não reembolsável, às bolsas de pesquisa e à manutenção das instituições públicas que sustentam a base científica do País", critica a nota.
As entidades ainda pontuam que houve cortes do orçamento destinado ao CNPq e falta de correção do montante voltado às bolsas da Capes. "A verba de fomento do CNPq, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura de pesquisa, foi reduzida em cerca de um terço quando comparada à Lei Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é alarmante: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos para bolsas corrigidos pela inflação. O resultado é um cenário inequívoco de estagnação do investimento no futuro científico do Brasil", diz trecho do documento.
As presidentas da ABC e da SBPC pedem que o relator da PLOA 2026 apresente emendas para recompor recursos para a pesquisa. "A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência solicitam respeitosamente que o relator-geral do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr., considere a apresentação de emendas que recomponham, ao menos no patamar mínimo, os recursos destinados ao CNPq (R$ 859 milhões), à Capes (R$ 1,5 bilhão) e às Unidades de Pesquisa do MCTI (R$ 243 milhões). Trata-se de uma decisão estratégica para garantir o funcionamento básico do sistema nacional de pesquisa e preservar o futuro científico do País", encerra a nota.
Veja a íntegra do documento:
É PRECISO RECOMPOR O ORÇAMENTO DA PESQUISA PÚBLICA NO BRASIL
“É obrigação e dever do Estado colocar dinheiro em ciência e tecnologia para construir um país soberano”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidir a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), em 4 de dezembro de 2025. A afirmação sintetiza um consenso nacional: não há soberania, desenvolvimento econômico ou justiça social sem investimento contínuo em ciência, tecnologia e inovação.
Nos últimos anos, graças ao esforço articulado das comunidades científica e industrial junto ao Poder Legislativo, o Brasil avançou ao impedir o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse marco institucional permitiu um crescimento relevante dos recursos destinados ao setor, especialmente no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), celebrado como sinal de fortalecimento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação (SNCTI).
Entretanto, os números agregados ocultam uma realidade preocupante. O aumento dos recursos do FNDCT, em especial na modalidade de crédito reembolsável, não tem se traduzido no fortalecimento da pesquisa pública básica. Ao contrário, observa-se um progressivo estrangulamento do orçamento destinado ao fomento não reembolsável, às bolsas de pesquisa e à manutenção das instituições públicas que sustentam a base científica do País, pilar indispensável de qualquer estratégia de desenvolvimento tecnológico. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 reflete com clareza essa contradição. Apesar de um crescimento nominal de 12,65% no orçamento do MCTI, os recursos destinados às bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sofreram cortes. Ainda mais grave, a verba de fomento do CNPq, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura de pesquisa, foi reduzida em cerca de um terço quando comparada à Lei Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é alarmante: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos para bolsas corrigidos pela inflação. O resultado é um cenário inequívoco de estagnação do investimento no futuro científico do Brasil.
A situação das Unidades de Pesquisa (UPs) do MCTI é igualmente crítica. Historicamente responsáveis por sustentar áreas estratégicas da pesquisa nacional, essas unidades operam hoje com orçamentos profundamente insuficientes, incapazes de cobrir despesas básicas de funcionamento. Tal condição inviabiliza não apenas a expansão, mas a própria continuidade de atividades essenciais à ciência brasileira. Nesse contexto, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em consonância com sua missão histórica de defesa do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), tem atuado de forma contínua na busca pela recomposição orçamentária da pesquisa pública.
Como resultado desse esforço, a ABC e a SBPC articularam, junto a lideranças parlamentares, a construção de emendas voltadas à recomposição dos orçamentos do CNPq, da Capes e das Unidades de Pesquisa. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovaram um acréscimo de R$ 500 milhões para a ação de fomento do CNPq (2308 20US) e de R$ 359 milhões para as bolsas (2308 00LV), valores mínimos para adequar o orçamento de 2026 ao fluxo atual de pesquisadores.
No entanto, em função dos limites impostos pelo atual modelo de ajuste fiscal, o relator setorial para Ciência, Tecnologia e Comunicações, senador Beto Faro (PT/PA), aprovou apenas um acréscimo de R$ 16,599 milhões para o CNPq. A situação se agrava porque, no processo de consolidação do PLOA 2026, os recursos originalmente propostos pelo Executivo para o CNPq sofreram um corte adicional de R$ 21,278 milhões, promovido pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com o objetivo de abrir espaço para emendas de relator. Assim, mesmo após o esforço coletivo de recomposição, o CNPq corre o risco de encerrar a tramitação orçamentária com menos recursos do que aqueles inicialmente encaminhados pelo próprio governo.
A condição das bolsas da Capes é ainda mais preocupante. Para atender adequadamente às demandas do sistema de pós-graduação e aos reajustes previstos para 2026, seria necessário um acréscimo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Contudo, nenhuma emenda com esse objetivo foi aprovada. Ao contrário, a Capes sofreu um corte de R$ 70,447 milhões no ajuste do relator-geral, compensado apenas por um acréscimo residual de R$ 1,8 milhão promovido pelo relator setorial da Educação e Cultura, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). O risco, portanto, é de aprovação de um orçamento inferior até mesmo à proposta originalmente enviada ao Congresso Nacional.
No caso das Unidades de Pesquisa do MCTI, o cenário também é severo: das 17 unidades existentes, 15 perderam recursos ao longo da tramitação orçamentária. Levantamento realizado pela SBPC junto às próprias unidades indica a necessidade de um aporte adicional de R$ 242,614 milhões para que seus orçamentos sejam recompostos ao mínimo necessário para funcionamento básico. Esses dados evidenciam a trajetória preocupante a que o sistema de pesquisa pública brasileira está submetido no horizonte de 2026.
Somam-se a esse quadro as dificuldades enfrentadas por universidades e institutos federais, pilares da pesquisa básica e aplicada no País. Com orçamentos comprimidos, essas instituições veem limitada sua capacidade de formar recursos humanos qualificados, produzir conhecimento estratégico e manter o Brasil competitivo em um contexto internacional marcado por rápida automação, transição tecnológica e disputas geopolíticas cada vez mais intensas.
É amplamente reconhecida a necessidade de responsabilidade fiscal. No entanto, o atual modelo de ajuste tem produzido um efeito colateral grave: a compressão do investimento público em ciência, cujo retorno econômico, social e ambiental é amplamente comprovado. A pesquisa científica retorna à sociedade sob a forma de mais saúde, segurança alimentar, proteção ambiental, tecnologias para segurança pública, inovação produtiva e redução de desigualdades regionais. A ciência está presente em todas as dimensões da vida contemporânea, e nunca isso foi tão evidente para a sociedade brasileira.
Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram que a definição de prioridades orçamentárias é, sobretudo, uma escolha estratégica de Estado. Se o Brasil pretende assegurar soberania, desenvolvimento econômico e social, redução de desigualdades e melhoria da qualidade de vida de sua população, é indispensável investir de forma consistente na ciência. Não há atalhos para esses desafios.
Por essas razões, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência solicitam respeitosamente que o relator-geral do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr., considere a apresentação de emendas que recomponham, ao menos no patamar mínimo, os recursos destinados ao CNPq (R$ 859 milhões), à Capes (R$ 1,5 bilhão) e às Unidades de Pesquisa do MCTI (R$ 243 milhões). Trata-se de uma decisão estratégica para garantir o funcionamento básico do sistema nacional de pesquisa e preservar o futuro científico do País. Ainda há tempo de restituir o orçamento da ciência brasileira,
15 de dezembro de 2025.
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC
Os principais aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
Na última quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Trata-se de um aparato normativo cuja funcionalidade é descrever e orientar a elaboração final da Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir da definição de metas a serem cumpridas dentro do planejamento orçamentário. Este é um processo relevante pois é o responsável por trazer as principais determinações não somente ao orçamento, mas, também, à política fiscal em vigor no país. Dentre suas principais atribuições estão a definição do limite das despesas e do resultado primário, além de tratar sobre o planejamento e execução das emendas parlamentares. Ao compreender a LDO como instrumento orçamentário relevante ao que será executado no país em 2026, esta nota se dedica a discutir os principais pontos da Lei e seus impactos sobre a educação superior e a ciência e tecnologia.
A LDO aprovada projeta superávit de R$ 34,3 bilhões – um montante que equivale a aproximadamente 0,29% do PIB anual, dentro da banda instituída pela meta de déficit zero, obedecendo o regramento fiscal em vigor. O texto aprovado também permite que o governo busque o piso da meta com 0%, em que gastos e despesas são exatamente iguais. Isso retira a obrigatoriedade de alcançar o centro da meta, de 0,25% de superávit, que obriga o governo a buscar outras fontes de receita tributária e a bloquear ou contingenciar gastos.
Outra prerrogativa aprovada foi o prazo para o pagamento de emendas parlamentares: neste ano, o governo será obrigado a pagar 65% das emendas impositivas (ou seja, as emendas individuais e de bancada) e as emendas PIX até o fim do primeiro semestre de 2026, embora esta última modalidade ainda esteja com investigação em andamento pelo STF. Essa é uma medida que favorece os redutos eleitorais dos parlamentares, uma vez que o recurso estará disponível antes das eleições – reafirmando seu caráter fortemente eleitoral. Segundo a projeção do Planalto, o montante reservado para emendas é de R$ 40,8 bilhões, sem incluir emendas de comissão, dado que essas não são de caráter impositivo.
Entre a LDO e a LOA, está o Projeto da Lei Orçamentária: um instrumento que antecede a elaboração da LOA e passa pela aprovação do Congresso para entrar em vigor. A PLOA de 2026 fixou as despesas com o conhecimento em R$ 17,29 bilhões, segundo análise do Observatório. Este é um resultado que equivale a aproximadamente 48% do mesmo montante destinado em 2014, em termos reais. Neste cenário de perda, os acréscimos no orçamento do conhecimento em anos anteriores foram garantidos por emendas parlamentares – algo que acende o alerta para a autonomia orçamentária das instituições geradoras de conhecimento no Brasil, tais como as Universidades e Institutos Federais, agências de fomento e institutos de educação inclusiva.
A dinâmica das emendas é algo que o Observatório do Conhecimento tem trabalhado intensivamente nos últimos anos. Segundo a literatura científica, emendas são recursos que financiam políticas de curto prazo, respeitando os ciclos eleitorais dos mandatos. Seus efeitos são dissipativos e não deixam resultados duradouros em uma sociedade. Além disso, as emendas retiram recursos do governo federal. Os R$ 40,8 bilhões usados por parlamentares seriam recursos suficientes para complementar o orçamento das universidades e institutos federais, além das diversas instituições que promovem avanço científico no país, como as agências de fomento, Capes e o CNPq, por exemplo, que seguem com orçamento estagnado e baixo grau de recomposição orçamentária. Mencionamos tais instituições porque são as que solicitam emendas ao orçamento para custear a estrutura da pesquisa no Brasil e evitar paralisação de projetos. No entanto, por mais que as emendas possam oferecer soluções momentâneas, elas não são suficientes para interromper o processo de desfinanciamento da educação superior e da ciência e tecnologia, observados há mais de uma década no Brasil.
Essa é uma problemática para a qual a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deu destaque em sua última análise. Entre as demandas mencionadas, o enfoque central está na recomposição de instituições caras ao desenvolvimento e soberania científica brasileira. Isso porque os dados para as perdas acumuladas são alarmantes: unidades de pesquisa com menos 17% do orçamento já na PLOA de 2026, algo que impacta o funcionamento básico das atividades. O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), por exemplo, precisa de ampliação orçamentária em torno de R$ 17 milhões. Já o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), instituição tão importante em tempos de discussões de preservação ambiental e mudança climática, solicita ampliação de R$ 31 milhões. Já as universidades e institutos federais se deparam com necessidades de ampliação orçamentária na casa dos bilhões, com R$ 6,32 e R$ 3 bilhões para cada tipo de instituição, respectivamente.
A educação alinhada à pesquisa e extensão são direitos constitucionais, que continuam em patamar de financiamento perigoso para sua continuidade e manutenção, tão necessárias à autonomia científica e acadêmica brasileira.
