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A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançaram nota conjunta em que expressam preocupação com a redução de recursos do CNPq e com a falta de reajuste no valor das bolsas concedidas pela Capes no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026.
A nota, pubicada na última segunda-feira, 15, destaca que apesar de um crescimento de mais de 12% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), há perdas de investimento nas instituições científicas públicas. "O aumento dos recursos do FNDCT, em especial na modalidade de crédito reembolsável, não tem se traduzido no fortalecimento da pesquisa pública básica. Ao contrário, observa-se um progressivo estrangulamento do orçamento destinado ao fomento não reembolsável, às bolsas de pesquisa e à manutenção das instituições públicas que sustentam a base científica do País", critica a nota.
As entidades ainda pontuam que houve cortes do orçamento destinado ao CNPq e falta de correção do montante voltado às bolsas da Capes. "A verba de fomento do CNPq, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura de pesquisa, foi reduzida em cerca de um terço quando comparada à Lei Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é alarmante: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos para bolsas corrigidos pela inflação. O resultado é um cenário inequívoco de estagnação do investimento no futuro científico do Brasil", diz trecho do documento.
As presidentas da ABC e da SBPC pedem que o relator da PLOA 2026 apresente emendas para recompor recursos para a pesquisa. "A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência solicitam respeitosamente que o relator-geral do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr., considere a apresentação de emendas que recomponham, ao menos no patamar mínimo, os recursos destinados ao CNPq (R$ 859 milhões), à Capes (R$ 1,5 bilhão) e às Unidades de Pesquisa do MCTI (R$ 243 milhões). Trata-se de uma decisão estratégica para garantir o funcionamento básico do sistema nacional de pesquisa e preservar o futuro científico do País", encerra a nota.
Veja a íntegra do documento:
É PRECISO RECOMPOR O ORÇAMENTO DA PESQUISA PÚBLICA NO BRASIL
“É obrigação e dever do Estado colocar dinheiro em ciência e tecnologia para construir um país soberano”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidir a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), em 4 de dezembro de 2025. A afirmação sintetiza um consenso nacional: não há soberania, desenvolvimento econômico ou justiça social sem investimento contínuo em ciência, tecnologia e inovação.
Nos últimos anos, graças ao esforço articulado das comunidades científica e industrial junto ao Poder Legislativo, o Brasil avançou ao impedir o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse marco institucional permitiu um crescimento relevante dos recursos destinados ao setor, especialmente no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), celebrado como sinal de fortalecimento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação (SNCTI).
Entretanto, os números agregados ocultam uma realidade preocupante. O aumento dos recursos do FNDCT, em especial na modalidade de crédito reembolsável, não tem se traduzido no fortalecimento da pesquisa pública básica. Ao contrário, observa-se um progressivo estrangulamento do orçamento destinado ao fomento não reembolsável, às bolsas de pesquisa e à manutenção das instituições públicas que sustentam a base científica do País, pilar indispensável de qualquer estratégia de desenvolvimento tecnológico. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 reflete com clareza essa contradição. Apesar de um crescimento nominal de 12,65% no orçamento do MCTI, os recursos destinados às bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sofreram cortes. Ainda mais grave, a verba de fomento do CNPq, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura de pesquisa, foi reduzida em cerca de um terço quando comparada à Lei Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é alarmante: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos para bolsas corrigidos pela inflação. O resultado é um cenário inequívoco de estagnação do investimento no futuro científico do Brasil.
A situação das Unidades de Pesquisa (UPs) do MCTI é igualmente crítica. Historicamente responsáveis por sustentar áreas estratégicas da pesquisa nacional, essas unidades operam hoje com orçamentos profundamente insuficientes, incapazes de cobrir despesas básicas de funcionamento. Tal condição inviabiliza não apenas a expansão, mas a própria continuidade de atividades essenciais à ciência brasileira. Nesse contexto, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em consonância com sua missão histórica de defesa do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), tem atuado de forma contínua na busca pela recomposição orçamentária da pesquisa pública.
Como resultado desse esforço, a ABC e a SBPC articularam, junto a lideranças parlamentares, a construção de emendas voltadas à recomposição dos orçamentos do CNPq, da Capes e das Unidades de Pesquisa. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovaram um acréscimo de R$ 500 milhões para a ação de fomento do CNPq (2308 20US) e de R$ 359 milhões para as bolsas (2308 00LV), valores mínimos para adequar o orçamento de 2026 ao fluxo atual de pesquisadores.
No entanto, em função dos limites impostos pelo atual modelo de ajuste fiscal, o relator setorial para Ciência, Tecnologia e Comunicações, senador Beto Faro (PT/PA), aprovou apenas um acréscimo de R$ 16,599 milhões para o CNPq. A situação se agrava porque, no processo de consolidação do PLOA 2026, os recursos originalmente propostos pelo Executivo para o CNPq sofreram um corte adicional de R$ 21,278 milhões, promovido pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com o objetivo de abrir espaço para emendas de relator. Assim, mesmo após o esforço coletivo de recomposição, o CNPq corre o risco de encerrar a tramitação orçamentária com menos recursos do que aqueles inicialmente encaminhados pelo próprio governo.
A condição das bolsas da Capes é ainda mais preocupante. Para atender adequadamente às demandas do sistema de pós-graduação e aos reajustes previstos para 2026, seria necessário um acréscimo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Contudo, nenhuma emenda com esse objetivo foi aprovada. Ao contrário, a Capes sofreu um corte de R$ 70,447 milhões no ajuste do relator-geral, compensado apenas por um acréscimo residual de R$ 1,8 milhão promovido pelo relator setorial da Educação e Cultura, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). O risco, portanto, é de aprovação de um orçamento inferior até mesmo à proposta originalmente enviada ao Congresso Nacional.
No caso das Unidades de Pesquisa do MCTI, o cenário também é severo: das 17 unidades existentes, 15 perderam recursos ao longo da tramitação orçamentária. Levantamento realizado pela SBPC junto às próprias unidades indica a necessidade de um aporte adicional de R$ 242,614 milhões para que seus orçamentos sejam recompostos ao mínimo necessário para funcionamento básico. Esses dados evidenciam a trajetória preocupante a que o sistema de pesquisa pública brasileira está submetido no horizonte de 2026.
Somam-se a esse quadro as dificuldades enfrentadas por universidades e institutos federais, pilares da pesquisa básica e aplicada no País. Com orçamentos comprimidos, essas instituições veem limitada sua capacidade de formar recursos humanos qualificados, produzir conhecimento estratégico e manter o Brasil competitivo em um contexto internacional marcado por rápida automação, transição tecnológica e disputas geopolíticas cada vez mais intensas.
É amplamente reconhecida a necessidade de responsabilidade fiscal. No entanto, o atual modelo de ajuste tem produzido um efeito colateral grave: a compressão do investimento público em ciência, cujo retorno econômico, social e ambiental é amplamente comprovado. A pesquisa científica retorna à sociedade sob a forma de mais saúde, segurança alimentar, proteção ambiental, tecnologias para segurança pública, inovação produtiva e redução de desigualdades regionais. A ciência está presente em todas as dimensões da vida contemporânea, e nunca isso foi tão evidente para a sociedade brasileira.
Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram que a definição de prioridades orçamentárias é, sobretudo, uma escolha estratégica de Estado. Se o Brasil pretende assegurar soberania, desenvolvimento econômico e social, redução de desigualdades e melhoria da qualidade de vida de sua população, é indispensável investir de forma consistente na ciência. Não há atalhos para esses desafios.
Por essas razões, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência solicitam respeitosamente que o relator-geral do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr., considere a apresentação de emendas que recomponham, ao menos no patamar mínimo, os recursos destinados ao CNPq (R$ 859 milhões), à Capes (R$ 1,5 bilhão) e às Unidades de Pesquisa do MCTI (R$ 243 milhões). Trata-se de uma decisão estratégica para garantir o funcionamento básico do sistema nacional de pesquisa e preservar o futuro científico do País. Ainda há tempo de restituir o orçamento da ciência brasileira,
15 de dezembro de 2025.
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC
Os principais aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
Na última quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Trata-se de um aparato normativo cuja funcionalidade é descrever e orientar a elaboração final da Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir da definição de metas a serem cumpridas dentro do planejamento orçamentário. Este é um processo relevante pois é o responsável por trazer as principais determinações não somente ao orçamento, mas, também, à política fiscal em vigor no país. Dentre suas principais atribuições estão a definição do limite das despesas e do resultado primário, além de tratar sobre o planejamento e execução das emendas parlamentares. Ao compreender a LDO como instrumento orçamentário relevante ao que será executado no país em 2026, esta nota se dedica a discutir os principais pontos da Lei e seus impactos sobre a educação superior e a ciência e tecnologia.
A LDO aprovada projeta superávit de R$ 34,3 bilhões – um montante que equivale a aproximadamente 0,29% do PIB anual, dentro da banda instituída pela meta de déficit zero, obedecendo o regramento fiscal em vigor. O texto aprovado também permite que o governo busque o piso da meta com 0%, em que gastos e despesas são exatamente iguais. Isso retira a obrigatoriedade de alcançar o centro da meta, de 0,25% de superávit, que obriga o governo a buscar outras fontes de receita tributária e a bloquear ou contingenciar gastos.
Outra prerrogativa aprovada foi o prazo para o pagamento de emendas parlamentares: neste ano, o governo será obrigado a pagar 65% das emendas impositivas (ou seja, as emendas individuais e de bancada) e as emendas PIX até o fim do primeiro semestre de 2026, embora esta última modalidade ainda esteja com investigação em andamento pelo STF. Essa é uma medida que favorece os redutos eleitorais dos parlamentares, uma vez que o recurso estará disponível antes das eleições – reafirmando seu caráter fortemente eleitoral. Segundo a projeção do Planalto, o montante reservado para emendas é de R$ 40,8 bilhões, sem incluir emendas de comissão, dado que essas não são de caráter impositivo.
Entre a LDO e a LOA, está o Projeto da Lei Orçamentária: um instrumento que antecede a elaboração da LOA e passa pela aprovação do Congresso para entrar em vigor. A PLOA de 2026 fixou as despesas com o conhecimento em R$ 17,29 bilhões, segundo análise do Observatório. Este é um resultado que equivale a aproximadamente 48% do mesmo montante destinado em 2014, em termos reais. Neste cenário de perda, os acréscimos no orçamento do conhecimento em anos anteriores foram garantidos por emendas parlamentares – algo que acende o alerta para a autonomia orçamentária das instituições geradoras de conhecimento no Brasil, tais como as Universidades e Institutos Federais, agências de fomento e institutos de educação inclusiva.
A dinâmica das emendas é algo que o Observatório do Conhecimento tem trabalhado intensivamente nos últimos anos. Segundo a literatura científica, emendas são recursos que financiam políticas de curto prazo, respeitando os ciclos eleitorais dos mandatos. Seus efeitos são dissipativos e não deixam resultados duradouros em uma sociedade. Além disso, as emendas retiram recursos do governo federal. Os R$ 40,8 bilhões usados por parlamentares seriam recursos suficientes para complementar o orçamento das universidades e institutos federais, além das diversas instituições que promovem avanço científico no país, como as agências de fomento, Capes e o CNPq, por exemplo, que seguem com orçamento estagnado e baixo grau de recomposição orçamentária. Mencionamos tais instituições porque são as que solicitam emendas ao orçamento para custear a estrutura da pesquisa no Brasil e evitar paralisação de projetos. No entanto, por mais que as emendas possam oferecer soluções momentâneas, elas não são suficientes para interromper o processo de desfinanciamento da educação superior e da ciência e tecnologia, observados há mais de uma década no Brasil.
Essa é uma problemática para a qual a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deu destaque em sua última análise. Entre as demandas mencionadas, o enfoque central está na recomposição de instituições caras ao desenvolvimento e soberania científica brasileira. Isso porque os dados para as perdas acumuladas são alarmantes: unidades de pesquisa com menos 17% do orçamento já na PLOA de 2026, algo que impacta o funcionamento básico das atividades. O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), por exemplo, precisa de ampliação orçamentária em torno de R$ 17 milhões. Já o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), instituição tão importante em tempos de discussões de preservação ambiental e mudança climática, solicita ampliação de R$ 31 milhões. Já as universidades e institutos federais se deparam com necessidades de ampliação orçamentária na casa dos bilhões, com R$ 6,32 e R$ 3 bilhões para cada tipo de instituição, respectivamente.
A educação alinhada à pesquisa e extensão são direitos constitucionais, que continuam em patamar de financiamento perigoso para sua continuidade e manutenção, tão necessárias à autonomia científica e acadêmica brasileira.
Historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira publicou uma nota em que denuncia intimações judiciais por parte de um general da reserva e ameaças anônimas contra sua vida e integridade física recebidas após criticar figuras da extrema direita.
Ele foi acionado na Justiça pelo general da reserva Álvaro Pinheiro, que acusa Teixeira de calúnia, difamação e falsificação da história. O trabalho do pesquisador é abertamente crítico ao regime militar. O general pede indenização e cassação dos títulos acadêmicos do professor. "Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará", diz o docente em nota publicada na última quarta-feira (3).
Francisco Carlos Teixeira irá compor a mesa do debate promovido pela ADUFRJ com o historiador norteamericano Omer Bartov, professor da Brown University. O encontro tratará justamente das ameaças da extrema direita para o mundo e para as universidades. O evento acontece no dia 9 de dezembro, às 18h30, no Salão Pedro Calmon, Praia Vermelha.
Veja a íntegra da nota publicada pelo professor Francisco Carlos Teixeira:
"Rio de Janeiro, 03/12/2025
Um passado que não passa…
Conforme a famosa frase do historiador alemão Ernst Nolte, vivo hoje um triste reviver de tempos que imaginava superados. Hoje fui intimado por um oficial de justiça em um processo no qual sou acusado de calúnia, difamação e falsificação da História (sic!!!) pelo conhecido general Álvaro Pinheiro, que exige indenização e a cassação de meus títulos universitários. Desde algumas semanas, venho também recebendo grosseiras ameaças contra minha vida e minha integridade física, de origens desconhecidas. Agora, meu trabalho livre de cinco décadas como historiador está sob risco de ser silenciado por meio de ameaças e lawfare.
O fato de a transição democrática brasileira ter sido estranha ao conceito de justiça de transição permite, pela terceira vez, que eu e meu trabalho sejamos colocados sob risco de mordaça. Trata-se de um caso único, em uma democracia moderna, de um historiador ser ameaçado por um membro ativo de um regime ditatorial já encerrado.
Aos 71 anos de idade, tenho, entretanto, a mesma força dos 18 ou 19 anos, quando lutei, com milhares de outros brasileiros, pela democracia e pela liberdade do Brasil. Mais que julgar um professor, prometo àqueles que querem calar a História que tal processo será levado adiante como um processo daqueles anos sombrios. Tais ameaças antidemocráticas serão transformadas, de uma ameaça pessoal, em um julgamento da própria ditadura e de seus agentes.
Os anos que passei no Ministério da Defesa e em suas organizações militares — onde fiz verdadeiros amigos — servirão de base para expor um mundo sobre o qual ainda não se fez luz. Estou velho e cansado e, no entanto, com o coração batendo forte do lado certo do peito, orgulhoso de ter lutado o bom combate, o que meus acusadores, com certeza, não podem dizer de suas carreiras. Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará.
Sou historiador da mesma matéria, talvez de menor gênio, que Marc Bloch. Historiadores, como elefantes, não esquecem e não se amedrontam.
Francisco Carlos Teixeira da Silva
Professor Titular de História Moderna e Contemporânea / UFRJ
Professor Emérito de Teoria da Guerra / Eceme / Exército Brasileiro
Doutor Honoris Causa — UFS."
