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A ENTREVISTA ao Jornal da AdUFRJ foi concedida com auxílio de intérpretesNa última década, a UFRJ deu alguns passos importantes para a inclusão na vida acadêmica de alunos e professores com deficiência. E um dos exemplos mais vigorosos desse processo de transformação está na Faculdade de Letras: criado em 2015, o curso de Letras-Libras (Língua Brasileira de Sinais) tem hoje sete professores surdos (seis deles efetivos) no quadro, e 59 alunos surdos. Esse grupo vem abrindo portas para conquistar seus direitos na universidade e, ao mesmo tempo, mudar a cultura da Faculdade de Letras, pavimentando o caminho para outros alunos e professores surdos que venham depois.
“Eu entendo que a nossa missão é ajudar os alunos surdos”, disse a professora Clarissa Guerreta, coordenadora do curso de Letras-Libras. Ao lado do professor Bruno Abrahão, chefe do Departamento de Letras-Libras, Clarissa deu uma entrevista para o Jornal da AdUFRJ, que contou com o trabalho de dois intérpretes de Libras. Clarissa e Bruno são surdos, e ocupam posição de chefia no curso, o que explica a maneira como chamam para si a responsabilidade pela integração de alunos e outros professores.
Em condições normais, a integração entre surdos e ouvintes já exige um grande esforço. A pandemia acentuou esse quadro. “Percebi que eu precisaria de uma estratégia para suprir as necessidades dos alunos, porque a faculdade não pode parar”, contou Clarissa. Sua estratégia foi desdobrar-se para conscientizar o corpo social da Faculdade de Letras, e da UFRJ, das necessidades específicas que estes alunos (e mesmo os professores surdos) têm para comunicar-se a distância.
“Não gosto de estar separado dos demais departamentos, sempre prezei pela união, mas às vezes as pessoas não entendiam a necessidade que eu tinha do vídeo, e fechavam a câmera”, contou a professora Clarissa, que já recusou ofertas da direção da Faculdade de Letras, e até da Pró-Reitoria de Graduação (PR-1), para que as reuniões com o Departamento de Letras-Libras fossem feitas em separado. “Nós somos iguais, queremos trabalhar como todos, e para isso precisamos de condições de trabalho”, desabafou.
É muito comum entre os surdos que o Português seja a sua segunda língua. A primeira é Libras, que é uma língua expressa na escrita de maneira diferente do Português. Isso demanda que os textos tenham alguma adaptação para os surdos. Eles podem ser reescritos para facilitar a leitura para os surdos, mas o ideal é que seja feita a tradução para Libras. “A Libras tem a sua própria estrutura e gramática, assim como o Português. Quando você faz uma tradução é diferente de apenas pesquisar o significado de uma palavra no dicionário”, explicou o professor Bruno Abrahão. “Para o surdo é importante que haja a tradução para a Libras”.
A falta de intérpretes é um problema pelo qual passam professores e alunos surdos no curso de Letras-Libras. São apenas dez para acompanhar todas as aulas do curso. “A maior dificuldade do curso hoje é a falta de tradutores e intérpretes”, relata a diretora da Faculdade de Letras, Sonia Reis. “A demanda aumenta se considerarmos as aulas remotas, que exigem, além dos dois intérpretes, um escriba, para anotar o conteúdo da aula para os alunos, e um mediador, todos com formação específica para isso”, explicou a diretora. “A dificuldade é enorme. Temos que contratar mais pessoas”.
Fernando Pereira, aluno do 8º período do curso, concorda com a opinião dos professores. “São muitas disciplinas para poucos intérpretes”, relata o estudante. Para Alesson Lemos, aluno do 7º período, o quadro preocupa, porque a tendência é que mais alunos surdos cheguem à universidade. “Nunca se viu tantos surdos fazendo vestibular, então a faculdade precisa pensar nessa parte estrutural. Vai ter uma hora que não vai dar mais”, disse o estudante.
A UFRJ conta com uma Diretoria de Acessibilidade (Dirac), ligada ao gabinete da reitora. Uma das áreas em que a Dirac atua é na coordenação de intérpretes de Libras para a universidade. A reportagem do Jornal da AdUFRJ tentou contato com a Dirac para saber de quantos intérpretes a diretoria dispõe e quais são as suas principais dificuldades para atender às demandas da universidade, mas, infelizmente, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Bruno e Clarissa têm trajetórias diferentes, e até uma relação diferente com a Libras na sua história: ele fala desde pequeno a língua, ela relutou em aprender a falar. Mas para os dois comunicar-se foi fundamental para um processo de transformação pessoal e profissional. E as semelhanças não param por aí. Ambos se formaram na mesma universidade, a Federal de Santa Catarina (UFSC), onde foi criado o primeiro curso de Libras do país, em 2006. Também foram contemporâneos e entraram juntos na UFRJ como docentes. Mas o maior elo entre os dois é a luta por um mundo que abra espaço para eles.
“Eu sou brasileiro como outro qualquer, e as pessoas acabam me vendo como um estrangeiro, um estrangeiro linguístico. Sei que Libras é uma língua minoritária e tem as suas barreiras, mas o brasileiro precisa vencer isso”, disse Bruno. E sua luta acabou ajudando a começar a construir um espaço dentro da Faculdade de Letras que seja mais acolhedor para os surdos. “Na divisão de ensino, quanto mais os alunos vão aumentando a demanda, mais os funcionários vão aprendendo a se comunicar mais e melhor”, relatou.
Para ser um bacharel ou professor de Libras é preciso fazer o curso superior oferecido pela UFRJ, mas para aprender a comunicar-se na língua não faltam ofertas mais acessíveis. O CLAC (Cursos de Línguas Abertos à Comunidade) da Faculdade de Letras oferece cursos de Libras, e há atividades de extensão que ensinam a falar a língua. “A direção estimula que técnicos e professores de outros cursos aprendam Libras”, contou a diretora da Faculdade de Letras. “Muitos dos nossos técnicos aprendem Libras para se comunicar”.
Imagem de นิธิ วีระสันติ por PixabayComo marcar as férias para 2021? O procedimento, trivial para os professores em anos anteriores, gerou incertezas diante de um ano letivo que preenche os meses de janeiro e fevereiro e apresenta recessos de apenas duas semanas entre os períodos de aulas remotas. Para minimizar os danos de um calendário tão sufocante, a AdUFRJ apresentou recurso ao Conselho Universitário para ampliar em uma semana o primeiro período de recesso, entre 2020.1 e 2020.2, no mês de março. Mas o pedido foi rejeitado.
Mesmo com recessos reduzidos, o direito ao descanso deve ser preservado. Presidente da seção sindical, a professora Eleonora Ziller esclarece que o tempo de férias pode coincidir com os semestres letivos. “Não existe nenhuma lei que proíba marcar férias durante o período letivo. Mas ela necessita da autorização da chefia imediata, no caso o chefe de departamento. Por isso, a questão é principalmente uma negociação dentro do próprio departamento, que envolve o conjunto de professores”, explica.
“Alternativas como deixar aulas gravadas por uma ou duas semanas, juntar turmas com um ou dois colegas e assim revezar a condução do trabalho são arranjos possíveis”, diz Eleonora.
A presidente também chama atenção para o rito administrativo, tradicional nas unidades, de conceder um prazo para todos os docentes realizarem as marcações de férias, ainda este ano. A providência facilita o trabalho das seções de pessoal e de gestão acadêmica.
TIRA-DÚVIDAS
As férias de 45 dias dos professores podem ser parceladas em até três vezes. A superintendente administrativa da pró-reitoria de Pessoal, Maria Tereza Ramos, informa que só existe restrição de período mínimo para os servidores sujeitos à exposição à radiação ionizante. “De 20 dias em duas parcelas. No caso dos docentes, um período de 20 e um de 25. Para os demais, não há restrição”.
Se o professor quiser garantir uma verba maior em janeiro para cobrir despesas como IPVA ou matrículas escolares dos filhos, é necessário marcar uma das parcelas das férias para o mês. “Precisa, sim. O adiantamento do 13º salário vem junto com o terço de férias”, observa a dirigente da PR-4.
Para quem já marcou as férias, mas quer alterar o período, ainda dá tempo. “É possível, com justificativa e autorização do diretor da unidade, até a folha do mês anterior ao início do período das férias que se deseja alterar, de modo que a chefia de pessoal possa homologar a solicitação”, completa a superintendente. As chefias têm até o fechamento da folha anterior ao mês de gozo do período das férias para homologar a solicitação de férias dos docentes.
Até o momento, a universidade parece estar se ajustando sem grandes problemas à nova realidade. Nem a assessoria jurídica da AdUFRJ nem a Ouvidoria da UFRJ registraram reclamações de docentes quanto à marcação de férias. Entre alguns professores do Conselho de Representantes da AdUFRJ ouvidos pela reportagem, a grande preocupação é que as férias não sejam um efetivo período de descanso: o tempo poderá ser utilizado para aulas da pós, orientações ou gravações de aulas para o período seguinte.
Silvana Sá
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O Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ foi apresentado para as entidades que fazem parte do FORMAS – Fórum de Mobilização e Ação Solidária –, que reúne AdUFRJ, Sintufrj, DCE, APG e Attufrj. O encontro aconteceu com representantes da Pró-reitoria de Planejamento e Finanças. O PDI passa por consulta pública, na qual integrantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil podem dar sugestões de acréscimos e mudanças ao texto. O prazo para contribuições vai até 13 de novembro, pelo site pdi.ufrj.br.
Com mais de 400 páginas, o documento detalha todo o planejamento da universidade até 2024. O útimo PDI da UFRJ foi formulado em 2006, vigorou até 2011 e não foi mais atualizado. “O PDI é um requisito obrigatório na avaliação e revalidação de cursos. Essa ausência já vem trazendo prejuízos para a UFRJ”, explicou o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. “Uma das questões com a qual a gente havia se comprometido era que logo que assumíssemos (a reitoria) produziríamos um novo PDI. Mas veio a pandemia e transformou toda a realidade”.
A consulta virtual acabou sendo uma imposição provocada pela crise sanitária da covid-19. “Pensamos em formas de estimular a participação da comunidade acadêmica. Daí surgiu a ideia da consulta pública”, contou Raupp. “Já há cerca de 70 participantes, com muitos comentários e contribuições ao documento”, disse. A consulta foi aberta no dia 13 de outubro.
A partir da aprovação do documento, a reitoria pretende fazer atualizações constantes. “Planejamos um sistema próprio de monitoramento da execução do PDI, que vai permitir que sejam feitas as atualizações das metas e verificar o que foi alcançado. A ideia é que haja sempre uma ampla participação de toda a universidade”, garantiu o pró-reitor. As unidades acadêmicas também serão incentivadas a desenvolverem seus próprios planos de desenvolvimento.
De acordo com Maria de Fátima Bruno, superintendente de Planejamento, as sugestões recebidas serão estudadas e o que não for incorporado ao documento será formalmente justificado. “Nossa preocupação é que haja a maior participação possível e que a versão, já com as contribuições incorporadas, seja apresentada para deliberação do Conselho Universitário em dezembro”, disse. Pelo cronograma oficial, a discussão deve chegar ao colegiado em 10 de dezembro.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller observou que o maior desafio não é escrever um novo PDI. “A UFRJ precisa parar de fazer PDI só para cumprir tabela. Nosso maior desafio não é aprovar o documento, mas mudar uma cultura institucional sobre o planejamento estratégico, sobretudo para ser medida e avaliada permanentemente”, afirmou. “É importante que todos participem deste processo”.
O professor Pedro Lagerblad, diretor da AdUFRJ, sugeriu que fosse incorporada a melhoria da estrutura, treinamento e equipamentos da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST). “Docentes novos não conseguem ter seus pedidos de insalubridade examinados porque não há equipamento e capacidade técnica para essa avaliação”, reclamou. “No meu laboratório, entre 30% e 40% não têm insalubridade, mas seria preciso que todos tivessem”.
Joana de Angelis, diretora do Sintufrj, concordou. “Existe uma dificuldade de entendimento sobre o que é um ambiente insalubre, além da falta de pessoal, da falta de capacitação e de materiais”, disse. Ela também sugeriu que o PDI considere plano de carreira dos técnicos-administrativos nas ações voltadas ao segmento.
A estudante Antônia Velloso, do DCE Mário Prata, destacou a preocupação com a inclusão de pessoas com deficiência. E sugeriu que o documento aborde melhor a associação entre a permanência estudantil e o planejamento acadêmico da universidade. “Inclusive a residência estudantil precisa sair da estrutura da PR-1 (Pró-reitoria de Graduação) e ser incluída na PR-7 (Pró-reitoria de Políticas Estudantis), já que é um item de assistência”, opinou.
Para o vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, a universidade precisa “retomar o horizonte de planejamento de médio e longo prazos”. “Queremos que o PDI seja um instrumento político que reúna a comunidade acadêmica. Não pode ser um instrumento de gestão. Definitivamente, este não é um PDI da Denise e do Fred”, afirmou.
Perguntado sobre como garantir que o planejamento será executado com a perspectiva de cortes cada vez mais acentuados no orçamento da UFRJ, o vice-reitor fez uma comparação. “O que ocorreu em outros momentos da história da universidade foi trabalhar com a hipótese de que não teríamos problemas financeiros. Desta vez, partimos de uma realidade de fortes restrições orçamentárias, o que nos permite planejar e determinar metas muito mais realistas”.
Diretoria
Estamos submetidos a meses de pandemia e a sequências infindáveis de péssimas notícias vindas principalmente do governo federal. No entanto, o fechamento desta edição vem cercada de algum otimismo. Dos Andes nos chegam boas novas, com a eleição da Bolívia e o plebiscito no Chile. As peças do tabuleiro se mexeram? Com certeza, sim. A jogada mais importante, capaz de deslocar a rainha e pôr o rei em xeque, poderá vir nos próximos dias com a eleição presidencial nos EUA. O levante democrático naquele país tem promovido mudanças históricas, trazendo para a cena política atores centenários na vida cultural e científica do país que jamais haviam se posicionado numa eleição. É a nossa chance, o planeta precisa respirar.
No cenário nacional, o episódio do decreto-relâmpago de privatização do SUS nos deixa numa situação bastante ambivalente: a ampla, imediata e irrestrita rejeição nacional ao decreto fez com que ele fosse retirado pelo governo em tempo recorde, e isso é motivo para comemorarmos. Entretanto, apenas o fato de ele ter sido cogitado e transformado em decreto nos indica de forma inequívoca o alcance do plano privatista-destrutivo que circula no Palácio do Planalto: eles decerto voltarão com outra maldade. A ideia é mesmo acabar com toda e qualquer rede de proteção às pessoas, deixá-las ao sabor dos interesses mais mesquinhos e impor a lógica do lucro a todas as esferas da vida pública.
No âmbito da vida universitária, dois destaques importantes na semana do dia 28 de outubro: a mobilização contra a reforma administrativa começa a ganhar corpo e forma entre as entidades representativas dos servidores públicos e o Observatório do Conhecimento lança a campanha “EDUCAÇÃO TEM VALOR: contra os cortes no orçamento das universidades”. Em relação à reforma administrativa, teremos um caminho mais longo e uma batalha para o ano que vem, pois não há como ela ser decidida em pleno período eleitoral e às vésperas do recesso. É uma corrida de resistência, não adianta queimar na largada. Já a PLOA, proposta orçamentária para 2021, é da maior urgência, e se não for substancialmente alterada, também terá efeito devastador na educação, e em especial nas universidades. Em ambos os casos a briga não está definida. É urgente que nos lancemos em grandes campanhas, mas é urgente também que nos mobilizemos em todas as esferas, seja nos debates institucionais, seja no zap da família. Precisamos explicar incansavelmente que o que está em jogo é algo muito maior e mais profundo do que a proteção de nossos empregos.
E nesse cenário, a eleição do Andes, nosso sindicato nacional, ganha uma importância ainda maior. Vamos eleger uma nova direção nacional para o próximo biênio, período decisivo para que possamos retomar as rédeas de nosso destino nacional. Podemos ser muito mais fortes do que temos sido. Pela segunda vez, após muitos anos de chapa única, a eleição está sacudida pela disputa entre duas chapas. Como anunciamos durante toda a nossa campanha eleitoral, estamos nos mobilizando para fazer com que o Andes volte ao centro dos grandes debates nacionais. Na última década, a entidade teve um comportamento de avestruz, não conseguiu entender nem enxergar a dimensão das mudanças que estavam em curso nas universidades brasileiras, e acabou por se refugiar num gueto sustentado por uma militância aguerrida, mas sem ampla representação entre os docentes. Um emaranhado de processos burocratizados engessou e restringiu sua atuação, afastou a entidade da vida real de todos nós, cujo maior exemplo é a sua recusa sistemática em discutir e apresentar uma pauta consistente que proteja os professores diante da implantação de um ensino remoto emergencial. Ao contrário, optaram por propagar uma recusa total a qualquer experiência em EaD, o que nos levará a derrotas ainda mais fragorosas. São vergonhosas e abomináveis as formas de superexploração de instituições de ensino privadas, que vendem uma pseudoformação à custa do trabalho mal remunerado e desprotegido dos professores, mas há ensino a distância realizado com qualidade pelas universidades públicas brasileiras, assim como diversas experiências internacionais. Esse é um grande desafio para o nosso tempo. Como proteger a nossa profissão desses ataques? Como regulamentar e garantir que a realização do período remoto emergencial, que existe apenas e simplesmente para responder à urgência da pandemia, não seja um caminho para precarizar nosso trabalho? A solução não vai cair do céu, e entrar nesse debate apenas com declarações de princípios de nada adiantará.
Por tudo isso, e muito mais que não coube neste pequeno espaço, é que convocamos a todos os docentes a participarem dessas eleições. Leiam os programas,
vejam as inúmeras lives com debates entre as chapas e, entre os dias 3 e 6 de novembro, aventurem-se a descobrir o que é uma eleição telepresencial!
MUDANÇA NOS VENTOS
Elisa Monteiro
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A criação de um programa de renda mínima para 2021 foi o tema da mesa “Renda Básica universal ou focalizada: uma discussão à luz da crise e além”, promovida pelo Instituto de Economia na semana passada. As principais polêmicas em relação a possíveis modelos dizem respeito à relação (ou não) com o Bolsa Família e ao financiamento do novo programa, que coloca em xeque a política econômica de austeridade.
O governo afirma que a definição só deve ocorrer depois das eleições municipais, em novembro. E sinaliza a preferência por um novo programa com benefícios superiores aos hoje pagos pelo Bolsa Família. O nome ainda é incerto, mas o valor previsto é de algo em torno de R$ 300. Em um movimento similar, o Congresso também atua para formatar um programa de renda básica mais robusto que o Bolsa Família e mais amigável, em termos fiscais, do que o auxílio emergencial.
Para a economista e professora da Universidade Johns Hopkins, Mônica de Bolle, as preocupações com a responsabilidade fiscal perdem espaço no contexto imposto pelo novo coronavírus. Ela defende a conversão da renda básica em uma política permanente e a revisão do teto de gastos. “Quando a pandemia não estiver mais fora de controle, ainda teremos que lidar com os diversos problemas atrelados a ela”, justifica a economista.
Bolle destaca as mudanças no mundo do trabalho e na saúde pública. Segundo ela, parte significativa das atividades e dos empregos simplesmente “não existirá mais” e as demandas sanitárias “tendem a se agravar”. “O mundo não vai voltar à situação anterior à pandemia, até porque o vírus não vai acabar”, frisa. E acrescenta: “As sequelas geradas pela covid-19 ainda estão em estudo. Mas é evidente que haverá uma sobrecarga sobre os mais pobres, que já sofrem em função de doenças crônicas”.
A melhor solução de curto prazo para a população hoje seria um desdobramento, com atualização de valores, do Bolsa Família. Essa é avaliação da economista e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff, Tereza Campello. “É o programa mais conhecido nos 5.570 municípios do país”, argumenta a economista. “Ao completar 17 anos, o Bolsa Família funciona como um ímã, uma porta de entrada dos mais vulneráveis ao Estado e ao Sistema de Assistência Social”, completa.
Campello defende, por exemplo, a atualização do CadÚnico – cadastro criado em 2003 para unificar as informações dos programas sociais pré-existentes . “Muita gente não está no CadÚnico porque muitas pessoas não estavam em situação de vulnerabilidade antes”.
De acordo com a ex-ministra, a fórmula de sucesso internacional do Bolsa Família está relacionada à sua integração a uma rede de proteção social. “O fundamental não é transferência de renda. O que tornou esse programa o melhor do mundo não foi o cartão, outros países usaram cartão e não tiveram sucesso. Ele é o mais eficiente do mundo porque é complementar, parte de uma rede de proteção”, opina. “A pessoa pobre não é só pobre de renda. Ela é pobre de saneamento, de saúde, de educação”.
Outro ponto importante em debate é a chamada focalização. Ou seja, se a renda deveria ser restrita aos extremamente pobres ou envolver, por exemplo, a população em trabalho informal. Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Naércio de Menezes, as crianças deveriam estar no centro da distribuição de renda. “O Brasil é um país de extrema desigualdade e as crianças são especialmente prejudicadas pela diferença de oportunidade”, aponta. “A mobilidade social no Brasil é muito pequena. Se a família é pobre, a criança tende a ser pobre pelo resto da vida”.
Segundo o pesquisador, os valores praticados pelo Bolsa Família são insuficientes para patrocinar o desenvolvimento infantil e a focalização da renda básica pode contribuir para melhores resultados para esse público. “Basicamente, a ideia é termos um valor mais elevado, com R$ 800 por criança na família”.
