Ex-reitor da UnB pondera que Consuni não deve comandar consulta à comunidade sobre sucessão de Roberto Leher. Adufrj estuda alternativas
Ana Beatriz Magno e Kelvin Melo
Definir no Consuni as regras da consulta eleitoral para a reitoria e realizar o processo sob gestão do colegiado pode abrir as portas da UFRJ para uma intervenção do governo federal. O alerta é do ex-reitor da Universidade de Brasília e professor titular de Direito, José Geraldo de Sousa Junior. “O atual contexto exige cuidado e espírito de proteção institucional”, recomenda. “Na UnB, quem organiza todo o processo de escuta da comunidade são as entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes. Aqui, a consulta é paritária”. Na UFRJ, historicamente, a consulta também é paritária, mas é gerida e organizada pelo Consuni. Há a previsão de que os conselheiros debatam em 14 de fevereiro as regras da sucessão, com consulta marcada para abril. O processo sucessório ocorre em três etapas. Na primeira, estudantes, técnicos e professores participam com um peso ponderado de 1/3 para cada segmento. Na segunda fase, o colégio eleitoral, com 70% de docentes, 15% de alunos e 15% de servidores, vota para formar uma lista tríplice e enviar ao MEC. Por último, o presidente da República nomeia um dos integrantes da lista. Pela lei, a prerrogativa da escolha é do presidente. Nos últimos 20 anos, o governo nomeou os primeiros colocados, respeitando a autonomia universitária. Na gestão Bolsonaro, a tradição pode estar ameaçada. A lei 9.192 de 1995 determina que a escolha do reitor seja realizada em colégio eleitoral, composto por, pelo menos, 70% de professores. A legislação também diz que “em caso de consulta prévia à comunidade, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerá o peso de setenta por cento do pessoal docente”. Significa que “é preciso separar claramente a consulta do colégio eleitoral. Ela não pode ter qualquer espécie de comunicação com o processo formal sob pena de contaminá-lo e de comprometê-lo integralmente”, pondera o ex-reitor da UnB e ex-presidente da Comissão de Autonomia da Andifes. “A lei não trata – nem pode tratar – de consultas externas, realizadas de forma independente, por entidades que não pertencem, nem formalmente, nem informalmente, à estrutura acadêmica. Funciona como se fosse uma pesquisa eleitoral, realizada por instituto externo à universidade, cujo resultado será apenas informado ao Colégio Eleitoral”, explica José Geraldo, ex-diretor do Departamento de Política do Ensino Superior do MEC entre 2003 e 2004. Além da lei de 1995, o MEC editou no final do ano passado uma Nota Técnica sobre o tema. Nela, está grifado que, tanto em processos formais, quanto informais, o percentual mínimo de 70% para os docentes deve ser obedecido. “A Nota não pode interferir no âmbito não institucional. A referência ao informal só tem pertinência se houver caráter vinculativo entre consulta e procedimento regulado pela instituição”, resume o ex-reitor. “Não há novidade na Nota. Ela é um alerta. A universidade pode até desrespeitá-la, mas entrará numa disputa política em que a medição de forças pode ser desvantajosa. Se respeitando a lei, os caminhos serão difíceis, imagina atuando só no campo da disputa”, aconselha. A presidente da Adufrj, professora Maria Lúcia Werneck, concorda com a análise do ex-reitor. “A Adufrj está preocupada com o que pode acontecer. Levaremos essas ponderações ao reitor em audiência já solicitada”, conta. “Fazer a consulta por meio das entidades de cada segmento é uma alternativa interessante”, completa. Reitor da Universidade Federal do Paraná e professor de Direito, Ricardo Marcelo Fonseca demonstrou preocupação com a Nota Técnica, porém está aflito também com as últimas notícias de Brasília, de que Bolsonaro irá nomear o segundo colocado na lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (leia na página 2). “Podemos fazer um cavalo de batalha pela paridade, pela democracia, mas valerá pouco se o MEC inaugurar essa prática”. Para a professora Wrana Panizzi, ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por dois mandatos (1996-2004), a Nota Técnica representa um retrocesso: “Deveria haver uma discussão ampla do MEC com as universidades”, disse. Ex-presidente da Andifes (2003-2004), Wrana também criticou o processo de intervenção federal na UFTM: “ Uma das expressões do respeito do Estado com a universidade é nomear o primeiro da lista tríplice”, observou. “Esse é um tema importante para a autonomia, para a liberdade de pensamento e para a democracia interna da universidade”, concluiu.
Armadilha criada por pesquisadores da UFRJ consegue capturar 100% dos mosquitos transmissores da dengue. Mecanismo foi patenteado Quatro pesquisadores da UFRJ desenvolveram uma armadilha eletrônica cinco vezes mais eficaz que as existentes no mercado para captura do mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya. O dispositivo é mais ecológico e barato de produzir. A invenção foi registrada pela Agência UFRJ de Inovação, no final de 2018. A chave da tecnologia está na combinação de luzes LED – em frequências das cores verde, azul e amarelo – que atraem exclusivamente os Aedes aegypti. Uma ventoinha suga os mosquitos que são lançados contra uma tela elétrica, onde morrem carbonizados. Ou, pouco tempo depois, por inanição, presos na caixa. Todo o sistema funciona com baixíssimo consumo de energia. “É um instrumento de controle de vetores com tecnologia verde, porque usa luz para atração”, explica Mônica Ferreira Moreira, professora do Instituto de Química (IQ) e uma das autoras do projeto. “Ele não está associado a nenhum produto químico. Isso é legal porque os insetos hoje estão muito resistentes aos venenos”. Especialista em controle de vetores e pragas, Mônica acrescenta que o odor de outros insetos mortos afasta o Aedes aegypti das armadilhas comuns. A ideia surgiu de uma necessidade familiar. “Minha esposa engravidou em 2014, no auge da crise de microcefalia em função da zika”, conta Ivo Carlos Correa, professor da Faculdade de Odontologia e idealizador do projeto. “Buscávamos algo, mas logo percebemos que as armadilhas vendidas no mercado pegavam tudo, menos o Aedes”, afirmou. Especialista no uso de luz para saúde bucal, o docente logo encontrou uma pesquisa australiana sobre os comprimentos de ondas de luz preferenciais do mosquito. O protótipo caseiro foi levado ao pesquisador em Infectologia Edimilson Migowski (do IPPMG), que também assina a criação do equipamento e é o articulador da equipe. “Os testes no laboratório mostraram Ciência contra o Aedes que, com luz verde, pegávamos 19 de cada vinte mosquitos; 16 com a azul e 14 com a amarela. Juntando as três cores, capturávamos vinte em vinte mosquitos”, completa Tiago Salles, doutor em Bioquímica pelo IQ e outro desenvolvedor da armadilha. O resultado de quatro anos de pesquisas é um aparato plástico, leve e com diversas possibilidades. “Houve muita preocupação de que fosse algo de baixo custo para que o máximo possível de pessoas tivesse acesso. Além de completamente seguro para o convívio com as crianças”, destaca Ivo Carlos Correa. O equipamento é adaptável a modelos portáteis, para uso ao ar livre e até mesmo para atender a eventos de grande porte, com concentração de público, como shows e jogos em estádios.
A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’Anna A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’Anna, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, a magistrada alega que “não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado”. A ação da Adufrj solicita a recomposição imediata dos valores, até que a universidade termine a migração dos dados para um novo sistema. Agora, a UFRJ e a União, rés no processo, têm 15 dias para se manifestarem contrariamente à decisão. Depois deste prazo, as partes devem imediatamente restabelecer a normalidade no pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. O pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes, não atendeu às solicitações da reportagem até a publicação desta matéria. Entenda Em abril de 2018, o governo federal informou que a UFRJ deveria migrar para um novo sistema os dados dos servidores que recebem esses adicionais. A data limite era 31 de dezembro. A universidade não cumpriu o prazo, o que gerou a suspensão dos benefícios. A PR-4 alega não ter pessoal suficiente para o trabalho e que o extinto Ministério do Planejamento não atendeu aos pedidos de dilatação do prazo. Leia também:Professores perdem adicional de insalubridade.
A UFRJ mandou demolir as construções da Praia do Mangue, no Fundão. Ex-moradores reclamaram que não foram avisados da ação. Em julho do ano passado, eles foram despejados do local por uma ação de reintegração de posse, mas ainda havia alguns pertences que os moradores buscavam aos poucos. Além de animais. A assessoria de imprensa da UFRJ informou que a "Reitoria está cumprindo decisão judicial e tem acompanhado a campanha para a construção de casas na Vila Residencial". Vanusa Abreu reclamou que dois de seus quatro gatos estão desaparecidos e provavelmente devem ter sido atingidos por escombros. “Simplesmente ligaram o trator e começaram a derrubar”, afirmou Vanusa. “Eu tentei parar o trator, falei com o prefeito. Ninguém fez nada”, lamentou. A ação foi apoiada pela Polícia Federal. Titan, também apelidado de Dogão, está sem lar. A ação de demolição das construções da Praia do Mangue, no Fundão, destruiu sua casa. Vanusa Abreu cuidava do animal desde que ele foi abandonado no campus universitário, mas não teve como levá-lo depois do despejo. Por isso, ia todos os dias alimentar e dar água ao cachorro. Segundo os ex-moradores, havia no local também uma criação de galinhas. "Com certeza estão soterradas junto com meus gatos. A equipe não quis dar tempo para tirarmos todos os bichos", afirmou Vanusa. Sobre as denúncias de haveria animais soterrados, a assessoria de imprensa da reitoria afirmou que "todos os foram retirados do local antes de iniciada a remoção".
Com uma delegação de 24 docentes, sendo 13 delegados e 11 observadores, a Adufrj se prepara para o Congresso do Andes, em Belém, de 28 de janeiro a 2 de fevereiro. A diretoria da Seção Sindical apresentou duas teses que podem ser lidas abaixo. Outros professores da universidade também assinam textos que serão debatidos na capital paraense. No dia 14, os delegados se encontraram na sede da Adufrj para discutir os principais temas do Congresso.
Universidades no contexto de hiper ajuste fiscal e restrição à democracia: nenhum direito a menos!
Texto de Apoio Estamos imersos em um contexto tenso e dramático no Brasil. Soluções apregoadas durante a campanha eleitoral de eliminação dos adversários, detenções em massa, e promoção do ódio estimulam que a intolerância e a violência se instalem em todo o tecido social. Todas as nações que experimentaram a valorização de preconceitos e discriminações perderam simultaneamente a perspectiva de sua diversidade e pertencimento comum. Lutaremos para que o presente e futuro do país não sejam comprometidos por perversões fiscalistas e autoritárias. As declarações do futuro super ministro da fazenda Paulo Guedes: “mudar o modelo econômico social-democrata (…) esse modelo social-democrata é ruim, somos prisioneiros do baixo crescimento, temos impostos altos, temos juros muito altos, comercializamos com poucos países (…)” (Revista Exame, 28/11/2018), deixam claro a intenção de suprimir o pacto social expresso na Constituição de 1988. Mas a vitória nas eleições não autoriza ninguém a decretar a impossibilidade dos direitos sociais. E sabemos que estados de bem estar social propiciam melhores condições para a sociabilidade humana no capitalismo. Lutaremos para que os princípios e direitos promulgados pela Constituição de 1988 sejam efetivados e ampliados. Porta-vozes de grupos empresariais, bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais manifestaram simpatia a Bolsonaro e ao seu power point apresentado como “programa” de governo, no qual frases de efeito se misturam com informações desatualizadas e falaciosas. Intercorrências na campanha e omissão do Ministério Público e do Poder Judiciário em relação aos discursos de ódio contribuíram para disseminar falsas acepções que estabelecem relações causais espúrias entre corrupção e dívida pública. Enquanto isso, os processos de concentração e centralização de capitais, destruição de postos de trabalho e exploração dos trabalhadores avançam: 1% de grandes grupos econômicos e das famílias ricas do planeta controlam a maior parte renda e da riqueza do planeta. Lutaremos para que as universidades sigam produzindo e difundindo conhecimentos e alternativas contrárias a restrição de gastos e investimentos públicos. Bolsonaro se apresentou nas eleições como apolítico e prometeu cuidar do bem público com um governo constituído por técnicos. Entretanto, organizou seus ministérios por meio da convocação do que existe de mais representativo no campo político da direita. O Presidente eleito conjugou a mobilização de grupos políticos tradicionais com lideranças financeiras, religiosas, e também acolheu partidos “novos”, formados a partir de uma reorganização de espaços que abrigam negociações lícitas e ilícitas. Esses deslocamentos políticos permitiram a emergência “gurus” sem reconhecimento, inclusive entre os conservadores internacionais, tal como o “filósofo” que indicou dois ministros entre os quais o da educação. Também participam do governo o velho PFL (agora DEM), o mais vetusto oportunismo peemedebista e quadros militares de alta patente que, por incrível que pareça, se apresentam como mais moderados do que seus pares civis. O governo Bolsonaro não é meramente uma composição improvisada de personagens que estavam à sombra, mas tenta se incorporar à complexidade da política global e a uma agenda de expansão do capitalismo e irrelevância da democracia e desigualdades. Lutaremos para produzir e divulgar conhecimentos e alternativas contra a despolitização e pela reafirmação da democracia. Estavam equivocados os que consideraram que o Bolsonarismo seria apenas um acidente de percurso e não um projeto para combater os traços sociais democratas de governos anteriores. O projeto do neoliberalismo rentista, sua inclinação à vassalagem internacional requer a desregulação radical da proteção ao trabalho e o sucateamento das políticas de educação e saúde, para atrair novos investidores privados para substituir o público. Lutaremos contra a restrições de direitos sociais. Lutaremos para organizar e fortalecer uma ampla frente democrática em defesa de direitos e valores democráticos e igualitários. Direitos humanos, culturais, à educação e ambientais estão sendo questionados pela negação simultânea da laicidade do Estado e evidências científicas. O projeto “Escola sem Partido” nada mais é do que a “escola do outro partido”, ou seja, uma imposição ideológica que afeta a livre expressão das identidades raciais, étnicas e de gênero. Valores morais conservadores devem ser devidamente respeitados no âmbito das liberdades individuais, mas não são parâmetros aceitáveis para orientar políticas públicas. Mentiras e dogmatismo já geraram repercussões sobre proteção ambiental e medidas para mitigar a crise climática. O Brasil, que detém em seu território a maior floresta tropical do planeta, não irá sediar a próxima Conferência do Clima, a COP 25, em 2019. Lutaremos contra a condenação de milhões de brasileiros às consequências de uma educação que limite perspectivas de compreensão sobre o mundo e suas possibilidades de uma vida plena. Existem ameaças concretas de privatizar universidades públicas. Diversos integrantes e apoiadores do governo eleito emitiram declarações favoráveis à cobrança de mensalidades e críticas à suposta ineficiência dos cursos superiores públicos. Alegam gastos excessivos e desproporcionais àqueles relativos ao ensino fundamental, e que a universidade pública serve, predominantemente, a alunos ricos. Apregoam ainda que as universidades se tornaram abrigos de “comunistas” e não locide produção e circulação de sentidos, sensibilidades, diálogos e conhecimentos. Na prática busca-se interditar o dialogo e o acesso de gerações futuras à universidade. Lutaremos para responder os ataques à universidade pública com outro vocabulário e outra sintaxe, uma gramática da tolerância e identificação de fraudes científicas e falsificações de fatos históricos. Lutaremos para defender a qualidade do ensino e pesquisa. O 38º Congresso do Andes-SN delibera: 1 – Lutar pela revogação da EC 95, que, como precursora do hiper ajuste fiscal vindouro, impede a alocação dos recursos apropriados para a educação. 2 – Lutar contra a implementação da cobrança de mensalidades na Universidade pública. 3 – Atuar, junto ao congresso e todas as entidades interessadas, para impedir a aprovação do projeto “Escola sem partido”. 4 – Lutar contra a regressão ou supressão das políticas de inclusão relativas ao acesso à universidade. 5 – Atuar, junto a outras sociedades e entidades, pela manutenção e o fortalecimento das agências de fomento à ciência brasileira.
Prioridades para a atuação do Sindicato Nacional e Seções Sindicais do ANDES-SN
Texto de apoio Como teremos muitos desafios nessa nova conjuntura, elencamos uma série de ações e reflexões que entendemos ser prioridades para o ANDES-SN: Respeito aos processos democráticos de escolha de dirigentes e autonomia das universidades Participar e apoiar a realização de consultas de acordo com as regras vigentes e exigir a nomeação daqueles ou daquelas indicados; Ensino Lutar pela ampliação do orçamento de custeio e investimento das universidades públicas Estabelecer diálogos permanentes sobre a qualidade do ensino nas universidades públicas com parlamentares das três esferas de governo, Ministério Público e Poder Judiciário Realizar e divulgar relatórios sobre os impactos das universidades públicas no ensino superior no Brasil considerando dimensões como: participação e relevância de ex-alunos na força de trabalho de setores específicos; inserção de ex-alunos em determinadas empresas e postos de trabalho governamentais e expectativas de alunos e seus familiares em relação ao ensino em universidades públicas. Contribuir para Efetivação do Direito ao Ensino Universitário por meio da preservação de cotas; assegurar boas condições das instalações físicas das universidades, incluindo alojamentos, restaurantes universitários e acesso permanente a bibliotecas físicas e virtuais. Lutar pela preservação e ampliação de bolsas de iniciação cientifica e pós-graduação, organização e ampliação de cursos interdisciplinares e disciplinas eletivas. Exigir a garantia de bolsas e apoio para alunos provenientes de famílias de menor renda, alojamentos e restaurantes universitários suficientes e de qualidade bem como transporte e acessibilidade para deficientes físicos, acesso a serviços de saúde e apoio psicológico. Contribuir com as administrações das universidades para a expansão do acesso à internet nas dependências das universidades públicas e organização de cursos de reforço, especialmente língua portuguesa, matemática e línguas estrangeiras Propor e organizar atividades conjuntas com entidades estudantis e sindicatos de servidores tecnico-administrativos como: cursos livres, exposições e debates sobre temas políticos prioritários, atividades culturais. Pesquisa Lutar pela ampliação do orçamento para ciência, tecnologia e inovação e dos fundos setoriais Colaboração do Andes e suas seções sindicais com entidades como SBPC e ABC e presença em eventos científicos nacionais e regionais Lutar pela ampliação e aumento do valor de bolsas de produtividade e editais de pesquisa Extensão Lutar por recursos para a preservação, expansão e institucionalização de projetos e atividades de extensão Apoiar os esforços para a inclusão institucionalizada de mestres populares em atividades de ensino e pesquisa Carreira Docente Lutar pela efetivação dos aumentos previstos para 2019 e apresentar projeto para aumentar em termos reais os salários de ingresso e ascensão na carreira dos docentes das universidades federais; rever os critérios de escalonamento na carreira. Participar da formulação e operacionalização dos critérios estabelecidos para ascensão horizontal e vertical na carreira Organizar uma força-tarefa para atuação permanente no Congresso Nacional e Ministério da Educação para garantir aumentos devidos aos docentes e apresentação de projetos para carreira que sejam atraentes para novos professores bem como remunerem adequadamente os que integram os quadros universitários Condições Físicas dos Campi Apoiar o uso de matrizes poupadoras de energia, reciclagem e uso bicicletas nos campi e estimular a presença e da população do entorno nos campi seja para atividades físicas, seja para visitas a exposições ou atividades de ensino, pesquisa e extensão Obter e divulgar informações sobre obras iniciadas, exigir a conclusão daquelas paradas ou abandonadas e riscos de incêndio e desabamento. O 38o Congresso do ANDES-SN delibera: 1 – Estruturar, priorizar e contextualizar as acões e reflexões elencadas acima.
