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Publicado: 22 Novembro 2024

Criado: 22 Novembro 2024

O fim da jornada 6x1 é um “cavalo selado” que está passando na frente da esquerda para que ela se reconecte com a massa trabalhadora e possa se fortalecer para as eleições de 2026.
Até o fim da tarde de segunda-feira, 18 de novembro, a PEC de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) alcançou 233 assinaturas de deputados, 62 a mais que as 171 necessárias para que a Proposta de Emenda à Constituição de redução da jornada de trabalho comece a tramitar no Congresso Nacional. O início da tramitação é pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A PEC surgiu de uma iniciativa bem-sucedida do vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Rick Azevedo (PSOL), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Esse movimento se espalhou pelas redes sociais, sobretudo em grupos de WhatsApp e Telegram, e conseguiu, até o fechamento desta edição, recolher mais de 2,9 milhões de assinaturas em uma petição online chamada “Por um Brasil que vai além do trabalho”.
Rick Azevedo tem o perfil do jovem de periferia do qual a esquerda se desconectou, como sabiamente identificou o rapper Mano Brown, às vésperas da eleição presidencial de 2018, quando Fernando Haddad (PT) foi derrotado pela extrema direita de Jair Bolsonaro.
“O Partido dos Trabalhadores é o partido do povo e tem que entender o que o povo quer. Se não sabe, volta para a base e vai procurar saber”, disse Brown, que foi criticado pela fala por setores do PT.
Nascido no interior do Tocantins, Rick tem 29 anos e vive há dez no Rio de Janeiro. Ganhou fama nas redes sociais ao descrever no Tik Tok sua rotina de balconista de farmácia, com os fatídicos seis dias de trabalho por um de folga, realidade vivenciada por milhões de jovens Brasil afora, sobretudo no comércio. Com a plataforma pelo fim do 6x1, Azevedo foi eleito com quase 30 mil votos (o mais votado do PSOL).
“Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, diz ele em um dos vídeos.
Rick teve empregos como auxiliar de serviços gerais, vendedor e frentista até chegar a balconista de farmácia, e chegou a se matricular em três faculdades (Enfermagem, Marketing e Jornalismo), mas não concluiu nenhuma delas, segundo ele, por falta de tempo.
Em resumo, o tema que mais mobilizou a base histórica do PT e da esquerda nos últimos anos não tem a assinatura do PT nem do governo Lula, mas pode ser uma bela “carona” caso ambos assumam algum protagonismo nessa discussão da redução da jornada de trabalho. É previsível que haja uma forte oposição do patronato, mas até isso pode ajudar o PT e a esquerda a se reconectarem com as periferias, com os trabalhadores de escala 6x1. Foi muito em função de sua associação com as conquistas da CLT (criada em 1943) que Getúlio Vargas voltou ao poder em 1950 “nos braços do povo”, depois de sua renúncia em 1945, com o fim do Estado Novo.

O QUE DEFENDE A petição do influencer e verador eleito RICK AZEVEDO

A petição que conseguiu mais de 2,9 milhões de assinaturas e que serviu de base à PEC defende:

• Revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares;

• Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil;

• Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam o direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados.

PEC de Erika Hilton
propõe alteração
na Constituição

• Alteração no inciso XIII, do artigo 7 da Constituição Federal que estabeleça “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

• O texto atual diz o seguinte: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O Brasil foi o segundo país com mais casos de burnout (doença ocupacional decorrente do esgotamento físico, emocional e mental), segundo pesquisa da International Stress Management Association (Isma-BR), realizada em 2021. Cerca de 30% dos trabalhadores no país sofrem com a síndrome.

MARINHO DESCONECTADO
A origem da proposta e a reação lenta e anacrônica do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicitam o distanciamento entre a esquerda tradicional e as urgências do povo.
Luiz Marinho demorou a acolher a proposta de fim do 6x1. Sua primeira reação, aliás, pareceu saída de manuais analógicos e sindicais dos anos 80. Em nota, ele defendeu que a redução de jornada seja feita nos acordos coletivos (ao contrário da PEC, que quer alterar a Constituição): “O Ministério acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirmou a nota, publicada no dia 11.
Só três dias depois, no entanto, Marinho deu declaração explícita elogiando a mudança na jornada. “O governo tem grande simpatia pela proposta. A jornada de 6x1 é cruel, em especial para as mulheres”, disse em trecho de entrevista publicada por ele na rede social X, no dia 14.
Infelizmente, no governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, a primeira reação positiva ao fim do 6x1 veio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB): “Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você pode ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento”, disse ele, que é também ministro da Indústria e Comércio, em entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP29.
No início da noite de quarta-feira (13), veio a mais firme posição do governo em relação ao assunto. A deputada Erika Hilton foi recebida no Planalto pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que garantiu o apoio do governo federal à PEC. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma PEC que também aborda a redução da jornada de trabalho e está parada no Congresso desde 2019, também participou do encontro e se comprometeu a trabalhar pela formação de uma Frente Parlamentar em defesa da redução da jornada, o que leva a crer que o PT vai embarcar de cabeça no tema.
O presidente Lula percebeu a popularidade da proposta e saiu em defesa durante o G20 social. “O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, discursou Lula no sábado, 16.

Da parte do PT e do
governo vieram outras
manifestações de apoio

• O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, publicou em seu perfil no X: “A proposta de alterar a escala 6x1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”.

• O secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto, defendeu que a posição do partido é favorável à proposta. “A redução da jornada sem redução nos salários é bandeira de luta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do movimento sindical em geral e do PT”, disse.

Reação do patronato

Em longa nota emitida no dia 11/11, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) diz:

• “Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”.

• “O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”.
• “A CNC conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro”.

Paulo Solmucci, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), diz que, além da alta de custos, há o risco de aumento da informalidade, que atinge 3,6 milhões dos cerca de 5,1 milhões de trabalhadores do setor: “Não há mão de obra, todos os estabelecimentos do setor estão com vagas abertas. E se for cada vez mais criando custos e aumentando regras, em vez de criar um ambiente favorável à formalização, a gente acaba estimulando o contrário. É uma ideia estapafúrdia porque ela surge sem ouvir o consumidor. Sem redução salarial, é inevitável o repasse dos custos”.

Cavalo selado
A diretoria da AdUFRJ não apenas defende o fim da cruel escala 6x1 e a redução do número de horas trabalhadas. Entendemos que a adesão a essa campanha é uma oportunidade rara para a esquerda romper as bolhas políticas que nos afastaram do povo brasileiro, hoje sequestrado pelo discurso raivoso da extrema direita. Pelo fim do 6x1! Pela valorização da vida para além do trabalho!