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Nota de solidariedade dos docentes da UFRJ com a luta dos/as professores/as da rede estadual do Rio de Janeiro
Os professores da UFRJ, por meio da diretoria da AdUFRJ (seção sindical), se solidarizam com a luta do SEPE pelas suas justas demandas salariais e respeito ao Plano de Cargos e Salários da categoria.
Os profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro demandam a aplicação efetiva do piso salarial para todos os profissionais da Educação e a preservação do Plano de Carreira profissional. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não cumpre a lei do piso nacional e paga o pior salário do país aos professores. Funcionários das escolas recebem menos do que o valor do salário mínimo.
O governador tem se mostrado inflexível na sua proposta de maquiar o “aumento” de piso salarial para o conjunto dos profissionais. Foi aprovado apenas um abono para aqueles que não alcançam esta remuneração (que não incide sobre férias nem 13º salário), enquanto que para os outros níveis da carreira a remuneração permanece congelada, achatando, de fato, o Plano de Carreira dos profissionais. Em resposta, o sindicato indicou greve, que foi votada no dia 11 de maio e começou no dia 17.
Após cinco semanas de mobilização, no dia 21 de junho, o sindicato recebeu um duro golpe por parte do Tribunal de Justiça (TJ), acionada pelo governador, que declarou a ilegalidade da greve. O governo, valendo-se dessa decisão, impôs punição à categoria de educadores com corte dos seus salários e possibilidade de exoneração. Além disso, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) foi penalizado com multa astronômica, bem como seus diretores, o que caracteriza uma criminalização da atuação sindical. A multa para o sindicato é de R$ 500 mil por dia, e de R$ 5 mil por dia a cada um dos 48 dirigentes do sindicato da Educação.
Repudiamos enfaticamente essas práticas antissindicais e conclamamos o governador do RJ a estabelecer uma efetiva mesa de negociação para atender às justas demandas dos profissionais, todas elas amparadas pela Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica (Lei 11.738/2008). Manifestamos irrestrito apoio aos valorosos profissionais de Educação do Rio de Janeiro na sua luta justa por melhores condições de salário e de vida, bem como em defesa da educação pública de qualidade.
Diretoria da ADUFRJ
Professores da UFRJ
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.
ENTREVISTA I LUIS ACOSTA, PROFESSOR DA ESS
“A GREVE É UM DIREITO DOS TRABALHADORES”
A AdUFRJ aprovou moção de solidariedade à greve do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. A greve completa cinco semanas de mobilização. O professor Luis Acosta, da Escola de Serviço Social (ESS) e ex-diretor da AdUFRJ, solicitou na assembleia de docentes a moção de apoio à greve, lançada em uma fase crítica do governador bolsonarista Cláudio Castro.
Jornal da Adufrj - Qual a importância da greve dos profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro?
Luis Acosta - Por conta de três lados. O primeiro é o tamanho, é uma greve de uma categoria de 70 mil sindicalizados. O segundo é o salário, todos lembram da nossa pauta pelos 27%. Mesmo sendo uma greve da educação básica, nós da educação superior temos que nos solidarizar. O terceiro lado é por conta do governo bolsonarista do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro entrou na Justiça para criminalizar a greve, e o TJ-RJ concedeu liminar, fixando multa diária ao SEPE e aos dirigentes. Os trabalhadores estaduais são nossos irmãos, e o apoio da AdUFRJ e de outros sindicatos, principalmente aqui no Rio, vai dar um gás à luta. A greve já recebeu apoio de outras entidades. Destaco a Federação Mundial de Sindicatos (FSM), entidade classista internacional, que divulgou carta denunciando a medida de perseguição do governo do Estado do Rio e apoiando a luta.
Qual o panorama atual da greve?
É importante lembrar que a greve é um direito dos trabalhadores, que o Estado tem que assegurar. Além disso, pode-se dizer que é o Estado que está agindo de forma criminosa por não conceder o aumento nacional do piso. O governo fez uma manobra midiática, concedendo abono, e não salário. Os abonos são benefícios, que não entram no décimo terceiro, nas férias, e nem na aposentadoria. É uma forma de baratear o aumento da remuneração, driblando o aumento salarial. Baixa remuneração também é um ataque. O governo, em outro ataque, também se nega a conceder o aumento para toda a carreira, achatando a pirâmide ao alargar a base. Toda carreira tem que ser valorizada com o aumento do piso.
Alguns sindicalizados têm recebido mensagens de Whatsapp sobre um suposto ganho judicial via AdUFRJ. Em troca da quantia fictícia, os professores devem pagar “honorários advocatícios”. Muita atenção: é golpe!
Para dar credibilidade às mensagens, os criminosos utilizam os nomes e imagens de perfil dos advogados do escritório Machado Silva & Palmisciano, que tem contrato em vigor com a AdUFRJ até 17 de julho. A partir desta data, a assessoria será de responsabilidade da Lindenmeyer Advocacia. Os estelionatários também demonstraram estar informados da troca de escritórios, noticiada na edição anterior do jornal.
A orientação da assessoria jurídica é que o docente não forneça nenhum dado via aplicativo e, em caso de dúvida, ligue para o sindicato, nos números (21) 99644-5471 ou (21) 99808-0672 (que recebe mensagens por whatsapp).
Foi o que fez a professora Graça Reis, do Colégio de Aplicação, para não cair no golpe. A docente, que está com uma ação em segunda instância na Justiça, só desconfiou da história quando lhe pediram o pagamento dos honorários advocatícios. “Quando disse que iria falar com o sindicato, não me procuraram mais”, explicou.
Até então, a professora acreditava estar conversando com o escritório. “Eles tinham todos os meus dados, os detalhes do meu processo. Só não tinham os da minha conta bancária”, relatou. Graça contou que chegaram a lhe perguntar se tinha alguma dívida no banco. Neste caso, fingindo preocupação, informavam que o valor recebido sofreria o desconto. “Vão conversando para dar credibilidade”, contou a docente.
Fotos: Francisco ProcópioPor Francisco Procópio
A confeiteira angolana Anica Martins fugiu de sua terra natal para o Brasil com medo de que a guerra civil, que há décadas assola o país africano, voltasse a se aproximar das cercanias da capital Luanda, onde morava. No Rio de Janeiro, cidade onde se abrigou, Anica conseguiu reconstruir sua vida. Na terça-feira (20), a confeiteira angolana era uma das mais animadas na Feira da União, evento que celebrou o Dia Mundial do Refugiado, no campus da Praia Vermelha. “Eu quero fazer uma faculdade de Gastronomia, para poder fechar o círculo que começou com a formação no Ensino Médio, graças ao programa Educação Para Jovens e Adultos (EJA). Vossa pátria me acolheu com muito carinho e me deu oportunidades”, disse Anica (foto abaixo), emocionada.
O campus da Praia Vermelha ganhou cores e sotaques do mundo inteiro na Feira da União. Refugiados de vários países, sobretudo da América do Sul e da África, expuseram sua cultura em 20 barraquinhas montadas em frente ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE). Além de comidas típicas e apresentações artísticas de canto, dança e circenses, os expositores puderam mostrar criações de moda e artesanato de seus países: Angola, Argentina, Colômbia, Congo, Equador, Senegal, Síria, Uruguai e Venezuela. A feira foi organizada pelo Centro de Atendimento aos Refugiados, em parceria com a Minerva Consultoria, empresa júnior da UFRJ.
Alguns refugiados relataram dificuldades. Mili Yanez, que veio para o Brasil em decorrência da crise econômica na Venezuela, produz peças de artesanato para sobreviver e mora em uma ocupação no Centro do Rio. “No início sofri xenofobia, racismo. Mas agora estou bem. Ainda há pessoas que não gostam da gente, mas não se pode agradar todo mundo”, relatou Mili. As peças da venezuelana encantaram a estudante Beatriz Amat, aluna do curso de Jornalismo. “Foi muito legal ver pessoas de outros países expondo um pouco da sua cultura. É muito interessante ter contato com os refugiados que chegam ao Brasil. Espero que tenha uma próxima”, contou Beatriz.
Assistente social no Centro de Acolhimento São Vicente de Paulo, projeto que conta com mais de 1.500 famílias refugiadas registradas, Samara Franco elogiou a iniciativa. “É a oportunidade de ter uma vitrine para uma reflexão sobre o tema dos refugiados e para gerar esse intercâmbio cultural”, destacou Samara, que trabalha com estudantes voluntários no atendimento aos refugiados. Um desses voluntários é Gabriel De Lannoy, presidente da Minerva Consultoria: “A realização dessa feira foi muito positiva para a universidade, porque demonstra que seus alunos são capazes de realizar eventos muito importantes, jogando luz sobre questões sociais muito importantes como o tratamento dos refugiados”, avaliou Gabriel.
De acordo com o relatório “Tendências Globais sobre Deslocamento Forçado 2022”, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas por guerra, perseguição, violência e violação de direitos humanos chegou a 108,4 milhões — 19,1 milhões a mais em relação ao ano anterior. Segundo a agência, a trajetória de deslocamentos se acentuou em 2023, sobretudo com a eclosão de um novo conflito no Sudão, elevando o total global para 110 milhões de pessoas até maio.
A Capes lançou um edital de R$ 132 milhões que oferece uma oportunidade valiosa para os programas de pós-graduação (PPG) que tiveram nota 3 em suas três últimas avaliações. Com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da excelência desses programas, o edital proporciona recursos financeiros e apoio para capacitação. A ideia é contribuir para a redução de assimetrias regionais no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
O investimento será realizado ao longo longo de até cinco anos e prioriza as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil, onde as assimetrias ainda são mais evidentes. Mais de 75% dos recursos serão para essas regiões do país.
Cada programa contemplado contará com até R$ 40 mil em recurso de investimento e R$ 40 mil para custeio. Cada proposta vencedora ganhará oito bolsas no país (quatro de mestrado, uma de doutorado, duas de pós-doutorado e uma de professor-visitante sênior) e três no exterior (uma de professor-visitante sênior, uma de professor-visitante júnior e uma de professor- visitante estrangeiro).
A Capes realiza avaliações periódicas dos programas de pós-graduação. Essa avaliação é de extrema importância. Uma boa nota indica reconhecimento da qualidade do trabalho realizado, confere prestígio ao programa e fortalece sua reputação tanto nacionalmente quanto internacionalmente. Isso pode atrair alunos talentosos, pesquisadores renomados e parcerias com instituições de ensino e pesquisa de destaque.
As inscrições estarão abertas de 26 de junho a 14 de agosto. Veja a íntegra do edital: https://bit.ly/44drsiu
Foto: Silvana SáA sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira, dia 22 de junho, teve a marca da emoção. Foi aprovada a Superintendência de Ações Afirmativas e Diversidade. O tema, adiantado pela última edição do Jornal da AdUFRJ, dominou a reunião do colegiado.
A nova superintendência será vinculada diretamente à reitoria da universidade e terá como missão a promoção de “políticas de acesso e permanência de alunos, técnicos-administrativos e professores” que tenham ingressado na UFRJ pelo sistema de cotas. Serão três diretorias-executivas: Admissão, Relações Étnico-Raciais e Gênero e Pertencimento. A equipe mínima, aprovada pelo Consuni, prevê a atuação de 19 pessoas.
“Estou muito emocionada. O movimento negro foi o grande protagonista das ações antirracistas em todo o mundo e, na UFRJ, também é o protagonista das ações afirmativas”, declarou a servidora Denise Góes, diretora da então Coordenação de Políticas Afirmativas e Diversidade. “Os historicamente excluídos precisavam ocupar esse lugar de excelência”, declarou.
Pró-reitor de Graduação, o professor Marcelo de Pádula elogiou e agradeceu a atuação de Denise Góes na constituição das comissões de hereoidentificação de graduação. “Eu saio diferente do que entrei neste processo. São três anos e meio atuando na heteroidentificação, com 13.165 estudantes beneficiados e nenhuma denúncia de fraude desde 2020”, orgulhou-se.
Reitor eleito, o professor Roberto Medronho celebrou a criação da nova instância. “Saúdo efusivamente esta superintendência com a qual eu concordo e apoio desde sempre”, afirmou. “Reafirmo publicamente a luta antirracista na UFRJ. Eu e a professora Cássia (Turci, vice-reitora) estamos empenhados nessa luta”, disse. “Não é possível que só os estudantes negros continuem sendo obrigados a apresentar identificação aos vigias quando circulam pelos prédios da universidade”, denunciou.
O reitor eleito se comprometeu a avançar nas discussões para transformar a superintendência recém-criada numa pró-reitoria. E sugeriu dois possíveis caminhos: um, torná-la uma pró-reitoria associada às políticas estudantis, ou seja, reformular a atual PR-7 para congregar as ações afirmativas. Outra, criar uma pró-reitoria específica de ações afirmativas. “O primeiro caminho seria o mais rápido, para a transformação imediata da superintendência em pró-reitoria. O segundo, também é possível, depende do apoio intenso do governo federal para liberação de novos cargos”, sinalizou.
Luzia Araújo, ouvidora da UFRJ, relatou que foi barrada no estacionamento quando chegou ao Parque Tecnológico na manhã desta quinta-feira. “Meu relato dialoga diretamente com o que o professor Medronho acaba de falar. Eu fui barrada ao tentar estacionar meu carro, às 9h15. É esse o tratamento que a gente, que é negro, recebe cotidianamente”, desabafou.
Em diversas falas, os conselheiros lembraram o professor Marcelo Paixão, ex-docente do Instituto de Economia da UFRJ e precursor da luta pela implantação de cotas raciais na universidade. Um deles foi o professor Ricardo Medronho, diretor da AdUFRJ. “Fui colega de Consuni do professor Marcelo Paixão. Ele paulatinamente, em todo Conselho Universitário, falava da importância de a UFRJ implantar cotas”, contou. “Eu fico feliz de ter votado a favor da primeira resolução que estabeleceu cotas na universidade”.
Apesar de celebrar, o dirigente da AdUFRJ pontuou a importância de a universidade continuar a avançar nas questões raciais. “Parabéns a todos que sucederam o professor Marcelo Paixão. Sem dúvidas, hoje é uma grande conquista, mas reconheço que ainda precisamos avançar”.
Decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o professor Vantuil Pereira também celebrou o momento. “Esse processo foi iniciado pelo professor Marcelo Paixão, mas seu projeto foi negado. O que foi aprovado, em 2010, foi a criação de cotas sociais. As cotas raciais só foram aprovadas pelo Consuni por força de lei, em 2013”, lembrou.
O reitor Carlos Frederico Leão Rocha também sublinhou a negativa do Conselho Universitário de 2010 de criar as cotas raciais. “Nós rejeitamos as cotas para negros em 2010, então, de certa forma, o que estamos fazendo aqui é uma reparação histórica. Demos um passo importante nessa direção”.
Pela Associação de Pós-Graduandos, a estudante Natália Trindade também festejou a aprovação da superintendência. “Só a gente sabe o que a gente vive. Eu sou filha do Reuni, sou filha das cotas. A gente chegou na pós-graduação”, disse a estudante, que comentou a ainda baixa presença de pessoas pretas na pós-graduação. “Há poucos negros no mestrado e no doutorado. Não é porque a gente não quer fazer pós-graduação. É porque o racismo expulsa as pessoas pretas e pardas dessa universidade”.
Representante do DCE Mário Prata, a estudante Giovanna Tavares comentou a diversidade do público que acompanhava a sessão. “É a primeira vez que me sinto tão à vontade no Consuni. É muito bom ver nossos rostos negros nesses bancos”.
A nova superintendência deve assumir os trabalhos no começo da nova gestão da universidade, em julho.
NOTAS
Carlos Frederico Rocha se despede do Consuni
O Consuni do dia 22 marcou a despedida da atual gestão da UFRJ. O reitor Carlos Frederico Leão Rocha falou ao Jornal da AdUFRJ sobre a emoção do momento. “Enfrentamos dois anos de pandemia e três anos e meio de Bolsonaro. Tenho orgulho de nossa trajetória, que superou as dificuldades. É importante finalizar o mandato com a aprovação desta Superintendência de Ações Afirmativas e Diversidade. Esse foi um tema que recebeu especial atenção nossa durante todo o mandato”.
Servidor do Instituto de Química será novo emérito
O servidor técnico-administrativo Tarcísio Pereira da Cunha, aposentado do Instituto de Química, será o novo técnico emérito da UFRJ. A aprovação aconteceu por unanimidade no Conselho Universitário deste dia 22 de junho. Ex-diretora do IQ e ex-decana do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, a professora Cássia Turci, vice-reitora eleita da universidade, celebrou o compromisso do funcionário com a UFRJ. “É o tipo de servidor que nos orgulhamos de ter”, declarou.
Reitoria garante aprovar progressões da EQ
No início do Conselho Universitário, o diretor da AdUFRJ e representante dos eméritos, professor Ricardo Medronho, criticou a atuação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) nos processos de progressão da Escola de Química. O imbróglio foi contado na edição nº 1.275 deste jornal. Reitor da UFRJ, o professor Carlos Frederico Leão Rocha garantiu que a reitoria continuará aprovando as progressões à revelia da CPPD. A gestão está amparada por parecer da Procuradoria.
