Accessibility Tools
Advogado Renan Teixeira mostrou que ações podem beneficiar docentes do magistério superior e do EBTT, da ativa e aposentados- Foto: Alessandro Costa/Arquivo AdUFRJA AdUFRJ vai ingressar na Justiça com 14 ações coletivas em defesa de direitos dos docentes da UFRJ. A proposta foi detalhada na assembleia do sindicato realizada na segunda-feira (28), no Centro de Tecnologia. Entre os temas sugeridos para as ações estão o restabelecimento do pagamento dos 26,05% referentes à URP de 1989 (Plano Verão), a incidência do abono de permanência no pagamento de férias e do 13º salário, e a aplicação do Piso Nacional do Magistério para os docentes da carreira do EBTT.
“Trata-se de uma estratégia no campo jurídico que visa a garantir direitos de docentes da ativa e aposentados da UFRJ. Ao longo dos dois anos em que estamos à frente da assessoria jurídica do sindicato nós fizemos um levantamento de quais frentes poderiam ser abertas por meio das ações coletivas, e chegamos a esse conjunto de 14 proposições”, conta o advogado Renan Teixeira, da assessoria jurídica da AdUFRJ.
Segundo Teixeira, as ações coletivas protegem os direitos da categoria sem a necessidade de que cada professor, individualmente, busque por esses direitos na Justiça. “As 14 ações propostas pretendem reformar decisões administrativas da UFRJ que, em sua maioria, independem de quem está à frente da administração da universidade. Em geral, são entendimentos que já vêm do MEC. Um exemplo é a impossibilidade de inserção do abono de permanência sobre o pagamento de férias e do 13º salário. Esse não é um entendimento próprio da UFRJ, ele vem de cima, do ministério, por força de pareceres da AGU. Para que a UFRJ passe a considerar essa inserção, é necessária uma ordem judicial”.
Teixeira dá como exemplo de uma ação coletiva bem-sucedida a que tratou das progressões múltiplas. “As progressões eram indeferidas por força de um parecer da AGU que alegava a impossibilidade da concessão. Só foi possível mudar esse entendimento a partir da ação judicial da AdUFRJ, que defendeu a possibilidade da concessão. Foi uma vitória, e podemos conquistar outras vitórias com essas 14 ações coletivas que estamos propondo”, diz ele.
Para saber mais sobre as ações coletivas, entre em contato com a assessoria jurídica da AdUFRJ. Os plantões ocorrem às terças, quartas e quintas. Para agendar um horário, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672. Veja a seguir as 14 ações coletivas propostas pelo sindicato.
1. Corte da URP
A URP (Unidade de Referência de Preço, índice de 26,05% relativo a fevereiro de 1989 — Plano Verão) dos docentes da UFRJ foi cortada administrativamente em 2020. A proposta consiste em discutir o tema na Justiça em uma ação coletiva, solicitando o restabelecimento da URP e o pagamento dos atrasados desde o corte.
2. Enquadramento na Carreira para aposentados
Os docentes aposentados com paridade (regra que garante ao aposentado o mesmo aumento do servidor ativo) foram prejudicados quando da implementação da carreira em 2013, e agora novamente, na nova tabela de 2025. Através de uma ação coletiva, pretende-se reposicionar os aposentados com paridade nas novas tabelas, considerando para tanto o tempo e a titulação de cada um.
3. Reajuste do INSS
Ação coletiva para correção de valores não pagos pelo INSS, voltados para as aposentadorias que não tem paridade (aposentadorias pela média na forma do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/03). Nesses casos, as aposentadorias são reajustadas pelos mesmos índices de reajustes do INSS. Ocorre que as aposentadorias concedidas nesta modalidade antes de 2008 não foram corretamente reajustadas, havendo diferenças a serem implementadas em folha até hoje.
4. Licença-prêmio
Os professores que ingressaram até outubro de 1991, adquiriram meses de licença-prêmio e não usaram esses meses na ativa, após aposentados possuem direito a receber esses meses de forma indenizada.
5. Pagamento de RT proporcional nas aposentadorias proporcionais
Para os aposentados proporcionais, o pagamento da Retribuição por Titulação (RT) é proporcional. Entretanto, não deveria ser, já que a RT remunera a obtenção da titulação, não se vinculando ao tempo de serviço utilizado para a aposentadoria.
6. Abono de permanência no 13º e férias
Os docentes que preenchem os requisitos para se aposentar e optam por continuar trabalhando passam a receber a rubrica de “abono de permanência”. Essa rubrica precisa ser paga também no décimo-terceiro salário e nas férias, mas não é paga.
7. Abono de permanência para os docentes do EBTT
Os professores do EBTT (CAp/UFRJ) possuem uma diminuição de 5 anos nos requisitos de idade e no tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Portanto, desde que o tempo seja exercido exclusivamente no magistério, os professores do EBTT preenchem os requisitos de aposentadoria voluntária mais cedo. Ocorre que a UFRJ não paga a parcela do abono de permanência para quem preenche estes requisitos de aposentadoria especial de professor.
8. Auxílio-creche
O auxílio-creche é pago a quem possui filhos menores de 6 anos. No contracheque do servidor é cobrada uma contrapartida/desconto chamada de cota parte auxílio-creche. Entretanto, esse desconto não possui amparo legal, razão pela qual são devidos os valores descontados dos últimos 5 anos.
9. Pagamento de exercício anterior e pagamento de correção monetária quando do pagamento administrativo
Em processos de progressão, promoção, abono de permanência e RT, entre outros, há reconhecimento de valores em atraso referentes ao exercício corrente e a exercícios anteriores. O exercício corrente é pago de forma acertada pela UFRJ. No entanto, valores de exercícios anteriores superiores a R$ 5 mil ficam sujeitos a orçamento, muitas vezes não pagos e, quando pagos, o são sem correção monetária.
10. Reposicionamento da carreira do magistério superior federal e do EBTT
Quando da criação da carreira docente em 2013, e novamente agora em 2025, os docentes das classes de auxiliar e assistente que já estavam na carreira quando da implementação das novas tabelas foram prejudicados em relação aos novos docentes ocupantes das mesmas classes que entraram depois da carreira já implementada. No caso do EBTT, os docentes das classes DI e DII também foram prejudicados quando ocorreu a mudança legislativa. O objetivo da ação judicial é corrigir esta situação.
11. RT contada da data da defesa da tese
O pagamento da Retribuição por Titulação decorrente dos graus de mestre e doutor deve ser contado para fins de pagamento a partir da data da defesa da dissertação/tese, e não da data da obtenção do diploma ou do requerimento administrativo de RT.
12. Ação da primeira progressão pós aceleração da promoção
A administração pública considera que a aceleração da promoção que é feita quando do término do estágio probatório de 3 anos do novo servidor zera a contagem das próximas progressões, e considera a próxima progressão apenas dois anos depois da aceleração da promoção. Esse entendimento, ao nosso ver, está equivocado, e o docente deveria ter sua próxima progressão 1 ano depois da aceleração.
13. Ação judicial obrigando a UFRJ a fazer a perícia administrativa
Há diversos processos administrativos de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade etc.) suspensos/parados em razão de ausência de realização da perícia técnica por parte da universidade. A ação visa única e exclusivamente a compelir a UFRJ a realizar a perícia e dar prosseguimento aos processos administrativos sobre o tema.
14. Aplicação do Piso Nacional do Magistério à carreira do EBTT
Os docentes da UFRJ da carreira do EBTT possuem direito a diferenças de salário pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2022 até 2024, pois o piso nacional foi maior que o menor vencimento básico da carreira do EBTT.
Foto: Alessandro CostaAs aulas da UFRJ recomeçaram essa semana em clima paradoxal. De um lado, a alegria com mais um semestre, corredores cheios com calouros e formandos entusiasmados. De outro, o desalento com o orçamento minguado e seus efeitos na infraestrutra dos campi. O caso do Praia Vermelha é exemplar. O início do segundo semestre foi adiado em uma semana para finalização de obras no aulário.
Aqui e ali, é possível vislumbrar alguma esperança de dias melhores. A Escola de Belas Artes já consegue utilizar parte do oitavo andar do Edifício Jorge Machado Moreiras. Metade do pavimento está reformado desde o semestre passado. No IFCS-IH, o projeto de substituição da rede elétrica foi aprovado pelos órgãos de preservação do patrimônio. Na Educação Física, a liberação dos oito ginásios permitiu o ingresso de 240 calouros na Escola neste semestre — a entrada havia sido suspensa no primeiro, por falta de condições mínimas do prédio.
Um deles, Bruno Gomes Feitosa, comemora a entrada no bacharelado em Educação Física: “Acredito que vai dar tudo certo nessa nova fase. E que, no tempo certo, voltaremos à normalidade, mantendo a Escola como uma das grandes referências no ensino da área”.
DIGNIDADE
O Escritório Técnico da Universidade (ETU) fez um mapeamento de 76% dos imóveis da UFRJ em todos os campi. Seria necessário R$ 1 bilhão para recuperar esses prédios. “Não é para modernizar; não é para ampliar. É para termos o mínimo de dignidade nas nossas instalações”, informou o reitor. Para comparar: o insuficiente orçamento 2025 para funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas é de apenas R$ 406 milhões. “Estamos fazendo todos os esforços possíveis para resolver as situações, mesmo com todas as dificuldades”, afirma Medronho. “É o resultado do passivo acumulado nos últimos anos’”.
Nos links abaixo, o Jornal da AdUFRJ mostra problemas em várias unidades da UFRJ. São problemas antigos que, a cada início de semestre letivo, desafiam professores, técnicos e estudantes. Mas também há iniciativas inovadoras com obras, projetos e reformas que renovam a expectativas de dias melhores na maior universidade do Brasil.
240 calouros na Educação Física: o retrato da esperança
Reforma da fachada do IFCS está perto do fim
Está chegando a hora! Marcadas para os dias 10 e 11 de setembro, as eleições para a diretoria da AdUFRJ têm esta semana uma data importante. De acordo com os regimentos Geral e Eleitoral do sindicato, as chapas candidatas à diretoria devem ser inscritas junto à secretaria até a próxima sexta-feira, 8 de agosto. Já as listas de candidatos ao Conselho de Representantes podem ser apresentadas até 29 de agosto. A posse da nova gestão está prevista para o dia 15 de outubro.
Os professores Luiz Eurico Nasciutti, do Instituto de Ciências Biomédicas, Flávia Landim, do Instituto de Matemática, e Jorge Ricardo Gonçalves, da Faculdade de Educação, formarão a Comissão Eleitoral que vai conduzir as eleições. Os nomes foram referendados pela assembleia realizada na segunda-feira passada (28), no CT da Cidade Universitária.
Decano do CCS, o professor Luiz Eurico Nasciutti presidirá a Comissão, que tem entre as suas atribuições supervisionar a realização de debates entre os candidatos, definir locais e horários de funcionamento das urnas de votação, e obter os programas de cada chapa, que serão publicados em igual espaço no Jornal da AdUFRJ.
A assembleia também abordou as iniciativas da AdUFRJ no campo jurídico, com a proposição de 14 ações coletivas em defesa dos direitos dos professores da UFRJ (veja matéria sobre essas ações AQUI).
Confira abaixo os documentos para inscrição de candidatos à diretoria e ao Conselho de Representantes:
Inscrição individual CR 2025-2027
Inscrição chapa CR 2025-2027
Requerimento de inscrição de chapa 2025-2027
Declaração de não acúmulo de função 2025-2027
Declaração de aceite para compor diretoria 2025-2027
