COTAV distribuirá 150 concursos de docentes, 38% menos que em 2013. Professora Cláudia Morgado (foto), da Escola Politécnica, contesta número informado pela reitoria *colaborou Silvana Sá A próxima distribuição de concursos para professores promete uma intensa disputa nas reuniões da Comissão Temporária de Alocação de Vagas (COTAV). A pró-reitoria de Pessoal disponibilizou 150 vagas, 90 a menos do que as 240 abertas na última edição, em 2013. São menos vagas e muito mais demanda. Levantamento realizado pela professora Cláudia Morgado, da Politécnica e conselheira no Consuni, mostra que ocorreram 395 vacâncias entre 2013 e 2017, incluindo aposentadorias, falecimentos e exonerações. Roberto Medronho, diretor da Medicina, calcula que perdeu 88 docentes nos últimos quatro anos e precisa substituí-los. Questionado no último Consuni sobre a redução das vagas, o pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes, respondeu que os concursos realizados de 2013 para cá absorveram parte deste quantitativo. Ele afirmou, no entanto, que não tinha o levantamento com o número de concursos realizados. Cláudia Morgado discordou: “Não existe concurso sem COTAV. Os concursos feitos diziam respeito à COTAV 2013”. Para ela, a UFRJ deveria retomar o fluxo de contratações, que, até 2009, ocorria anualmente com alocação na ordem de 100 vagas. “E estamos há quatro anos sem realizar uma COTAV”. A professora completou: “Alocação restrita ou acumulada é danosa para a UFRJ”. Segundo levantamento da direção da Matemática, desde a última Cotav, foram perdidos 25 docentes, entre aposentadorias e falecimentos. Hoje, são 158 professores para atender a disciplinas básicas do próprio curso e de outras unidades. No Direito, a demanda é de 13 professores. Na Medicina, que atende também aos cursos de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, foram 88 professores a menos no mesmo período. De acordo com o diretor Roberto Medronho, “na década de 1980, eram 650 professores atendendo a um único curso. Em 2017, são 403 docentes para os quatro cursos”. Medronho chama atenção para o fato de que o corpo docente da unidade está com uma média de idade “bem acima dos 50 anos”. E adverte, inclusive, que “muitos já estão em abono permanência (trabalhando, mesmo habilitados para aposentar)”. “Com essas reformas anunciadas, podemos nos ver a qualquer momento em uma situação crítica”, observa. Para o docente, é muito negativa ainda a distância entre o tempo das aposentadorias em relação às reposições: “Antes, conseguíamos fazer uma transição geracional com mais covivência entre o professor novo e os com mais tempo de casa e experiência. Agora fica um buraco enorme entre as aposentadorias e os concursos”. Parâmetros causam questionamentos Além do número reduzido, os parâmetros para a distribuição também provocam questionamentos. O foco da crítica está no critério de número de matrículas discentes, tomando como base o ano passado: “O segundo semestre de 2016 foi completamente atípico. O Conselho de Ensino e Graduação liberou para os alunos o trancamento até quatro meses depois do início do período. Muitos trancaram, depois de obterem notas ruins nas primeiras provas”, comentou a diretora do Instituto de Matemática, Walcy Santos. Trancamento reduziu concluintes à metade A distorção ficou explícita no caso da unidade: das 14.323 matrículas de alunos externos que fazem disciplinas na Matemática, apenas 7.624 chegaram ao fim do ano passado. Para uma comparação, no ano anterior, a relação foi de 14.538 inscritos para 12.195 concluintes. Sintomático também foi o inchaço nas aprovações: “Em média, nossa reprovação gira em torno dos 30%. Mas 2016/2 foi um semestre praticamente sem reprovações”, sublinha a professora. A pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2), Leila Rodrigues, argumenta que a proposta de mudança do critério de matrículas em disciplina “chegou a ser discutida em duas instâncias, numa Câmara Mista dos dois colegiados e na reunião conjunta entre CEG e CEPG”, mas não foi absorvida. A pró-reitora enfatizou que colegiados são “instâncias autônomas”, sem ingerência da reitoria. Atropelos Problemas com transparência no processo também foram apontados. Em primeiro lugar, os prazos exíguos: “A princípio, recebemos algo como 15 dias para enviar as planilhas. Como era inviável, houve uma prorrogação de algo como mais dez dias”, conta a diretora da Matemática “A entrega era para final de julho, período de férias”, acrescentou. A diretora disse ainda que buscou informações sobre a situação de outras unidades com o mesmo porte que a Matemática, mas não teve sucesso. “Antes conseguíamos ver pelo SIGA, mas, por alguma razão, não é mais possível visualizar pelo sistema”. Para a dirigente, o número reduzido de vagas somado ao atropelo sacrificou o planejamento institucional: “Quem pensa no futuro, quem planeja um desenvolvimento institucional para sua unidade, além das expansões universitárias provocadas, nunca tem chance”, opina. Ela afirmou que, se o critério para Cotav for mantido como está, “com certeza vamos recorrer”. Avaliação da Adufrj “A contratação de docentes é a decisão mais importante de uma universidade”, pondera o vice-presidente da Adufrj, professor Carlos Frederico Rocha.“Os recursos empreendidos e a irreversibilidade do movimento definem o futuro institucional", completa, ressaltando que a falta de informação gera desconfiança. "Para onde foram as vagas da Cotav anterior e que critérios foram usados?”
Escola de Belas Artes e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional sofrem com descentralização das atividades acadêmicas Quase um ano depois do incêndio que atingiu o oitavo andar do prédio da administração central e três unidades acadêmicas, muito ainda precisa ser resolvido. Os problemas enfrentados pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo foram destacados na edição passada do Boletim da Adufrj. Mas a Escola de Belas Artes, com seus mais de 2 mil alunos, e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), com mais de 600 estudantes, também vivem tempos caóticos. As aulas da EBA estão divididas entre o térreo do edifício atingido pelo fogo, o Centro de Tecnologia e a Faculdade de Letras. Mudar de prédio serviu para não atrasar muito o calendário acadêmico dos cursos: o segundo período está marcado de 28 de agosto até 22 de dezembro. Mas impactou o dia a dia do trabalho. É na Letras que está concentrada toda a parte administrativa da unidade, junto das coordenações acadêmicas e secretaria. Um acampamento foi improvisado dentro da biblioteca local. “Tem hora que parece uma Torre de Babel”, descreveu a professora Dalila Santos, diretora adjunta de Cultura da EBA. A docente relatou os prejuízos sofridos pela unidade após o incêndio. “Não fomos atingidos pelo fogo, mas pela água utilizada para combater as chamas. Perdemos todo o mobiliário, piso, equipamentos, muita coisa se estragou. A EBA não tinha realmente condições de continuar no prédio”, explicou. A unidade funcionava no 6º e 7º andares. Laboratórios de informática, fotografia e produção teatral estão fechados por tempo indeterminado. O Núcleo de Artes e Novos Organismos conseguiu um ponto no Parque Tecnológico. O Espaço Vórtice, uma galeria de artes que ficava no sétimo andar, passou a funcionar no Centro Cultural Light. Carlos Augusto Rodrigues, técnico da UFRJ há mais de 30 anos, confirma as dificuldades enfrentadas: “Lá no edifício eu tinha uma sala, existia um setor. Estou agora com outras três seções ao meu lado. Não podemos guardar nada, só temos uma mesa disponível”. Ele é fiscal de contratos terceirizados, mas a tarefa ficou prejudicada com a descentralização das atividades. Ele reclamou, ainda, da falta de informações. “Quando sabemos de algo sobre o prédio ou sobre obras é pela mídia. Estou em abono-permanência. Eu mesmo não tenho mais esperança de voltar ao edifício antes de me aposentar”, lamentou. Ao lembrar do dia em que foi ao local de trabalho para buscar o computador que havia escapado da água, o servidor se emocionou. “Uma vida dedicada àquele lugar. Havíamos acabado de reformar todo o setor, estava tudo novinho. Agora é só destruição”. Os estudantes também têm queixas. “Ter ido para outros prédios nos trouxe prejuízos”, comenta a estudante do sexto período de Comunicação Visual, Laíse Failace. “Boa parte das salas não tinha a estrutura necessária para o nosso curso. O período também foi mais curto, perdemos o CAEBA (Centro Acadêmico da unidade) e ficamos bastante perdidos no dia a dia”, disse. Luiza Marques, também do sexto período, completa: “A falta de computadores nas salas nos prejudicou muito. Peguei aulas que ficaram espalhadas em três unidades (CT, Letras e reitoria). Dei sorte que essas aulas eram em dias diferentes, mas muitos colegas perdiam aula por conta do tempo de deslocamento entre um prédio e outro”, lembrou. “Eu faço design. Se tivesse que mudar de universidade, só me restaria a PUC-Rio, mas eu não tenho condições de pagar R$ 2,5 mil de mensalidade”. No IPPUR, retrocesso Recentemente acolhido pelo IPPUR, o curso de graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) ainda se consolidava na unidade quando o incêndio aconteceu. O IPPUR utilizava o quinto andar para sua estrutura administrativa, salas de professores, laboratórios e aulas de pós. Já o quarto andar era compartilhado com a FAU para aulas de graduação. Também eram utilizados contêineres instalados no térreo do edifício. “Duas semanas antes do incêndio, estávamos com as salas todas prontas no quarto andar. Tinha sido uma grande vitória para o curso. O fogo nos impôs um grande retrocesso”, lamenta o professor Daniel Negreiros, coordenador de ensino de Graduação do IPPUR. “Ficamos sem acesso à nossa biblioteca, gabinetes de trabalhos dos professores, espaços dos laboratórios de pesquisa, salas de aula e auditórios. Todos penosamente reformados ao longo dos últimos anos, consumindo enormes investimentos e esforços administrativos”, completa o professor Alex Magalhães, coordenador do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro. Graduação e pós do IPPUR, além de toda a parte administrativa passaram a funcionar na Faculdade de Letras. As turmas de graduação de primeiro e segundo períodos estão alocadas em salas do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. “Essa descentralização é péssima para nós, mas é o que nos permite continuar funcionando. Todos têm se mobilizado de forma incansável para manter as aulas”, avalia Negreiros. O ponto mais crítico para o IPPUR é a biblioteca: “Há dez meses, estamos sem acesso ao acervo. Agora que conseguimos um espaço, no anexo da Biblioteca da Faculdade de Letras. Estamos arrumando a casa, ainda”, comenta o docente. A previsão é que a biblioteca esteja pronta dentro de mais um mês e meio. Os módulos do térreo estão em reformas por conta de vazamentos e goteiras e sem previsão de reabertura. Outras demandas que ainda não foram solucionadas são a sala de professores e os laboratórios. “Não tem espaço. É preciso destacar o papel da professora Eleonora Ziller (diretora da Letras) para nos abraçar. Temos conseguido o apoio que é possível, mas, de fato, não vivemos uma situação ideal”, afirma Daniel Negreiros. O prédio ao lado da Letras, que permanece no esqueleto, seria a solução de todos os problemas do IPPUR, mas esta é mais uma obra parada na universidade e sem qualquer previsão de conclusão. “Enfrentamos uma asfixia financeira que atrasa as ações. O governo sabota o ensino superior público. Infelizmente, a sinalização que temos é que este prédio nunca vai terminar. Continuar trabalhando para que o curso funcione da melhor forma possível é nossa forma de resistência”, avalia Negreiros.
Feira, organizada pela Engenharia Ambiental, estará no hall do Bloco A do Centro de Tecnologia até sexta, dia 25 Quem passar pelo hall do bloco A do CT esta semana vai se deparar com a Feira Ambientável. Com o tema “Revolução Tecnológica”, o evento organizado pela Engenharia Ambiental vai até sexta, dia 25. “O objetivo é questionar o papel das novas tecnologias na preservação do meio ambiente e na redução dos impactos ambientais”, diz Tomé Lima, estudante curso. Para ele, a discussão é fundamental pelo impacto que pode ter na realidade. “A gente busca sensibilizar o público para se atentar às questões ambientais, tendo em vista as consequências na saúde, principalmente”. Outros sete estandes também ocupam o hall do bloco A, focados em empreendimentos de economia solidária. Outras atividades complementam a programação, como palestras, minicursos e oficinas.
Dirigente do ministério afirmou que Universidade Federal do ABC é o melhor exemplo de eficiência administrativa; e a pior, a UFRJ. O reitor Roberto Leher argumenta que os exemplos não são equiparáveis Em nota divulgada hoje (23) no site da UFRJ, o reitor Roberto Leher critica declarações da secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro, ao jornal Valor Econômico. Na entrevista, publicada em 18 de agosto, a dirigente do MEC afirmou que Universidade Federal do ABC é o melhor exemplo de eficiência administrativa; e a pior, a UFRJ. Leher argumenta que os exemplos não são equiparáveis.A reportagem da Adufrj entrou em contato com o ministério para ouvir a versão da secretária, mas não obteve retorno até o momento.Confira a nota: A Secretária Executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Castro atuou no ministério durante muitos anos na gestão Paulo Renato Souza. No entanto, ao avaliar a situação das Universidades Federais demonstrou que ainda não possui domínio dos números e das suas problemáticas. Em entrevista à matéria “As federais também enfrentam dificuldades”, publicada pelo Valor Econômico no dia 18/8/17, a Secretária afirma que a UFABC seria o melhor exemplo de eficiência administrativa e que a UFRJ seria a pior, sustentando seu argumento em números que poderiam corroborar sua afirmação. Segundo a Secretária, o custo-aluno da UFABC seria de R$ 19,7 mil, enquanto o da UFRJ de R$ 58 mil. O mais simplório exame da situação comprovaria que a Secretária compara situações que não são equiparáveis. A UFABC é uma jovem, excelente e promissora instituição. Fundada em 2005, possui 15 mil estudantes de graduação e 1,3 mil de pós-graduação, poucos em cursos de maior custo-aluno, como Medicina e Geologia; não carrega o custo de aposentadorias e pensionistas; o seu consumo de energia é ainda reduzido (devido à natureza das áreas de pesquisa) e a manutenção predial, por se tratar de novas construções, é de menor monta. E, principalmente, não possui hospitais universitários próprios. Os custos da UFRJ, universidade criada em 1920, são outros e nada têm a ver com eficiência administrativa: conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, o custo dos aposentados e pensionistas será de R$ 1.053.630,00 e o complexo hospitalar formado por nove hospitais de ensino e pesquisa terá um custo de R$ 571,8 milhões. Isso sem contar os gastos com energia, R$ 53 milhões (mais impostos) e assistência estudantil para seus 68 mil estudantes (55 mil de graduação e 13 mil de pós-graduação), deixando de fora, ainda, os de especialização e residência médica. Com um dos maiores complexos da área de Ciências da Saúde em suas instalações, a UFRJ mantém biotérios e centenas de laboratórios. Ademais, o custo individual dos docentes, por ser uma instituição mais antiga, é de maior monta, em virtude do alto percentual de Associados e Titulares (níveis que somente os docentes com maior tempo de serviço podem alcançar). Se excluirmos apenas os gastos com aposentados, pensionistas e com os hospitais, o custo-aluno da UFRJ seria de R$ 21,9 mil, muito próximo ao da UFABC, a despeito do maior custo de manutenção dos prédios construídos no século XIX (e tombados pelo Iphan) e nas décadas de 1950 a 70 (com problemas estruturais em termos de energia, infra-estrutura hidráulica, acessibilidade), alimentação e assistência estudantil, pessoal, energia e do grande número de estudantes de especialização e de extensão. Ao criticar a UFRJ a Secretária demonstrou profundo desconhecimento da situação de uma das mais prestigiosas instituições universitárias do país, conforme todos os indicadores de produção científica nacional e internacional, pela qualidade de sua pós-graduação, reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal (Capes) e pela garantia de percursos formativos sofisticados para seus estudantes de graduação. Quando tratamos de temas orçamentários e de gestão administrativa, o melhor, sempre, é utilizar métodos científicos que possibilitem conhecer o problema em profundidade. A UFRJ está aberta ao debate e sempre colabora para os estudos sobre os seus custos. Compreende, verdadeiramente, que tem de aperfeiçoar seus procedimentos administrativos e gerenciais para melhorar o uso das verbas públicas. Certamente, se a Secretária se dispuser a conhecer mais detalhadamente a UFRJ será bem-vinda. Ao conhecer a grandiosa instituição, acreditamos que a Secretária irá se somar às nossas reivindicações orçamentárias, notadamente a necessidade de restabelecer os recursos contingenciados nos últimos 30 meses que somam, até o momento, R$ 157 milhões. Desse modo, o MEC estaria em sintonia com os melhores anseios da sociedade brasileira e, em particular, do Rio de Janeiro, que apoia a sua maior universidade federal. Roberto LeherReitor da UFRJ
Evento foi uma resposta às propostas anunciadas pelo governo federal para reduzir as despesas com pessoal, como a elevação de 11% para 14% de contribuição previdenciária Entre os dias 16 e 18, o Andes organizou uma Jornada de Mobilização com o tema “Previdência e Perdas Históricas dos Direitos de Aposentadoria”. O evento foi uma resposta às propostas anunciadas pelo governo federal para reduzir as despesas com pessoal, como a elevação de 11% para 14% de contribuição previdenciária. O professor Salatiel Menezes (aposentado do Instituto de Biofísica) participou do encontro, com apoio da Adufrj, e compartilhou o relato reproduzido a seguir: RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NA JORNADA DE MOBILIZAÇÃO DE APOSENTADOS E APOSENTADAS DO ANDESA Jornada de Mobilização de Aposentados organizada pelo ANDES, Sindicato Nacional aconteceu entre os dias 16 a 18 de Agosto de 2017, com foco específico no tema "Previdência e Perdas Históricas dos Direitos de Aposentadoria", analisando principalmente as perdas de direitos pelos professores universitários da IFES. Esta Jornada foi motivada pelo fato de o Governo Federal ter mais uma vez enviado ao Congresso novo "pacote" de medidas que determinam novas e cruéis perdas de direitos para aposentados e pensionistas dos servidores do Magistério Superior das Universidades Federais.Dentre as novas medidas preconizadas neste "pacote" as mais inquietantes são o aumento de contribuição dos aposentados para a Seguridade Social de 11 para 14% do salário total e o corte de 50% no benefício dos pensionistas do Serviço Público, atingindo a fração mais frágil dos Servidores, constituída principalmente por viúvas de aposentados em uma faixa etária avançada (acima de 70 anos), portanto mais dependente de despesas com saúde, cuidadores, etc. Note-se que a implementação desta medida terá pouco ou nenhum efeito na arrecadação de recursos pelo Governo devido ao pequeno número de pessoas atingidas e ao baixo valor médio das pensões. Portanto, a justificativa do Governo de necessidade de "equilibrar as finanças" do país, devido à roubalheira generalizada de dinheiro público pelos partidos políticos, autoridades do governo, deputados e senadores além de grandes empresas e empresários, não tem absolutamente cabimento como argumento de validação destas medidas ora propostas.A necessidade de luta dos servidores públicos ativos (futuros aposentados), atuais aposentados e pensionistas para tentar barrar a implementação destas medidas que retiram ainda mais direitos de aposentadoria dos professores de universidades federais é premente e urgente, o que justifica iniciativas como esta Jornada, para conscientização daqueles que serão atingidos pela implementação destas medidas.A jornada começou às 9:00 horas da manhã do dia 16 de Agosto, composta por uma mesa de abertura onde foram explicados os objetivos da Jornada e informada a programação para os três dias.Às 10:00 horas foi iniciado o debate "As perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas", com exposição inicial feita pelo advogado Leandro Madureira Silva, subcoordenador de direito previdenciário do Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. Iniciou sua palestra lembrando a história da criação do sistema previdenciário no Brasil, com os sistemas de Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), este financiado pelo Tesouro Nacional.- Em 1993 houve a primeira modificação (EC 03/1993) que significou uma perda de direito para os servidores públicos: foi instituído que as aposentadorias e pensões dos servidores públicos não seriam mais custeadas pelo Tesouro, mas por contribuições dos servidores e da União. A contribuição dos servidores era retirada automaticamente da folha de pagamento, mas a União jamais fez a contribuição de sua contrapartida. Ao aposentar-se, o servidor e posteriormente o pensionista deixavam de contribuir já que o sistema era baseado na solidariedade entre gerações. - Em 1997 a Lei 9.527/1997 alterou a Lei 8.112/1990, eliminando a possibilidade de aposentadoria com base no padrão de remuneração da classe imediatamente superior a sua posição no momento da aposentadoria, ou adição da diferença entre a remuneração de sua classe e a imediatamente anterior, se sua classe fosse a última de sua carreira. Esta Lei também eliminou a incorporação de gratificações de função de direção: chefia, assessoramento, cargo em comissão.- Em 1998 a Emenda Constitucional 20 (EC 20/1998) cria limite de idade mínima além de tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e elimina a contagem de "tempo fictício", ou seja, tempo sabático não gozado e contado em dobro para fins de aposentadoria. Esta EC também abriu a possibilidade de limitação da aposentadoria de servidores estatutários ao limite do teto do INSS, desde que fosse criado um sistema de previdência complementar para os funcionários públicos, mas sem qualquer compensação pelo fato de o servidor estatutário ter recolhido, ao longo de sua vida laboral, uma porcentagem bem maior de seu salário do que os trabalhadores do Regime Geral. - Em 2003 mais uma Emenda Constitucional (EC 41/2003) acaba com a Paridade e com a Integralidade da aposentadoria dos servidores estatutários; institui a contribuição dos aposentados e pensionistas com alíquota de 11%; modifica o cálculo da pensão por morte do aposentado ou servidor ativo que era baseada na remuneração integral para "o teto do INSS+70% do que ultrapassar este teto". Determina ainda que o plano de previdência complementar para os servidores públicos somente poderá ser pela modalidade de contribuição definida e retribuição indefinida, o pior sistema possível como já havia sido demonstrado em vários outros países como Argentina, Chile, etc., onde os bancos e financeiras fizeram a festa com o dinheiro que pagaria a complementação da aposentadoria. Esta EC também revogou as regras de transição instituídas na EC 20/1998 e criou novas regras ainda mais draconianas para os servidores.- Em 2004 é promulgada a Lei nº 10.887/2004 que regulamenta a EC 41, validando e legalizando todas as maldades nela contidas contra os direitos dos servidores. Embora, pelo lado positivo, esta Lei determinasse que eventuais insuficiências financeiras para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores seriam cobertas pela União, o Governo faz de conta que esta obrigação não existe e tenta retirar agora mais direitos dos servidores para supostamente cobrir "deficiências" que a rigor não existem.- Em 2012 foi promulgada a Lei 12.618/2012 que institui o sistema de previdência complementar para os servidores públicos estatutários, o que provoca a limitação das aposentadorias e pensões destes servidores ao teto do Regime Geral da Previdência, sem compensação pelo tempo em que recolheu bem mais do que o previsto neste Regime. Isto promove o "achatamento" das aposentadorias e pensões.- Em 2015 a MP 676/2015 torna a adesão do servidor à previdência complementar automática e obrigatória para todo servidor que entrar no Serviço Público após 2016.Atualmente, o Governo aproveita as dificuldades financeiras do País para tentar impor novas perdas aos pensionistas, aposentados atuais e futuros aposentados, com nítida determinação de privatizar o sistema nacional de aposentadoria sem, contudo, deixar de arrecadar o enorme montante de dinheiro dos funcionários. As lutas e resistências de alguns sindicatos de servidores públicos, como o Andes e suas ADs, tem conseguido impedir que os sucessivos governos implementem todas as medidas que tentam na retirada de direitos de aposentadoria dos servidores Públicos, mas as batalhas estão longe de terminar. Algumas destas medidas tem caráter de atualização do sistema pela dinâmica de mudanças da sociedade sendo, portanto, plenamente aceitáveis. Mas a maioria tem apenas o sentido de ceder às gananciosas exigências de bancos e financeiras, com flagrante quebra unilateral de contratos, muitas vezes para servidores que já chegaram ao fim de sua vida laboral, tendo cumprido todas as suas obrigações.- Na tarde do dia 16/08 os delegados à Jornada foram divididos em grupos de 3/4 pessoas e fizeram visitas a dezenas de deputados no Congresso, tentando convencê-los a não aprovar as medidas atuais que o governo tenta aprovar no Congresso e que significam mais e maiores perdas de direitos para os aposentados e pensionistas do serviço público, com destaque para a absurda e socialmente criminosa redução das pensões em 50% para os pensionistas de aposentados que estejam vivos até a promulgação da Lei, em um quase incentivo ao suicídio destes, se houver sinais de que o Congresso vai aprovar o "pacote" enviado pelo Governo sem modificar ao menos este item.- Dia 17/08: Durante a manhã houve debate e troca de experiências entre os representantes das Seções Sindicais, com explicitação de problemas locais devido à ação de alguns reitores, com histórico de ganhos judiciais concedidos por juízas federais, etc.- À tarde os delegados foram novamente ao Congresso (Senado) para participar da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sob o tema: REFORMA DA PREVIDÊNCIA - FOCO NAS PERDAS DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS. Várias pessoas falaram sobre o tema, incluindo o Senador Paulo Paim, o presidente do MOSAPE, um representante do Andes, um do Sinajufe, etc., todos enfatizando o absurdo da tentativa do Governo em colocar sobre os ombros dos trabalhados o ônus do pagamento pelos desmandos cometidos contra o dinheiro público por membros do Governo, Congressistas, Empresas, Empresários e outros. Mas o quase consenso foi de que o Governo conseguirá aprovar o atual "pacote" desde que consiga dinheiro com a venda das hidrelétricas e aeroportos, ficando em condições novamente de comprar os votos de congressistas. Também foi consenso que os servidores precisam manter a pressão no Senado e na Câmara para que a CPI da Previdência no Senado desmistifique de uma vez por todas a falácia do "déficit da Previdência" utilizada pelo Governo para justificar a atual "Reforma da Previdência", que institui perdas enormes de direitos de aposentadoria dos servidores conquistados à força de muitas e difíceis lutas. A CPI poderia facilmente destruir o discurso do déficit e com isto barrar a aprovação de mais este ataque aos direitos de aposentados, aposentandos e pensionistas- Dia 18/08: Manhã - Debate conjunto dos delegados à Jornada com os membros do GT SSA do Andes, sobre os problemas discutidos durante a Jornada.À tarde, participei da reunião inicial do GT SSA que se reunia no Andes entre os dias 18 e 19/08.A Apruma vai sediar em sua sede (São Luis do Maranhão) o XIX ENCONTRO DE APOSENTADORIA DO ANDES, entre os dias 29 e 30 de setembro próximo. O Andes solicita que todas as Seções Sindicais enviem delegados a este encontro mesmo aquelas Seções que não tem um GT-SSA funcionando normalmente.Fico à disposição da Diretoria da Adufrj para quaisquer outras explicações ou relatos que eventualmente não tenham sido contemplados neste relatório.Prof. Salatiel Menezes Aposentado do IBCCF, filiado à ADUFRJ
