Waldeck Carneiro, professor da UFF e integrante da Comissão de Educação da Alerj, fala da importância da audiência pública do próximo dia 9
Silvana Sá
No dia 9 de março, uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutirá o futuro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj). Atualização em 06/03: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) divulgou, em seu perfil oficial no Facebook, que foi transferida do dia 9 para 16 de março a audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A atividade tem o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo do estado que reduz o orçamento da Faperj em 50%. O local e o horário foram mantidos: às 10h, no Palácio Tiradentes – sala 316.
Integrante da comissão, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) considera que a Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2016 enviada pelo governo do estado à Alerj – que propõe redução de 50% dos repasses do estado à Faperj até 2018 – não representa simplesmente a crise da fundação. “Esta é uma crise que atinge o ensino superior do estado, a formação de quadros e, consequentemente, também o investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. E, muito além disso, é uma crise da governança do estado”.
De acordo com Waldeck Carneiro, o Rio de Janeiro se encontra em situação “pré-falimentar” principalmente pela opção de gestão realizada pela administração estadual. “Uma opção que vem se prolongando há muitos anos no Rio de Janeiro, em relação a isenções fiscais de grande monta e, a meu ver, praticadas com pouco critério e de forma temerária para o equilíbrio das finanças públicas estaduais”, declarou. Segundo o deputado, “os graves problemas relacionados ao arranjo produtivo do petróleo, que afetam o Rio de Janeiro drasticamente”, seriam apenas uma das pontas do nó nas contas públicas. Outra explicação para o colapso financeiro do estado estaria na escolha pela transferência de dinheiro público para a iniciativa privada por meio das terceirizações.
Apoio da sociedade
Waldeck Carneiro, que é professor da UFF, alerta para a correlação de forças na Assembleia Legislativa em torno do tema e pede apoio da sociedade. “Eu tenho clareza da posição de alguns deputados que são contrários à redução dos recursos da Faperj, mas não sei se isso forma maioria no plenário da Assembleia. Portanto, é preciso avançar na mobilização por parte da sociedade. Eu acho que os pesquisadores, as instituições, bolsistas de iniciação científica, bolsistas de mestrado, bolsistas de doutorado, bolsistas das diferentes modalidades de fomento apoiados pela fundação devem se mobilizar e se organizar”.
A mobilização da sociedade, para o deputado, ajudará a pressionar o parlamento estadual. “É preciso reconhecer a especificidade da Faperj, a sua importância estratégica no desenvolvimento do nosso estado, na formação de pesquisadores, no processo de produção do conhecimento, de sua socialização, na produção de inovação tecnológica. E aqui quem fala não é apenas um deputado. Aqui quem fala é um professor universitário, um pesquisador, alguém que já teve bolsa da Faperj e foi parecerista da Faperj”.
Audiência será na sala 316
O deputado afirma que pressionará a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj também em defesa da Faperj e contra a PEC do governador. A audiência do dia 9, quarta-feira, será realizada na sala 316 da Alerj, às 10h.
Informações foram prestadas no primeiro Consuni do ano, que também aprovou moção de apoio à Faperj
Samantha Su
No dia 25 de fevereiro, durante o primeiro Conselho Universitário (Consuni) do ano, o reitor Roberto Leher comunicou os contingenciamentos governamentais nas políticas educacionais: cortes de aproximadamente 10% são esperados na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para este ano, por exemplo. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) será reestruturado. O “Ciência Sem Fronteiras”, programa do governo federal de fomento à ciência e tecnologia a partir de intercâmbio internacional, também não deve abrir novas vagas em 2016. Universidades federais estão sendo chamadas a discutir seus planos de obras para o ano.
As informações vieram de reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na véspera do Consuni, com o presidente da Capes, Carlos Nobre, e o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. De acordo com Leher, é importante ressaltar que o contingenciamento leva em conta uma difícil aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional — ou seja, a situação pode ficar ainda pior. Contudo, a UFRJ já deve se preparar para mapear seus projetos de iniciação à docência e negociar a situação com o governo federal.
Apoio à Faperj
O Consuni também aprovou uma moção que fundiu nota da Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFRJ com texto do professor Bruno Souza de Paula (representante dos Adjuntos do CCMN) contra a redução de 50% do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) proposta pela Emenda Constitucional nº 19, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Diversos setores da comunidade científica do Rio de Janeiro mobilizam-se contra a PEC, que tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Haverá uma audiência pública sobre o tema na comissão de Educação daquela casa em 9 de março, às 10h. A Adufrj vai marcar presença e conclama os professores da universidade a prestigiarem a atividade.
Instituto Politécnico de Cabo Frio
O reitor informou que se reuniu com a comunidade do Instituto Politécnico de Cabo Frio em 17 de fevereiro. As aulas estão paralisadas, pois os professores tutores estão com suas bolsas atrasadas. Leher prevê que, em dez dias, os docentes serão pagos e as atividades, normalizadas.
Segurança na FND
Estudantes e professores da Faculdade Nacional de Direito também pediram explicações à reitoria sobre a recomposição da segurança na unidade, que foi diminuída pela metade. O pró-reitor de Gestão e Governança, Ivan Carmo, afirmou que deslocaria seguranças de um posto do ex-Canecão para a faculdade. Ainda assim, a situação só deve ser resolvida após 6 de março, quando a universidade espera receber mais recursos do Ministério da Educação.
Novos representantes
No colegiado, os técnico-administrativos reivindicaram, mais uma vez, um desfecho para as eleições da categoria aos conselhos deliberativos da UFRJ. Após a votação, realizada em abril do ano passado, duas das três chapas concorrentes resolveram recorrer ao Consuni e à reitoria para organizar novo pleito. O reitor afirmou que se reuniria com o Sintufrj em busca de uma solução para o caso.
O Consuni também aprovou uma modificação na sua Comissão de Ensino e Títulos (CET), com a substituição da professora Ivete Pomarico do Centro de Ciências da Saúde (CCS) pelo professor José Leite Lopes, do Fórum de Ciência e Cultura, em uma eleição contra a professora Débora Foguel (representante dos Titulares do CCS), que foi decidida pelo voto de minerva do reitor, após empate em 16 a 16."
Além disso, foram escolhidos os representantes da UFRJ do Conselho Curador da Fundação Universitária José Bonifácio: o professor Carlos Terra, da Escola de Belas Artes (EBA) será o titular; o professor Fernando Luiz Bastos Ribeiro (decano do CT), suplente.
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Elevadores quebrados dificultam cotidiano de usuários do CT
Serviço deve ser normalizado nesta sexta (26)
Usuários dos andares superiores do bloco A do Centro de Tecnologia, na ilha do Fundão, vêm sofrendo, há alguns meses, com a maioria dos elevadores fora de serviço. Apenas um dos quatro que possuem acesso pelo saguão principal do prédio está funcionando. E, mesmo assim, precariamente — em função do excesso de viagens, o equipamento também trava de vez em quando. O problema só foi minimizado com o conserto do elevador de carga, nos fundos, na semana passada.
De acordo com a decania, a empresa responsável pela manutenção (Elbo Elevadores) estaria sem os pagamentos de dois meses, atrasados por parte da universidade. E, sem os recursos, não teria como arcar com o custo de algumas peças muito caras. Mas havia a expectativa de liberação do dinheiro ainda no último dia 23.
A reitoria, por sua vez, confirmou o acerto. Foi o que declarou o pró-reitor de Gestão e Governança, Ivan Carmo na reunião do Conselho Universitário deste dia 25: "A empresa nos garantiu que, assim que saísse no portal da transparência o pagamento, fato que ocorreu imediatamente no dia 23, ela já realizaria a compra (das peças) e a manutenção dos elevadores. Amanhã (26), o serviço já deve estar normalizado".
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Audiência no dia 9 é passo importante em defesa da Faperj
Reunião está marcada para a sala 316 da Alerj
Uma audiência pública no dia 9 de março, quarta-feira, às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visa defender a pesquisa científica fluminense. A comissão de Educação daquela Casa organizou a atividade para discutir a situação da Faperj, ameaçada por um projeto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB): a Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2016 reduz o orçamento da Fundação à metade.
O presidente da comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, é do PPS, partido da base do governo. Porém, considera errada a estratégia de reduzir os recursos da pesquisa em um contexto de crise do estado, cuja economia é muito dependente da exploração do petróleo: “Não há como buscar construir um modelo alternativo à dependência do petróleo que não considere a inovação”, disse, em pronunciamento no plenário daquela casa legislativa, no dia 23 de fevereiro. “Esvaziar os recursos da Faperj é seguramente empobrecer a capacidade daquela agência de fomento, da nossa única agência de fomento, alimentar e induzir as universidades e os centros de pesquisa do estado do Rio de Janeiro, justamente para encontrar alternativas ao mundo do petróleo”, completou.
Atividade será na sala 316
O cenário da audiência será a sala 316 da Alerj, com capacidade para 30 a 50 pessoas, informou a assessoria da comissão de Educação. Representantes da Faperj e das instituições científicas estaduais serão convidados formalmente. É preciso apresentar uma identificação para passar pela segurança. Se muitas pessoas comparecerem, a assessoria observa que deverá haver entendimento entre os presentes para que o máximo de entidades possa participar da reunião — o plenário da Alerj já possui programação.
A diretoria da Adufrj chama os professores da UFRJ a comparecer a esta atividade. Mesmo que nem todos consigam entrar na sala, uma presença expressiva sinalizará às autoridades do estado a disposição da comunidade acadêmica em defesa da Faperj.
Bolsista prioriza luta contra desmonte da agência
Bolsista de treinamento e capacitação técnica da Faperj, Gabriel Souza Bastos busca mobilizar os colegas para a audiência. Pelas redes sociais, ele articulava uma reunião preparatória no IFCS-UFRJ, na noite deste 1º de março (data de fechamento deste boletim). Um trabalho que, reconhece, ainda está na fase inicial.
Ele teria apenas mais uma bolsa a receber, cujo pagamento está atrasado, pela participação na pesquisa “Conflitos e Repressão no Campo”, que subsidia os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade. Mas deixa claro que, para além da questão pessoal, a defesa do orçamento da fundação de amparo à pesquisa no estado é a prioridade: “Temos de lutar para evitar o desmonte da Faperj. Se, hoje em dia, já temos uma série de problemas, imagine com 50% a menos”, afirmou.
Gabriel critica o argumento do governo de jogar a responsabilidade dos cortes na crise econômica, uma vez que, há poucos dias, o governo queria isentar a concessionária Light do ICMS em R$ 170 milhões para fornecimento de energia aos Jogos Olímpicos deste ano. A isenção aprovada na Alerj caiu para R$ 85 milhões — para efeito de comparação, o orçamento anual da Faperj não chega a R$ 500 milhões.
Segundo ele, para além dos bolsistas, o tema interessa a graduandos, pós-graduandos, professores e pesquisadores do Rio: “É tremendamente importante lotar a Alerj no dia 9 para atrair a atenção da opinião pública para a defesa da Faperj”, disse.
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Docentes do campus Macaé discutem previdência complementar
Após lei determinar adesão automática à Funpresp, atividade da Adufrj tirou dúvidas da categoria
Samantha Su
Em novembro do ano passado, o governo sancionou a lei 13.183 que tornou automática a adesão à Funpresp para novos servidores públicos. O processo já se reflete nas instituições de ensino superior: “Eu recebi um email em janeiro que dizia ‘bem-vindo à Funpresp’ com meu login e senha. Eu entrei em meados de dezembro na UFRJ. Meu primeiro salário caiu em fevereiro e foi equivalente ao mês de janeiro e os dias de dezembro trabalhados. O fundo me descontou até o retroativo de dezembro e já estou na segunda parcela automática. Não consigo cancelar (a inscrição) e o telefone deles nunca atende”, contou o professor de Química Analítica, Rodrigo de Siqueira Melo.
Para a advogada Verônica Triani, a lei é considerada inconstitucional e ilegal: “O artigo 202 da Constituição é claro. Previdência de caráter privado tem de ser facultativa. O servidor tem o direito de requerer ou não. Nós não entendemos a inscrição automática como opcional. Neste sentido, o Andes-Sindicato Nacional já tem encaminhada uma Ação Direta Inconstitucional para revogar a adesão”, explicou.
Foto: Samantha SuAinda sem um julgamento sobre a questão, a Funpresp dá apenas 90 dias, desde a data da adesão automática, para que o servidor cancele a previdência com garantia de ressarcimento dos meses descontados. Por exemplo, para muitos professores presentes ao debate em Macaé, em efetivo exercício desde 16 de dezembro, o prazo limite nestas condições é 16 de março.
Cancelamentos após o prazo de 90 dias só permitirão o resgate dos valores na aposentadoria. A orientação do setor jurídico da Adufrj para os ingressantes na universidade desde novembro do ano passado é que fiquem atentosao prazo do cancelamento, se não quiserem ficar na Funpresp. Verônica Triani orientou aos interessados buscar o site da fundação (veja aqui). Pediu ainda que enviem um email ao Funpresp comunicando a saída e imprimam, além de protocolarem a solicitação na própria universidade. “Não se pode dizer que o servidor tem vínculo com a Funpresp, se a adesão não foi requerida. Logo, para ter material jurídico, é importante protocolar o cancelamento na própria universidade, para a qual os professores prestam conta. Toda tentativa de cancelamento deve ser registrada e deve-se manter uma cópia de todos esses documentos. Se ainda assim o desconto se mantiver, procurem imediatamente o setor jurídico da Seção Sindical”, esclareceu.
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade, outra medida que está sendo encaminhada contra o Funpresp é uma ação coletiva que garanta o direito ao regime previdenciário anterior a 2013 para os egressos dos serviços públicos municipais e estaduais. “O regimento do Funpresp categoriza de forma bem explícita os servidores que estarão sujeitos ao teto do INSS. São eles todos os trabalhadores ingressantes no ‘serviço público’ anterior a 2013. Logo, aqueles que estavam no município ou no estado antes disso também poderão ter direito à antiga previdência. Contudo, este grupo, quando transferido para o serviço público federal, é entendido pelo sistema como recém-ingresso. O MPOG não pode predeterminar a legislação”, argumentou Verônica. A proposta de ação coletiva ainda será apreciada em assembleia da Adufrj.
Foto: Samantha SuJá de acordo com a professora Sara, a adesão automática é uma tentativa de aumentar as contribuições: “Menos de 7% dos professores filiaram-se à Funpresp. Só no Brasil existem cerca de 400 previdências complementares fechadas, que é o mesmo que fundos de pensão. Essas fundações têm como prioridades dois tipos de investimentos: o primeiro é a aposta em ações das melhores empresas; a segunda é a compra de títulos públicos. São estratégias que giram em torno da financeirização da previdência em um mercado instável e sem garantia para os trabalhadores. O governo se desesperou com a baixa adesão à Funpresp porque ele movimentaria o mercado financeiro”, criticou. “Não quero aderir a um programa para o qual você contribui a vida toda sem saber quanto vai receber em troca. Ele (o fundo) te dá um agrado se você sobreviver e, se ele quebrar, você quebra junto também”, enfatizou Rodrigo Melo sobre a Funpresp.
A situação de grandes fundos de pensão do Brasil mostrou-se uma das preocupações dos professores. O escandaloso endividamento do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), previdência complementar dos funcionários dos Correios, no ano passado, aumentou esta sensação de insegurança. É de R$ 5,6 bilhões o rombo criado com apostas no mercado financeiro — para se ter uma ideia, um dos investimentos do fundo foi em ações das empresas de Eike Batista.
Professores revelaram também o forte assédio da Funpresp pela adesão. Gilson Oliveira Junior, da Nutrição, contou ter recebido ligações da fundação em seu telefone pessoal. “O MPOG não pode fornecer nossos dados à fundação. Além disso, eles consideram meu período de vacância como uma quebra de vínculo com a universidade e colocam como se eu tivesse ingressado em 2014”, contou — Verônica Triani respondeu que a vacância não retira o vínculo com a universidade e o servidor permanece com o direito à aposentadoria em regime próprio, caso tenha ingressado antes de 2013.
Histórico
Após a reforma da previdência, em 2003, o regime próprio que garantia a integralidade do último salário do servidor, ao se aposentar, além de paridade no reajuste anual da categoria, foi extinto. Em 2013, o teto do regime geral, hoje equivalente a R$ 5.185, passou a ser válido para todas as categorias e, com isso, ampliaram-se os fundos complementares que diziam aumentar o rendimento previdenciário dos servidores.
Mas vale reassaltar que a Funpresp é diferente dos demais fundos de pensão no mercado, por oferecer a alternativa de contribuição paritária entre Estado e servidores públicos que recebam acima do teto do INSS. “Essa é a oferta do contribuidor normativo que vai pagar a diferença entre o seu salário e o teto do regime geral, podendo ainda acrescentar índices por insalubridade e etc. A partir daí ele poderá escolher três alíquotas de 7,5%, 8% podendo chegar ao máximo de 8,5%. Mas ainda há outras modalidades, como a do contribuidor alternativo, que são aqueles que recebem abaixo do teto e não têm direito a patrocínio e também a do autopatrocínio, em que o servidor pode escolher pagar uma dupla alíquota. Essa modalidade normalmente é conferida para aqueles que perdem o patrocínio por conta de mudanças na carreira e escolhem continuar contribuindo com o valor cheio”, esclareceu Verônica, durante o debate.
Quaisquer dúvidas sobre a Funpresp ou dificuldades com o cancelamento da inscrição na fundação devem ser comunicadas imediatamente ao Jurídico da Seção Sindical.
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