Docentes do campus Macaé discutem previdência complementar
Após lei determinar adesão automática à Funpresp, atividade da Adufrj tirou dúvidas da categoria
Samantha Su
Em novembro do ano passado, o governo sancionou a lei 13.183 que tornou automática a adesão à Funpresp para novos servidores públicos. O processo já se reflete nas instituições de ensino superior: “Eu recebi um email em janeiro que dizia ‘bem-vindo à Funpresp’ com meu login e senha. Eu entrei em meados de dezembro na UFRJ. Meu primeiro salário caiu em fevereiro e foi equivalente ao mês de janeiro e os dias de dezembro trabalhados. O fundo me descontou até o retroativo de dezembro e já estou na segunda parcela automática. Não consigo cancelar (a inscrição) e o telefone deles nunca atende”, contou o professor de Química Analítica, Rodrigo de Siqueira Melo.
Para a advogada Verônica Triani, a lei é considerada inconstitucional e ilegal: “O artigo 202 da Constituição é claro. Previdência de caráter privado tem de ser facultativa. O servidor tem o direito de requerer ou não. Nós não entendemos a inscrição automática como opcional. Neste sentido, o Andes-Sindicato Nacional já tem encaminhada uma Ação Direta Inconstitucional para revogar a adesão”, explicou.
Foto: Samantha SuAinda sem um julgamento sobre a questão, a Funpresp dá apenas 90 dias, desde a data da adesão automática, para que o servidor cancele a previdência com garantia de ressarcimento dos meses descontados. Por exemplo, para muitos professores presentes ao debate em Macaé, em efetivo exercício desde 16 de dezembro, o prazo limite nestas condições é 16 de março.
Cancelamentos após o prazo de 90 dias só permitirão o resgate dos valores na aposentadoria. A orientação do setor jurídico da Adufrj para os ingressantes na universidade desde novembro do ano passado é que fiquem atentosao prazo do cancelamento, se não quiserem ficar na Funpresp. Verônica Triani orientou aos interessados buscar o site da fundação (veja aqui). Pediu ainda que enviem um email ao Funpresp comunicando a saída e imprimam, além de protocolarem a solicitação na própria universidade. “Não se pode dizer que o servidor tem vínculo com a Funpresp, se a adesão não foi requerida. Logo, para ter material jurídico, é importante protocolar o cancelamento na própria universidade, para a qual os professores prestam conta. Toda tentativa de cancelamento deve ser registrada e deve-se manter uma cópia de todos esses documentos. Se ainda assim o desconto se mantiver, procurem imediatamente o setor jurídico da Seção Sindical”, esclareceu.
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade, outra medida que está sendo encaminhada contra o Funpresp é uma ação coletiva que garanta o direito ao regime previdenciário anterior a 2013 para os egressos dos serviços públicos municipais e estaduais. “O regimento do Funpresp categoriza de forma bem explícita os servidores que estarão sujeitos ao teto do INSS. São eles todos os trabalhadores ingressantes no ‘serviço público’ anterior a 2013. Logo, aqueles que estavam no município ou no estado antes disso também poderão ter direito à antiga previdência. Contudo, este grupo, quando transferido para o serviço público federal, é entendido pelo sistema como recém-ingresso. O MPOG não pode predeterminar a legislação”, argumentou Verônica. A proposta de ação coletiva ainda será apreciada em assembleia da Adufrj.
Foto: Samantha SuJá de acordo com a professora Sara, a adesão automática é uma tentativa de aumentar as contribuições: “Menos de 7% dos professores filiaram-se à Funpresp. Só no Brasil existem cerca de 400 previdências complementares fechadas, que é o mesmo que fundos de pensão. Essas fundações têm como prioridades dois tipos de investimentos: o primeiro é a aposta em ações das melhores empresas; a segunda é a compra de títulos públicos. São estratégias que giram em torno da financeirização da previdência em um mercado instável e sem garantia para os trabalhadores. O governo se desesperou com a baixa adesão à Funpresp porque ele movimentaria o mercado financeiro”, criticou. “Não quero aderir a um programa para o qual você contribui a vida toda sem saber quanto vai receber em troca. Ele (o fundo) te dá um agrado se você sobreviver e, se ele quebrar, você quebra junto também”, enfatizou Rodrigo Melo sobre a Funpresp.
A situação de grandes fundos de pensão do Brasil mostrou-se uma das preocupações dos professores. O escandaloso endividamento do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), previdência complementar dos funcionários dos Correios, no ano passado, aumentou esta sensação de insegurança. É de R$ 5,6 bilhões o rombo criado com apostas no mercado financeiro — para se ter uma ideia, um dos investimentos do fundo foi em ações das empresas de Eike Batista.
Professores revelaram também o forte assédio da Funpresp pela adesão. Gilson Oliveira Junior, da Nutrição, contou ter recebido ligações da fundação em seu telefone pessoal. “O MPOG não pode fornecer nossos dados à fundação. Além disso, eles consideram meu período de vacância como uma quebra de vínculo com a universidade e colocam como se eu tivesse ingressado em 2014”, contou — Verônica Triani respondeu que a vacância não retira o vínculo com a universidade e o servidor permanece com o direito à aposentadoria em regime próprio, caso tenha ingressado antes de 2013.
Histórico
Após a reforma da previdência, em 2003, o regime próprio que garantia a integralidade do último salário do servidor, ao se aposentar, além de paridade no reajuste anual da categoria, foi extinto. Em 2013, o teto do regime geral, hoje equivalente a R$ 5.185, passou a ser válido para todas as categorias e, com isso, ampliaram-se os fundos complementares que diziam aumentar o rendimento previdenciário dos servidores.
Mas vale reassaltar que a Funpresp é diferente dos demais fundos de pensão no mercado, por oferecer a alternativa de contribuição paritária entre Estado e servidores públicos que recebam acima do teto do INSS. “Essa é a oferta do contribuidor normativo que vai pagar a diferença entre o seu salário e o teto do regime geral, podendo ainda acrescentar índices por insalubridade e etc. A partir daí ele poderá escolher três alíquotas de 7,5%, 8% podendo chegar ao máximo de 8,5%. Mas ainda há outras modalidades, como a do contribuidor alternativo, que são aqueles que recebem abaixo do teto e não têm direito a patrocínio e também a do autopatrocínio, em que o servidor pode escolher pagar uma dupla alíquota. Essa modalidade normalmente é conferida para aqueles que perdem o patrocínio por conta de mudanças na carreira e escolhem continuar contribuindo com o valor cheio”, esclareceu Verônica, durante o debate.
Quaisquer dúvidas sobre a Funpresp ou dificuldades com o cancelamento da inscrição na fundação devem ser comunicadas imediatamente ao Jurídico da Seção Sindical.
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Em coletiva organizada pela UFRJ, ficou nítido o descompasso entre o tempo do trabalho científico e a gana da mídia tradicional em busca de novidades
Texto e fotos: Elisa Monteiro
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Jornalistas de diversos veículos de comunicação participaram de uma coletiva com pesquisadores da UFRJ sobre o zika vírus. A atividade foi organizada na tarde de segunda-feira, 15, no Centro de Ciências da Saúde. O noticiário divulgado, na mesma data ou no dia seguinte, apresentou as últimas conclusões dos virologistas Amilcar Tanuri e Rodrigo Brindeiro, do Instituto de Biologia. Mas deixou de lado um importante apelo dos cientistas em defesa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
O trabalho foi desenvolvido em parceria com outros centros de referência como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto, em Campina Grande (PB). A contribuição da UFRJ se deu no estudo de material coletado de oito grávidas contaminadas pelo zika, em Campina Grande. As biópsias, autorizadas pelas mães, trouxeram novos elementos para pesquisadores.
Amilcar aproveitou a oportunidade para expressar a preocupação em relação ao financiamento de pesquisas como esta: “Gostaria de destacar o pioneirismo da Faperj em relação ao tema. Ela tem um papel importantíssimo tanto pela capacidade de agregar, no sentido de fazer grupos conversarem, quanto no sentido de dar suporte do ponto de vista financeiro nesse tipo de pesquisa”. Ele lamentou que a fundação hoje esteja ameaçada de perder verbas, em função da crise econômica nacional. O pesquisador lembrou que, apenas graças a um edital lançado pela fundação, “foi possível buscar respostas para facetas especificas desse grande problema”.
Também chamou atenção na coletiva à imprensa o descompasso entre o trabalho científico e o “apetite” dos jornalistas para cravar a relação entre o vírus e a microcefalia. Pressionados, os virologistas repetiram mais de uma vez que ainda não há comprovação científica da causalidade entre o vírus e a microcefalia. “Sou pesquisador. Não posso fazer essa generalização que você coloca”, disse Rodrigo. Amilcar deu um exemplo: “O fato de se verificar cegonhas em cima das casas com bebês no Canadá do século passado não significa que as crianças eram trazidas pelas aves. Acontecia que eram casas mais aquecidas e as chaminés atraíam as cegonhas”. “Há uma correlação entre a microcefalia e o vírus, mas não podemos afirmar que seja causal ainda”.
Pesquisadores sabatinados afirmaram que, desde a convocação do Ministério da Saúde ao engajamento das universidades na campanha contra a zika, a reitoria da UFRJ tem solicitado contribuição e articulação entre as unidades como o Instituto de Biologia, a Neurologia do HUCFF e a Maternidade-Escola da Universidade. “O reitor, professor Leher, nos pediu articulação que não houvesse sobreposição de esforços”, relatou Amilcar.
“Síndrome congênita da zika”
Os pesquisadores procuraram dar destaque à expressão “síndrome congênita da zika”. Isso porque, segundo eles, a microcefalia é apenas um dos possíveis sintomas de gama de lesões ao sistema neurológico verificada no Nordeste desde 2014. Um dos bebês da Paraíba que veio a óbito, por exemplo, nasceu com a cabeça de tamanho considerado normal. "O que tinha no crânio era líquido encefalorraquidiano, basicamente”, explicou Rodrigo.
Outra desconstrução foi da transmissão imediata da doença da grávida ao feto. “Se você me perguntar se 100% das gestantes que têm zika vão transmitir a doença ao feto, eu diria que deve ser uma porcentagem baixa, como toda doença transmitida congenitamente”, disse Rodrigo. “Na Paraíba, estudos mostraram uma taxa de 2% a 5%”.
Amilcar Tanuri observou que as lesões mais graves do sistema nervoso central correspondem a um maior tempo de exposição ao vírus. Os dois únicos bebês microcefálicos que faleceram em até 48 horas depois do parto, por exemplo, apresentaram o vírus no tecido cerebral, desde o início da gravidez, até o nascimento. “Foi uma surpresa, para mim, descobrir a permanência do vírus no cérebro da criança durante toda gestação”, declarou. “Quanto maior a carga viral, maior a agressão ao sistema nervoso”.
Genoma é decodificado
Depois de obter a sequência do genoma do vírus da zika a partir de líquido amniótico de grávidas infectadas, o laboratório concluirá em breve uma nova decodificação completa a partir também do isolamento do vírus no cérebro dos dois bebês microcefálicos que vieram a óbito em Campina Grande (Paraíba). A comparação entre ambas, segundo Rodrigo Brindeiro permitirá “encaixar mais uma pecinha” do quebra-cabeça da relação existente entre o zika e a microcefalia. “Ao desvendar o genoma, nós podemos ver, por exemplo, se há mutações, ou se há polimorfismos genéticos desse vírus em relação a outros vírus já conhecidos; para saber se isso poderia ser determinante nessa diferente característica que ele apresenta hoje em dia da microcefalia”, explicou.
Para além do senso comum
Além disso, segundo o cientista, o mapeamento das proteínas do genoma permite que sejam utilizadas futuramente para produção de antígenos, de insumo para desenvolvimento de diagnóstico e vacina. “Compreender o genoma do vírus é compreender o próximo passo”, resumiu.
Várias frentes de pesquisa
São várias frentes abertas pelos pesquisadores da UFRJ no combate à epidemia: além da pesquisa acerca do vírus, há outras como, por exemplo, as que buscam entender e combater os vetores. A Comunicação da Adufrj dará sequência à divulgação destas iniciativas da universidade.
Leia mais: Virologistas defendem Faperj de corte de verbas; imprensa ignora
Governador tenta acelerar corte na Faperj
Diretoria da Adufrj está atenta à tramitação de projeto que poderá prejudicar a pesquisa no estado
Sinal amarelo ligado. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), publicou no Diário Oficial do Estado, em 3 de fevereiro, uma proposta de Emenda Constitucional (nº 19/2016) que reduz em 50% o investimento destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) do estado até 31 de dezembro de 2018. O governador usa a crise econômica do país como justificativa.
A proposta de reduzir o percentual da receita tributária do estado destinada à pesquisa (atualmente, de 2%) para 1% já tinha sido apresentada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Edson Albertassi (PMDB), no final de 2015. Mas a iniciativa do Executivo de atribuir regime de urgência ao processo pretende acelerar a votação na Alerj. Não há, ainda, uma data certa. A matéria não constava da pauta das sessões ordinárias desta semana, mas a inclusão ainda pode ser feita de um dia para o outro.
A diretoria da Adufrj está atenta à tramitação e pretende organizar um ato para protestar contra a proposta de corte nas verbas de pesquisa do Rio, o que afetaria o trabalho de vários professores da UFRJ.
Assessoria Jurídica* da Adufrj esclarece direito de cancelar adesão automática à Funpresp
Passados pouco mais de 90 dias da edição da lei 13.183/2015, que criou o mecanismo de adesão automática à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe), a Adufrj lembra que os professores recém-concursados têm o direito de cancelar sua inscrição a qualquer momento. Mas eles devem ficar atentos a alguns procedimentos — dentro de um prazo estabelecido pela legislação — para obter o ressarcimento integral das contribuições já feitas, se não desejarem permanecer vinculados.
Vale ressaltar que a posição da Adufrj é esclarecer e informar para que o professor avalie a melhor opção. Neste sentido, a Seção Sindical realizará um debate sobre a Funpresp no próximo dia 23, em Macaé (veja quadro).
Os critérios para a adesão automática são: a) O servidor ter ingressado no serviço público a partir da publicação da Lei 13.183/2015 (ocorrida em 5/11/2015); e b) O servidor receber remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (em 2016: R$ 5.189,82).
A partir da adesão automática — que começa a contar a partir da data em que o servidor entra em efetivo exercício —, são 90 dias para requerer o cancelamento desta adesão, com o ressarcimento integral das contribuições feitas. Aqueles que não fizerem pedido de cancelamento da inscrição ao Funpresp no prazo estabelecido a partir da adesão automática também poderão requerer o cancelamento da inscrição ao Funpresp. Contudo, não terão assegurado o direito de ressarcimento integral das contribuições feitas, devendo-se observar os termos do regulamento da Funpresp-Exe.
Procedimento
O manual do Patrocinador do Funpresp prevê o seguinte procedimento para o cancelamento de inscrição: “Para solicitar o cancelamento, o servidor deverá, obrigatoriamente, acessar a funcionalidade “Cancelamento de Inscrição” no módulo “Servidor” do SIAPEnet. Posteriormente o servidor deverá apresentar ao RH de seu órgão patrocinador a via impressa do formulário “Cancelamento de Inscrição”, devidamente datado e assinado. O RH do órgão patrocinador deverá homologar a solicitação através das opções “Previdência Complementar - Acompanhar Solicitações por Servidor” ou “Previdência Complementar - Acompanhar Solicitações por Situação”, do módulo “Órgão” do SIAPEnet.”
ATUALIZAÇÃO em 18/02: Após o fechamento do último Boletim da Adufrj, verificou-se ter sido desativado o caminho indicado para cancelamento da inscrição na Funpresp via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.
Para o servidor requerer qualquer tipo de restituição, deve-se adotar o seguinte procedimento: Na ocorrência de desconto de contribuição em mês posterior ao início de vigência do cancelamento da inscrição (a partir do primeiro dia do mês subsequente ao mês da homologação pela UPAG (Unidade Pagadora)), caracterizando recolhimento indevido, sendo:
1) O RH deverá informar/justificar a ocorrência, por ofício, à Funpresp;
2) A Funpresp encaminhará o formulário “Requerimento de Restituição” para preenchimento das informações necessárias para devolução dos recursos, parte participante e patrocinador, se houver.
3) A Funpresp efetuará a restituição, conforme informações do formulário.
4) O órgão deverá restituir o servidor.
No caso dos servidores que requererem o cancelamento dentro do prazo de 90 dias, a legislação prevê que o prazo para a restituição será de 60 dias. O valor, além de integral, deve ser corrigido.
Mais dúvidas poderão ser esclarecidas no plantão jurídico da Adufrj, cujos dias e horários de atendimento estão no site da entidade.
*Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano
Veronica de Araujo Triani
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