Accessibility Tools
Chega ao fim a votação do documento que regulamenta internamente as progressões e promoções dos professores
Avaliação não vai prejudicar quem assumir atividades administrativas
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Terminou no Conselho Universitário de 14 de agosto a votação da resolução que regulamenta a carreira docente na UFRJ. Desde 5 de junho, o Consuni examinava, item a item, as regras para progressão e promoção do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Muitos destaques foram feitos à proposta base apresentada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). E o Consuni tornou-se o local da disputa entre uma progressão que minimiza os efeitos prejudiciais da nova lei das carreiras e outra vertente que aprofunda o sentido da carreira imposta — no sentido de uma universidade mais elitista.
A Adufrj-SSind pressionou, desde o início, para que o debate fosse travado de maneira a alcançar o maior número de professores da universidade. Diferentemente de como parte do Consuni desejava tratar a questão, a partir do mês de fevereiro.
Na sessão do último dia 14, o ponto de maior polêmica referiu-se ao Artigo 68 da resolução. A redação original previa, para professores que exercessem cargos de direção (CD) na UFRJ, a possibilidade de repetir, na Avaliação de Desempenho, a mesma pontuação do período anterior ao cargo. Isto só valeria para atividades de Ensino. A professora Maria Malta (representante dos Adjuntos do CCJE), porém, apresentou proposta de emenda pela qual o professor que exercesse qualquer cargo de direção, e não apenas os rubricados como CD, pudessem se valer deste benefício. Ela sugeria, ainda, que o docente tivesse liberdade para escolher em qual grupo de atividades receberia a mesma pontuação da avaliação anterior.
“Isto permite que o professor aponte que atividades do seu trabalho ficaram comprometidas com a atuação na estrutura administrativa da universidade. Pode ser no ensino, pode ser na pesquisa, ou pode ser na extensão. É muito difícil para o professor que ocupa um cargo de administração conseguir tempo para continuar, simultaneamente, dando suas aulas, produzindo seus artigos e suas pesquisas e atuando na extensão com a mesma qualidade que fazia antes de assumir o cargo. É uma questão objetiva de tempo”. Na mesma linha, o pró-reitor de Pessoal, Roberto Gambine, defendeu a proposta: “O professor que atua em cargos administrativos exerce, na realidade, atividades para além das quais ele foi contratado. Portanto, não reconhecer esse direito de que ele possa ter sua pontuação repetida é, na verdade, querer puni-lo porque exerceu atividades importantes para o funcionamento da universidade”.
A professora Lilia Pougy (decana do CFCH) apresentou nova proposta de redação, considerando que docentes em cargos de direção, gestão e administração acadêmica definidos pelas Unidades acadêmicas e órgãos suplementares poderão receber a mesma pontuação obtida na avaliação anterior. O Consuni aprovou este novo texto, além de definir, por ampla maioria, que o docente poderá escolher em qual das três áreas de atuação (Grupo 1: Ensino; Grupo 2: Pesquisa; ou Grupo 3: Extensão) terá a pontuação repetida.
Debate foi importante para a categoria
A regulamentação da carreira internamente à UFRJ passou por algumas fases importantes a serem lembradas. A primeira foi quando a Comissão de Legislação e Normas tomou para si a autoria de uma proposta de regulamentação da progressão e promoção docente. Avaliada como altamente elitista, a proposta diferenciava ensino, pesquisa e extensão e dava ao professor atuante em pesquisa pontuação maior que para quem exercia funções de ensino ou de extensão. Só progrediria à classe equivalente ao atual professor Associado aqueles que atuassem em Programas de Pós-graduação.
Graças ao debate estimulado pela Adufrj-SSind, que realizou diversas atividades sobre a carreira na UFRJ, foi possível aprofundar entendimentos e fazer com que um maior número de professores se inserisse nas discussões. O GT Carreira da Adufrj-SSind também se reuniu e elaborou contribuições à proposta original da CPPD, que, numa segunda fase de discussões, foram encaminhadas às comissões permanentes do Conselho Universitário.
A proposta da CPPD serviu de base para as demais propostas. A diferença é que a CPPD construiu uma norma única para todas as categorias de professores, tornando a progressão mais coerente. Muitos embates foram travados, alguns significando vitórias concretas para o conjunto de professores da universidade.
Tão logo a sistematização da progressão seja finalizada pela reitoria, a Adufrj-SSind vai disponibilizar na internet a regulamentação e promoverá atividades a respeito das novas regras.
Leia mais: Consuni aprova regulamentação interna da carreira docente
Entidades mostram unidade em defesa dos aposentados
Nasce movimento (UNA-SE) que reúne aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS
Lançamento ocorreu no último dia 5
Dezenas de entidades, entre elas o Andes-SN, estiveram reunidas, dia 5, no Congresso Nacional, para o lançamento do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos na aposentadoria, independentemente do vínculo empregatício. E, segundo seus organizadores, o UNA-SE já soma o apoio de 40 milhões de pessoas.
A atividade representou também a oficialização das ações conjuntas empreendidas pelo Instituto Mosap — Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas — e pela Cobap — Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Duas grandes bandeiras são prioritárias para o UNA-SE neste momento, que já fazem parte da luta das entidades que representam os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral integrantes do movimento: uma delas é a aprovação imediata da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda Constitucional prevê a extinção da contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas do setor público, e há quatro anos aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Outro objetivo é fazer andar o PL 4.434/2008, que estabelece o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
O lançamento, realizado na Câmara dos Deputados, contou com a participação também de dezenas de parlamentares. Eles, mais uma vez, manifestaram apoio à luta das entidades e ressaltaram a importância de se corrigirem as injustiças cometidas com os aposentados e pensionistas do país, com a aprovação do PL 4434/2008 e da PEC 555/2006, além do fim do fator previdenciário. Os deputados e senadores também destacaram a iniciativa de unificar as lutas a partir da criação do UNA-SE, e reforçaram a importância da integração e união para ampliar a força dos trabalhadores, pressionar o governo e avançar na luta pela defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Momento eleitoral é bom para pressão
“É importantíssima essa unidade para a luta dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS. Apesar de terem algumas características que os diferenciam, a luta é em defesa dos direitos na aposentadoria, independente do local onde eles estão. Esta é uma unificação inédita e acredito que, com esta integração, se consiga realmente aprovar projetos de interesses dos trabalhadores aposentados”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN, Almir Menezes Filho.
“A PEC 555 é de 2006 e já estamos há dois anos aguardando para que ela seja votada, e não temos conseguido força para pressionar a votação, que está sendo barrada principalmente pelo presidente da Câmara (Henrique Alves). Os trabalhadores do regime geral também aguardam há anos a aprovação do PL 4434, de grande importância para esta categoria. Com este esforço concentrado para agosto e setembro, buscaremos intensificar a mobilização para a aprovação destes projetos, momento em que o governo também tem tentado aprovar projetos de seu interesse”, contextualiza Menezes Filho.
“Este momento que antecede o período das eleições é importante para pressionar e forçar a aprovação desses projetos. O Andes-SN está na luta desde o início para fortalecer esta mobilização na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional, Antônio Libério de Borba.
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, ressaltou a importância da unidade da luta. “A finalidade hoje é convencermos a nós, servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que somos uma única força, e que daqui para frente seremos uma única força. Queremos a aprovação imediata dessas duas matérias para fazer justiça, e também derrubar o fator previdenciário, que atinge a todos nós”.
Mobilização
Além da atividade realizada em Brasília, uma agenda de mobilizações prevê ações no Rio de Janeiro (16 de agosto), Porto Alegre (21 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Natal (19 de setembro). (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
“Este momento que antecede o período das eleições é importante para forçar a aprovação desses projetos”, diz Antônio Libério de Borba, diretor do Andes-SN. Foto: Andes-SN - 05/08/2014
Leia mais: Entidades mostram unidade em defesa dos aposentados
Vida de Professor, por Diego Novaes
Financeiras conseguem informações pessoais de servidores para oferta de empréstimos consignados
Reitoria diz que não repassa esses dados
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Diversos professores têm se queixado que agências e cooperativas de crédito tiveram acesso a seus dados pessoais para propor empréstimos consignados. Um deles, que não quis se identificar, informou à reportagem do Jornal da Adufrj que lhe propuseram um crédito para cobrir suas dívidas: “Fiquei impressionado. Era uma pessoa que eu não conhecia, mas que sabia sobre minha vida financeira, sobre minhas dívidas. Isso foi constrangedor”.
A diretoria da Adufrj-SSind encaminhou um ofício para pedir explicações formais à reitoria sobre o vazamento de dados dos professores constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A assessoria de imprensa da reitoria informou que a UFRJ não repassa e nem autoriza nenhum servidor ligado à administração central a repassar dados particulares para qualquer agência de crédito. Disse ainda que o gabinete vai apurar as informações.
A reportagem telefonou para a empresa Portalo, que envia comunicados, também por e-mail, aos docentes. Segundo uma funcionária, os dados pessoais dos servidores são obtidos junto a bancos conveniados (dentre eles, Bradesco, BMG, Banrisul, Banco do Brasil, Panamericano). A funcionária também informou que pode obter informações do Siape do servidor, desde que o interessado no crédito lhe diga seu número de matrícula e nome do órgão ao qual é vinculado.
Leia mais: Docentes são constrangidos por empresa de crédito
Reitor queria aprovar adesão do Hospital Gaffrée e Guinle à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em pleno recesso acadêmico daquela universidade. Porém, forte mobilização derrotou plano do dirigente
Consuni local impõs agenda positiva para HUGG
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em pleno recesso acadêmico da Unirio, o reitor Luiz Jutuca pretendia aprovar — sem debate — a adesão do hospital daquela instituição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Só que, no último dia 7, uma grande mobilização de professores, estudantes e técnicos-administrativos de todo o Rio foi decisiva para derrotar esse plano. O Conselho Universitário local, com 21 votos favoráveis, 17 contrários e três abstenções, suspendeu a sessão convocada para decidir apenas entre “Ebserh sim ou Ebserh não”. Também ficou definida a realização de uma nova reunião com agenda positiva.
Apresentação dos resultados dos trabalhos de uma Comissão Técnica encarregada de analisar a real situação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), “em seus números, planilhas e quadro físico efetivo”, foi uma das ações aprovadas. Além disso, os conselheiros também decidiram pela seguinte pauta: um plano emergencial para reabertura das enfermarias fechadas, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal; e a possibilidade de propostas alternativas para recuperação gradual da estrutura do HU, incluindo a realização de concursos públicos.
Mudança de eixo
O argumento inicial do reitor de que a sessão do dia 7 seria exclusivamente para “deliberação pela Ebserh, sem discussão”, provocou a indignação do público que lotou o auditório para acompanhar a decisão institucional da Unirio sobre o tema. Depois, foi majoritária a votação favorável a um pedido de palavra das entidades dos professores, dos técnicos-administrativos e dos estudantes.
Os três segmentos dividiram a leitura de um documento que resgatou o histórico de esforços de diálogo com a administração central para um caminho unitário em defesa do Hospital Gaffrée e Guinle (HUGG). Nele, é destacado que a comunidade é surpreendida há três anos por convocatórias para deliberação sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em períodos de esvaziamento da universidade: “Vésperas de Natal, de Ano Novo, de feriados de Páscoa, de férias de inverno”, frisou Rodrigo Ribeiro, do sindicato dos técnicos-administrativos (Asunirio). Mais adiante, o texto sublinha que “nos poucos casos de adesão pelo Brasil, nem a Ebserh nem a União arcaram com o passivo dos HUs e alguns desses hospitais encontram-se fechados, desde a entrada da empresa em suas gestões. Não há mais porque discutir a Ebserh; o que a comunidade quer discutir é o hospital e soluções (...)”.
Pressão da comunidade foi fundamental para derrotar as pretensões da reitoria local. Foto: Samuel Tosta - 07/08/2014
Histórico de desrespeito por parte da reitoria
Para a comunidade, apesar de ações simbólicas da reitoria – como a constituição de uma comissão dos três segmentos para aprofundar as reflexões sobre os rumos do HU – os debates organizados foram boicotados pela administração central: “Até na audiência pública marcada pelo Ministério Público Federal, a reitoria se fez ausente”, sublinhou Ribeiro. A atitude afrontou até a orientação do Ministério Público Federal pela realização de um debate democrático.
Pelos estudantes da Unirio, Alexandre Farias falou sobre a pressão para aprovação da empresa a todo custo: “O hospital passou a funcionar com apenas um terço de sua capacidade, com fechamento de leitos, suspensão de cirurgias, fusões de enfermarias, interrupção de agendamentos para consultas e exames, gerando prejuízos não somente aos usuários, mas aos estudantes e professores encarregados de articularem o serviço público com o ensino público”. “Em Brasília”, disse ainda, a comunidade ouviu do Secretário de Ensino Superior, Paulo Speller, e do próprio reitor: “É a Ebserh ou nada”. O estudante lembrou que a Ebserh é objeto de arguição de inconstitucionalidade, desde sua origem: “É uma empresa que se apresenta como pública, mas é – de fato – privada, trabalhando com a lógica mercantil do lucro, da acumulação, em vez de prestar serviços sociais de qualidade para a população em geral, além de quebrar uma das espinhas dorsais do funcionalismo público, a saber, o Regime Jurídico Único (RJU)”.
Autonomia rasgada
À docente Clarisse Gurgel coube o questionamento sobre a violação de decisões do fórum máximo da universidade. Segundo ela relatou, na sessão anterior, o colegiado chegou a aprovar a destinação de recursos suplementares para o HUGG e a reativação do Conselho Gestor do hospital. No entanto, “para mais uma surpresa de todos, a decisão do Consuni foi desrespeitada, constituindo-se uma comissão com uma composição sem critérios e que conclui, por si própria, que o HUGG não necessita de mais recursos, tornando sem efeito a decisão do Conselho Superior de nossa Universidade”, relatou.
Cerco fechando
Atualmente, a Unirio responde a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponta para a convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos sob o RJU, substituindo trabalhadores com vínculos precários. O processo cobra também a apresentação de um plano emergencial para a reabertura das enfermarias fechadas no HUGG, sob pena de multa diária à universidade. “Este processo recebeu recentemente intimação do juízo à Unirio, à União e ao MPF, para que se esclareçam os motivos da falta de pessoal, em condições regulares, no Hospital”, destacou Clarisse.
UFRJ é exemplo
A experiência do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, onde a Ebserh foi barrada, recebeu menção importante na sessão do Conselho da Unirio. Assim como ocorreu no último dia 7, a mobilização dos segmentos de diversas entidades sindicais e estudantis teve relevância para derrotar a empresa na UFRJ.
