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As câmeras do fotógrafo Luis Robayo, correspondente da Agence France-Presse em Cali, na Colômbia, flagrou o momento em que a população do estado de Cauca expulsa o Exército da região para evitar confronto com as Farc. Pela foto, Robayo ganhou o prêmio Simón Bolívar

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As câmeras do fotógrafo Luis Robayo, correspondente da Agence France-Press em Cali, na Colômbia, flagrou o momento em que a população do estado de Cauca expulsa o Exército da região para evitar confronto com as Farc. Pela foto, Robayo ganhou o prêmio Simón Bolívar

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Na opinião do professor Laurindo Lalo Leal Filho, da ECA-USP, a Ley de Medios que regula a atividade dos meios eletrônicos de comunicação na Argentina representa um passo “gigantesco” na luta pela democratização da comunicação. Na terça-feira 29, a Suprema Corte do país decidiu pela aplicação integral da lei aprovada pelo Congresso Argentino em 2009. O tribunal considerou constitucionais os quatro artigos contestados pelo Grupo Clarín, um dos maiores da América Latina na área das comunicações – espécie de Organizações Globo da Argentina. Lalo Leal Filho – um dos convidados do recente encontro de comunicação do Andes-SN – aborda aspectos da decisão dos juízes argentinos. 

 
Lalo informa que a Ley de Medios foi feita por acadêmicos e políticos argentinos.
Ele diz que sua importância não é só para a comunicação. Essa decisão – diz o professor – repercute na democracia de todos os países.

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O professor diz que a lei já está mudando o panorama audiovisual na Argentina porque está em vigor há quatros anos. Só não estavam os quatro artigos que foram considerados constitucionais, agora, pelo tribunal.
“É impressionante o número de emissoras e o número de produções que foram criadas nesses quatro anos”, registra o professor no site Conversa Afiada.
Lalo frisa que a lei é de audiovisual: “ela trata apenas dos meios eletrônicos – não tem nada a ver com mídia impressa.”

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Agora, ele passa a explicar o conteúdo dos quatro artigos considerados constitucionais pela Suprema Corte em Buenos Aires na semana passada.
O primeiro dos artigos, o de nº 41, torna as concessões intransferíveis. 
“Não pode ocorrer, como ocorre aqui no Brasil, de o empresário receber a concessão e, um tempo depois, vender como se ele fosse o dono”, comenta Lalo. 

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O artigo 45 é o que limita o número de concessões. 
 
“É pra acabar com a farra, porque o Clarín possuía 240 licenças de TV a cabo pela Argentina – portanto, é para acabar com o monopólio –, diz o professor.
Ele explica que, a partir de agora, há um limite de frequência para cada grupo empresarial e há um limite na abrangência da audiência.
A audiência nacional não pode ser superior a 35% da população. 
Há um limite de mercado para que não haja monopólio, para que outras vozes possam ser ouvidas em um mesmo mercado.

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O terceiro artigo da Ley dos Medios questionado pelo Grupo Clarín (a Globo da Argentina) e considerado constitucional pelo tribunal é o de nº 48.
Este artigo descarta a figura do direito adquirido para as empresas que têm um número maior de licenças do que o previsto na lei.
 
A lei estipula um limite para as concessões, mas o Clarín argumentava que ele tinha direito adquirido sobre as licenças que ele tinha antes da lei.
 
Portanto, o Clarín tem que devolver as licenças – esse é o grande problema contra o qual eles se debatiam – para o órgão regulador. 

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O artigo 161, que ainda provoca alguma dúvida, é aquele que dava prazo de um ano para as empresas se adaptarem à lei. 
 
O Supremo considerou esse artigo constitucional. “A dúvida que fica é se esse prazo começa a ser contado da aprovação da lei – portanto há quatro anos – ou se a partir de agora”, observa Lalo Leal Filho, que é doutor em Ciências Sociais e autor de livros sobre sociedade e televisão.
 
 
BRASIL
Lalo diz que o Brasil está atrasado com relação à Europa e aos EUA em mais de 80 anos. “Lá tem órgãos de regulação e leis”. Diz, também, que o país está ficando para trás com relação aos seus vizinhos latino-americanos (além da Argentina), Uruguai, Equador, Venezuela.
Ele faz outra observação: “A Ley de Medios argentina foi gestada na universidade, depois nos sindicatos, e colocada em debate nas ruas.  
A universidade brasileira tem uma dificuldade muito grande em se aproximar dessa discussão, não contribui”.

Inauguração da cozinha própria do Restaurante Universitário Central, abertura dos três bandejões aos finais de semana e ampliação dos espaços para refeição noturna são elogiadas pelos estudantes do Fundão

 

Mudanças foram implantadas desde setembro

Darlan de Azevedo. Estagiário e Redação

Desde o início de setembro, a comunidade da UFRJ experimenta melhorias no sistema de bandejões. A cozinha própria do Restaurante Universitário central entrou em operação e houve ampliação dos locais para refeição noturna, além de abertura aos finais de semana.   

O primeiro impacto da mudança está na produção diária de pratos. Agora são 4,2 mil refeições (contra 3,5 mil de antes, preparadas na sede de uma empresa terceirizada em São João de Meriti e só depois transportadas ao Restaurante Universitário). Dessas, 3,2 mil são feitas dentro da UFRJ. O restante ainda é “importado” da empresa.  

Para a professora Lúcia Andrade, diretora do Sistema de Alimentação da UFRJ, a significativa diminuição da compra terceirizada provoca diferença na qualidade da comida: “A empresa produzia no mesmo caldeirão todos os alimentos. Agora, com número reduzido, a comida é transportada mais rapidamente e possui também uma qualidade maior”, afirma.

Mudanças no cardápio também são percebidas. Passaram a existir as opções de arroz integral, refresco sem açúcar, sobremesas diet e pratos para veganos (pessoas que não consomem qualquer produto de origem animal). 

Essa diferença já foi percebida por Matheus Pimenta, estudante de Geografia da UFRJ. Morador da Vila Residencial na ilha do Fundão, ele faz uso do restaurante diariamente: “Melhorou bastante. Os alimentos estão mais macios, e os legumes com melhor qualidade, além dos pratos vegetarianos”, destaca.

Refeições nos fins de semana “salvam” moradores do campus

Também desde o início de setembro, os RUs abrem as portas durante os finais de semana. Mas em horários diferentes dos dias úteis: o almoço é distribuído a partir das 12h e o jantar, às 18h (de segunda a sexta funciona a partir das 11h e 17h30, respectivamente). E com um menor número de refeições: são aproximadamente 500 pratos para o almoço e 300 para o jantar. De acordo com o Sistema de Alimentação da UFRJ, a demanda está sendo atendida e será possível o aumento da produção, caso necessário.

A nova situação representa um alívio para os frequentadores de cursos de graduação e pós-graduação aos sábados e domingos, uma vez que poucas lanchonetes e quiosques ficam abertos na Cidade Universitária nesses dias: “Eu não almoçava. Geralmente comia coisas mais simples, tipo biscoitos e salgados”, ressalta Matheus. 

O problema também era enfrentado por quem mora no alojamento. Até para os que preparavam sua própria comida a dificuldade era grande, como conta o estudante Renato Santos, da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD). “Geralmente eu cozinhava ou tomava um café”.

 

Filas grandes ainda incomodam

Apesar das mudanças positivas, o tamanho das filas ainda incomoda. Segundo o estudante Matheus Pimenta, o que antes era sentido em ambos os turnos pelo menos parece atenuado no período noturno, já que agora os três restaurantes ficam abertos (só o da Letras funcionava à noite). “No almoço as filas continuam, mas não tem faltado senha para quem chega próximo ao horário de fechamento (14h). As filas no jantar praticamente não existem mais”, afirma. 

Em relação às filas, a professora Lúcia Andrade diz que esse pesadelo enfrentado pelos alunos é grande apenas nas primeiras semanas do semestre, pois novos alunos são apresentados ao RU e o ritmo de aulas ainda é indefinido. “Os calouros sempre chegam à UFRJ querendo conhecer o bandejão”, completa.

Encontro do Sindicato Nacional reúne 144 docentes dos três setores (federais, estaduais/municipais e particulares) com o objetivo de debater propostas para o próximo Congresso da categoria

VII Intersetorial aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro

O ano de 2014 deve ser da Educação, concluíram os docentes participantes da sétima edição do Encontro Intersetorial do Andes-SN. No evento, realizado em Brasília entre os dias 25 e 27 de outubro, a categoria mais uma vez mostrou disposição para a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, uma das principais bandeiras do Sindicato Nacional. O Encontro reuniu 144 docentes, entre diretores e representantes da base, com a presença de 62 Seções Sindicais dos três setores do Andes-SN representadas – federais, estaduais/municipais e particulares. 

“A grande participação que tivemos no VII Intersetorial é muito importante para nós e reafirma que o Andes-SN está no caminho certo para a construção da unidade necessária para barrar os ataques do governo que têm sido constantes contra os docentes e toda a classe trabalhadora”, afirmou a presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, no encerramento do Encontro.

“Os desafios do Sindicato Nacional foram debatidos e agora é importante retornar às bases, discutir tudo que foi dito aqui e organizar propostas para deliberarmos no nosso 33º Congresso, tanto sobre nossa forma organizativa quanto em relação à centralidade da luta do Andes-SN”, acrescentou Marinalva. O próximo Congresso do Sindicato Nacional ocorre em fevereiro de 2014, em São Luís (MA).

Unidade com outros trabalhadores da Educação

Entre os desafios, Marinalva destacou a necessidade de organização dos docentes em locais onde há atuação do Proifes (braço sindical do governo nas universidades) e nas instituições multicampi, além da construção do Encontro Nacional de Educação de 2014, em conjunto com outras entidades. “É importante que as Seções Sindicais se organizem junto aos demais trabalhadores da Educação em cada estado, fortalecendo a CSP-Conlutas, que é a nossa central e tem mostrado estar do lado dos trabalhadores, na realização dos encontros estaduais de Educação, para construirmos a unidade no setor, envolvendo os professores, técnicos, estudantes e toda a sociedade”. 

Para Marinalva, a unidade entre os docentes e demais entidades é o que dará força ao movimento. “Diante de todos os ataques que se acirram dia e noite em todos os setores, e também no conjunto dos trabalhadores da sociedade brasileira, o grande desafio é construir a unidade de acordo com os princípios que norteiam o Sindicato com todos aqueles que estão dispostos a lutar. Assim teremos mais força para enfrentar tudo que está por vir frente ao avanço do capital”.

Novas publicações do Sindicato

No início da manhã do evento, o 1º vice-presidente do Andes-SN e encarregado de Imprensa, Luiz Henrique Schuch, apresentou aos docentes dois materiais produzidos recentemente pelo Sindicato Nacional: a cartilha de sindicalização e a segunda edição da Revista Dossiê Nacional 3: Precarização das Condições de Trabalho 2. A cartilha, distribuída aos participantes do Intersetorial, já foi encaminhada às Seções Sindicais. Já a Revista encontra-se em revisão final com previsão de ir para a gráfica nos próximos dias. “Estamos entrando em outro momento da campanha. Esta cartilha é um instrumento de frente para o diálogo com a categoria”, afirmou Schuch. (Fonte: Andes-SN. Edição: Andes-SN).

 

Ex-diretores são homenageados

O Centro de Documentação (Cedoc) e a Sala de Reuniões do Andes-SN receberam, dia 26, o nome de ex-diretores do Sindicato: Osvaldo de Oliveira Maciel e Edmundo Fernandes Dias, respectivamente. A homenagem aconteceu durante o VII Encontro Intersetorial, em Brasília. 

A presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, fez o descerramento das placas com o nome dos dois professores. “O Maciel foi o primeiro presidente desta entidade quando ainda era Associação. Ambos estiveram na fundação do Andes-SN e foram fundamentais para a consolidação desse sindicato. Homenageá-los é uma forma de prestar homenagem a todos os companheiros e as companheiras que contribuíram para a construção e o fortalecimento do Andes-SN e da nossa luta”, observou Marinalva.

Histórico

Osvaldo de Oliveira Maciel foi o primeiro presidente do Andes-SN, em 1982. Docente Titular do departamento de Ciências Fisiológicas, do Centro de Ciências Biológicas da UFSC, Maciel faleceu em 12 de dezembro de 2005.

Edmundo Fernandes Dias também teve participação ativa na criação e construção do Andes-SN, tendo ocupado, por diversas vezes, cargos na diretoria da entidade. Ele era docente do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e faleceu no dia 3 de maio deste ano. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)

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