A crise institucional brasileira ocorre, em especial, pelo esgotamento do modelo de tripartição de Poderes. Não é um fenômeno exclusivamente nacional, mas mundial. Os Estados contemporâneos encontram-se com distorções nas funções de seus Poderes. No caso brasileiro, ocorre hipertrofia do Judiciário na tentativa de assegurar direitos e hipotrofia do Executivo, refém do Legislativo, pelas contínuas e históricas perdas de apoio para o desenvolvimento de políticas de governo. A sociedade brasileira sofre as consequências de uma ordem política insegura e de previsões incertas sobre direitos fundamentais. Desde a redemocratização, a partir da Constituição de 1988, presencia-se um processo longo e imperioso sobre a necessidade de assegurar direitos individuais e sociais. Por motivos diversos, o Executivo deixa de cumprir em grande parte seu papel e seu compromisso constitucional. Problemas de falta de logística, de recursos, de ausência de planos de governo estáveis e de políticas públicas de pouca eficiência demonstram a difícil tarefa de consecução e da consolidação dos direitos fundamentais. O plano de realização destes direitos inalienáveis na ordem democrática está ameaçado e, por conseguinte, percebe-se o quão contraditória pode se revelar uma sociedade democrática sem que se tenha a garantia e a efetivação de tais direitos. O resultado é um Executivo, no Brasil, desgastado. Como explicar esta “crise institucional”? Um dos pontos sensíveis parece ser o distanciamento entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Existem dois entes em conflito permanente. Essa polarização traz uma demanda de ordem institucional muito grande que poderia ser traduzida na tentativa dos Poderes de serem alçados à condição de “o mais representativo” ante a sociedade civil. A disputa é pelo reconhecimento como instituição com maior grau de legitimidade — o que, na verdade, se resume a fatores midiáticos. Ao que tudo indica, não existe confluência de interesses políticos e jurídicos para a promoção efetiva dos direitos fundamentais como base da democracia. Este móbile da atividade institucional, competitivo e destrutivo em razão da concorrência por uma maior legitimidade, promove, ao contrário, a tensão política entre os Poderes marcada por acertos e barganhas quase sempre com baixo grau de legitimidade. A crise se mostra clara quando do desequilíbrio entre as funções e competências constitucionais dos Poderes em vista de uma atividade eminentemente política. Esquece-se a função de promoção dos direitos fundamentais como fio condutor da aproximação entre Estado e Sociedade Civil para a concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal é ameaçada por todo este jogo político polarizado de Poderes. Atacam-se princípios fundamentais. Algo inaceitável e que não pode ser naturalizado: qualquer ameaça a direitos fundamentais põe em risco a própria democracia brasileira. Para as eleições em curso, deve-se acreditar em um projeto de governo que possa se comprometer com a defesa incondicional dos direitos fundamentais que representam a essência do Estado Democrático de Direito. Nestas eleições, ante a crise institucional, discute-se a questão político-estatal sem que seja recuperada a simbologia do ato constituinte de 1988: “a democratização do País”. É um processo contínuo e irrevogável. Esquece-se de toda uma trajetória de conquistas de direitos, ao longo de 30 anos, indispensáveis ao projeto político social democrático. O ato constituinte foi pautado nos direitos fundamentais para a segurança da democracia. Não existe outra equação. Estas eleições não podem ser outra coisa senão a reafirmação de um projeto político-constitucional originário e definitivo para nós brasileiros com as garantias dos direitos fundamentais. O desequilíbrio e a polarização dos Poderes não são de solução imediata. Há que se pensar nestas eleições na importância de um Executivo com legitimidade e um propósito muito claro sobre a defesa dos direitos fundamentais. É uma pauta indissociável da vida democrática brasileira. Somente assim seria possível assegurar um nível adequado de legitimidade para a nova Presidência e uma reaproximação entre os Poderes e a sociedade civil. Do contrário, aprofundar-se-á a já histórica crise institucional brasileira. CARLOS BOLONHA Diretor da Faculdade Nacional de Direito e Professor de Teoria do Estado e de Direito Constitucional
"O cenário sombrio desenhado no final do primeiro turno desencadeou uma onda de perplexidade. Porém, o momento exige mais do que a reflexão indignada e desencanto", diz um trecho O contexto de incertezas sobre o futuro das universidades públicas delineado pelo resultado das eleições exige o posicionamento inarredável das entidades da sociedade civil em torno dos direitos democráticos e sociais. Ameaças de autogolpe e de destruir toda forma de ativismo político, além de ataques e ameaças à integridade física de pessoas e grupos identitários, desestabilizam regras básicas de convívio social e exigem uma atuação responsável no segundo turno. Estamos atentos. O CENÁRIO SOMBRIO desenhado no final do primeiro turno desencadeou uma onda de perplexidade. Porém, o momento exige mais do que a reflexão indignada e desencanto. Precisamos de lucidez para mover-nos na árdua jornada contra a intolerância. Exigimos que as instituições responsáveis pela garantia de um debate eleitoral público coíbam o incitamento de violências. O futuro do país, de suas universidades públicas e sistema de ciência e tecnologia requerem que os programas dos candidatos sejam apresentados com clareza e discutidos democraticamente. A DISSEMINAÇÃO DE TRUCULÊNCIA e intolerância é inaceitável. A AdUFRJ, ao lado de sindicatos, movimentos sociais e associações científicas e profissionais, integrantes da construção democrática no país, não aceita restrição de liberdades e direitos políticos e sociais. Valores e princípios de igualdade e respeito às diversidades são a razão de ser da nossa entidade. Não transigiremos. Nenhum direito a menos. Diretoria da Adufrj
Presidente da Adufrj, a socióloga Maria Lúcia Werneck Vianna alerta para a relevância de escolher um Congresso atuante e cobra, nos acordos para o segundo turno, o compromisso com a ordem constitucional “A intriga nasce num café pequeno Que se toma pra ver quem vai pagar...”VERSO DO SAMBA ‘POSITIVISMO’, DE ORESTES BARBOSA E NOEL ROSA Eleição dos rejeitados, reprise de 1989, pleito atípico... Muitos têm sido os epítetos cunhados pela imprensa ou viralizados nas redes sociais para designar aquela que parece ser a mais inusitada escolha de um presidente no Brasil até agora. Pelo menos desde o fim da ditadura militar. Noves fora a fragilidade programática dos partidos, o extenso número de candidatos nanicos e a baixa visibilidade de projetos para o país nas campanhas – aspectos recorrentes em tais ocasiões e com replicação quase caricatural em âmbito estadual, como se vê no Rio de Janeiro –, contingências recentes agudizam a complexidade deste atual momento pré-eleitoral. Diante de um cenário econômico desalentador, os eleitores se deparam com respostas tíbias, e por vezes contraditórias, para suas angústias, por parte dos que pretendem governá-los. Ódios, ressentimentos e outros imponderáveis, fermentados no caldo da intolerância e alimentados por duvidoso moralismo, resultam em desnecessárias interveniências, como prisões e facadas. O grande desafio das eleições gerais de 2018, contudo, é seu day after. Conhecidos os resultados após o primeiro turno, haverá, muito provavelmente, uma ressaca coletiva de três semanas, ao fim das quais o processo estará concluído. Concluído? Modus in rebus. Quem quer que seja o ungido pelas urnas, no dia 28 de outubro (ou, sabe-se lá, já no dia 7) vai encontrar um palco que nada terá de iluminado para desempenhar seu papel. A rondá-lo, uma cândida pergunta: como governará? Ou seja, com que apoios contará, que alianças precisará construir? Trata-se, com efeito, do que os analistas políticos gostam de exibir como instrumento precípuo de diagnóstico da conjuntura, a governabilidade. Um conceito com ares e pretensão de moderno, mas que apenas renomeia uma questão já tratada por Maquiavel com desenvoltura e apuro em O Príncipe, de 1513 (ver especialmente o capítulo XVIII, “De que modo devem os príncipes manter a palavra dada”, na tradução publicada pela Cultrix, de São Paulo, em 1995). Maquiavel procura equacionar a questão da estabilidade da ordem sem recurso à violência ilegítima. Nos termos de hoje, a questão da estabilidade da ordem democrática como pressuposto para governar com legitimidade. As pesquisas vêm apontando a polarização, na reta final do processo eleitoral, entre Fernando Haddad, do PT, e Jair Bolsonaro, do PSL. A se concretizar esse vaticínio, verossímil, a interrogação da governabilidade nos marcos da institucionalidade democrática estabelecida pela Constituição Federal de 1988 se torna o ponto nevrálgico da agenda. Não só pelo risco de exacerbação violenta da antinomia esquerda versus direita, seja em versão atualizada, seja sob uma retórica ultrapassada, mas igualmente por conta das ameaças representadas pela crescente presença, em cena, de idiossincrasias, abusos e distorções que, tangenciando a ilegalidade, deturpam o quadro político desde a intempestiva expulsão de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. Por tudo isso e mais um pouco convém lembrar que estas eleições são gerais e não apenas presidenciais. A escolha dos membros do Congresso – deputados federais e senadores – assume especial relevância na medida em que à instituição legislativa caberá fomentar a gravitação em torno do centro político que, por definição, opera na esfera parlamentar. Já se sabe que não ocorrerá renovação de monta nem na Câmara nem no Senado. Como, porém, renovação não significa automaticamente “melhora”, o que se deve esperar (e desejar) é que o Parlamento se comporte como instituição republicana, garantindo o respeito aos desígnios constitucionais. Também é essencial não esquecer, nessa chave, que a escolha dos governadores e deputados estaduais faz parte do pacote de complicações e desafios imposto às eleições gerais de 2018. Pois governadores são atores de peso nas estratégias de governabilidade. Influenciam bancadas regionais no Congresso, avalizam ou não o pacto federativo, conferem substrato (ou não) à movimentação partidária nas arenas nacional e subnacionais. A montagem do quebra-cabeças da governabilidade começará, decerto, com a escolha presidencial em 7 de outubro, embora o desfecho possa vir a ser conhecido somente em 28 de outubro. Contudo, dependerá outrossim das demais escolhas – a escolha dos governadores estaduais que acompanha a agonia da escolha presidencial – e a escolha dos representantes legislativos que, esta sim, se encerra em 7 de outubro. Na ausência, praticamente, de dúvidas quanto a um segundo turno, não custa refletir sobre a importância que ganhará esse breve período, em função das vicissitudes da conjuntura. Mais do que nunca faz sentido o jargão de que o segundo turno configura uma nova eleição. Nas três semanas seguintes ao pleito de 7 de outubro estará sendo preparada a eleição que definirá os rumos do país nos próximos quatro anos, se, nessa preparação, estiver contemplada a questão da governabilidade que efetivamente importa, isto é, como estabilidade da ordem na plena vigência dos preceitos democráticos. Tomara que os indispensáveis acordos e negociações firmados nesse processo sejam norteados por tal prioridade. Restaria, no entanto, um desafio para que a normalidade fosse (a mudança do tempo verbal é proposital) efetivamente restaurada, satisfazendo expectativas (que vêm sendo frustradas) em relação à república e à democracia no Brasil: a redução do protagonismo do poder judiciário. Evidentemente esse desiderato independe do voto, o que não impede supor (ou torcer para) que uma coalizão de governo ampla, sustentada por bases democráticas e republicanas no Parlamento, possa eventualmente sustar o exagerado – e, por consequência, nefasto – movimento de politização da justiça no Brasil. A politização da justiça sinaliza perigos não descartáveis. O caráter não eletivo dos cargos da magistratura é (ou deveria ser), formalmente, um óbice à atuação de juízes e procuradores na atividade decisória. Quando se arvoram a dela participar, usurpam funções do Legislativo, insidiando falsa imagem de inépcia do mesmo e contribuindo para que se transforme na Geni da canção de Chico Buarque. Ora, a desmoralização do Legislativo é um atalho para o autoritarismo. Ademais, reforçam o mito de que decisões tomadas por funcionários altamente qualificados, concursados, técnicos, são sempre superiores a decisões políticas. Outro atalho para o autoritarismo. A epígrafe deste texto foi tirada do samba “Positivismo”, de Orestes Barbosa e Noel Rosa. Só o título já oferece inspiração para interpretar a ansiedade que impregna os primeiros dias desse outubro. Vale conferir. Maria Lúcia Werneck ViannaPresidente da Adufrj
Convencida de que a Constituição Cidadã de 1988 e a universidade pública estão ameaçadas, a diretoria da Adufrj realiza uma série de atividades, muitas delas conjuntas com os técnicos e estudantes O cenário é crítico, as perspectivas são sombrias e só há uma chance de a civilização triunfar sobre o medo: unir as forças democráticas e trocar a perplexidade causada pelo primeiro turno pela ação concreta no segundo. Na prática, significa fazer campanha dia e noite, desmontar fake news, cobrar a participação em debates, argumentar incansavelmente mesmo com aqueles que, por desesperança política, estão optando por uma solução truculenta para o Brasil. Convencida de que a Constituição Cidadã de 1988 e a universidade pública estão ameaçadas, a diretoria da Adufrj está preparando uma série de atividades, muitas delas conjuntas com os técnicos e estudantes. As estratégias de ação, como a formação de uma frente pela democracia, serão discutidas em assembleia docente, no dia 17. Propostas antagônicas para o ensino superior aparecem nos dois programas eleitorais. Na semana passada, o deputado eleito Eduardo Bolsonaro, ex-aluno da UFRJ, divulgou vídeo condenando a “politização ideológica” das aulas, pregando a privatização da universidade e propondo a distribuição de vouchers para “pobres” estudarem. Já a chapa Haddad-Manuela firmou compromisso com a expansão do ensino superior público, com a recomposição do orçamento das agências de fomento, a revogação da Emenda do teto de gastos, a ampliação das políticas de assistência estudantil, a autonomia e liberdade de cátedra. No segundo turno, dois eixos de debate estão em jogo: o econômico e o dos direitos fundamentais. O Boletim da Adufrj levou a professores, especialistas em comunicação e ativistas interrogações sobre o segundo turno. O que fazer? Os entrevistados apontaram três linhas de ação: a estratégia política, a de comunicação e de mobilização. Este Boletim reflete sobre elas e aponta caminhos frente à sombra autoritária. Os desenhos são da chargista Laerte, publicados em “Ilustração Sindical” e liberados para domínio público.
