Na audiência, Andes-SN vai cobrar, ainda, informações sobre o corte orçamentário sofrido pela pasta
Docentes já paralisaram em 35 IFES
Com a intensificação da greve entre os docentes federais, que já contava com a adesão de 35 instituições até o fechamento desta edição (em 22/6), a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) agendou para esta terça-feira (23), às 14h, em Brasília (DF), uma reunião com o Andes-SN. Na pauta, está a discussão das reivindicações dos docentes federais, em greve desde 28 de maio por conta da negativa do governo em negociar com a categoria.
Na última reunião entre Sindicato Nacional e o Ministro da Educação em exercício, Luiz Cláudio Costa, em 22 de maio, os docentes apresentaram, mais uma vez, a pauta da categoria, que inclui: a defesa do caráter público da universidade, melhores condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Os representantes do MEC, novamente, não apresentaram respostas, e ainda voltaram atrás em relação ao acordo assinado entre a SeSU/MEC e o Andes-SN em abril de 2014, referente aos conceitos iniciais para reestruturação da carreira.
Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, ressalta que, como o governo segue sem negociar com os docentes federais, é fundamental a manutenção e o fortalecimento da greve. “Todas as reuniões anteriores não apresentaram propostas e esperamos que o governo responda às nossas reivindicações. Depois dessa reunião, teremos que avaliar se houve avanços ou não, e qual a forma de dar continuidade ao movimento”, afirmou Rizzo.
O presidente do Andes-SN explicou que a SeSU/MEC tinha ficado responsável por marcar nova reunião, duas semanas após aquela realizada em 22 de maio. No entanto, como o Sindicato Nacional não foi convocado, enviou ofício cobrando a audiência: recebeu como resposta o agendamento para o dia 23 de junho.
A expectativa de Rizzo para a reunião é saber se o MEC dará autorização para a Secretaria de Ensino Superior negociar com os docentes federais. “Na reunião que o Sinasefe teve com o ministro da Educação, lhes foi dito que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) estava autorizada a negociar com o sindicato, mas apenas questões que não trouxessem impactos orçamentários. O que nós vamos saber na reunião com a SeSU é se há autorização ou não de disponibilização de recursos por parte do MEC para responder à nossa pauta”, disse o presidente do Andes-SN.
Em relação aos cortes orçamentários, que recentemente retiraram R$ 9,4 bilhões da educação, Paulo Rizzo espera que o MEC apresente publicamente as informações sobre os programas e investimentos afetados. “Nós já estamos vendo, na prática, os problemas decorrentes dos cortes na educação — em programas como o Parfor (de formação de professores) e no corte das bolsas estudantis, por exemplo —, mas vamos cobrar do MEC que torne público exatamente onde são os cortes que afetam a educação brasileira”, disse Rizzo. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Pressão da greve faz MEC marcar reunião para este dia 23
Em debate ocorrido na Fiocruz, servidores foram alertados sobre os riscos da adesão ao fundo
Atividade também discutiu mobilização dos SPF
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“A Funpresp visa transformar e tornar paritária as aposentadorias dos servidores públicos com as dos trabalhadores do INSS. No caso, rebaixando o teto das aposentadorias dos servidores”, enfatizou a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ, em debate realizado na Fiocruz, no último dia 17. Convidada do Movimento de Base Asfoc de Luta para uma atividade de mobilização dos trabalhadores daquela instituição, ela criticou duramente a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Executivo, criada pelo governo em 2012.
Estudiosa do assunto, Sara explicou que a adesão à Funpresp não é obrigatória: “Ninguém está obrigado a se filiar à fundação. Mas, depois de filiado, o termo de adesão denomina o ato como irrevogável e irretratável”. A docente informou que os servidores que ingressaram no serviço público federal até junho de 2012 gozam do direito à aposentadoria integral, “desde que não se filiem ao fundo”. “No momento em que se filia ao fundo de pensão, você abre mão automaticamente de sua aposentadoria integral”, alertou. Já os trabalhadores que ingressaram depois dessa data não têm mais direito ao benefício integral. Estes receberão na aposentadoria o valor igual ao teto do INSS (hoje, de R$ 4.663,75).
Contribuição definida, já o retorno...
Até 2001, de acordo com a professora, existiam dois tipos de aposentadoria complementar: a de benefício definido e a de contribuição definida. A de benefício definido variava a contribuição a partir da rentabilidade do fundo, mas o contratante sabia quanto receberia ao final do investimento. Depois de 2001, passou a existir apenas a contribuição definida, que possui valor fixo para as mensalidades, mas não se sabe quanto o contratante receberá na aposentadoria: “Dependerá da ‘saúde’ do fundo, assim eles declaram”, disse Sara.
No caso da Funpresp, que é de contribuição definida, o Estado pode contribuir para o fundo com até 8,5% do valor do salário do trabalhador. O servidor, por sua vez, pode contribuir com até 30% de seu salário: “Não é um bom negócio para os trabalhadores”, esclareceu a palestrante.
Ainda segundo Sara Granemann, a Funpresp foi chamada de “previdência complementar” apenas para atrair adeptos. “Isto, na verdade, é um investimento em mercado de capitais. E quem tem algum conhecimento sobre isso sabe o nível elevado do risco de perder tudo de um dia para o outro”. Como exemplo, ela citou o Postalis, fundo de previdência dos funcionários dos Correios que investiu nas ações das empresas de Eike Batista. O Postalis sofreu um rombo de mais de R$ 5 bilhões e, agora, os trabalhadores dividem o prejuízo.
Unificar as lutas
Outro convidado para a atividade da Fiocruz foi o técnico-administrativo Luiz Pustiglione, também da UFRJ. Ele defendeu a necessidade de unificar as lutas dos trabalhadores. “Esta não é uma tarefa fácil, mas é necessária para termos força de barrar a série de ataques que vem destruindo as instituições públicas. A construção da greve dos servidores públicos federais vai exatamente nessa direção. A unificação das lutas nos possibilita arrancar vitórias”, disse. Pustiglione elencou a pauta unificada dos SPF e chamou os trabalhadores da Fiocruz a se somarem às mobilizações e à greve dos servidores federais.
Movimento investe no esclarecimento dos colegas
O debate sobre a crise do capital e seus impactos sobre a previdência dos trabalhadores e sua organização de luta foi o terceiro recentemente organizado pelo Movimento de Base Asfoc de Luta. No primeiro, realizado no mês de abril, o tema foi terceirização e luta dos trabalhadores; no segundo; financiamento da saúde.
BATEPRONTO/Greve docente
MARINALVA OLIVEIRA/1ª vice-presidente do Andes-SN
Foto: Elisa Monteiro - 27/04/2012Primeira vice-presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira culpa o governo — que interrompeu as negociações em maio de 2014 — pela greve. Ela acredita na força da unidade entre os três segmentos universitários para conseguir o atendimento das reivindicações. No dia desta entrevista, realizada por e-mail, a dirigente recebeu a notícia da marcação da reunião com o MEC para esta terça-feira, 23 de maio.
O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, defendeu a pauta do Sindicato Nacional na última Assembleia Geral da Adufrj-SSind, dia 19. Foto: Samuel Tosta – 19/06/2015Leia mais: “Quem não dialogou foi o governo”, diz diretora do Andes-SN
Para negociar com o governo, categoria segue orientação da Fasubra quanto aos ingressantes do segundo semestre
Reitoria, por sua vez, diz garantir pré-matrícula
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os técnico-administrativos da UFRJ decidiram, em assembleia no dia 15, confirmar a indicação (já noticiada na última edição do Jornal da Adufrj) da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra): está suspensa a realização presencial das matrículas dos estudantes ingressantes, no segundo semestre de 2015. Ao todo, 3.731 alunos aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) realizariam o procedimento na UFRJ nos dias 19, 22 e 23.
Luiz Pustiglione, do Comando Local de greve, explica que a matrícula é feita em duas etapas. A primeira é completamente online e centralizada pelo Ministério da Educação (MEC). Em seguida, vem o momento presencial da matrícula, “quando toda a documentação declarada pelos estudantes é conferida”. A mobilização dos técnicos está focada aí.
Todo estudante, independentemente da região de origem, comparece à universidade para validação do processo, explica Pustiglione. Segundo ele, o comando local de greve está preocupado com a comunicação da UFRJ com seus futuros alunos, em especial com os que vêm de outros estados. “Estamos preocupados com a divulgação das informações o quanto antes para evitar esses deslocamentos”, disse.
O trabalho das inscrições, afirma o servidor, é de atribuição dos técnicos-administrativos. No entanto, Luiz não descarta a possibilidade de iniciativas isoladas: “Pode acontecer de um professor resolver fazer por conta própria, mas é bom lembrar que a função é técnica”.
Ato foi realizado dia 18
Um ato, dia 18, marcou a decisão de não efetivar as matrículas do SiSU para o próximo semestre. A atividade começou no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN). De lá, os segmentos em greve foram até a Divisão de Registro de Estudantes (DRE) e seguiram com apitaço e “arrastão” pelos corredores do Centro de Tecnologia. No percurso, eles chamaram estudantes e professores que estavam em sala de aula para se somarem ao ato contra os cortes do governo federal. A manifestação, chamada “Se o governo não nos receber, o SiSU não vai acontecer”, terminou na Faculdade de Letras.
MEC desconversa
O Ministério da Educação divulgou nota para a imprensa afirmando que, “ao participarem do SiSU, as instituições têm que assegurar o direito do estudante à matrícula. Ou seja, o estudante não pode ser prejudicado”. Segundo o pequeno documento, o MEC “tem acompanhado de perto essa questão” e “até o momento” não teria “qualquer informação de que as matrículas de estudantes participantes do SiSU estejam de alguma forma afetadas pela greve na UFRJ”.
Alegou, ainda, que “em edição anterior, ocorreu situação semelhante que foi resolvida pela própria UFRJ com matrícula online dos estudantes selecionados, com comprovação documental posterior”.
Greve encorpa: já são 65 instituições
Em greve desde 28 de maio, os técnicos-administrativos investem na radicalização das ações para desobstruir o canal de negociação. “Quem levou a essa radicalização foi o governo que se recusa a abrir negociação real com o Comando de Greve. A negociação é condição para a matrícula e o governo sabe que dar declarações, desqualificando o movimento, não resolve a questão”, afirmou Gibran Jordão, da Coordenação Geral da Fasubra. Segundo o dirigente, assim como a UFRJ, várias universidades estão aprovando a suspensão das matrículas: “Estamos muito conscientes. Nenhum estudante perderá sua vaga”, destacou. O movimento já alcança 65 instituições federais.
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