Empreiteira afronta direitos básicos de trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio
Eles pedem apoio da população
Um dos vários protestos dos operários do Comperj ocorreu em 4 de fevereiro, no Centro do Rio Foto: Samuel Tosta - 04/02/2015Trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), sem salários desde dezembro, pedem apoio da população carioca. São quase três mil pessoas, além de mais 500 demitidos sem receber as devidas verbas rescisórias. Eles eram funcionários da Alumini, uma das empreiteiras contratadas pela Petrobras para realizar esta grande obra, no município de Itaboraí.
A luta deles tornou-se nacionalmente conhecida após um ato inédito em plena Ponte Rio-Niterói, no último dia 10, embora a abordagem da mídia comercial tenha preferido destacar os engarrafamentos. “A obra, agora em crise, tornou-se um canteiro de demissões, de desrespeito aos trabalhadores, entrou em marcha lenta e já há quem diga que pode ser até paralisada (...) Não podemos pagar pelos erros que não cometemos”, diz uma carta destes funcionários do Comperj que começou a circular pela internet, em referência à corrupção que tomou conta da Petrobras e afetou os contratos com as empreiteiras.
“Centenas de nós estamos vivendo em alojamentos contratados pela Alumini e, agora, não sabemos o que irá acontecer. Fomos abandonados pela empresa, pela Petrobras e pelos governantes”, diz o mesmo documento, que ainda menciona as medidas do governo federal que atingem o seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas e previdenciários.
A Justiça do Trabalho determinou que a Petrobras deposite em juízo a verba necessária para pagar as dívidas trabalhistas da Alumini e depois debite os valores da quantia que terá de repassar à empresa. Mas a estatal pode recorrer desta decisão.
Os empregados do Comperj pedem apoio do povo às suas demandas, que vão além da questão corporativa: trata-se da defesa dos direitos básicos de qualquer trabalhador.
Doação de alimentos
Os funcionários do complexo petroquímico também recebem doações de alimentos não perecíveis na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio (na avenida Passos, 34, Centro).
O retorno às aulas no Colégio de Aplicação foi novamente adiado, agora sem uma data definida — previsto originalmente para 9 de fevereiro, o início do primeiro semestre letivo foi remarcado para 23 de fevereiro por atrasos na reforma do banheiro coletivo do primeiro andar. Agora, o problema é outro: a carência de funcionários para higienização do espaço escolar.
De acordo com nota da direção geral do CAp-UFRJ, esta decisão será reavaliada no próximo Conselho Pedagógico da unidade, que será realizado em 24 de fevereiro: “Esperamos que até essa data a situação do contrato da Universidade com a empresa responsável pela limpeza já esteja regularizada”, diz o texto divulgado na página eletrônica do colégio (veja abaixo).
Leia mais: Aulas no CAp-UFRJ são novamente adiadas, agora sem data definida
Depois do atraso na reforma dos banheiros coletivos do térreo, início do semestre letivo agora depende da normalização dos serviços gerais de limpeza. Conselho Pedagógico da Unidade reavalia situação neste dia 24
Funcionários ainda não receberam pagamento de janeiro
Na “Pátria Educadora” da presidente Dilma Rousseff, o retorno às aulas no Colégio de Aplicação foi novamente adiado — previsto originalmente para 9 de fevereiro, o início do primeiro semestre letivo foi remarcado para 23 de fevereiro por atrasos na reforma do banheiro coletivo do primeiro andar. Agora, o problema é outro: a carência de funcionários para higienização do espaço escolar.
De acordo com a diretora do CAp-UFRJ, Maria Luiza Mesquita da Rocha, a empresa terceirizada Qualitécnica deveria atuar na limpeza da Unidade com 17 profissionais, em dois turnos (de 6h até 15h e de meio-dia até 21h). Mas, sem receber da universidade desde novembro — reflexo do contingenciamento do governo —, a empresa não pagou o mês de janeiro (salário, auxílio-alimentação e vale-transporte) aos empregados, que perderam a paciência e deixaram de comparecer ao colégio.
Diante desta situação, o Conselho Pedagógico (CoP) — formado pelos coordenadores dos setores curriculares, direção, representação dos alunos e funcionários — reuniu-se no último dia 12, para decidir um novo adiamento das aulas. A escola, ativa desde o início de fevereiro, somente com os professores e funcionários, já começava a sentir os efeitos da falta de limpeza. “Não dá nem para funcionar (com as aulas). Viraria o caos em apenas um dia com mil pessoas circulando por aqui”, observa a diretora Maria Luiza, em referência aos 700 alunos. Um novo CoP, neste dia 24, reavalia se haverá condições para o retorno às aulas e quando. “É uma frustração, pois os professores têm sua programação de trabalho afetada”, explica Miriam Abduche, vice-diretora.
Dinheiro ainda não confirmado
Antes do carnaval, a professora Maria Luiza recebeu e-mails da Pró-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) da UFRJ afirmando que os recursos seriam liberados para as empresas terceirizadas a partir do meio-dia do dia 18 (início do expediente bancário na quarta-feira de Cinzas). Porém, alguns funcionários contatados na manhã seguinte, disseram não ter registro de dinheiro nas contas, ainda. Até o fechamento desta edição (em 20/02), não havia confirmação do pagamento.
Ironias
Ironicamente, agora que não há aulas, o sistema de climatização poderá, talvez, funcionar, com a instalação do novo gerador (foto) — no primeiro teste, foi detectado que alguns aparelhos não estavam gelando. E a reforma dos banheiros coletivos do térreo, cujo atraso motivou o primeiro atraso do semestre letivo do CAp, também foi concluída.
Caos repete-se na Escola de Educação Infantil
Sem limpeza, aulas da EEI também atrasam
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
As insustentáveis condições de serviço dos trabalhadores terceirizados – salários atrasados e instabilidade empregatícia, entre outras – têm aumentado o atrito do já conturbado funcionamento da UFRJ. Desta vez, quem também sofreu foi a Escola de Educação Infantil. O atraso do pagamento aos funcionários de limpeza retardou também o andamento do ano letivo da unidade, que está com as aulas suspensas.
A empresa diz que não recebeu a verba da universidade. E a pró-reitoria de Gestão e Governança admitiu que o contingenciamento orçamentário do atual governo dificulta o cumprimento dos contratos com as terceirizadas.
A escola funcionou parcialmente no início de fevereiro, mas os pais e professores deram este dia 23 de fevereiro como prazo-limite para que a situação com os terceirizados da limpeza seja resolvida. Caso contrário, o saguão do prédio da reitoria se transformará num grande fraldário. É o que promete a diretora da unidade, Alessandra Sarkis. “A gente pretende reunir crianças, pais e funcionários. Se a partir do dia 23 não tiver o pagamento, suspenderemos todas as atividades”, diz.
Caso não é isolado
O inchaço de trabalhadores avulsos causa inúmeros problemas à universidade. Os danos que sofrem os terceirizados diante de contratos frágeis e a impossibilidade de estabelecerem vínculos com a instituição que ajudam a construir recobrem de incertezas a execução de serviços fundamentais para o funcionamento da instituição. Relatos semelhantes têm chegado à Comunicação da Adufrj da Faculdade Nacional de Direito e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
100% de substitutos
O quadro docente é outro problema enfrentado pela Escola de Educação Infantil. Com o último edital, a unidade recebeu mais quatro professores substitutos, somando um total de 28 profissionais desta categoria. A situação aumenta a fragilidade da unidade. Alessandra pretende pedir a abertura de um edital para a contratação de três professores efetivos. “A ideia é abrir três vagas ainda esse ano para, gradualmente, chegarmos a um quadro com 100% de professores efetivos”, contou a diretora.
Mais dois ataques à Saúde Pública
Liberação para o capital estrangeiro atuar no setor virou lei
Sem muito alarde, o governo e o Congresso continuam seus ataques à Saúde pública. Um dos mais recentes aconteceu em 19 de janeiro, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.097. Segundo o texto, originado de conversão da Medida Provisória nº 656/2014, agora é permitido a empresas e capitais estrangeiros instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas.
A presença do capital externo já existia em outras áreas da saúde, a exemplo dos planos e seguros de saúde, e de farmácias. A emenda alterou a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que originalmente proibia os investimentos estrangeiros no setor.
Os movimentos sociais da saúde lutam há anos, por um SUS 100% estatal, livre de toda e qualquer forma de privatização, porque sabem que a interferência do mercado inviabiliza a saúde como um direito universal.
Subfinanciamento pode se agravar
Para o enfrentamento do subfinanciamento da saúde, os movimentos organizados do setor apresentam como principal proposta a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Além de outras propostas mais amplas, tais como o fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde. Mas, ao contrário destas propostas, está sendo priorizada no Congresso Nacional (em tramitação para votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo (emendas parlamentares). E aí reside o segundo ataque à Saúde Pública nacional.
Nessa PEC foi incluída uma nova base de aplicação do governo federal na saúde (arts 2º e 3º) a partir da Receita Corrente Líquida (RCL), inclusive sendo executada de forma escalonada em cinco anos, isto é, 13,7% dessa RCL, para o primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta PEC, até alcançar 15% da mesma, no quinto exercício financeiro, respectivamente. Isto resultaria um acumulado de recursos, nesses cinco anos, de apenas R$ 64,2 bilhões, enquanto que 10% do PIB corresponderiam a aproximadamente R$ 400 bilhões, somente para o primeiro exercício financeiro.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (http://www.contraprivatizacao.com.br) está em campanha contra a PEC.
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