Seção Sindical vai ao Conselho Universitário para solicitar a retirada do título concedido ao ditador, pela UFRJ, em 1972. Também é feita homenagem aos mortos e desaparecidos da universidade
Pedido ocorreu na sessão do dia 10 de abril
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Como parte das atividades de mobilização do dia 10 de abril, a 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux, apresentou a deliberação da última Assembleia Geral de solicitar ao Conselho Universitário a cassação do título de doutor Honoris Causa concedido pela UFRJ ao ex-ditador Emílio Garrastazu Médici, em 1972: “Entendemos que este é um momento importante para refletir sobre o passado e as marcas que a ditadura imprimiu à universidade”, disse Boiteux. “Uma ditadura que tinha por objetivo controlar a universidade por meio da cassação de professores, mas também por meio da violência”, destacou.
“Além da interrupção de processo democrático de reformas que se colocavam em 1964, até hoje não concluídas, a época em que Médici foi ditador correspondeu ao período em que a universidade mais sofreu”, justificou a dirigente, frisando o apoio do general ao Ato Inconstitucional nº5 (AI-5) e ao decreto-lei nº 477 (também chamado de “AI-5 das universidades”).
A Seção Sindical prestou homenagem aos 25 militantes, entre professores e alunos, “mortos e desaparecidos reconhecidamente por ação da ditadura”. Todos os nomes foram lidos durante a reunião, o que emocionou os presentes.
Reitor diz ser o autor da proposta de ascensão funcional que dificulta a vida dos professores
Critérios ruins já causam a divisão entre docentes da Universidade
Não era ponto da pauta, mas a regulamentação interna da carreira docente voltou a mobilizar as atenções na sessão do Conselho Universitário do dia 10. Durante a reunião, o reitor Carlos Levi assumiu a autoria da polêmica proposta para progressão docente com foco na pós-graduação stricto sensu, o que restringiria o acesso à classe dos Associados – todas as proposições em debate no colegiado podem ser conhecidas na página eletrônica da Adufrj-SSind. Levi disse ser “integralmente responsável pela condução da matéria” por fora da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD): “Não há paternidade não assumida nem desrespeito aos canais oficiais”, disse o reitor, tentando se justificar diante das críticas recebidas ao longo das últimas semanas.
Sobre o assunto, o decano do CFCH, Marcelo Corrêa e Castro, ratificou os pedidos do Centro para que as propostas de regulamentação da progressão docente passem pelas demais comissões do conselho (até agora só a Comissão de Legislação e Normas foi chamada a opinar sobre o tema). Também reivindicou que a carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica seja tratada com equidade em relação ao Magistério Superior. Além disso, posicionou-se contrariamente a um eventual debate em separado dos critérios de promoção à classe de Titular: “Sou contra que se trate a questão em separado (do restante da carreira)”.
No mesmo sentido, Maria Malta (IE) também expressou preocupação com o “desmembramento” do debate e defendeu que a discussão da carreira seja feita de maneira completa. Maria destacou que a diferenciação de critérios já causa cisão entre professores novos e antigos nas Unidades e Departamentos: “A proposta inicial da CPPD uniformizava todas as sistemáticas de avaliação. Esse é um princípio básico que a separação coloca em risco”.
Ainda sobre a carreira, Roberto Leher (FE) destacou que, à luz da autonomia universitária, a carreira deve ser compreendida como parte do ethos acadêmico. Leher falou sobre as atuais distorções: “Temos hoje uma situação grave de solidariedade geracional. Em grande parte, nossos professores tiveram reajuste de mais ou menos metade do peso dos professores de final de carreira. E nossos colegas aposentados, grande parte como Adjuntos, estão com salários absolutamente deprimidos”.
Terceirizados ocupam sessão
Funcionários de manutenção e limpeza contratados pela UFRJ via empresa Qualitécnica voltaram a denunciar atrasos no pagamento de salários e más condições de trabalho (a situação já havia sido noticiada na edição nº 837 do Jornal da Adufrj), desta vez na sessão do Consuni dia 10. “Cobram da gente compromisso de chegar às 6h, mas não tem dia certo para pagar. Tem gente que vive disso e não tem como pagar aluguel, com ameaça de despejo. É uma total falta de respeito”, disse uma funcionária que se identificou como Marise, pelo grupo.
Pela administração central, Aracéli Cristina de Sousa Ferreira, pró-reitora de Gestão e Governança, disse, desta vez, que a universidade está com pagamentos atrasados à empresa. A dirigente atribuiu o problema à falta de repasses do Tesouro Nacional. Segundo ela, com exceção de um recurso emergencial recebido em março, a universidade está à míngua desde o final de 2013.
Colaboração da UFRJ com forças de segurança?
Gabriela Nascimento Celestino (DCE) denunciou que a universidade cedeu às forças de segurança do Estado uma sala no sétimo andar do Centro de Tecnologia. O local estaria sendo usado como ponto de apoio e comunicação na ocupação do Complexo da Maré, vizinho ao campus do Fundão. “A universidade deveria servir à propagação de conhecimento. O DCE repudia a colaboração com a polícia e o Exército nessa ação de controle da comunidade e pede que a reitoria retome esse espaço.” A assessoria do reitor negou a acusação (veja mais no Painel desta edição).
Leia mais: No Consuni, Adufrj-SSind cobra cassação de homenagem a Médici
Assembleia Geral da Adufrj-SSind, na FAU, aprovou as atividades da quarta-feira, 10 de abril
A inquietação que põe o movimento docente em atmosfera de mobilização aqui e país afora se refletiu na quinta-feira, 10 de abril (dia de paralisação) no roteiro de atividades organizadas pela Adufrj-SSind. A luta por carreira e condições de trabalho transcende as bandeiras específicas e, como disse o professor Ronaldo Lima Lins, o debate a que o conjunto dos professores está sendo convocado tem relação com o esforço para neutralizar a decadência física e intelectual da universidade posta em curso pelos adversários da educação pública. As ações na quinta-feira começaram já na sessão do Consuni, na qual foi apresentado o pedido de cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido ao general Garrastazu Médici, um dos militares que conduziram o terror de Estado no regime militar. Ainda na parte da manhã, um debate sobre regulamentação da progressão da carreira na UFRJ ocupou o hall da reitoria. À tarde, as atividades se voltaram para o campus da Praia Vermelha. Houve um debate aprofundado sobre pontos específicos da pauta nacional dos docentes das Ifes (Condições de Trabalho, salários, carreira, PNE, autonomia universitária e previdência) se reuniram.
Oportunidade para refletir
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“Uma oportunidade para que a reflexão sobre o processo de decadência física e mesmo intelectual da universidade, como está em curso, se espalhe. E para que, de alguma forma, a gente consiga neutralizar isso”, propôs Ronaldo Lima Lins, professor emérito da Faculdade de Letras. A formulação resume as deliberações da Assembleia Geral da Adufrj-SSind que, no dia 8, aprovou a paralisação em 10 de abril (leia mais nas páginas 4 e 5).
Também pesou para a decisão o fato de o Andes-SN e o MEC encontrarem-se na mesma data, em Brasília (DF). No caso, a paralisação (não só na UFRJ) serviria como um alerta aos dirigentes do ministério sobre a insatisfação dos docentes.
Além de panfletagens e debate no hall da reitoria, na manhã do dia 10, em paralelo à sessão do Consuni, os professores optaram por aprofundar tópicos estratégicos em grupos de trabalho, na parte da tarde, no campus da Praia Vermelha. Os temas foram: condições de trabalho, valorização salarial e reestruturação da carreira, Plano Nacional de Educação e autonomia universitária e aposentadoria e Fundação de Previdência Complementar dos servidores (Funpresp).
“Na universidade, foi criado um processo de fragmentação de tal ordem que praticamente a gente não se identifica com colega que está ao lado”, continuou Ronaldo Lima Lins. “Houve uma histeria produtivista, modelos importados que dificultaram muito aquela ideia de fraternidade que um dia a universidade cultivou”.
Durante a AG, os professores avaliaram o quadro dois anos depois da última greve nacional (2012) e as perspectivas de mobilização. Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, destacou que mudanças legais recentes atingiram diretamente os professores da UFRJ, no último período. Na reunião, foi distribuída uma listagem com quase vinte novas regulamentações (ou propostas) relacionadas ao funcionalismo, à universidade e ao magistério. “Retrospectivamente, o que percebemos foi de fato uma Reforma Universitária fatiada”, disse. “Talvez a concretude disso esteja de maneira mais profunda na constituição da carreira dos professores novos. É possível que sejam os que melhor evidenciam os problemas que teremos pela frente”, disse.
De acordo com Alexis Saludjian (Instituto de Economia), a perspectiva da Unidade é de “renovação” de 30% a 40% de seu quadro, “inclusive com professores vindos de outras Ifes, que vão receber menos para fazer o mesmo trabalho”. Ao longo do debate, Cinda Gonda (Letras) lembrou que, não por acaso, a greve de 2012 “praticamente reuniu duas gerações: os que ingressavam e os que estão já de saída”.
Leia mais: Dia de Paralisação com mobilização (em 10/4) foi aprovado em AG do dia 8
Dirigentes do Sindicato apresentam ao ministério as reivindicações da categoria
A presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, avisou a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) que os professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vão definir até o final de abril o desdobramento do processo de mobilização que coloca no horizonte a possibilidade de uma greve.
O comunicado foi feito na quinta-feira 10 quando o Andes-SN apresentou ao secretário da Sesu, Paulo Speller, três pontos para dar início às discussões conceituais acerca da reestruturação da carreira docente, com base na pauta de reivindicações aprovada no 33º Congresso do Sindicato Nacional e já protocolada junto ao MEC.
“De amanhã (sexta, dia 11) até a próxima reunião do Setor das Ifes no final de abril, teremos novas rodadas de assembleias que debaterão os próximos passos da mobilização e a possibilidade de deflagração da greve. Para isso, precisamos ter respostas efetivas do MEC em relação ao que estamos apontando neste documento”, informou Marinalva ao secretário do ministério.
A presidenta do Sindicato Nacional explicou a Speller que a movimentação dos docentes obedece às deliberações da última reunião de representantes das Ifes que definiu um calendário de mobilizações, com paralisação em vigília para aquele encontro. “Tivemos uma reunião muito representativa, com a participação de 41 seções sindicais, e tiramos uma agenda de atividades para acompanhar os desdobramentos das reuniões no MEC”, disse.
Condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e autonomia universitária foram destacados pela dirigente do Andes-SN como pontos prioritários. Ela salientou, ainda, que reestruturação da carreira está diretamente ligada à valorização salarial.
Schuch apresenta pontos
Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN, fez a apresentação dos pontos na reunião explicando que “o que trazemos aqui são questões bem concretas, que retomam inclusive conceitos que foram se perdendo durante o processo de desestruturação da nossa carreira ao longo dos anos”.
O Andes-SN reivindica fixar, no corpo da Lei, degraus constantes para evolução na carreira, com valorização da titulação e regime de trabalho com percentuais fixos e com lógica entre si, incidindo sobre o piso gerador da tabela. E que o desenvolvimento na carreira, respeitados os interstícios definidos na Lei, seja concebido, organizado e regulamentado no âmbito da autonomia de cada instituição, de acordo com o projeto de desenvolvimento da universidade, valorizando, de forma equilibrada, o tempo de serviço, a formação continuada e a avaliação do plano de trabalho aprovado na sua unidade acadêmica de lotação.
Schuch explicou que, para esse último ponto, os critérios e os métodos deverão levar em consideração a contextualização social, as condições concretas em que se dá o trabalho e a diversidade das práticas acadêmicas e características de cada área do conhecimento.
Speller afirmou ter compreensão e concordância conceitual em relação aos dois primeiros pontos. Já frente ao desenvolvimento na carreira apontou que este é um tema que merece ser melhor explorado e esmiuçado e já adiantou que havia concordância na necessidade de elaborar uma base que dê autonomia às universidades. Mas não tinha clareza de que se poderia deixar ‘tão aberto’ como propõe o Sindicato Nacional.
O secretário da Sesu/MEC informou que estudará, junto da equipe técnica do MEC, os demais documentos já apresentados pelo Andes-SN para trazer uma resposta ao Sindicato Nacional, na próxima reunião, que ficou agendada incialmente para o dia 23 de abril. (Fonte: Andes-SN. Edição Adufrj-SSind)
A Adufrj-SSind lançou um novo perfil no facebook com o objetivo de colher fotos que registrem as condições de trabalho precárias na UFRJ. Todos podem colaborar: basta enviar uma ou mais imagens, com breve descrição e a indicação do local da universidade onde existe o problema. O objetivo é inspirar a arte do próximo outdoor da Seção Sindical, na lateral do ex-Canecão, por conta das comemorações do 1º de maio.
Para acessar esta nova página: https://www.facebook.com/condicoesdetrabalhoufrj.
O perfil anterior da Seção Sindical, de maior abrangência, já foi transformado numa fanpage. Ela pode ser visitada em: https://www.facebook.com/adufrj.ssind.
Leia mais: Adufrj-SSind cria perfil no Facebook sobre condições de trabalho na UFRJ
A diretoria da Adufrj-SSind decidiu convocar eleições para completar os cargos vagos do Conselho de Representantes da Seção Sindical. Vai ser aproveitada a infraestrutura que será montada para o processo eleitoral do Andes-SN, nos dias 13 e 14 de maio. Confira o edital:
EDITAL
Eleições para os cargos vagos do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind
De acordo com o disposto no Art. 46 do Regimento Geral e no Art. 4º, parágrafo 2º do Regimento Eleitoral da Adufrj-SSind, convoco eleições para os cargos vagos do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, para complementação do mandato referente ao biênio 2013-2015, nos dias 13 e 14 de maio de 2014.
As listas de candidatos ao Conselho de Representantes deverão ser inscritas junto à Secretaria da Adufrj-SSind até o dia 05 de maio de 2014, de acordo com o disposto no Art. 14 do Regimento Eleitoral da Adufrj-SSind.
Podem candidatar-se a cargo do Conselho de Representantes os docentes sindicalizados até 13 de janeiro de 2014, que estejam em pleno gozo de seus direitos, de acordo com o disposto no Art. 45 do Regimento Geral e no Art. 8º do Regimento Eleitoral da Adufrj-SSind.
São eleitores os docentes sindicalizados até 14 de março de 2014 que estejam em pleno gozo de seus direitos, de acordo com o disposto no Art. 36 do Regimento Geral e no Art. 2º do Regimento Eleitoral da Adufrj-SSind.
Cláudio Rezende Ribeiro
Presidente da Adufrj-SSind – Seção Sindical do Andes-SN
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