Câmara Municipal rejeita concessão de medalha a uma ocupação popular situada ao lado da casa legislativa
Imagem: internetManuel Congo liderou, ao lado de sua companheira Marianna Crioula, a fuga de 300 escravos de fazendas da região do vale do Paraíba do Sul, no estado do Rio. Capturado, foi enforcado em setembro de 1839.
Raquel Pinheiro - Foto: Samuel Tosta - 25/03/2014Raquel Pinheiro, de 31 anos, mora no prédio desde o começo da ocupação. Antes, residia em uma favela do Caju, na zona norte do Rio. A militante informou-se sobre o movimento por meio de um rapaz da comunidade, que, na época, era coordenador do MNLM. “Comecei a participar e levei mais de um ano para entender como funcionava”, conta. “Entendi que o movimento não oferece casa e que é necessário lutar para obter moradia”, completa.Leia mais: Câmara Municipal nega medalha à Ocupação Manuel Congo
Adufrj-SSind elenca pontos críticos a serem levados para reunião do Setor das Federais, em Brasília
Elisa Monteiro
Carreira, salários e privatização da Educação e da Previdência foram os temas eleitos como os mais preocupantes pelo movimento docente da UFRJ na Assembleia Geral realizada dia 27, na Escola de Serviço Social. A pauta será levada pela Adufrj-SSind ao encontro setorial dos representantes sindicais das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional (Andes-SN) no final de semana de 29 e 30 (após o fechamento desta matéria).
Valorizar esses pontos prioritários na negociação com o governo (o texto detalhado encontra-se mais abaixo) foi a proposta que venceu, na votação, a possibilidade de greve imediata. Vale observar que a construção do movimento grevista permanece como forma de luta necessária, segundo a maioria das intervenções na AG. “O movimento é de buscar avançar na negociação. Indicamos as prioridades e o Andes-SN vai levar ao governo as expectativas das Ifes. O resultado dessa conversa volta para avaliarmos na base”, resumiu Cristina Miranda (CAp). “A greve não está completamente descartada. Apenas é o último recurso”, completou. O indicativo da AG é ampliar a mobilização local em torno da pauta nacional até a próxima reunião com o MEC em abril.
O “embate” entre propostas para regulamentação interna da progressão na UFRJ também foi discutida. Integrante da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Rogéria de Ipanema (da EBA) criticou a chegada de paraquedas da formulação da Comissão de Legislação e Normas (CLN) ao Consuni. O caráter excludente da proposta, que restringe a um pequeno grupo com atividades na pós-graduação o acesso ao topo da carreira também recebeu duras críticas. “Eu fiz concurso para a UFRJ não para a Capes”, disse Gerson Luiz Marinho (EEAN).
Disputa interna?
Luciano Coutinho (diretor da Adufrj-SSind e professor da FACC) condenou o modelo de carreira “para poucos” que, em sua leitura, cria “uma concorrência absurda” entre os pares. Sobre a lei nº 12.772, Maria Malta (IE) destacou que “representou perdas reais para 80% dos docentes das Ifes em nível nacional e para 80% da UFRJ, também”. O foco da luta nacional, em relação à carreira, está na diminuição das distorções e recuperação de perdas salariais. “Tenho colegas com mesmas funções que a minha que receberam aumento diferente”, pontuou Cristina Miranda (CAp), frisando que a nova carreira “afasta ainda mais” os EBTT dos docentes do Magistério Superior. “Além do reajuste, o que precisamos é de uma recomposição da tabela”, continuou.
João Torres (Instituto de Física) foi o único a defender o acordo assinado com governo. “Foi o melhor acordo de todas as categorias”, avaliou no debate. Os demais docentes reafirmaram uma carreira única acessível a toda categoria. José Henrique Sanglard (diretor da Adufrj-SSind e Escola Politécnica) lembrou que foi a primeira greve docente depois de instalada a ditadura civil-militar de 1964, no final de 1980, que garantiu a unificação das autarquias e fundacionais “em uma só carreira”. E destacou que os motivos que levaram à greve de 2012, longe de serem resolvidos, apenas se aprofundaram: “O acordo assinado com Proifes não representou nada de positivo. E, em termos de estrutura, um ano depois, as condições são piores”. A questão foi reforçada por Mariana Trotta (FND). Segundo ela, no Direito, assim como os Assistentes, os professores substitutos relatam “dificuldades de se manterem com o salário no Rio de Janeiro”.
Onda privatista
Dentro da agenda nacional, o tema da mudança de eixo do Plano Nacional de Educação (PNE) foi o mais destacado na assembleia. A exclusão do termo “pública” da lei amplia a política de desvio de orçamento da Educação Pública para a iniciativa privada. “Quanto de recurso foi injetado na recém-fechada Gama Filho via Prouni? E agora o que será feito desses estudantes, professores e demais profissionais de educação?”, afirmou Vera Salim (Coppe).
Já o presidente da Adufrj-SSind, Claudio Ribeiro, sublinhou o tema previdenciário, “Apenas nessa assembleia, temos diferentes níveis de previdência. Na última quarta-feira, tomaram posse cerca de 20 novos professores. Eles ingressam já sem direito à aposentadoria que passe do teto do regime celetista. A tendência é que, no futuro, sejamos questionados em nossa aposentadoria quase integral, apontados como castas sem sermos”.
Deliberação da AG Adufrj-SSind
A Assembleia Geral da Adufrj-SSind, reunida no dia 27-03, às 18h, no auditório da Escola de Serviço Social, deliberou da seguinte forma o item de pauta intitulado: Estratégia de lutas e indicativo de greve do Andes-SN; indicando:
Definir calendário para construção de Estado de Mobilização que aprofundará pontos essenciais de pauta a partir da pauta geral protocolada pelo Andes-SN aprovada no 33º
Congresso em fevereiro, indicando:
1 – Rodada de atos de mobilização (debates, seminários, reuniões de unidade, de centro, etc) com o intuito de priorizar pontos essenciais de pauta de cada IFE, culminando com rodada de AGs que levarão estes resultados para reunião do setor das IFES;
2 – Reunião do Setor das IFES para sistematizar a pauta nacional a partir dos pontos essenciais indicados;
3 – Apresentar ao MEC os pontos essenciais da pauta já protocolada a serem priorizados;
4 – Nova rodada de AGs seguida de reunião do setor das IFES para debater, a partir do cenário de negociação existente, o indicativo de greve do Andes-SN.
A Assembleia Geral da Adufrj-SSind indicou os pontos de pauta considerados por ela essenciais:
1 – Condições de trabalho;
2 – Recuperação das perdas salariais tendo como referência a recom
posição atualizada da tabela do Andes-SN, corrigindo distorções, inclusive, de reajustes diferenciados entre classes/níveis. Articular o debate da carreira a partir desta pauta salarial.
3 – Plano Nacional de Educação;
4 – FUNPRESP;
Por fim, deve-se destacar que há, também, uma questão local e urgente de pauta da UFRJ que é a regulamentação da progressão da carreira.”
Leia mais: Assembleia Geral: professores da UFRJ entram em estado de mobilização
Técnico-administrativos deflagram paralisação por tempo indeterminado. Objetivo é pressionar governo a cumprir o acordo firmado em 2012: ficaram pendentes diversas reivindicações financeiras da categoria
Próxima assembleia do Sintufrj será neste dia 25
Já que o governo passou dois anos desrespeitando o acordo de 2012 e hoje se recusa a atender às reivindicações financeiras dos técnico-administrativos (um exemplo é a falta de solução para os casos dos aposentados que desceram de nível na progressão salarial com a transposição de uma carreira para outra, em 2005), a categoria resolveu deflagrar a greve. Na UFRJ, a decisão foi tomada em assembleia realizada dia 17, no hall da reitoria, com apenas seis votos contrários e cinco abstenções. A paralisação, por tempo indeterminado, iniciou-se dia 20 por necessidade de cumprimento de prazo judicial, conforme determina a Lei de Greve. A próxima assembleia geral está marcada para esta terça-feira, 25 de março.
Mobilização em Brasília
Em Brasília, onde ocorreu uma reunião entre representantes do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais e do Ministério do Planejamento (leia mais na página 8), o coordenador da Fasubra, Gibran Jordão, criticou o governo: “A greve é uma reação ao descaso do governo com a Educação e com os técnico-administrativos, que recebem o pior piso do funcionalismo federal, cerca de um salário mínimo e meio. Estamos vivendo um clima político em que cresce a mobilização dos trabalhadores para organizar a luta e assim arrancar do governo resposta à pauta específica das categorias e também à pauta unificada”, disse.
A presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, saudou o movimento dos técnico-administrativos: “O governo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado. Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos na rua, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem”, avaliou. (Fontes: Sintufrj e Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Decisão de peso. Mais de 800 trabalhadores da UFRJ se reuniram nos pilotis da reitoria para dar início à paralisação. Foto: Renan Silva/Sintufrj - 17/03/2014
Ato na Faculdade Nacional de Direito - Rua Moncorvo Filho, nº 08, Centro, neste dia 31 de março, às 16h30.
A atividade conta com a organização da Adufrj-SSind, do DCE, do CACO-FND e do Coletivo de Mulheres da UFRJ.
Três delas desapareceram na Guerrilha do Araguaia
O que Ana Maria Nacinovic Corrêa, Áurea Eliza Pereira Valadão, Jana Moroni Barroso, Maria Célia Corrêa, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo e Sônia Maria de Moraes Angel Jones têm em comum? Todas elas, com alguma passagem pela UFRJ, foram assassinadas na luta contra a ditadura militar. Para relembrar os feitos valorosos dessas mulheres, haverá um evento (“50 anos do golpe e suas marcas na UFRJ”) nesta segunda-feira, 31 de março, na Faculdade Nacional de Direito, às 16h30.
O evento na FND dará início a uma série de outras atividades da Adufrj-SSind que relembrarão, durante o mês de abril, o impacto da ditadura em Unidades da UFRJ. A homenagem nesse dia será feita às mulheres que lutaram e aos alunos e professores da FND perseguidos pela ditadura. Há 50 anos, no dia 31 de março de 1964 a Faculdade Nacional de Direito foi invadida e seus alunos cercados por tanques e tropas militares golpistas. Com os alunos presos do lado de dentro do prédio, os militares atiraram contra a fachada e tentam incendiá-lo, mas são contidos pelo capitão Ivan Proença. Ele ordena à sua tropa que impeça o massacre, e arrisca a própria vida, entrando, em meio a fogo e tiros, para salvar os estudantes. Acabou preso por seu ato de bravura.
As ex-alunas
Ana Maria Nacinovic Corrêa, aos 21 anos, ingressou como segunda colocada na Escola de Belas Artes da universidade. Sua fotografia estava estampada em cartazes nos aeroportos, rodoviárias e outros lugares públicos; apontavam-na como uma subversiva perigosa. Foi metralhada e morta na Mooca, em São Paulo. Os agentes do DOI/CODI, montaram uma emboscada para ela e alguns colegas num restaurante. De imediato, foram fuzilados. Ana Maria ainda vivia quando um policial, ouvindo seus gritos de protesto e de dor, aproximou-se e desferiu uma rajada de fuzil à queima-roupa, estraçalhando-lhe o corpo, em 1972. Tinha 25 anos.
Áurea Eliza Pereira Valadão, Prestou vestibular, aos dezessete anos, para o Instituto de Física da UFRJ, em 1967, onde pretendia estudar Física Nuclear. Participou intensamente do movimento estudantil no período de 1967 a 1970, tendo sido membro do Diretório Acadêmico de seu Instituto. Militante do Partido Comunista do Brasil, desapareceu na Guerrilha do Araguaia, aos 24 anos, em 1974.
Jana Moroni Barroso cursou o Instituto de Biologia da UFRJ, onde ingressou na vida política. Trabalhou como uma das responsáveis pela imprensa clandestina do PCdoB. Desaparecida desde 1974, na Guerrilha do Araguaia, quando tinha 26 anos.
Maria Célia Corrêa, bancária e estudante de Ciências Sociais da Faculdade Nacional de Filosofia, hoje UFRJ, era militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1971, foi viver na região do Araguaia. Desaparecida, aos 29 anos.
Maria Regina Lobo Leito de Figueiredo, militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), foi aluna do Colégio de Aplicação da UFRJ. Era formada em Pedagogia pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Enquanto aluna, teve intensa participação no movimento estudantil. Após o golpe de 1964, ingressou no movimento Ação Popular e, posteriormente, na organização Var-Palmares. Foi morta aos 33 anos, em março de 1972.
Sônia Maria de Moraes Angel Jones, era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Também era aluna do Colégio de Aplicação da antiga Faculdade Nacional de Filosofia e, posteriormente, na Faculdade de Economia e Administração da UFRJ, mas não chegou a se formar, sendo desligada pelo Decreto nº477 (conhecido como o “AI-5 das universidades”), de 24 de setembro de 1969. Foi morta em São Paulo, em 1973, aos 27 anos.
Organização
A atividade na Faculdade Nacional de Direito conta com organização da Adufrj-SSind, do Centro Acadêmico Candido Oliveira (CACO-FND), DCE e Coletivo de Mulheres da UFRJ.
Uma resposta diferente
Ato dos servidores, dia 19, homenageou Cláudia Ferreira. Fotos: Samuel Tosta - 19/03/2014A morte de Cláudia Ferreira, auxiliar de serviços gerais, negra, moradora do Morro da Congonha, em Madureira, é o mais recente ícone da face perversa do Estado: a criminalização da pobreza. A Polícia Militar é o braço forte que destrói vidas da classe trabalhadora, quando deveria resguardá-las. Em contraposição, garante o direito de ir e vir das elites.
No “asfalto”, a repressão – antes direcionada apenas às favelas (onde morreram muitas Cláudias e Amarildos) – tomou proporções assustadoras. Segue em ritmo acelerado a escalada da criminalização dos movimentos sociais e sindicais, apesar de ser cada vez mais difícil para o Estado calar quem o contraria.
As ruas pedem o fim da PM, mais democracia e participação popular. Mas, os governos estaduais e federal tentam aprovar leis que aumentam ainda mais a repressão. Não é essa a resposta que queremos.
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