Audiência foi solicitada pelo Andes-SN, após protocolo da pauta de reivindicações dos professores das IFE
Encontro será neste dia 18
O Andes-SN recebeu dia 12 a confirmação da audiência com representantes do Ministério da Educação (MEC). Ela havia sido solicitada no documento de protocolo da pauta de reivindicações dos doentes das Instituições Federais, no final de fevereiro. O encontro acontecerá em 18 de março.Será a primeira oportunidade para a diretoria do Sindicato Nacional apresentar as demandas da categoria, após a mudança da equipe ministerial do MEC (José Henrique Paim assumiu a pasta em 3 de fevereiro, com a saída de Aloizio Mercadante para a Casa Civil).
Durante o 33º Congresso do Andes-SN, realizado em São Luís (MA), em fevereiro, os delegados reafirmaram a pauta de reivindicações de 2013, com destaque para as condições de trabalho, reestruturação da carreira docente, valorização salarial de ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária. Isso porque, no ano passado, o governo federal, além de não atender nenhum pleito, seguiu aprofundando as distorções na carreira, com a publicação de medida provisória (depois convertida na lei nº 12.863).
“Esperamos que o MEC apresente disposição para negociar, com respostas objetivas às nossas reivindicações. A categoria esta indignada com a falta de resposta por parte do governo, que não demonstrou, em nenhuma reunião no ano de 2013, espaço para negociação efetiva da nossa pauta”, observou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes-SN.
Mobilização Nacional em 19 de março
Como parte do plano de lutas para os professores federais, os delegados do 33º Congresso aprovaram uma intensa agenda de mobilização, articulada com os demais servidores públicos federais (SPF).
Por todo o país, as seções sindicais do Andes-SN estão realizando rodadas de assembleias gerais nesta semana para definir as atividades que serão realizadas dia 19 (a AG da Adufrj-SSind ocorreu na data de fechamento desta edição – mais informações na página 3). Em Brasília, um ato será realizado na Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo federal resposta à pauta unificada dos SPF, já protocolada em janeiro. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Foto: Samuel Tosta - 01/06/2006O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, perdeu uma excelente oportunidade para defender a realização de mais concursos docentes para aquela universidade. Diante da repercussão causada pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio – determinando que a instituição não pode mais renovar a permanência de 900 substitutos –, o dirigente preferiu bater boca com a associação local dos professores.
Em entrevista ao Globo, a Asduerj havia informado que os 900 temporários respondem por mais de 50% de toda a carga horária lecionada na instituição. A outra metade ficaria a cargo dos efetivos, concursados. O reitor, porém, contestou: “Nunca vi uma associação docente maluca como essa. Eles estão dizendo que os professores não trabalham. Meus docentes não são vagabundos”, rebateu.
Algum assessor precisa explicar para o reitor que os professores efetivos não possuem carga horária somente em sala, nem só em graduação: existe o tempo dedicado à pesquisa, participação na administração da universidade, extensão, aulas na pós etc. Por isso, e por serem poucos diante de tantas demandas, é que um número incrível de substitutos cumpre com 50% da carga horária da graduação...
Visita à ENFF
A Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes convida para a próxima visita coletiva à Escola, em 29 de março 2014, sábado. Situada em Guararema (70 km de SP), a ENFF é o principal centro de formação política de militantes dos movimentos sociais do Brasil e da América Latina.
Esse não é um projeto acabado, e sim uma obra em construção. A visita é também uma forma de participar dessa construção que aponta para um futuro no qual a dignidade do ser humano não será mais privilégio de poucos.
O custo da visita é de R$ 10,00, valor repassado para a ENFF por conta dos gastos com café da manhã e almoço. Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Alunos reclamam da lentidão da reforma do alojamento. Foto: Marco Fernandes - 24/04/2012
Assembleia aprova paralisação
Atividades vão acontecer no Fundão, na Praia Vermelha e no Colégio de Aplicação no próximo dia 19
Também será uma oportunidade para avaliar possível greve nacional
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os professores da UFRJ vão paralisar as atividades, com mobilização, no próximo dia 19 de março. O objetivo será intensificar os debates sobre as questões referentes à carreira docente. Na ocasião, também será discutida a possibilidade de construção de uma nova greve nacional. Foi o que decidiu a última Assembleia Geral da Adufrj-SSind, realizada na Escola de Serviço Social, em 14 de março.
A programação fará parte do Dia Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais. Em Brasília, um ato será realizado na Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo federal resposta à pauta unificada dos SPF, já protocolada em janeiro. No Rio, também haverá um Ato Unificado dos SPF, com presença do Andes-SN e da Adufrj-SSind.
Três espaços da universidade vão sediar estes encontros de mobilização da categoria, na parte da manhã do dia 19: Fundão (hall do prédio da reitoria, às 10h), Praia Vermelha (tenda em frente ao CFCH, ao meio-dia) e Colégio de Aplicação da UFRJ, às 11h: “A ideia é reunir o maior número de professores e começar a construir, com a base, propostas e ações para a regulamentação da progressão e promoção da carreira”, disse o presidente da Seção Sindical, Cláudio Ribeiro.
Luciana Boiteux, 1ª vice- presidente da Adufrj-SSind, pontuou que a comunidade docente ainda desconhece as questões de carreira, especialmente as propostas recentes da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) para regulamentar o tema, dentro da UFRJ (notícia da última edição do jornal): “Está muito claro que os professores querem participar, querem entender o que está acontecendo mas, muitas vezes, por conta do excesso de trabalho, se veem impedidos de participar das reuniões”.
Haverá panfletagem para chamar a categoria a participar das atividades do dia 19: “O professor tem noção de que seu salário é baixo. Percebemos as dificuldades de viver no Rio de Janeiro com o atual salário, fruto do projeto de carreira imposto pelo governo. Uma carreira equivocada, que pretende gerar economia para o governo, que não incentiva o professor a seguir adiante”, completou Luciana.
Ela, mais uma vez, criticou a proposta da PR-2 como uma forma de a UFRJ criar, em nível institucional, barreiras para a progressão dos docentes: “Pretende-se criar uma linha de corte para que um número muito restrito de professores chegue ao pleno desenvolvimento da carreira baseado em normas externas à universidade”, afirmou.
O debate
Informes, no início da reunião, já indicavam a necessidade de programar atividades que marcassem politicamente a data. Ainda durante o começo da assembleia, os professores representantes das Unidades disseram que há bastante preocupação sobre as alterações na carreira docente.
Cleusa Santos, 2ª vice-presidente da Adufrj-SSind, lembrou a luta histórica do Sindicato Nacional em defesa de um projeto de universidade socialmente referenciada e que é completamente descolada da atual visão do governo sobre a educação pública. “Esta proposta de regulamentação da carreira segue nessa linha produtivista e nada tem a ver com a nossa visão de carreira. Precisamos aproveitar esse momento para ampliar a reflexão nos locais de trabalho sobre o que defendemos como carreira e como educação pública”.
Mauro Iasi, da Escola de Serviço Social, observou que se aprofunda no projeto interno de regulamentação da carreira o que de pior existe na proposta do governo: “Isto não é por acaso. Está associado a uma visão de universidade que não é a do movimento docente”.
Maria Malta, do Instituto de Economia, destacou as perdas salariais já acumuladas dos professores federais. “Entrar nessa carreira é um ato de coragem e fé nesse momento. São perdas reais que chegam a 12% no caso do professor doutor que entra na carreira do Magistério Superior e do professor doutor que entra na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)”, disse. O problema da falta de cursos de pós-graduação stricto sensu na UFRJ, que atenda todos os professores da universidade, foi apontado pela professora Patricia March, da EBA: “Isso precisa ser esclarecido. Como as pessoas conseguirão progredir de Adjunto 4 para Associado, se essa regulamentação for aprovada como está? Não há pós-graduação suficiente que consiga absorver todos os docentes”, ponderou.
Houve, ainda, críticas à forma como está se dando o debate na Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário, que separa MS e EBTT. “Entendemos que somos uma só carreira. Este debate em separado não nos contempla”, defendeu Cristina Miranda, professora do CAp. Ela também questionou a tabela que pontua as atividades dos professores do MS e EBTT: “Nenhum professor consegue progredir com a tabela proposta pela PR-2”, disse.
Leia mais: Dia 19 de março: Assembleia Geral aprova paralisação com mobilização
Entidades brasileiras vão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra violência dos diversos governos durante os protestos populares, entre outros temas
Audiência está marcada para 28 de março
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) colocará frente a frente, em 28 de março, representantes do Estado brasileiro, ativistas e vítimas de abusos policiais ocorridos no país nos últimos meses. A audiência será realizada em Washington, nos Estados Unidos, onde fica a sede da Comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e irá discutir as violações cometidas pelo poder público durante os protestos que vêm acontecendo desde junho de 2013, entre outros temas.
Assinam a petição enviada em janeiro à CIDH: Conectas, Justiça Global, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis Ação Comunitária Cultural.
Após ter negado um primeiro pedido de audiência, no ano passado, remetido na esteira das jornadas de junho, a CIDH resolveu dar espaço às entidades brasileiras em seu 150º Período de Sessões, de 20 de março a 4 de abril.
De acordo com a advogada Juliana Machado, do Comitê Popular da Copa de São Paulo, recorrer às instâncias internacionais é uma maneira de vencer as barreiras construídas pela falta de diálogo dos governos federal, estaduais e municipais: “Indo à CIDH, queremos fazer com que os governos finalmente deem respostas e deixem de criminalizar os movimentos sociais.”
Constrangimento internacional
A Comissão não tem poder de obrigar União, estados e municípios brasileiros a tomar providências ou modificar suas posturas em relação aos protestos, mas tem a prerrogativa de fazer recomendações ao poder público. É possível também que as denúncias resultem na apresentação de uma ação pelas entidades da sociedade civil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Isso pode causar constrangimentos a um país que construiu uma imagem diplomática de conciliação e respeito aos direitos humanos”, revela Juliana. Além da pressão política, a CIDH pode ainda fazer com que representantes do Estado brasileiro se pronunciem oficialmente sobre as denúncias – o que ainda não aconteceu.
Natália Damázio, advogada da Justiça Global, reforça a ideia de que os Três Poderes estão sintonizados na criminalização dos protestos. Ela citou algumas medidas repressivas: publicação do manual Garantia da Lei e da Ordem, em dezembro, pelo Ministério da Defesa; Projeto de Lei do Senado nº 449/2013, que tipifica o crime de terrorismo; e um projeto a ser proposto pelo Ministério da Justiça para “regulamentar” as manifestações. “Isso sem contar as prisões para averiguação, que são inconstitucionais.” (Fonte: RBA. Edições: Andes-SN e Adufrj-SSind)
Leia mais: Entidades brasileiras vão à OEA contra violência do Estado
A conferência do professor Luiz Eduardo Soares no campus da Praia Vermelha – no salão Pedro Calmon, em 19 de fevereiro – ganhou destaque na edição nº 835 do Jornal da Adufrj. Na palestra, Luiz Eduardo defendeu a desmilitarização da polícia. Faltou informar, no entanto, que o evento que abriu espaço para a participação do professor foi organizado pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) para discutir a criminalização dos movimentos sociais e dos direitos humanos. A mediação foi feita pela professora Rosana Morgado.
