Professora do Instituto de Economia alerta para perdas salariais dos recém-concursados nas universidades
Progressão também fica mais demorada
Se as carreiras impostas pelo governo ao final de 2012 (via Lei nº 12.772) pioraram a situação dos professores em geral, o horizonte é ainda mais dramático para os novos quadros do magistério superior. Pelas regras atuais, mesmo com titulação de mestres ou doutores, eles precisam entrar nos estágios iniciais da carreira, com denominações como Assistente-A ou Adjunto-A. O resultado é que vão sofrer perdas reais, até 2015, que variam de 6,4% (caso dos mestres) a 11,8% (doutores) (veja tabela). As informações são da professora Maria Malta, do Instituto de Economia.
Mesmo os que aparecem um pouco melhor em toda a história, os Titulares doutores (com prováveis 8,7% de ganhos reais ao final de 2015), não escapam da inflação, destaca a economista. “Parte expressiva de seu aumento salarial também será comida pela inflação, como em toda a categoria. A diferença, como alertávamos desde a greve (de 2012), é que esta carreira deu aumentos diferenciados para cada classe e cada nível da carreira, e os Titulares foram os mais favorecidos. Foi uma jogada esperta do governo, pois são apenas 3% da categoria em termos nacionais; na UFRJ não chegam a 5%. Mas são os que possuem representação nata nas congregações e maior representação nos conselhos superiores. Ou seja, são os que têm voz na instituição. Assim, o governo pagou barato por um possível consenso”.
Maria trabalhou com os dados dos professores mestres ou doutores em regime de dedicação exclusiva, situação mais comum na universidade. Ela ainda prepara estudos para os professores de outros regimes de trabalho e titulação das duas carreiras.
O ano-base escolhido para a geração das tabelas foi o de 2011, quando o governo prometeu um “pacote de aumento” que, descumprido, desencadeou a greve do ano seguinte.
Nos cálculos, foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial para medir a inflação do país. Mas ela faz uma ressalva, de que as perdas podem ser ainda maiores: “As previsões do Banco Central para o IPCA têm sido revistas para cima há muitos anos. Eles sempre apontam um valor um pouco abaixo do centro da meta de inflação (5%) estabelecida por eles mesmos. No entanto, temos quase sempre estado mais próximos do teto da meta (6,5%). Se usarmos outras referências, como o ICV do Dieese, as previsões inflacionárias são bem maiores”, explica Maria Malta.
De acordo com as tabelas geradas pela professora, sempre usando a previsão de inflação do Banco Central, fora os Titulares doutores do magistério superior, a maioria dos níveis das duas carreiras fica bastante próxima de nenhum ou de poucos ganhos até 2015 (ou seja, ameaçados pela alta da inflação). Por outro lado, os níveis iniciais (tanto no MS como no EBTT) enfrentarão as maiores perdas, com certeza.
Mais tempo para chegar a Adjunto 4
Outra questão importante é o tempo que o novo professor leva para chegar a Adjunto 4. São nove anos. Três anos para a primeira promoção para Adjunto 1 e mais seis anos para chegar a Adjunto 4, tendo cumprido os critérios da avaliação para progressão com obtenção de 70% dos pontos. Nestes nove anos, seu ganho salarial nominal bruto terá sido de pouco mais de R$ 2 mil o que, em termos reais, considerando uma inflação de 6% (média dos últimos três anos pelo IPCA), representaria um ganho de aproximadamente R$ 1,3 mil em nove anos. “Se fosse ganho linear, seriam R$ 145, tendo sido um professor- pesquisador-extensionista exemplar. Dá para comprar um ou dois livros por ano, a depender da área do professor”, ironiza Maria Malta.
Leia mais: Reajuste em parcelas até 2015 já está comprometido pela inflação
Novo encontro foi marcado para este dia 26
Um dia antes da reunião das entidades nacionais dos servidores com o Ministério do Planejamento (leia matéria acima), diretores do Andes-SN encontraram-se com representantes do Ministério da Educação (MEC). O objetivo era cobrar resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Sindicato Nacional no final de fevereiro.
A presidenta da entidade, Marinalva Oliveira, relembrou as poucas reuniões ocorridas em 2013 com o MEC, quando não houve nenhum avanço na pauta apresentada pelo Sindicato Nacional. Citou, ainda, a interrupção unilateral de negociações no ano anterior, durante a greve histórica protagonizada pelos docentes federais.
“A avaliação da categoria é que não tivemos espaço para negociar em nada as nossas reivindicações. Tanto que no 33º Congresso do Andes-SN, realizado em fevereiro, os docentes deliberaram por trazer à mesa a mesma pauta, com foco em quatro pontos: condições de trabalho, reestruturação da carreira, valorização salarial para ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária”, frisou.
Visão do MEC
O secretário-executivo do MEC, Luis Cláudio Costa, porém, se mostrou impassível aos argumentos apresentados. O representante do ministério entende que o novo projeto de carreira já foi aprovado no Congresso Nacional e que, apesar das diferenças conceituais, apresenta melhoras para a categoria. Costa destacou também que existe um acordo assinado que prevê reajuste até 2015 (este documento não foi assinado pelo Andes-SN).
Realidade da categoria
Os diretores do Andes-SN rebateram: “Um estudo que desenvolvemos aponta que quase a totalidade da categoria já teve seus salários corroídos pela inflação, mesmo com o reajuste”, explicou Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN.
Atualmente, a carreira não possui um piso gerador da tabela, traz valores soltos, não apresenta nenhuma relação lógica nem dos regimes de trabalho nem da retribuição por titulação, que não é incorporada ao vencimento básico, além das barreiras à progressão impostas aos ingressantes.
Pressionado, o responsável pela Secretaria de Ensino Superior, Paulo Speller, propôs um novo encontro entre o MEC e o Sindicato Nacional para quarta-feira (26 de março).
“Os representantes do Setor das Ifes irão se reunir nos próximos dias 29 e 30 em Brasília para fazer um balanço do resultado das rodadas de assembleias gerais e da reunião no MEC. Vamos avaliar a possibilidade de avanço nas negociações para definir as próximas ações do nosso movimento”, completou Marinalva Oliveira. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Marinalva Oliveira, Márcio de Oliveira e Luiz Henrique Schuch cobram representantes do MEC. Foto: Andes-SN - 18/03/2014
Logo na primeira reunião, representante do Ministério do Planejamento avisa que não negociará pauta específica das categorias ou a unificada dos servidores. Só a mobilização para acabar com esta postura
Encontro ocorreu no último dia 19
Questão de justiça. Docentes reivindicam o fim da contribuição previdenciária de aposentados. Foto: Andes-SN - 19/03/2014O governo federal deu uma demonstração clara no último dia 19 de que não há disponibilidade para negociar com os servidores públicos federais (SPF). O recado foi transmitido em reunião entre representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília (DF).
Para o Secretário de Relações do Trabalho (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo. Ele avisou que não irá negociar nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos SPF, e que não há margem orçamentária para revisão do que foi acertado – vale lembrar que, pelo menos em relação aos professores, o Andes-SN não aceitou a proposta governamental, imposta por lei ao final de histórica greve daquele ano.
“Reivindicamos um calendário de reuniões para manter a porta aberta e Mendonça respondeu que não há necessidade, pois isso não irá reverter a posição do governo”, observou Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular-Conlutas, à qual o Andes-SN é filiado.
Ainda assim, o coordenador da CSP-Conlutas informou que foi cobrada do governo uma resposta escrita e oficial à pauta protocolada em janeiro, o que foi prometido para o final de março. Neste contexto, os servidores devem intensificar as mobilizações. “Já existe uma greve em curso (dos técnico-administrativos) e várias entidades já têm uma agenda de ações. Vamos intensificar a mobilização para pressionar o governo a mudar essa postura intransigente, como fizemos em 2012”, finalizou.
Ato na Esplanada
Na porta do MPOG, onde aconteceu o encontro, concentraram-se centenas de manifestantes de diversas categorias do funcionalismo público. A atividade integrou o Dia Nacional de Mobilização chamado pelo Fórum. Em diversas cidades do país, os docentes federais se uniram aos demais servidores e foram às ruas cobrar atendimento à pauta unificada, em defesa de serviços públicos de qualidade e com valorização dos SPF. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Servidores acumulam perdas salariais
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para além da regulamentação da carreira, os debates do dia 19 também trataram da relação entre os servidores e o governo federal. O professor Mauro Iasi (da Escola de Serviço Social) deu nova classificação às mesas de negociação permanentes, instituídas na gestão do ex-presidente Lula. Segundo Iasi, acabaram por se converter em mesas de “enrolação permanente”: “Assistimos à recorrente prorrogação dos prazos até o limite do envio de lei orçamentária. E, então, o fim das negociações sem avanços”, observou.
Um dos exemplos citados foi a data-base: “Ficamos sem uma média mínima para recompor os servidores (federais) contra as oscilações da inflação residual do período. O resultado foi o que já esperávamos. Acumulamos perdas. As três parcelas escalonadas (para os docentes) ficaram atrás da inflação na grande maioria dos casos”, avaliou (leia matéria na página 3).
A precarização dos serviços públicos e das condições de trabalho, outra reivindicação forte do movimento grevista, também não encontrou respostas. “O que percebemos foi a conjugação do subfinanciamento e sucateamento, acompanhada de uma política de privatização das mais diferentes formas: OS (organizações sociais), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de interesse público), contratos celetistas etc”, disse. “Temos uma série de medidas aparentemente pontuais como a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos servidores), a lei de carreira e outras regulamentações, que compõem essa reforma administrativa. Por isso, a importância de uma reação dos funcionários federais”.
PNE privatista deve ser combatido
No caso da Educação, a pressão privatista ficou explícita em 2014 pelo envio de um Plano Nacional de Educação que simplesmente elimina o termo “público” para investimento, regulamentando o desvio orçamentário para a iniciativa privada. Iasi citou ainda que a demanda original dos docentes (apresentada ao governo pelo Andes-SN), em relação à carreira, tinha impacto financeiro de cerca de metade (R$ 7 bilhões) dos recursos públicos empregados, no mesmo período de três anos, em universidades privadas (R$ 15 bilhões): “Inclusive para as instituições pagas recentemente descredenciadas pelo MEC”.
Para Iasi, o cenário de 2014 é de reflexão sobre os avanços reais conseguidos no movimento de 2012, mas também de avaliação das “energias necessárias para superar os entraves apresentados pelo governo” e para “uma negociação real”. “Não estamos falando de uma questão meramente financeira, mas de política para Educação e demais serviços públicos”. “O conflito entre uma política de superávit fiscal versus qualidade no atendimento à população”, arrematou.
Federais. Professores trocam avaliações sobre resultados das mobilizações de 2012. Agenda comum do funcionalismo pouco avançou em função de mesas de negociação por categoria. Foto: Marco Fernandes - 19/03/2014
Leia mais: Mobilização deve crescer para evitar a “enrolação”
