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A conferência do professor Luiz Eduardo Soares no campus da Praia Vermelha – no salão Pedro Calmon, em 19 de fevereiro – ganhou destaque na edição nº 835 do Jornal da Adufrj. Na palestra, Luiz Eduardo defendeu a desmilitarização da polícia. Faltou informar, no entanto, que o evento que abriu espaço para a participação do professor foi organizado pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) para discutir a criminalização dos movimentos sociais e dos direitos humanos. A mediação foi feita pela professora Rosana Morgado.

Assistência estudantil volta ao debate

Os alunos da UFRJ reivindicaram, no Consuni do dia 27, uma política mais ampla de assistência estudantil. Segundo o conselheiro Julio Anselmo, da bancada discente, hoje, cerca de 50% dos estudantes da UFRJ são de outros estados ou do interior do Rio de Janeiro: “Isto nos impõe uma demanda por assistência estudantil que nunca tivemos. Para além de uma exigência, estamos aqui fazendo um apelo à sensibilidade da reitoria e dos conselheiros. Queremos um Consuni especial para que a universidade se debruce sobre o tema, se possível ainda no mês de março. É um tema muito candente para os estudantes que são a base da universidade”, afirmou.

O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Rangel, falou sobre as ações da UFRJ para solucionar o problema do Restaurante Universitário da Letras, fechado desde dezembro. Ele informou que o teto onde houve a infiltração provocada pelas chuvas do fim do ano já foi impermeabilizado. “Agora há condições de fazer um novo forro de gesso para o teto, mas há algumas exigências da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) que precisam ser cumpridas antes da reabertura. Para isso, são necessárias algumas reformas”, informou. De acordo com Rangel, o prazo para a reabertura do bandejão da Letras é junho de 2014.

Restaurantes universitários

Ainda segundo o dirigente, atualmente são servidos 3.250 almoços e 700 jantares no RU Central. No CT, são 1.350 refeições no almoço e 700 na janta. A expectativa, com a reabertura do RU da Letras, é que o bandejão ofereça 1.200 almoços e 800 jantares. O pró-reitor afirmou que o restaurante do CCMN está em construção e servirá mais de duas mil refeições diariamente.

Sobre o bandejão da Praia Vermelha, o pró-reitor informou que a licitação para a construção do espaço está “bastante adiantada” e que nos próximos dias será encaminhada para a PR-6. Mas, que o espaço será constituído por contêineres: “O fato de serem contêineres com cozinha pré-moldada para a Praia Vermelha torna muito mais curto o prazo para licitação”. A expectativa é que sejam servidas 800 refeições no almoço e 500 no jantar naquele campus.

Democracia em xeque

Debate sobre segurança pública marca atividade organizada pelo DCE na Faculdade Nacional de Direito

Projetos em tramitação no Congresso endurecem repressão aos manifestantes
 
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

“Desmilitarização da PM e Segurança Pública” foi o tema do debate que reuniu, dia 25, representantes de movimentos sociais e partidos políticos na Faculdade Nacional de Direito (FND). A atividade foi organizada pelo DCE Mário Prata para recepcionar os calouros da FND, com o apoio do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Um dos destaques foi uma nova legislação, em tramitação no Congresso Nacional, que cria novos crimes ou amplia penas de crimes contra o patrimônio, como reação às manifestações de junho. O assunto mobiliza setores conservadores preocupados com a integridade de suas agências bancárias, ônibus, entre outros.

Um desses atentados à democracia é o Projeto de Lei do Senado 499/2013. Conhecido como Lei Antiterrorismo, o PLS tipifica o crime de terrorismo no Brasil e prevê pena de 15 a 30 anos de prisão para quem o praticar. O projeto foi encaminhado ao plenário da casa legislativa na tarde de quarta-feira (26) e poderia entrar na ordem do dia a qualquer momento.

Dentre os palestrantes estava Orlando Zaccone, delegado de Polícia Civil, que iniciou sua intervenção com a seguinte provocação: “Segurança pública nos remete à democracia ou à repressão?”. Em seguida, o delegado continuou: “O enfraquecimento da democracia se dá pela política de segurança”. Isto porque, de acordo com Zaccone, segurança não tem papel de prevenção de crimes, mas de ‘gerenciamento do caos’”, citando o filósofo italiano Giorgio Agamben.

Ainda segundo o delegado, como ocorre em todo o seletivo sistema penal, o recrudescimento da lei, com penas mais duras e novas tipificações atinge apenas uma camada da sociedade: “Vivemos a criminalização da pobreza. Eu já sei quem vai ser preso nos crimes de racismo, de homofobia, na Lei Maria da Penha. Serão os mais vulneráveis, os mais pobres, os menos protegidos”, alegou.

Cyro Garcia, presidente nacional do PSTU, relacionou o problema da segurança pública à luta de classes: “A segurança existe para proteger a propriedade privada da classe dominante. Não dá para falar de segurança pública sem considerar o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo”.

Garcia alertou que o tema está diretamente relacionado à saúde, à educação, à garantia de emprego para a juventude, ao saneamento básico. “Só se discute política de segurança atacando todos esses temas”. Ele defendeu a implementação de uma polícia unificada, civil, com direito à greve, à sindicalização e com delegados eleitos pela comunidade: “Isso é falar de democracia”, frisou.

Projeto de cidade
Para o deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, o debate sobre segurança pública no Rio de Janeiro tem relação direta com o projeto de cidade que se pretende: “A cidade nunca foi tão partida, tão excludente como agora. Não dá para considerar que só se pode debater segurança depois que forem resolvidos os problemas de saúde, educação, moradia. Temos que debater qual é a polícia que queremos”, destacou. Em pouco mais de 50 dias desse ano, foram mortas 40 pessoas pela polícia, segundo Freixo. “Já somos a quarta população carcerária do mundo e esse número só cresce. Temos hoje mais de 500 mil presos”, disse o parlamentar.

Ele citou o projeto de lei apresentado por José Mariano Beltrame no Senado (o do antiterrorismo) como mais um instrumento de repressão que precisa ser analisado com cuidado. O PL tipifica crime de desordem pública com penas que podem chegar a 26 anos de prisão. O projeto prevê, ainda, penas para manifestantes mascarados nos atos de rua. “No texto da lei há o ‘terrorismo contra coisas’. Segundo essa mudança legislativa, o crime contra o patrimônio é muito mais grave que o crime contra a vida. Um sujeito que chutar uma roleta da barca, num dia de caos do sistema de transporte, pode pegar 26 anos de cadeia”.

Autoritarismo
Wadih Damous, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e Presidente da Comissão da Verdade do Rio, destacou que a política de segurança pública tem uma linha autoritária que independe se o regime é ditatorial ou democrático. “Os capitães do mato são a origem remota da nossa polícia. O Brasil é um país extremamente violento e o direito à cidade é um direito em disputa. As decisões do Estado têm uma tendência classista”, disse.

Ao defender a proposta de emenda constitucional número 51, proposta pelo senador Lindbergh Farias, que trata da desmilitarização da polícia, Damous entende que ela precisa ser problematizada com a cultura do militarismo na sociedade: “Nossa sociedade tem um imaginário militarizado. Isso não é um problema só da polícia. O clamor punitivo que vemos crescer faz parte dessa mentalidade”. Para finalizar, o presidente da Comissão da Verdade estadual afirmou que a democracia está ameaçada: “Nada pior que a ditadura, mas a nossa democracia corre sérios riscos. Está sendo pouco a pouco contaminada por um aparato ditatorial sob um regime democrático. É óbvio que isso decorre do poder econômico”, continuou Damous.

Garantia de direitos
Luciana Boiteux, professora de Direito da FND, conclamou a plateia, composta majoritariamente de alunos de Direito, a pensar o papel dos jovens no momento atual. “Temos que ter consciência desse momento histórico. Esperamos que a resistência ao autoritarismo possa se dar para a ampliação da democracia e para a garantia de direitos”.

A pesquisadora, que é 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind, afirmou que os projetos de lei em tramitação atentam diretamente contra a democracia. “Quando se tenta criminalizar a intenção, já se caracteriza o ataque à democracia, que tem por princípio a liberdade de expressão e de ideias. O Direito Penal tem lógica autoritária e seletiva. É um instrumento de manutenção das desigualdades”, acrescentou.

A mediação do encontro foi feita pelos estudantes Leonardo Guimarães (CACO) e Jordana Almeida (DCE).
 

Reunião do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind indica reuniões nas Unidades para que os professores possam retomar, em 2014, o debate sobre condições de trabalho, carreira e salários

Encontros acontecem nos próximos dias

Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Com casa cheia, o Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, em 26 de fevereiro, aprovou uma rodada de reuniões nas unidades para discutir, além de questões específicas locais, a agenda relacionada à Campanha Salarial e à Carreira. Os encontros antecedem uma Assembleia Geral da categoria marcada para 14 de março (local e horário serão divulgado no site e nos perfis da Seção Sindical nas redes sociais). Nela, será analisado ainda o plano de lutas recentemente aprovado no 33º Congresso do Andes-SN (noticiado na edição anterior). Esta AG também deverá avaliar a participação docente na data de mobilização nacional dos servidores federais programado para 19 de março. 

A Faculdade Nacional de Direito realiza encontro em 11 de março, às 18h30. O calendário prevê reuniões unificadas da Escola de Belas Artes (EBA), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) dia 12, às 10h, no auditório Archimedes Memória (prédio da Reitoria). As unidades da Praia Vermelha se reúnem também em 12 de março, às 13h, no auditório Manoel Mauricio de Albuquerque (CFCH). Em 13 de março, será a vez do Colégio de Aplicação (CAp), às 12h. 

Pauta interna

A avaliação conjunta dos conselheiros da Adufrj é que as lutas por melhores condições de trabalho e salários devem ganhar destaque no próximo período. Na pauta geral dos servidores federal, estão a política salarial e data-base. Mas os professores universitários precisam indicar o índice compatível com as perdas históricas e o piso da categoria. O objetivo é fazer frente aos prejuízos impostos pelo governo com o novo plano de carreiras (lei nº 12.772/2012): “Temas como a impossibilidade de progressão no estágio probatório ou dos Adjunto IV que não estão vinculados a uma pós-graduação stricto sensu têm tudo para acirrar as lutas internas na universidade”, avaliou Luciana Boiteux, diretora da Seção Sindical.

O polêmico reajuste parcelado em três vezes até março de 2015 (a próxima, a segunda, será paga no início de abril deste ano), também definido na lei nº 12.772, deve ser alvo de atenção dos professores. “Um percentual que, não bastasse não repor a inflação, ainda é bastante variável. Há casos que não ultrapassam 1,8%”, destacou Maria Malta, do Instituto de Economia.

Educação pública e outras lutas

Defendida pela delegação da Adufrj-SSind no último Congresso do Andes-SN, a derrubada da atual proposta governamental de Plano Nacional de Educação é considerada estratégica para a centralidade da luta dos docentes do ensino superior. O PNE permite o desvio de recursos orçamentários para o ensino privado. Em reação, o movimento docente organiza um Encontro Nacional de Educação para agosto deste ano. “Talvez a maior contribuição que o Sindicato Nacional possa dar à organização da luta de classes no país hoje sejam essas frentes em defesa da escola pública”, argumentou Roberto Leher, da Faculdade de Educação.

O avanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares sobre as universidades (hoje, já são 19 hospitais universitários sob contrato da Ebserh), o agravamento das perdas dos aposentados e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) estão na lista dos enfrentamentos que demandam políticas imediatas dos professores. 

Fora isso, o movimento docente soma-se aos esforços contra ampliação da criminalização dos movimentos sociais, expressa, entre outras iniciativas, pela proposta de lei antiterror (PLS 499).  “Seja pelo sindicato, seja por iniciativa individual, sabemos que uma série de professores da UFRJ acompanha as lutas que estão em curso nas ruas. Em algum momento teremos de tomar posição sobre o aumento da repressão”, justificou Cláudio Ribeiro.

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