Sindicato Nacional não pensa só no magistério superior
Colégios de Aplicação e propostas do governo para reformulação Ensino Médio também mereceram destaque
Reposição do quadro docente destas unidades é uma das prioridades
Silvana Sá. Enviada especial a São Luís (MA)
A crise dos Colégios de Aplicação ganhou eco em mais esta edição do Congresso do Andes-SN. Houve resoluções no sentido de lutar pela reposição e ampliação do quadro docente desses colégios, reconhecendo esses espaços como de ensino, pesquisa e extensão. O Sindicato Nacional se empenhará, ainda, pela revogação da Portaria Interministerial nº 253, de julho de 2011. O documento, ao limitar a contratação de substitutos (ao mesmo tempo que o governo não promove concursos para estas Unidades), fere a autonomia universitária e afeta as condições de trabalho docente dos CAp.
A falácia do RSC
Outra preocupação é o debate em torno do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), criado pela lei que estabeleceu o plano de carreiras e cargos do magistério federal, no final de 2012. Supostamente, este procedimento seria a equivalência à titulação de especialização, mestrado e doutorado para professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) para fins de progressão na carreira. O que está por trás do RSC, porém, é a ideia de que os professores EBTT não precisam dar continuidade aos seus estudos. O RSC, portanto, dificulta e desestimula o professor a dar seguimento à sua formação acadêmica e cria obstáculos para que seja alcançado o topo da carreira.
Encontro Nacional de Educação em agosto
Outras resoluções foram aprovadas no sentido de ampliar o debate e as ações do Sindicato na defesa da educação em todos os níveis. Uma delas é contra a aprovação do PL 6.840/13. O Projeto piora a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estabelece mecanismos de fragmentação da educação básica, especialmente no nível médio.
O Congresso deliberou que, em agosto, será realizado o Encontro Nacional de Educação. Haverá encontros regionais preparatórios ainda neste primeiro semestre.
Comissão da Verdade do Andes-SN sai fortalecida
Comissão faz uma apresentação de suas atividades durante o 33º Congresso. Foto: Andes-SNDurante o 33º Congresso, algumas resoluções foram tomadas no sentido de fortalecer o trabalho da Comissão da Verdade do Andes-SN. Uma delas diz respeito ao levantamento que as seções sindicais deverão realizar, até junho de 2014, articuladas com outras comissões da verdade, sobre ações da ditadura. Já no segundo semestre, feito o levantamento, o Sindicato Nacional vai promover um seminário nacional sobre o tema, antecedido de encontros preparatórios.
Neste ano, completam-se 50 anos do golpe civil-militar. Por conta disso, ficou definido que as secretarias regionais e as seções sindicais do Andes-SN participarão ativamente de atos de repúdio ao golpe de 1964. Outras articulações em nível nacional deverão acontecer com o objetivo de pressionar o governo e o Congresso Nacional pela revisão da Lei de Anistia. O movimento docente reivindica que sejam responsabilizados os torturadores e quem mais tenha cometido crimes de lesa-humanidade no período militar.
Histórico
A criação da Comissão da Verdade foi definida durante o 32º Congresso do Andes-SN, em março de 2013, no Rio de Janeiro. A efetivação acabou ocorrendo no 58º Conad, em julho do ano passado em Santa Maria (RS), com a nomeação de seus integrantes. A partir de então já foram realizadas diversas reuniões, entre o segundo semestre do ano passado e janeiro deste ano, com o apoio do Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHD) do próprio Sindicato.
Uma das iniciativas da Comissão da Verdade do Andes-SN foi encaminhar às Seções Sindicais um questionário que precisa ser respondido para oferecer mais subsídios às atividades do grupo.
Os membros da comissão da Verdade são:
Márcio Antônio de Oliveira (Diretoria) – titular
Hélvio Mariano (Adunicentro) – titular
Edson Teixeira (Aduff) – titular
Ana Maria Ramos Estevão (Diretoria) – suplente, substituindo Paulo Cambraia
Elídio Alexandre Borges Marques (Adufrj) – suplente
Antônio Lisboa (Adufcg) – suplente
*Com informações da Sedufsm
Andes-SN mantém-se na defesa dos aposentados
Uma das plenárias do encontro nacional da categoria aprovou resoluções sobre temas como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, previdência complementar dos servidores e direitos dos aposentados
Luta contra cobrança previdenciária também está na pauta
Silvana Sá. Enviada especial a São Luís (MA)
Comunidade da UFRJ se organiza para ato do dia 27 de junho de 2013. A defesa da Saúde Pública era uma das bandeiras centrais. Foto: Samuel Tosta - 27/06/2013Os professores reunidos Congresso de São Luís (MA) definiram ações para 2014 relacionadas à Seguridade Social. O Sindicato Nacional e suas Seções Sindicais vão desenvolver ações de enfrentamento à política de desmonte e privatização da Saúde Pública. No caso federal, as iniciativas serão voltadas contra a pressão que o governo tem exercido para a adesão dos hospitais universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Ainda sobre a Ebserh, ficou aprovado que o Sindicato Nacional divulgará materiais com projetos alternativos à empresa, construídos pelas Ifes. A UFRJ, em 2013, protagonizou uma importante luta contra a Ebserh. Na ocasião, os segmentos construíram um projeto de modelo de gestão para os HUs, com participação de professores, técnicos e estudantes. O documento foi amplamente debatido com a comunidade acadêmica e o Conselho Universitário.
Sobre as aposentadorias, a plenária entendeu que não apenas a Fundação de Previdência Complementar dos servidores (Funpresp), federal, precisa ser combatida. Nos estados e municípios, outros fundos privados estão sendo constituídos para retirar o direito dos servidores aos proventos integrais. Por isso, o Andes-SN e suas Seções Sindicais buscarão a articulação com o conjunto dos servidores das três esferas na luta contra esses fundos.
Aposentadorias
Ao longo dos debates, ficou clara a preocupação com os atuais e futuros aposentados. Por isso, será retomada a defesa do direito à aposentadoria com remuneração no padrão de classe imediatamente superior à que o docente se encontrar posicionado. Este dispositivo, revogado pela lei 9.527/97, constava do Art. 192 do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores.
Outras ações definidas se referem ao levantamento, pelas seções sindicais, de solicitações de aposentadorias especiais baseadas no Mandado de Injunção (MI) 880 – o documento reconheceu o direito constitucional à aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em ambientes insalubres a partir do mesmo critério utilizado para os trabalhadores regidos pela CLT – e que estejam enfrentando dificuldade de efetivação. E montar estratégias de atuação no Congresso Nacional, estados e municípios para pressionar os deputados federais pela aprovação da PEC 555/2006. Esta Proposta de Emenda Constitucional prevê a eliminação da cobrança de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
Outra orientação às seções sindicais é que alertem os novos professores que tenham sido servidores públicos para se manterem no regime previdenciário anterior à lei que criou a Funpresp.
Congresso homologa novas seções sindicais
Neste 33º Congresso, o Sindicato Nacional mostrou mais uma vez sua força e representatividade. Os delegados e delegadas aprovaram a homologação de duas novas seções sindicais. São elas: Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Taubaté (Sindunitau) e Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais – unidade de Ibirité (Aduemg).
Algumas seções sindicais tiveram suas denominações alteradas. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pará – campus Marabá – (Sindufpa-MAR), passa a se chamar: Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Seção Sindical do Andes-SN (Sindunifesspa). Houve ainda a criação da Seção Sindical dos Docentes Universitários de Paranaguá (Sindunespar) e a constituição da Seção Sindical dos Docentes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, Campus Laranjal dos Jari (Sindifap). *Com informações das Assessorias de Imprensa do Andes-SN e da Sedufsm.
Moções
Ao longo dos sete dias de intensos debates, foram apresentadas 38 moções dentro do prazo regulamentado no 33º Congresso e mais quatro durante a Plenária de Encerramento. A delegação da Adufrj-SSind apresentou cinco. Os documentos foram aprovados na Plenária Final da instância deliberativa. Dizem respeito a temas como violação dos direitos dos presos de Pedrinhas (presídio estadual do Maranhão), em repúdio ao uso da morte do trabalhador Santiago Andrade para aumentar a repressão estatal e criminalizar os movimentos sociais e em repúdio à criminalização dos movimentos estudantis autônomos e combativos.
Esta última moção registra a solidariedade ao Movimento de Estudantes de Educação Física, que tem sido criminalizado em diversas universidades brasileiras. O texto destaca a atuação policialesca da direção da Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ (EEFD), que impede manifestações estudantis na Unidade e cassa a representatividade discente na Congregação.
Leia mais: Confira as deliberações finais do 33º Congresso do Andes-SN
Após mudança de operadora, universidade deverá contar com melhores (e mais baratos) serviços de telefonia
Internet também será mais rápida
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A telefonia fixa da UFRJ vai mudar para melhor a partir de março. Essa é a expectativa da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), chefiada pelo professor Gabriel Silva. O serviço, antes fornecido pela Oi por quatro anos de contrato, passará a ser prestado pela Embratel, após licitação concluída em outubro último.
Um dos principais atrativos para a mudança de operadora foi a redução nas contas. O custo da ligação DDD para qualquer lugar do Brasil cai de R$ 0,47 (pago em média pela UFRJ) para R$ 0,06 por minuto. Inicialmente, a administração central anunciou uma economia de 40% sobre as atuais contas de R$ 6,2 milhões anuais de telefonia (informação divulgada no Jornal da Adufrj nº 832). Mas, segundo o superintendente da TIC, o valor foi superestimado: “Teremos uma redução aproximada de R$ 6 milhões para R$ 4 milhões (cerca de 30%), o que já é bastante significativo”. Os R$ 2 milhões de diferença serão direcionados à substituição de equipamentos.
O plano da administração, de acordo com Gabriel Silva, é a desativação das atuais centrais telefônicas e o aluguel de novas: “Há várias empresas que prestam esse serviço”, explicou. O sistema, afirma, “é amplamente usado por órgãos da administração”. Como exemplo, Gabriel cita a Polícia Federal. A vantagem estaria na “garantia de uma manutenção rápida” e “sem desembolso”. Além disso, há a “atualização tecnológica”.
O servidor argumenta que, com exceção do HUCFF, a central telefônica mais recente da UFRJ data de 12 anos atrás e está defasada. Em sua visão, a terceirização eliminaria o ônus de um patrimônio ultrapassado e sem valor. Pelos cálculos do engenheiro elétrico e professor do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática, o custo de construção de uma nova central própria (cerca de R$ 8 milhões) equivale a aproximadamente cinco anos de aluguel (em torno de R$ 150 mil).
A modernização também deve aumentar a capacidade de o sistema suportar, por exemplo, a recorrente falta de energia no campus do Fundão: “As baterias novas consomem menos. A tendência é que tenham resistência mais prolongada a quedas de luz do que as atualmente em uso”.
Melhora dos serviços
Para o superintendente, o principal ganho ocorre na melhoria da qualidade do serviço: “Recebíamos muitas reclamações e as respostas da empresa (Oi) para manutenções e reparos tinham um ritmo lento, aquém das necessidades da universidade”. Gabriel relata que o processo licitatório estipulou cláusulas contratuais para maior cobertura e segurança da UFRJ. O novo contrato prevê penalidades para a operadora em caso de interrupção ou indisponibilidade na prestação dos serviços.
Aumento de três mil ramais
Com a migração para a Embratel, o número de ramais da universidade saltará dos atuais sete mil para 10 mil. De acordo com Gabriel, hoje, a situação das unidades do campus do Fundão é crítica. Na Praia Vermelha, segundo o superintendente, não há problemas com falta de ramais: o problema está na passagem dos cabos, por ser um prédio histórico (o Palácio Universitário).
Além disso, unidades isoladas como a Faculdade Nacional de Direito (FND), Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), Observatório do Valongo, Colégio de Aplicação e Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa), entre outras, passarão a contar com ramais da UFRJ, eliminando o custo das ligações diretas (entre Unidades da universidade). O mesmo valerá para o campus de Macaé e o polo de Xerém. Segundo nota da administração central, a disponibilidade dos novos três mil ramais será gradativa. A integração do sistema de toda universidade “era um projeto antigo”, afirma.
Internet mais rápida
A troca de operadora influirá também no acesso à rede mundial de computadores. As unidades fora da Cidade Universitária terão a velocidade de interconexão de dados aumentada em cinco vezes, de 2 Mbps para 10 Mbps. Além disso, o superintendente da TIC informa que, no Fundão, será ampliado o sinal wi-fi: “Atualmente temos 40 pontos de câmeras de seguranças em locais estratégicos de circulação. A ideia é que os pontos de wi-fi acompanhem essas instalações de câmeras que devem chegar a 120 até 2015”. A cobertura abarcaria toda parte pública do campus, incluindo os estacionamentos – hoje, ela se restringe ao intervalo entre as entradas principais do CCMN e o bloco A do CT. Xerém e Macaé também serão beneficiados, passando a contar com uma velocidade de 4 Mbps para navegação em todos os campi. Em Macaé, apenas um dos três espaços da UFRJ dispunha de rede.
Mudança de prefixos
Dentre as mudança práticas, os telefones das unidades da UFRJ no Rio de Janeiro com prefixos 3873, 2598 e 2562 passarão a contar com o prefixo 3938, enquanto os de parte das unidades em Macaé ficarão com o prefixo 2141. Segundo a reitoria, a alteração “ocorrerá em etapas”. A primeira migração será a dos telefones iniciados com 3873, seguida pelos 2598 e 2562. A previsão para mudança é “meados de março”, ainda sem data certa.
Leia mais: UFRJ promete melhores serviços de telefonia e internet
Anunciada no último número do Jornal da Adufrj, a greve dos estivadores portugueses conseguiu importante resultado no último dia 14: todos os 47 funcionários demitidos ano passado serão contratados novamente. “A maior vitória contra a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e um exemplo incomum de quem luta pelo outro!”, saúda a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ, naquele país para seu pós-doutoramento. A troika, como se sabe, desde o início da grande crise mundial, prega duros ajustes econômicos em toda a Europa, com grave repercussão para os trabalhadores da região.
Foi Sara quem entrou em contato com o jornalista Renato Teixeira, do sindicato local dos estivadores, com o objetivo de preparar um texto especialmente para esta edição. A grafia obedece ao português de Portugal.
“Tanto Mar”
Chico Buarque interpretou, por altura do 25 de Abril e da Revolução que derrubou o mais longo fascismo da Europa, “Tanto Mar”, uma das suas músicas mais conhecidas em Portugal e que nem é preciso citar para que todos a trauteiem. Agora que se celebram 40 anos dessa carta que o Chico nos enviou do Brasil pedindo que enviássemos um cheirinho a Alecrim, é em Lisboa que se suspira pelos gigantescos protestos que tomaram conta das ruas de São Paulo ou do Rio de Janeiro. As léguas que nos separam, sobretudo em matéria de resistência, são grandes, e talvez por isso, e porque sabem bem o que é viver longos períodos de apatia social, haverá todo o interesse em que conheçam uma história em contraciclo e que, ao fim de demasiados anos a acumular derrotas, significa que um sector do movimento operário finalmente venceu uma luta. A vitória dos estivadores é, desta maneira, o que de melhor tem brotado em Portugal.
Os trabalhadores portuários de Lisboa conseguiram uma vitória histórica, de um significado impar desde que a tróica (BCE, EU, FMI) chegou ao país para aplicar um programa que mais não quer do que privatizar os sectores produtivos do país, transformando tudo o resto numa imensa colónia balnear para suprir o défice de fotossíntese da burguesia do norte da Europa. Os talibãs do neoliberalismo, apostados em destruir as conquistas sociais que ainda sobreviviam ao capitalismo neoliberal do virar de século, têm uma agenda ideológica apostada em arrasar com tudo o que é vestígio do Estado Social e enviar para o museu de antiguidades o que sobrar de direitos para os que, sem renda nem crédito, se limitam a viver do salário.
Como seria de esperar esta ofensiva chegou aos Portos, que desempenham um papel estratégico em qualquer economia do mundo, em especial aqueles que, como Portugal, estão duplamente reféns quer das exportações quer das importações. Porta de entrada de um dos negócios mais lucrativos da Europa, os operadores portuários desesperam, há anos, para que este sector passe a ser visto como um gigantesco supermercado de trabalhadores avulsos e desqualificados, cujo valor do seu trabalho é também desvalorizado pelo exército de desempregados que ainda não partiu para o exílio.
Contrariando as suas intenções, os estivadores do porto de Lisboa mantiveram-se irredutíveis na rejeição do modelo proposto, e cerraram fileiras para derrotar cada avanço da precariedade. Laboriosamente foram capazes de provar que a estratégia dos patrões e do governo é errada, que o seu trabalho é altamente especializado e que leva décadas a “produzir” um operário precavido e produtivo, que essa experiência acumulada garante mais segurança numa profissão de alto risco mas também mais eficiência, que a flexibilidade apregoada pela grande aliança austeritária mais não é do que um eufemismo para despedimentos colectivos e precariedade, numa fase avançada do capitalismo.
A vitória dos estivadores, que não se mede em eufemismos, garantiu a reintegração dos 47 estivadores despedidos em 2013, a integração de mais vinte trabalhadores com a devida formação, a negociação do contrato colectivo de trabalho e a suspensão dos processos jurídicos e disciplinares sobre o sindicato e os trabalhadores em luta.
Sindicalismo de base e internacionalismo
Este longo braço de ferro permite-nos tirar algumas lições, sobretudo no que diz respeito à estratégia usada para levar a bom porto um porto que o capital ainda não conseguiu açambarcar.
Como diz o comunicado que os estivadores escreveram explicando a sua luta: “só não vence quem não luta mas também ninguém vence sozinho.” Este desabafo condensa alguns dos elementos que deram músculo suficiente aos estivadores para travar, por agora, os planos dos patrões.
Em boa medida, ao criar um movimento nacional de solidariedade, com outros sindicatos mas também com os partidos solidários e alguns movimentos sociais, os Estivadores começaram por desmontar as falácias criadas sobre eles desde o início do protesto e a derreter, em simultâneo, a argumentação do governo e dos patrões para substituir trabalhadores especializados e com direitos por outros, no saldo do desemprego, sem direitos nem salário condigno. Em paralelo, internacionalmente, reforçaram os laços com a poderosa Internacional Dockworkers Council (IDC), federação sindical do sector que deu, na hora certa, profundidade à luta concreta dos estivadores de Lisboa, chegando mesmo a parar vários portos da Europa, durante duas horas, num dia de solidariedade internacionalista.
A natureza do sindicato que dirigiu esta greve também foi um factor decisivo. Independente de amarras, com alto nível de combatividade, foi capaz de se aliar com quem, fora das suas fronteiras, estava disposto a fazer unidade contra o governo e a austeridade. Esta postura, rara no contexto sindical português, criou pontes estratégicas com todos aqueles que, sem hesitações, se colocaram ao seu lado. Os estivadores, que organizados começaram a aparecer em todas as manifestações que se faziam em Lisboa, mais não colheram do que os frutos da sua abertura e solidariedade.
Aberta uma grande frente a nível nacional, ancoradas no facto deste ser um sindicato que leva a democracia de base muito a sério, sufragando sistematicamente as suas políticas em plenários de base, e que conta com 100% de sindicalização e uma quotização significativa, a escala da sua luta escalou mais um degrau, deixando o espaço de manobra do capital muito reduzido.
Cercado politicamente, face a uma elevada conflituosidade sindical e social desempenhada por este conjunto de factos, o governo jogou a última na tentativa de virar trabalhadores contra trabalhadores, lançando na opinião uma campanha infame para desmoralizar os grevistas e deixar isolados os trabalhadores que tinham sido despedidos. Felizmente, a jogada chocou com outro dos factores centrais neste processo, que foi o facto de encontrar um sindicato e uma direcção sindical que nunca abriu mão dos trabalhadores que representa e colocou ao serviço da luta os 100% da sua taxa de sindicalização e a sua tão rara como saudável democracia de base, composto que garantiu a combatividade que se precisa quando se quer vencer a toda a linha e não se luta apenas pelos remendos e as côdeas da concertação social de baixa intensidade.
Ao cabo de dois anos de greve, de muitas manifestações, de uma campanha que foi capaz de desmontar cada uma das mistificações que a imprensa procurou fazer dos Estivadores, os patrões e o governo não tiveram outra hipótese a não ser ceder às suas justas reivindicações. A assinatura do acordo, com a presença de todos os parceiros sociais envolvidos mas também do Internacional Dockworkers Council, adquire particular importância e deixa pouca margem para que os patrões dêem o dito pelo não dito. O incumprimento, é sabido, será lido como uma declaração de guerra também contra os estivadores de todo o mundo que, por intermédio dos seus representantes, estarão atentos ao desenrolar do roteiro estabelecido para tornar esta vitória numa realidade.
Esta estratégia sindical não garante, por si só, a vitória numa determinada luta. Não há no entusiasmo desta análise nenhuma ingenuidade, mas para que não andemos sempre tão afastados das conquistas são seguramente decisões que contam muito e que, em alguns casos, pode fazer toda a diferença. O seu sucesso deste caso concreto é um tónico moral importante para ajudar a mudar o vento na guerra social em curso, mas é também um bom guião para abrir novos caminhos em matéria de sindicalismo de combate num país demasiado deprimido pela austeridade, a burocracia e o medo. Há muito a fazer, naturalmente, mas também há condições para acreditar que na carga da resistência vão agora boas coordenadas a replicar no Futuro que tem mais condições para demonstrar outro fôlego mas lutas que estão em ebulição um pouco por todo o lado.
O passado condena
Nos meses que antecederam ao golpe militar, há 50 anos, o clima de Guerra Fria exalava na atmosfera política do país. A conspiração articulada pelos setores mais ativos das classes dominantes (burguesia industrial e financeira, o grande latifúndio) alinhados com os EUA avançava com desembaraço. Os chefes militares (de tradição golpista) estavam excitados nos quartéis. O objetivo era tornar exitosa a contrarrevolução. Frear mudanças que poderiam abrir espaços para o protagonismo popular. A construção do viés ideológico que forjaria a base social para o golpe junto à classe média já estava em curso há alguns anos: a pregação anticomunista unificava os anseios conservadores. Os grandes jornais jogaram um papel estratégico neste processo. A seção “Há 50 anos” publicada diariamente no Segundo Caderno de O Globo é exemplo típico do ânimo golpista do diário dos Marinho.
Milhares de venezuelanos ocuparam as ruas de Caracas em manifestações nos últimos dias para defender o governo de Nicolás Maduro, ameaçado por onda de desestabilização. De acordo com os dirigentes da Revolução Bolivariana, por trás da conspiração estão os Estados Unidos. “Há uma intenção de desestabilizar não apenas a economia como a ação social e política”, denunciou o Prêmio Nobel da Paz, José Pérez Esquivel. O governo expulsou três funcionários da embaixada americana no país depois que o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, pedir, em comunicado, a libertação de opositores detidos patrocinando distúrbios.
