Unidos contra a PEC
Elisa Monteiro
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Fotos: João Laet
O Rio de Janeiro não ficou calado diante da aprovação da PEC do Fim do Mundo, no Senado, dia 13. A manifestação fechou a Avenida Rio Branco por mais de uma hora. A comunidade da UFRJ fez a concentração para o ato em frente ao IFCS. O professor Fernando Santoro, diretor da Adufrj, lamentou o desfecho da votação: “Agora, temos uma PEC de um governo usurpador que irá legislar sobre os próximos cinco mandatos”.
A manifestação carioca foi encerrada em frente à Assembleia Legislativa e não houve incidentes com a polícia. Cenário bem diferente da capital federal, onde mais de cinquenta estudantes foram presos nos protestos. Segundo o Andes, todos foram liberados na manhã desta quarta-feira.
O professor Fernando Santoro, diretor da Adufrj, criticou o desfecho da votação da PEC 55
Consuni aprova déficit
Previsão é de um rombo de R$ 287 milhões nas contas da UFRJ até o fim de 2017
Texto e foto: Silvana Sá
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Em reunião extraordinária, no dia 13, o Conselho Universitário aprovou o orçamento da UFRJ para o ano que vem. A previsão é de um déficit de R$ 287 milhões. O valor é mais que o dobro do rombo de 2015 (R$ 121,4 milhões). E equivale a 70% do limite de gastos apresentado pelo governo para a instituição na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem: R$ 417 milhões. “É uma ordem de grandeza extremamente elevada”, reconheceu o reitor Roberto Leher. A Comissão de Desenvolvimento do colegiado apresentou parecer favorável à proposta, aprovada com apenas três votos contrários no plenário do Consuni.
O documento foi criticado por alguns conselheiros. O professor Ericksson Almendra (representante dos ex-alunos no colegiado) pediu que o Consuni trabalhasse com um orçamento real: “Eu nunca vi a universidade gastar mais do que o aprovado na Proposta de Lei Orçamentária Anual. Nós somos um Titanic a caminho de um iceberg. Acho que precisamos discutir como vamos gastar R$ 417 milhões”.
Os gastos projetados pela reitoria são de R$ 578 milhões, montante que supera em mais de R$ 160 milhões a previsão do MEC. As maiores despesas são com limpeza, vigilância e energia elétrica. Só a conta de luz deve ultrapassar a marca de R$ 60 milhões. “A nosso ver, temos de indicar o que compreendemos como básico para o nosso funcionamento. Mas vamos ter que tomar medidas muito duras para impedir que o valor de energia ultrapasse a previsão, que já é astronômica”, disse o reitor. Uma das possíveis medidas, segundo Leher, seria restringir o horário de funcionamento de alguns prédios e unidades.
Leia mais: Consuni aprova déficit de R$ 287 milhões para 2017
R$ 3 milhões em câmeras
Elisa Monteiro e Kelvin Melo
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A UFRJ investiu R$ 3 milhões em um sistema grandioso de monitoramento do Fundão, com direito a centro de controle e 232 câmeras. Mas, no cotidiano, todo este aparato é pouco efetivo para a segurança do campus. Os próprios servidores vigilantes criticam a dificuldade de acesso às imagens, que ficam sob responsabilidade da prefeitura universitária.
Coordenador da Divisão de Segurança da universidade, Robson Gonçalves cita o caso do sequestro do professor da Coppe: “Pedimos na semana passada e hoje (quarta-feira, 7) ainda não recebemos (o vídeo)”.
Outro episódio foi uma agressão nas proximidades do alojamento estudantil na madrugada do dia 2. “Os vigilantes partiram daqui às 3h40, sem saber o que iriam encontrar. Por que não temos um monitor com as imagens do centro de controle?”, questionou.
No Centro de Controle Operacional, trabalham vigilantes da empresa Front sob a supervisão de um engenheiro da UFRJ.
Leia mais: Universidade já gastou R$ 3 milhões em monitoramento
Velhice roubada: reforma da previdência castiga docentes
Kelvin Melo
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Ainda se refazendo da aprovação da PEC do Fim do Mundo, os professores devem ficar atentos à tramitação da reforma que endurece as regras de aposentadoria. Os prejuízos serão maiores para os que ingressarem no serviço público após a eventual promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 287. Mas os atuais servidores também perderão direitos, em graus variados, conforme a idade e a data de ingresso na administração pública.
O professor sindicalizado pode tirar suas dúvidas no plantão jurídico da Adufrj, agendando um horário junto à secretaria do sindicato.
Análise preliminar
A Assessoria Jurídica do Andes realizou uma análise preliminar da PEC na parte que afeta os servidores públicos. Em destaque, alguns pontos:
Mudança na aposentadoria compulsória — os proventos sofrem redução. Para quem já trabalha na universidade, é importante verificar em qual regra de transição está inserido para avaliar se é melhor se aposentar antes da compulsória. O Jurídico da Adufrj está à disposição para fazer esta avaliação.
Impossibilidade de receber mais de uma pensão por morte – valerá para todos, atuais e futuros professores, após a aprovação da reforma. Não poderá ser recebida mais de uma pensão deixada pelo mesmo cônjuge ou companheiro, em regimes previdenciários distintos. Inclusive de entes federativos diferentes (servidor da União e do estado, por exemplo) e entre o regime próprio e o regime geral.
Redução do valor da pensão — também valerá para todos. Será concedida em uma cota familiar de 50% sobre a totalidade dos proventos do servidor aposentado falecido ou do mesmo percentual sobre o valor da aposentadoria a que teria direito, caso não estivesse aposentado ainda, sempre limitada ao teto do INSS. O valor será acrescido de 10% para cada dependente que o servidor deixar, limitado a 100%.
Abono permanência mantido: também valerá para todos. O professor que completar os requisitos mínimos para aposentadoria poderá receber o abono equivalente à sua contribuição previdenciária até a compulsória, aos 75 anos.
Redução do valor dos benefícios: O valor da aposentadoria não poderá ser superior ao teto estabelecido no Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 5.189,82. Antes dos 75 anos, o benefício será composto por 51% da sua média de remunerações e dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual sobre esta média para cada ano que o servidor tiver contribuído. Com 25 anos de contribuição, o servidor teria 76% (51% + 25%) da média das remunerações. Ou seja, para alcançar o máximo, seriam necessários 49 anos de contribuição (51% + 49%).
Fim da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição: Está prevista somente a aposentadoria aos 65 anos, tanto para homens como para mulheres, sendo necessário que o servidor possua, ao menos, 25 anos de contribuição, além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Quem não completar o tempo mínimo de 25 anos contributivos é forçado a permanecer em atividade até os 75 anos de idade, momento da aposentadoria compulsória. Os requisitos mínimos poderão ser aumentados, sempre que se verificar o aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira.
Regra de transição – a PEC ressalva o direito de parte dos servidores públicos, em especial os que possuem mais de 50 anos de idade (homens) e 45 anos (mulheres), que ingressaram em cargo de provimento efetivo até a data de promulgação da Emenda. É prevista a aplicação de uma regra de transição. Confira na tabela abaixo:
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“É preciso rever a segurança da universidade”, diz pesquisador
Valentina Leite
Estagiária da Adufrj
“É preciso repensar toda a segurança na UFRJ”. Foi o que declarou o consultor de segurança pública Paulo Storani sobre o sistema de vigilância da Cidade Universitária. Ele foi capitão da Polícia Militar e ex-subcomandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de ter sido Secretário Municipal de Segurança Pública de São Gonçalo (RJ), de 2006 a 2009.
Qual o nível de dificuldade de se fazer a segurança de uma ilha?
Na teoria, fazer a segurança dentro do perímetro de uma ilha é mais simples se comparado a outras áreas, já que, por ter saídas pontuais, facilita o controle. No entanto, a Ilha do Fundão possui uma complexidade maior, principalmente devido à grande quantidade de pessoas que circulam por lá todos os dias. A segurança vai além da topografia do local. Ela está ligada a fazer uma avaliação e prever quem pode ser uma ameaça, criando medidas de prevenção e monitoramento.
Você acredita que há um motivo para a grande quantidade de assaltos e sequestros no local?
A Cidade Universitária é uma área de grande interesse. Ela chama atenção por ter características marcantes como ser isolada, ter um sistema de segurança pouco efetivo e pouca circulação de polícia. Isso a torna mais vulnerável e, por isso, um alvo fácil, não só para externos, mas para pessoas de dentro da própria ilha. Toda a comunidade da universidade acaba sujeita a diversos tipos de violência: física, sexual, entre outras.
Qual é a maior preocupação quando se fala em segurança dentro de uma universidade?
A prioridade é sempre a vida das pessoas. Dentro do ambiente universitário, se faz necessário prezar pela integridade física de quem circula, não só professores, mas também de milhares de estudantes, técnicos e servidores. O constante sentimento de insegurança interfere no modo como as pessoas vivem e produzem. A segunda maior preocupação é o patrimônio físico. Instrumentos de pesquisa, equipamentos usados pelos alunos em sala de aula, tudo isso é de extrema importância para a produção intelectual em nosso país.
Quais seriam possíveis soluções para a atual situação da segurança no campus?
No caso da UFRJ, é preciso repensar todo o sistema de segurança usado. O ideal é haver processos de checagem para saber quem entra e sai do Fundão. Se for inviável fazer nos acessos da ilha, que seja dentro de cada uma das unidades. Isso pode ser feito de várias formas, com agentes de segurança patrimonial, via cartão ou até biometria. Porém, a medida mais importante a ser adotada seria a de integrar a polícia ao campus. Talvez por questões ideológicas, há certa resistência por parte da universidade no que diz respeito à atuação policial. Mas, sem polícia, quem vai proteger as pessoas? Uma parceria com a PM seria interessante. A grande questão é o que a instituição está fazendo em relação a isso... A falta de investimento é clara.
Poderia dar dicas de segurança à comunidade?
É essencial que as pessoas sejam orientadas sobre como proceder dentro de uma área de alto risco. São atitudes simples, como não circular sozinho. Andar em grupos de três a quatro pessoas, evitar locais mal iluminados e carregar pouca quantidade de bens (jóias, celulares e dinheiro). No caso de estacionamentos, a dica é olhar no entorno antes de caminhar até o carro. Além disso, estar atento a pessoas por perto e não acionar a trava do veículo de longe. Estas são algumas medidas simples que, se adotadas, não vão extinguir o problema, mas diminuir os casos de violência no campus.
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